Serviço de vigilância dos intervalos aos professores do primeiro ciclo do ensino básico

Com vista à reposição dos direitos dos Docentes, da legalidade e da dignidade no exercício de funções, o SEPLEU-Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores Universidades, informa os seus sócios do seguinte:

O SEPLEU tomou conhecimento que determinados Agrupamento de Escolas  estão a atribuir o serviço de vigilância dos intervalos aos professores do primeiro ciclo do ensino básico e que a pausa diária de  30 (trinta) minutos não está a ser respeitada.

Contactou  diretamente o IGEC, solicitando esclarecimentos, tendo sido proferido despacho no seguinte sentido:

A vigilância dos intervalos não deve ser assegurada pelos docentes, por não se encontrar incluída nas situações iminentemente excecionais contempladas pela alínea g) do Anexo I ao Decreto-Lei nº 55/2018, conjugada com o nº3 do artigo 5º do Despacho nº 10-B/2018, ambos de 6 de julho e com  as orientações do Gabinete do Senhor Ministro da Educação.

A componente letiva semanal dos docentes do grupo de recrutamento 110 que prestam serviço no 1.º ciclo do ensino básico, independentemente de serem ou não titulares de turma, integra uma pausa diária de 30 minutos, correspondente ao intervalo entre as atividades letivas dos alunos.

Os docentes que se encontrem a assegurar a vigilância dos intervalos ou que não vêm respeitada a pausa de 30 (trinta) minutos diários devem remeter um requerimento ao AE em que prestam serviço.

 Todas as minutas dos requerimentos serão disponibilizadas pelo SEPLEU diretamente aos sócios que o solicitarem.

Segunda ronda de negociação sindical com o MECI - 13/05/2024

06 de maio, 2024

Na reunião  de a 3 de maio, em que o SEPLEU  recebeu o documento com a PROPOSTA DO MECI SOBRE A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES que deixamos aqui para vossa apreciação.

O SEPLEU reunirá com o MECI no próximo dia 13 de maio, pelas 15h30, nas instalações do Ministério, na Rua Infante Santo, n.º 2.

Entretanto enviaremos a nossa contraproposta , atempadamente, ao Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI).

Proporemos sempre medidas que defendem efetivamente os educadores e professores que tão mal tratados têm sido ao longo dos últimos anos.

Proposta do MECI »»

Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno

29 de abril, 2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Ver DGAE »»

O SEPLEU  foi convocado para reunião negocial dia 3 de maio

24 de abril, 2024

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI)  convocou o SEPLEU para a primeira reunião negocial no dia 3 de maio, pelas 12:00h

Embora a convocatória não tenha assunto deduzimos que o assunto a ser tratado seja a  recuperação do tempo de serviço congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias) que pretendemos ocorra no mais curto espaço temporal.

Resumo da reunião com o ME no dia 18 de abril

O SEPLEU reuniu com o Ministério da Educação em 18 de abril às 12:30h

O Ministério fez a apresentação da sua equipa o Sr. Ministro da Educação afirmou que pretende devolver a serenidade às escolas e que pretende valorizar a profissão docente.

Não houve nenhuma proposta concreta por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação remetendo as negociações para o início de maio.

O clima da reunião foi tranquilo, mas o SEPLEU não concorda com a proposta do governo de contabilizar o tempo de serviço em 5 anos (20% ao ano).

Entregámos o nosso caderno reivindicativo com as medidas que consideramos mais prementes e aguardaremos o início das negociações.

Caderno reivindicativo »»

O SEPLEU reúne com Ministério da Educação, Ciência e Inovação

11 de abril, 2024

O SEPLEU reúne dia 18 de abril, pelas 12h30, nas instalações do Ministério, sito na Avenida Infante Santo, número 2.

Manifestaremos a nossa total disponibilidade para negociações profícuas com o novo Ministro e a sua equipa, bem como apresentaremos as nossas melhores propostas, para todos os educadores e professores tendo sempre como objetivo  a valorização e dignificação da classe docente.

Queremos uma escola pública de qualidade, para um futuro mais promissor.

Concurso interno e concurso externo 2024-2025

9 de abril, 2024

Concursos de educadores e professores dos ensinos básico e secundário (interno e externo).

Aplicação disponível de 10 de abril às 18 horas de 16 de abril.

O SEPLEU esteve hoje, dia 9 de abril, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião de apresentação do concurso de professores.

Aviso de abertura »»

Mapa novos QZP´s »»

Aplicação Eletrónica Progressão na Carreira

19 de fevereiro, 2024

Informa-se que a partir de dia 19 de fevereiro de 2024, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA.

Só após o preenchimento dos dados /requisitos é que a aplicação estará disponível, no SIGRHE, para os docentes consultarem.

Esta aplicação, contempla já as novas funcionalidades referentes à implementação dos mecanismos de aceleração de progressão ( Decreto-lei 74/2023 de 25 de agosto.

Ver na DGAE »»

Nota Informativa n.º 2/IGeFE/2024

Processamento de Remunerações 2024

Enquadramento Legal:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de maio;

Estatuto da Carreira docente (ECD);

Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro

Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro

Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22/11 - artigo 3.º, al. a), b) e c)

Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril

Ver tabelas »

Retificação - Alteração de datas para o concurso de transição aos novos QZP´s

29 de dezembro, 2023

Publicado em Diário da República o Aviso n.º 25237/2023 que regulamenta o concurso  de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica, para os novos quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

Ver:

https://www.dgae.medu.pt/noticias/concurso-de-transicao-de-docentes-dos-quadros-de-zona-pedagogica-2023-24

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25237-2023-835808136

Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma vez, dá razão às organizações sindicais de docentes: Serviços mínimos foram ilegais!

20 de outubro, 2023

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023.

Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa »»

Organizações sindicais de docentes reuniram hoje, 17 de outubro e reafirmam:

OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos professores, pelo que a luta irá continuar

17 de outubro, 2023

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização salarial, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, o que teremos não será um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar e, nesse sentido, decidiram, para já:

- Manter e reforçar a mobilização dos professores e dos educadores para as greves em curso ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento;

- Prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;

- Realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração inicial terá lugar às 14:30 horas frente à Basílica da Estrela, de onde os professores e os educadores sairão em desfile até se concentrarem, de novo, frente à Assembleia da República.

Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar por diante, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir outras ações convergentes a concretizar, caso o Primeiro-ministro mantenha "indisponibilidade de agenda" para receber as organizações; ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.

Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo, designadamente do Primeiro-ministro e dos ministros da Educação e das Finanças, em relação à justíssima recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.

Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o Primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra Legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável, pois os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

Lisboa, 17 de outubro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/202

 19 de junho de 2023

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano escolar 2023/2024.

Consulte a nota informativa.

• Nota Informativa - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso Externo, Concurso Externo de Vinculação Dinâmica, Contratação Inicial  e Reserva de Recrutamento 2023/2024

• Listas Provisórias do Concurso Externo 2023/ 2024

• Listas Provisórias do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024

• Listas Provisórias do Concurso de Contratação Inicial  e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Face à falta de soluções para os problemas, por parte do ME

Organizações Sindicais de Docentes reafirmam que a luta continuará até final do ano escolar e desde o início do próximo

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje, 9 de junho, tendo chegado às seguintes conclusões e decisões:

- Face à falta de vontade política do Governo e do Ministério da Educação para negociar soluções para os problemas que afetam os professores e as escolas, consideram que a luta dos professores não poderá e não irá parar;

- Para as questões que mais mobilizaram os professores e em relação às quais foram apresentadas propostas concretas pelas organizações sindicais não houve, da parte do ME, abertura para chegar a qualquer solução, levando a que os problemas se arrastem ainda por mais tempo. São disso exemplo: a recusa de recuperar todo o tempo de serviço cumprido; a manutenção do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões; o arrastamento, desde 2019, do problema das ultrapassagens na carreira;  a não eliminação das quotas da avaliação; a perda de paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública; o fechar de olhos aos abusos e  ilegalidades que fazem disparar os horários de trabalho muito para além dos limites legais; a rejeição de um regime específico de aposentação e a impossibilidade de os docentes requererem a pré-reforma; a manutenção do desumano regime de mobilidade por doença; a definição de medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;

- Relativamente ao novo regime de concursos, já é visível a sua incapacidade para resolver os problemas de instabilidade e precariedade dos docentes. Ao oferecer o desterro como contrapartida ao ingresso nos quadros, o concurso para a designada "vinculação dinâmica" não teve candidatos para 25% das vagas, valor que irá aumentar quando forem divulgadas as listas definitivas de colocação e também no próximo ano, após o concurso interno. Quanto a outros mecanismos do concurso, cujos efeitos serão perversos para milhares de docentes, conhecer-se-ão melhor no próximo ano, caso o regime não seja corrigido. Acresce que o ME não honrou o compromisso negocial, que teve consagração legal, de permitir o acesso aos quadros dos docentes do grupo de recrutamento 530, desdobrando-o;

- No que respeita ao diploma que os governantes têm designado de "acelerador" ou "corretor de assimetrias" da carreira, ele não é uma coisa nem outra. A aplicação deste diploma irá provocar injustiças, discriminações e novas assimetrias, excluindo muitos milhares de docentes, o que provocará o aumento da insatisfação e do mal-estar entre os professores;

- Acumulam-se outros problemas que não foram resolvidos porque os responsáveis do ME não apresentaram propostas e/ou não aceitaram discutir as que foram apresentadas pelas organizações sindicais, designadamente: as reduções letivas da monodocência; a eliminação da burocracia; a vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico e a aprovação de um regime específico de concursos para estes docentes; as alterações ao regime jurídico da formação de docentes; matérias que o ministro chegou a admitir negociar. A criação de novos grupos de recrutamento; a contagem do tempo de serviço dos educadores em creche para efeitos de carreira; entre outras questões que o ministro nunca quis considerar na agenda negocial; 

- Os responsáveis do Ministério da Educação têm tentado travar a luta dos professores não, como deviam, enfrentando os problemas e solucionando-os, mas afrontando os professores e os educadores, pondo em causa o seu direito à greve, recorrendo a serviços mínimos que consideramos ilegais, e não resolvendo situações inaceitáveis de marcação de faltas injustificadas ou instauração de processos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março, em alguns casos, comprovadamente, por orientação da administração educativa. Melhor seria que o tempo que têm despendido à volta dos serviços mínimos fosse aproveitado para dialogar e negociar soluções adequadas para os problemas, alguns dos quais arrastando-se há décadas.

Organizações sindicais irão requerer a "aclaração" dos serviços mínimos junto dos colégios arbitrais e recorrer aos tribunais,

pois o que está a ser decretado vai além do a lei estabelece, assemelhando-se a "requisição civil"

Face à situação que se descreve, à ausência de resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reafirmando a sua disponibilidade para um diálogo e uma negociação consequentes, mas não encontrando igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação, consideram que a luta dos professores deverá continuar e, nesse sentido, decidem as seguintes ações a desenvolver no quadro de convergência na ação:

1) Prosseguir as greves às avaliações em todos os anos de escolaridade, às provas finais de 9.º ano e aos exames. As organizações sindicais não apelarão ao incumprimento dos serviços mínimos, contudo, irão requer junto dos colégios arbitrais a "aclaração" dos acórdãos, pois os serviços mínimos decretados parecem ir além do serviço normal previsto na lei, assemelhando-se a uma "requisição civil". Irão também recorrer ao Tribunal da Relação para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados e procurarão chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria. Os serviços mínimos que estão a ser decretados vão para além do que a lei dispõe, mais parecendo que estamos perante uma "requisição civil"; os colégios arbitrais estão, reconhecidamente, a desrespeitar a jurisprudência existente; a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em relação a esta matéria, desrespeita o Código de Trabalho, em clara violação do artigo 57.º da Constituição;

2) Acompanhar a concretização dos serviços mínimos nas escolas para impedir que estas vão além do que os acórdãos dos colégios arbitrais já estabelecem. Com esse objetivo já estão a ser profusamente divulgados, junto dos professores e das direções das escolas, esclarecimentos sobre a aplicação dos serviços mínimos e os procedimentos que poderão ser adotados (anexam-se esses esclarecimentos);

3) Confirmar as greves de dia 15 e 20 de junho com incidência nas provas de aferição do 2.º ano de escolaridade, transformando estes dias em jornadas de protesto e luta dos docentes que exercem a sua atividade em regime de monodocência;

4) Iniciar desde já o debate sobre a continuação da luta no início do próximo ano letivo, caso se mantenha a intransigência, quase obstinação, do governo em não responder às propostas sindicais, fazendo arrastar os problemas que afetam os professores, as escolas e as aprendizagens dos alunos;

5) Assinalar com luta o Dia Mundial do Professor, fazendo dele um momento alto de afirmação da profissão docente.

Para além destas ações, outras poderão ser desenvolvidas num quadro de convergência ou, autonomamente, por cada organização sindical. As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal; não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A LUTA CONTINUA, APESAR DOS SERVIÇOS MÍNIMOS (DE LEGALIDADE DUVIDOSA)

Esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às avaliações finais

Em vez de adotarem a atitude democrática e responsável de, por via do diálogo e da negociação, darem resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores, os responsáveis do ME decidiram entrar numa linha de confronto.

À falta de resposta para os problemas, junta-se a intenção de sacudir para as direções das escolas o ónus de organizar serviços mínimos, obrigadas a indicar quem, em lista nominal, lhes fica adstrito, para assegurar a realização das reuniões, absurdamente identificadas como “necessidades sociais impreteríveis”. Foi por isso que os responsáveis do ME requereram serviços mínimos, tendo estes, sem surpresa, sido decretados por um colégio arbitral.

Na opinião das organizações sindicais, estes serviços mínimos são ilegais e o próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário. Acresce que o acórdão não é claro sobre alguns procedimentos. É previsível, por isso, que surjam nas escolas situações irregulares, o que não será tolerável.

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. Para apoiar os professores na exigência de rigor e fiscalização dos procedimentos, divulgam-se importantes esclarecimentos.

I. Sobre a legalidade e obrigatoriedade dos serviços mínimos

- Os serviços mínimos decretados para as avaliações finais são legais?

Não, porque transcendem o próprio serviço normal. A lei não impõe a realização das reuniões de conselho de turma (CT) e o encerramento de cada processo avaliativo à primeira convocatória. No entanto, o colégio arbitral, a pedido do ME, impôs esse procedimento. Por esta razão, as organizações sindicais irão recorrer para o Tribunal da Relação.

- O que está na lei respeita o direito à greve, tal como a Constituição o consagra?

Não. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nesta matéria, viola o artigo 57.º da Constituição, não respeitando o conceito de "necessidade social impreterível", que não tem aplicação na Educação. Em relação a serviços mínimos, como a outras matérias, a LTFP transcreve o Código de Trabalho e este, também por razões de constitucionalidade, não refere a Educação.

- A lei, nesta matéria pode ser diferente no público em relação ao privado?

 Não. Há uma clara discriminação do ensino público e uma violação da Constituição que levará as organizações a recorrer a todas as instâncias jurídicas até chegar ao Tribunal Constitucional. Também são violadas convenções internacionais, designadamente da OIT, ratificadas pelo Estado Português, o que já levou à apresentação de queixa junto das entidades adequadas.

- Ainda assim, os professores são obrigados a cumprir estes serviços mínimos?

Sim, porque o acórdão do colégio arbitral corresponde a sentença de tribunal de 1.ª instância, não havendo lugar a procedimento cautelar, dado não se tratar de um ato administrativo. Poderá haver recurso a instância superior (Tribunal da Relação) o que será feito pelos sindicatos.

- E todos terão de ficar adstritos aos serviços mínimos?

Não, nem todos os docentes poderão ser indicados para os serviços mínimos, só o número que corresponda ao que consta do acórdão do colégio arbitral (o número que assegure o quórum à reunião). Acresce que, se não forem respeitados os procedimentos adequados, nomeadamente na organização e convocatória para os serviços mínimos (ver abaixo), não há lugar à sua concretização, sendo a responsabilidade, se isso acontecer, do dirigente máximo do serviço, no caso, o diretor.

II. Sobre a concretização dos serviços mínimos

- Todos os professores terão de disponibilizar antecipadamente as propostas de avaliação?

Embora  seja ilegal e fira, gravemente, a natureza pedagógica das reuniões de conselho de turma, o colégio arbitral, a pedido do ME, decidiu nesse sentido. Ao entregar as propostas de avaliação ao diretor de turma (DT) o professor deverá fazê-lo sob reserva, acompanhando-as de uma "Declaração" nos seguintes termos: Eu (nome), docente da disciplina de XXX da turma XXX é sob reserva que entrego (ou entreguei, conforme o caso) antecipadamente as propostas de avaliação, pois considero este ato ilegal e pedagogicamente reprovável. Data e assinatura.

- Basta que a entrega prévia das propostas de avaliação conste do acórdão do colégio arbitral para terem de ser entregues?

Não. O docente terá de ser notificado pelo diretor para introduzir previamente as propostas de avaliação na plataforma INOVAR. Se não for, apenas terá de o fazer na primeira reunião, se estiver presente, ou antes da realização da segunda, que é quando a lei o obriga a fazer.

- Quem recebe os elementos de avaliação dos alunos dos docentes em greve, ausentes da reunião de conselho de turma?

O diretor de turma.

- O diretor de turma está impedido de fazer greve?

Não.

- Pode o diretor do AE/EnA convocar todos os professores do conselho de turma?

Todos os docentes são convocados, como habitualmente, para as reuniões de conselho de turma (CT), mas nem todos estão adstritos aos serviços mínimos.

- Como se sabe quem está adstrito aos serviços mínimos?

O quórum estabelecido na lei para a realização da reunião é de 50%+1, como tal o diretor do AE/EnA está obrigado, por lei, a elaborar, para cada CT, uma lista nominal dos docentes que ficam adstritos aos serviços mínimos. Se o CT tiver 9 elementos, o diretor terá de indicar e notificar individualmente cada um dos 5 docentes obrigados a cumprir SM. Se este procedimento não se verificar, não há serviços mínimos, por desconhecimento de quem terá de os assegurar.

- Então o diretor deve designar quem vai constituir o quórum mínimo e necessário para a realização das reuniões de conselho de turma?

Sim. Como os sindicatos consideram estes serviços mínimos ilegais não farão qualquer indicação, ficando a entidade empregadora obrigada a esse dever. O ME delega nos diretores e estes ficam responsáveis por designar, nos estritos limites da decisão do colégio arbitral, os professores que devem cumprir a prestação obrigatória de trabalho para o efeito de constituição de cada conselho de turma.

- Pode o diretor de turma ou outro docente com competências de coordenação fazer essa designação?

Não, essa é competência intransmissível do diretor.

- Usando o exemplo anterior, se os 5 elementos em SM se apresentarem na reunião, mas estiverem outros docentes presentes, os adstritos aos SM podem sair por estarem em greve?

Sim, até ao número que não retire quórum à realização da reunião.

- Quem é considerado para a constituição do quórum?

Apenas os professores com direito a voto. Docentes, psicólogos ou outros técnicos que podem participar na reunião, mas sem direito a voto, não são considerados para efeitos de constituição do quórum.

- Com quanto tempo os professores deverão ser notificados?

No mínimo e excecionalmente, com 24 horas de antecedência, nunca menos, sob pena de a notificação ser inválida.

- Poderá haver uma lista de suplentes para o caso de, por motivos previstos na lei, algum dos docentes adstritos aos serviços mínimos não comparecer?

Não, isso iria contrariar o acórdão do colégio arbitral que refere, expressamente, que deverão ser assegurados "os meios estritamente necessários" à realização das reuniões, o que significa que não há lugar à designação de outros docentes, efetivos ou suplentes, para além dos que asseguram o quórum previsto na lei.

- Quem for indicado para os serviços mínimos terá de se resignar a isso e não contestar junto do diretor?

Pelo contrário, cada um dos selecionados deverá dirigir-se por escrito ao diretor e requerer informação que fundamente o facto de ter sido indicado, bem como os critérios gerais de seleção adotados. A informação recebida poderá ser alvo de posterior contestação.

- O diretor e demais membros da direção podem fazer greve?

Sim, como qualquer outro docente. Os pré-avisos de greve incidem sobre as reuniões de avaliação sumativa, mas abrangem todos os docentes, independentemente do cargo, função ou serviço previsto para os dias de greve. Se o fizerem, competirá ao docente de maior antiguidade no AE/EnA, que não se encontre em greve, zelar por todo o serviço a realizar, pelo pessoal, pelas instalações e equipamentos, bem como, nesse(s) dia(s) responder perante a tutela. De qualquer forma, sublinha-se que a greve incide nas reuniões de avaliação sumativa.

III. Como agir na reunião de conselho de turma

- Como se sabe na reunião que, quem está presente, se encontra em greve mas a cumprir serviços mínimos?

Quem se encontrar em greve, mas a cumprir serviços mínimos, deverá ostentar um autocolante ou outra indicação de se encontrar em greve. Serão distribuídos autocolantes pelas organizações sindicais, mas a iniciativa e criatividade em cada escola também será muito importante, pedindo-se que sejam enviadas fotografias para divulgação e confirmação de que os professores se mantêm em luta.

- Como deverão agir os professores presentes na reunião em relação à proposta de avaliação de alunos cujo professor esteja ausente?

Poderão abster-se de qualquer pronunciamento  ou, em alternativa, requerer o máximo de informação possível para se pronunciarem. Num caso ou noutro, deverão fazer constar em ata todas as dúvidas que tiverem surgido.

- Independentemente do número de professores a participar na reunião, há algum procedimento particular que possa ser adotado?

Poderá ser exigido um processo de aprofundada e pormenorizada discussão em relação à classificação a atribuir a cada aluno, pelo que, concluída a reunião e havendo ainda alunos por avaliar, deverá ser marcada nova reunião para data posterior, nunca antes de passadas 48 horas.

- Se não estiverem presentes todos os professores na reunião, isso deverá constar da ata em que termos?

Neste caso, os professores presentes deverão ditar uma declaração para a ata pondo em causa a reunião, tanto por razões de ordem legal, como pedagógica.

- Os pais e encarregados de educação podem contestar as classificações atribuídas desta forma aos seus filhos ou educandos?

Sim, se discordarem do procedimento imposto pelo colégio arbitral, da forma como o diretor organizou os conselhos de turma ou de como decorreram as reuniões, poderão impugnar a nota atribuída em condições irregulares ou ilegais, obrigando à repetição da reunião.

IV. Consequências da adesão à greve às avaliações

- Quem fizer greve, qual será o desconto a efetuar?

Terá de ser proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve e não mais do que isso, tal como consta na própria interpretação jurídica da tutela.

- E se o professor, no dia da reunião, não tiver outro serviço atribuído?

Independentemente de ter ou não outro serviço atribuído, a greve a uma reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência, aplicando-se a fórmula legal que fixa a remuneração horária dos docentes.

- E o que estabelece essa fórmula?

Estabelece, de acordo com o ECD, que o desconto é efetuado com base no horário semanal de 35 horas e que o valor é calculado em função do índice salarial que se aplica a cada docente. A fórmula de cálculo da remuneração horária é a seguinte: (Rb x 12) / (52 x 35), em que Rb é a remuneração base ilíquida.

Esclarecimentos sobre como agir »»  

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Organizações Sindicais de Docentes reúnem amanhã, 9 de junho, para organizarem a continuação da luta

Depois da grande jornada de luta de 6-6-23, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir amanhã, 9 de junho, a partir das 10:00 horas.

A agenda da reunião terá como ponto único a continuação da luta dos professores, com vista à devolução, pelo Governo, do tempo de serviço que cumpriram, do fim das vagas e quotas, mas também de outras reivindicações importantes para a valorização da profissão docente.

Na reunião serão abordadas as seguintes questões:

- Serviços mínimos para as greves a avaliações e exames: decisão sobre contestação em tribunal, dadas as dúvidas de legalidade dos acórdãos e de constitucionalidade do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; formas de acompanhamento e apoio aos professores; medidas de fiscalização apertada à aplicação dos serviços mínimos;

- Greve às provas de aferição a realizar em 15 e 20 de junho, marcada na sequência da não resolução dos problemas relacionados com exercício da profissão em regime de monodocência;

- Lançamento do debate sobre as formas de luta a adotar no início do próximo ano letivo, caso os professores e os educadores continuem a não ver resolvidos os problemas que afetam a profissão.

As organizações sindicais lamentam que, por falta de vontade política do Governo e do ME para darem resposta aos problemas, se tenha chegado a esta situação e reiteram a sua disponibilidade para voltarem à mesa das negociações, darem início ao processo negocial decorrente da proposta que apresentaram em 13 de março, p.p., para recomposição da carreira, e definirem calendários para a realização de outros processos destinados a resolver outros problemas.

No final será emitido um comunicado conjunto, no qual se divulgarão as conclusões da reunião.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

GREVE  E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Esclarecimentos

- Há serviços mínimos decretados para 6-6-23?

Não! Por isso, todos os docentes podem fazer greve em 6-6-23, bem como participar nas manifestações que se realizarão no Porto (10:30) e em Lisboa (15:30), dando ainda maior expressão à greve pelos 6A 6M 23D, mas também pela resolução dos outros problemas que afetam os docentes em exercício e estão na base da crescente falta de professores nas escolas.

- Posso fazer greve a todo e qualquer serviço que me seja atribuído em 6-6-23?

Sim, seja componente letiva, não letiva, provas de aferição, reuniões ou outra atividade que esteja atribuída em 6-6-23.

- Posso fazer greve, ainda que integre a direção de uma escola ou um agrupamento?

Sim e se toda a direção aderir à greve, compete ao docente mais antigo na escola / agrupamento que fure a greve assumir as funções de direção.

- Os docentes contratados como técnicos especializados para desenvolverem atividade docente podem fazer greve?

Sim, estão abrangidos e têm razões acrescidas para aderirem à greve.

- Um colégio arbitral decretou serviços mínimos para greve convocada por outra organização o período compreendido entre 5 e 9 de junho. Tais serviços mínimos compreendem a realização das reuniões de avaliação do 12.º ano. Estes serviços mínimos aplicam-se ao dia 6-6-23?

A atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º anos termina a 7 de junho. Como dia 8 é feriado, as reuniões de avaliação de 12.º ano só deverão iniciar-se a 9, portanto, estes serviços mínimos só terão aplicação, por enquanto, para outra greve, que não a convocada pela convergência de 9 organizações, e só deverá produzir efeitos em 9 de junho.

- Na minha escola há reuniões de avaliação de 12.º ano, e não só, a 6, e em outras também a 5 ou a 7. Nesse caso, os serviços mínimos aplicam-se às reuniões de 12.º ano?

Segundo o despacho de calendário escolar, as avaliações de final de período não podem prejudicar o normal desenvolvimento de atividades letivas e estas só terminam em 7 de junho. Assim, a realizarem-se reuniões antes de 9, elas teriam lugar para além dos limites legais do horário dos docentes, o que seria ilegal. Nestes casos, as escolas deverão reorganizar o calendário de reuniões.

- Se, na sequência de pré-aviso de greve às reuniões de avaliação, vierem a ser decretados serviços mínimos, podem ser convocados todos os docentes do conselho de turma?

Não, isso seria ilegal, pois estaríamos perante serviço habitual e não mínimos, e poria em causa o direito à greve. Num caso destes, como os sindicatos não indicarão docentes para a concretização dos serviços mínimos, pois consideram que as reuniões de avaliação não constituem uma necessidade social impreterível, caberá à entidade empregadora, que deverá delegar nos diretores, elaborar listas nominais de quem terá de cumprir os serviços mínimos.

- Então quantos docentes por conselho de turma, nesse caso, poderiam ser convocados?

Apenas os suficientes para que a reunião se realize e não mais do que esses, sendo isso que o ME vem requerendo junto dos colégios arbitrais. Por exemplo, se o conselho de turma tiver 9 docentes, o diretor não poderá indicar mais do que 5 e se no momento da reunião nem todos forem necessários para que exista quórum, alguns dos indicados poderão fazer greve, visto que o serviço normal já assegura a realização da reunião.

- E é legal o lançamento de notas antes da realização das reuniões de conselho de turma?

Apenas se houver uma ordem de serviço que notifique os professores nesse sentido. Ainda assim, as classificações só se tornarão definitivas após a realização da reunião do conselho de turma.

- Mas, portanto, para 6-6-23 não há serviços mínimos, certo?

Certíssimo! Para nenhuma das atividades dos docentes a realizar neste dia há serviços mínimos. Quanto aos pré-avisos entregues por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas avaliações a partir de 9 de junho (inicialmente para os 9.º, 11.º e 12.º anos, mas alargando-se aos restantes níveis e graus de ensino a partir de 15 de junho e de 3 de julho) e às provas de 9.º ano e exames do secundário a partir de 19 de junho, ainda não há qualquer decisão dos colégios arbitrais.

6-6-23

GREVE  E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Uma data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes. São muitos os motivos para que a luta prossiga forte, mas 6-6-23 corresponde ao tempo de serviço que os professores cumpriram e que o governo se apropriou. É justo e legítimo os docentes lutarem pelo que é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam.

Nota à Comunicação Social

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Organizações anunciam amanhã, em Coimbra, às 12:00 horas continuação da luta após 6-6-23, caso ME mantenha posição de intransigência

Intransigência e desrespeito! Tem sido marcada, assim, a atitude dos responsáveis do Ministério da Educação (ME) para com os professores, as suas organizações representativas e as justíssimas reivindicações que apresentam.

Da parte do ME, ao roubo de tempo de serviço, juntam-se outros roubos: de proteção na doença, com o desumano regime de mobilidade por doença [incapacitante]; de estabilidade para milhares de docentes desterrados a centenas de quilómetros da sua área de residência; de exercício do direito à greve, sendo cúmplice de procedimentos disciplinares instaurados por alguns diretores contra professores que fizeram greve... porém, os professores não deixarão que atentem contra a sua dignidade e que procurem minar as suas capacidade e a necessidade de luta em defesa da Profissão e da Escola Pública.

Em 6-6-23 os professores voltarão à greve e às ruas, em luta, mas, desde já, avisam não irão ficar por aí. A responsabilidade está do lado do Ministro da Educação e do Governo a que pertence: não houve resposta às propostas das organizações sindicais, designadamente à apresentada em 13 de março, p.p., sobre tempo de serviço, vagas e quotas; não tem havido, bem pelo contrário, sinais de abertura para, até 6-6-23, se chegar a um entendimento que permita normalizar a vida nas escolas no final do ano letivo e no início do próximo; não há vontade política, sequer, de, no necessário cumprimento da lei, despenalizar os docentes que, em algumas escolas, foram alvo de procedimentos disciplinares porque... fizeram greve.

Chegadas a este momento, as organizações sindicais de docentes estão empenhadas na realização de um grande dia de luta em 6-6-23, mas também totalmente disponíveis para continuarem a luta. Nesse sentido, reunirão em Coimbra amanhã, dia 31 de maio, e, às 12:00 horas, tornarão públicas as ações e lutas que se realizarão no final do ano letivo, coincidindo com atividade letiva e outras tarefas de finalização do ano escolar. Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na

Conferência de Imprensa

Coimbra, 31 de maio - 12:00 horas

EB 2.3 Rainha Santa Isabel

Lisboa, 30 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública termina amanhã em Faro, com uma certeza:

A luta continua e os professores não irão parar, enquanto não forem efetivamente respeitados e considerados pelo ministro e pelo governo!

Amanhã, 30 de maio, a Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública completa os 738,5 quilómetros da Estrada Nacional 2. Serão seis dias e meio de contactos com centenas de professores nas escolas, inúmeras pessoas que, não sendo professores, se manifestaram solidárias com a sua luta. Foram muitos quilómetros que, por isso, não se percorreram de uma só vez, mas faseadamente, tal como as organizações sindicais têm vindo a admitir para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que se mantêm congelados para efeitos de carreira, mas dos quais os professores não abrirão mão de um só dia que seja.

Nesta última etapa, o percurso será o seguinte:

• 09 horas - Aljustrel (saída junto à Escola Secundária)
• 09:30 horas - Castro Verde (plenário junto à EB2.3 António F. Colaço)
• 10:45 horas - Almodôvar (passagem junto à EB2.3 João de Brito Camacho)
• 12:30 horas - São Brás de Alportel (plenário junto à EB 2.3 de São Brás de Alportel)
• 13:30 horas - Faro (circuito com passagem por algumas escolas e concentração / plenário de encerramento junto ao Marco 738 da EN2)

As organizações sindicais convidam a comunicação social a estar presente nesta última etapa da Caravana, acompanhando-a, bem como os plenários que se realizarão com os professores em Castro Verde, São Brás de Alportel e Faro, neste caso na concentração final. Nas intervenções finais da Caravana, para além da reafirmação de continuação da luta dos professores, serão anunciadas as razões por que o dia 6-6-23 será a próxima grande ação de luta dos professores e dos educadores.

Lisboa, 29 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Mobilidade por doença 2023-2024

24 de maio de 2023

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento  e a extração do Relatório Médico.

Consultar documentação em:

DGAE

Nota à Comunicação Social

3 dias de caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" ao longo da EN2

Percurso dias 26 e 29 de maio

A Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" está na região centro e atravessa esta quinta-feira o distrito de Coimbra. Como é sabido, a caravana terá sete etapas com dois grandes painéis móveis a serem acompanhados por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

A primeira paragem da manhã foi na Escola Secundária de Santa Comba Dão, onde Mário Nogueira fez um balanço dos primeiros três dias desta viagem que leva a luta dos professores de Norte a Sul do país e culminará a 6 de junho (6/6/23) com uma grande greve nacional e duas manifestações no Porto e em Lisboa.

Ainda antes do almoço, a caravana passou por Mortágua e parou na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Penacova. 

Com a chegada a Vila de Rei, o centro geodésico de Portugal Continental, ao final da tarde desta quinta-feira, cumpre-se a primeira metade da Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que está a percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde chegará a 30 de maio.

Amanhã, dia 26 de maio, a caravana parte de Vila de Rei e cumprirá as seguintes paragens:

• 10 horas – Vila de Rei*, em frente à EB Centro de Portugal;
• 12 horas – Sardoal;
• 13 horas – Abrantes*, na rotunda da Liberdade (cruzamento da Avenida das Forças Armadas com a avenida 25 de Abril);
• 17 horas – Ponte de Sor*, em frente à Escola Secundária de Ponte de Sor.

Na segunda-feira, 29 de maio, a caravana retoma o seu percurso a partir de Ponte de Sor e realiza as seguintes paragens:

• 12 horas – Mora*, na Escola Secundária de Mora;
• 13 horas – Montemor-o-Novo*, junto à escola secundária de Montemor-o-Novo;
• 15:30 horas – Torrão;
• 16 horas – Ferreira do Alentejo, passagem junto à EB23 José Gomes Ferreira;
• 17 horas – Aljustrel*, junto à Escola Secundária de Aljustrel.

*Nestes locais, a Caravana efetua paragens para a realização de plenários sindicais com a presença de professores e educadores.

A caravana terá sete etapas com o grande painel móvel que consta do cartaz a ser acompanhado por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

Diariamente, será atualizada e comunicada às agendas a informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 24 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" percorre EN2

Percurso dias 23 e 24 de maio

Esta segunda-feira, dia 22 de maio, arranca de Chaves a Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde terminará a 30 de maio.

A caravana terá sete etapas com o grande painel móvel que consta do cartaz a ser acompanhado por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

Depois da partida de Chaves, no segundo dia, 23 de maio, a caravana parte de Vila Pouca de Aguiar para estar às:

• 12:30 horas – Vila Real*, Avenida Carvalho Araújo, junto à estátua de Carvalho Araújo;
• 14:30 horas – Santa Marta de Penaguião;
• 16 horas – Peso da Régua;
• 16:30 horas – Lamego*, junto ao Soldado Desconhecido.

No terceiro dia, 24 de maio, a caravana parte de Lamego até:

• 13 horas – Castro Daire*, em frente aos Bombeiros;
• 16 horas – Viseu*, em frente à Escola Secundária Emídio Navarro;
• 18 horas – Tondela*, em frente à EB 2.3 de Tondela.

Nos locais assinalados com *, a Caravana efetua paragens para a realização de plenários sindicais com a presença de professores e educadores.

A informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades, será atualizada e comunicada às agendas diariamente.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 22 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" percorre EN2

Percurso dias 22 e 23 de maio

Na próxima segunda-feira, dia 22 de maio, arranca de Chaves a Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde terminará a 30 de maio.

A caravana terá sete etapas com o grande painel móvel que consta do cartaz a ser acompanhado por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

No primeiro dia, 22 de maio, o percurso e horários são os seguintes:

• 12:30 horas – Chaves, marco do quilómetro zero da EN2;
• 14:30 horas – Vidago
• 15 horas – Pedras Salgadas
• 16 horas – Vila Pouca de Aguiar, Praça Luís de Camões

No segundo dia, 23 de maio, a caravana parte de Vila Pouca de Aguiar até:

• 12:30 horas – Vila Real, Avenida Carvalho Araújo, junto à estátua de Carvalho Araújo
• 14:30 horas – Santa Marta de Penaguião;
• 16 horas – Peso da Régua;
• 16:30 horas – Lamego.

A informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades, será atualizada e comunicada às agendas diariamente.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 19 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

                            ver em pdf

                         ver flvyer da luta

Nota à Comunicação Social

A luta continua, desta vez atravessando Portugal de Norte a Sul

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública"

A Estrada Nacional 2 vai ser palco da próxima ação que as organizações sindicais de docentes irão concretizar. Com saída de Chaves a 22 de maio e chegada a Faro no dia 30, a caravana terá sete etapas plenas de contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras atividades.

De carro, de moto ou de bicicleta, o grande painel móvel que consta do cartaz, será acompanhado por professores.

No próximo dia 17 de maio, quarta-feira, as organizações sindicais de docentes apresentarão esta grande iniciativa que antecede a greve nacional e as manifestações previstas para 6-6-23. Esta apresentação terá lugar, em simultâneo, no marco de saída, em Chaves, e no de chegada, em Faro. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem a

Conferência de Imprensa

17 de maio, 12:30 horas

Chaves - marco de saída da EN2

Faro - marco de chegada da EN2

Em Chaves, serão dadas as informações relevantes sobre a primeira metade do percurso da caravana, com as informações sobre a segunda parte a serem prestadas em Faro. Na Conferência de Imprensa, será feito um ponto de situação sobre a luta dos professores após a reunião no ME que se realizará hoje, dia 15, num momento em que, para além do dia 6-6-23, se aproxima o final do ano letivo e, com ele, os períodos de avaliações finais e exames sem que o ME e o governo tenham resolvido a questão principal das reivindicações dos professores e educadores: a contagem integral do tempo de serviço congelado.

Lisboa, 15 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

 

Informação da DGAE sobre a candidatura aos concursos externo, externo de vinculação dinâmica e contratação inicial/reserva de recrutamento realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, conjugado com os artigos 43.º e 54.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá entre os dias 12 e 18 de maio (18 horas de Portugal continental).

 

Consulte o Aviso de abertura »»

Nota à Comunicação Social

Greve Nacional por distritos termina amanhã em Lisboa, mas a luta vai continuar!

Docentes concentrar-se-ão junto à Escola Artística António Arroio (12:00) e às 15:00 a concentração será no Rossio

Termina amanhã a greve que se iniciou no distrito do Porto em 17 de abril e percorreu todo o país, distrito a distrito,  com um nível de adesão muito significativo, na ordem dos 80%.

Chega ao fim esta greve com um primeiro momento de concentração, às 12:00 horas, frente à Escola Artística António Arroio. Esta escola foi escolhida por tardar uma obrigação legal do ME, que é a aprovação de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes que ali exercem funções, bem como na Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes. Esta concentração terá, por isso, os objetivos das que se realizaram nos dias anteriores, mas, também, o protesto dos docentes daquela escola pelos motivos que se referiram.

Às 15:00 horas a concentração será no Rossio e nela se anunciará a próxima ação de luta, que, mais uma vez, percorrerá o país ainda antes da greve prevista para 6-6-23.

Nesta concentração, às 15:00 horas, as organizações sindicais:

• Farão o balanço da greve por distritos e uma breve apreciação do diploma de concursos publicado no início da semana;

• Confirmarão a sua determinação em concretizarem o plano de lutas previsto até final do ano letivo, que contará com uma nova ação a iniciar em 22 de maio;

• Reafirmarão as posições que levarão à reunião de negociação suplementar que se realizará em 15 de maio, pelas 17:00 horas, no ME;

Apelamos à comunicação social para que acompanhe estas duas concentrações que, como se refere antes, terão objetivos diferentes, embora ambas integradas em mais um dia de greve dos professores e dos educadores do distrito de Lisboa.

Lisboa, 11 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores passa, amanhã dia 11, pelo distrito de Aveiro

Depois de passar pelo norte (Braga) e rumar a sul (Beja), a greve dos professores vai até à região centro e chegará a Aveiro. Amanhã, 11 de maio, Aveiro terá, para além da greve que se iniciará ao meio-dia, duas concentrações de protesto e exigência dos professores e dos educadores daquele distrito. A primeira será às 12:00 horas frente à Escola Secundária Dr. Mário Sacramento; pelas 15:00 horas docentes de várias escolas do distrito irão concentrar-se na Praça da República.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem os professores em mais um dia de uma luta que, enquanto o tempo de serviço não for integralmente recuperado, não irá parar.

Lisboa, 10 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores desce ao distrito de Beja

10 de maio, 12:30 horas – Concentração no Jardim do Bacalhau

Com um novo objetivo de luta – a revisão do novo diploma de concursos – os professores e dos educadores do distrito de Beja estarão amanhã, dia 10 de maio, em greve. Uma greve que, de imediato, tem como objetivo principal, mas não único, a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes que, a não ser recuperado, se traduzirá numa forte penalização com incidência no salário e, mais tarde, no valor da pensão de aposentação de cada docente.

Neste distrito, devido às longas distâncias entre cada concelho, não se realizarão duas, mas uma concentração, que terá lugar às 12:30 horas no Jardim do Bacalhau.

Convida-se a comunicação social a estar presente.

Lisboa, 9 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Reunião com Ministério da Educação - Negociação Suplementar

08 de maio, 2023

Depois do pedido de negociação suplementar, o Ministério da Educação agendou reunião para o dia 15 de maio, às 17h00, com o SEPLEU e outras 8 organizações sindicais (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU), nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avª Infante Santo, nº 2, tendo a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Acelerador da Progressão

Defenderemos apenas a proposta subscrita, em conjunto com as outras 8 organizações sindicais, enviada ao ME em 13 de março, na qual se propõe a contagem integral do tempo de serviço, ainda que faseada.

A Direção Nacional

Pré-Avisos de Greve Distritais

Consulte aqui os Pré-Avisos:

• Pré-Aviso de Greve - 17 abril 2023 - Incidência no distrito do Porto

• Pré-Aviso de Greve - 18 abril 2023 - Incidência no distrito de Viseu

• Pré-Aviso de Greve - 19 abril 2023 - Incidência no distrito de Vila Real

• Pré-Aviso de Greve - 20 abril 2023 - Incidência no distrito de Viana do Castelo

• Pré-Aviso de Greve - 21 abril 2023 - Incidência no distrito de Setúbal

• Pré-Aviso de Greve - 24 abril 2023 - Incidência no distrito de Santarém

• Pré-Aviso de Greve - 26 abril 2023 - Incidência no distrito de Portalegre

• Pré-Aviso de Greve - 27 abril 2023 - Incidência no distrito de Leiria

• Pré-Aviso de Greve - 28 abril 2023 - Incidência no distrito da Guarda

• Pré-Aviso de Greve - 02  maio 2023 - Incidência no distrito de Faro

• Pré-Aviso de Greve - 03  maio 2023 - Incidência no distrito de Évora

• Pré-Aviso de Greve - 04  maio 2023 - Incidência no distrito de Coimbra

• Pré-Aviso de Greve - 05  maio 2023 - Incidência no distrito de Castelo Branco

• Pré-Aviso de Greve - 08  maio 2023 - Incidência no distrito de Bragança

• Pré-Aviso de Greve - 09  maio 2023 - Incidência no distrito de Braga

• Pré-Aviso de Greve - 10  maio 2023 - Incidência no distrito de Beja

• Pré-Aviso de Greve - 11  maio 2023 - Incidência no distrito de Aveiro

• Pré-Aviso de Greve - 12  maio 2023 - Incidência no distrito de Lisboa

Nota à Comunicação Social

Bragança e Braga dão início, em 8 e 9 de maio, à última semana de greves distritais

As greves distritais de professores e educadores entram na última semana, devendo manter-se o nível de participação das semanas anteriores, acima dos 80%.

Na segunda-feira, 8 de maio, a greve passará pelo distrito de Bragança, com uma primeira concentração, a partir das 12:30 horas, na Escola sede do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia; às 15 horas, os professores concentrar-se-ão na Praça da Sé.

No dia seguinte, 9 de maio, será a vez dos docentes do distrito de Braga fazerem greve. Neste distrito, a primeira concentração, às 12:15 horas, será na Escola Secundária D. Maria II; às 15 horas, a concentração terá lugar na Praça da República (Arcada) com desfile até à Praça do Município.

Convida-se a comunicação social a acompanhar as concentrações previstas.

Lisboa, 6 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta vai passar pelo distrito de Castelo Branco

5 de maio, concentrações na Covilhã e em Castelo Branco

No dia 5 de maio, a greve distrital estará em Castelo Branco. Neste distrito, os professores irão concentrar-se, às 12:30 horas, na Rotunda da Goldra, na Covilhã. De tarde, pelas 15:30 horas, haverá nova concentração, desta vez em Castelo Branco, no Campo dos Mártires (Docas).

As expetativas para este distrito são que a greve mantenha os níveis elevados dos distritos anteriores, recordando-se que não há serviços mínimos decretados.

Convida-se a comunicação social a acompanhar as concentrações previstas.

Lisboa, 4 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta continua e Coimbra voltará a ser lição, também na Educação!

Em 4 de maio, a greve passa pelo distrito de Coimbra

A greve por distritos dos professores e dos educadores, em defesa dos seus direitos, da sua profissão e carreira, bem como da Escola Pública, vai passar pelo distrito de Coimbra em 4 de maio. Desde cedo, em muitas escolas, as aulas serão substituídas por reuniões sindicais que terminará às 12:00 horas, dando lugar à greve que se iniciará a essa hora.

Em Coimbra, às 12:00 horas, haverá uma primeira concentração de docentes frente à Escola Secundária Avelar Brotero, sendo dessa forma assinalado o arranque da greve. A partir das 15:00 horas os professores irão concentrar-se junto à Praça da República, mais precisamente no Jardim da Sereia, onde serão feitas intervenções pelas organizações sindicais.

Convida-se a comunicação social a acompanhar este dia de luta dos professores, designadamente comparecendo nos locais das concentrações.

Lisboa, 3 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta dos professores continua!

3 de maio é dia de greve no distrito de Évora

Dia 3 de maio, os professores e os educadores do distrito de Évora estarão em greve.

Assim, às 12:00 horas, os docentes do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira irão concentrar-se junto escola sede, estando também presentes representantes das organizações sindicais. A partir das 15:00 horas os professores concentrar-se-ão na Praça do Giraldo, tendo aí lugar intervenções das organizações sindicais que convergem nesta luta.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar este dia de luta dos professores.

Lisboa, 2 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta continua!

Professores marcarão presença nas iniciativas do 1.º de Maio 

e, no dia 2, no distrito de Faro, iniciam terceira semana de greves

O 1.º de Maio é um dia incontornável de luta para qualquer trabalhador e os professores não são exceção. Do Minho ao Algarve, docentes e investigadores marcarão presença nas iniciativas que tiverem lugar, identificando-se com exigências gerais – aumento dos salários, valorização de carreiras e profissões, combate à precariedade ou investimento nos serviços públicos, entre outras – e assumirão as suas reivindicações específicas que têm sido motores de uma luta que, este ano letivo, começou com o seu início.

A partir de 2 de maio, os professores e os educadores entrarão na segunda metade das greves distritais que se iniciaram em 17 de abril no Porto, prolongando-se até 12 de maio em Lisboa. Nos primeiros nove distritos a adesão à greve foi na ordem dos 80%, nível que se deverá manter ou, mesmo, aumentar nesta reta final.

Assim, na próxima semana, a greve vai passar pelos distritos de Faro, Évora, Coimbra e Castelo Branco. Em Faro, a greve terá início às 12:00 horas com a concentração dos docentes do Agrupamento de Escolas Afonso III frente à escola sede e de representantes das organizações sindicais que convergem nesta luta. A partir das 15:00 horas, os professores concentrar-se-ão no Jardim Manuel Bívar, onde terão lugar intervenções das organizações sindicais, seguindo-se uma ação de contacto com a população pela Rua de Santo António.

Convida-se a comunicação social a acompanhar este dia de luta dos professores.

Lisboa, 29 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve por distritos prossegue, esta semana, em Portalegre, Leiria e Guarda

Com uma adesão acima dos 80%, os professores estão a levar o seu protesto, distrito a distrito, fazendo greve. Em cada distrito, são milhares os professores que se concentraram, às 12:00 horas, frente a uma escola e à tarde numa praça da capital de distrito. Foi assim no Porto, em Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal e Santarém. Esta semana, a luta passará pelos seguintes distritos e com concentrações de professores e educadores nos seguintes locais:

26.04 - Portalegre:

12:00 horas - Escola Secundária Mouzinho da Silveira

15:00 horas - Praça da República

27.04 - Leiria:

12:00 horas - Escola Secundária ÊB 2.3 D. Dinis

15:00 horas - Largo 5 de Outubro

28.04 - Guarda:

12:00 horas - Escola Secundária da Sé

15:00 horas - Jardim José Lemos

Convidamos a comunicação social a continuar a acompanhar a luta dos professores.

Lisboa, 25 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores no distrito de Santarém

também será de celebração da Liberdade e da Democracia,

24 de abril, no distrito de Santarém:

Primeira concentração, às 12:00, na Escola Secundária Ginestal Machado;

Concentração às 15:00 horas junto à Escola Prática de Cavalaria

Em 24 de abril, a greve que percorre todos os distritos do país estará em Santarém. A proximidade do dia com a data libertadora do 25 de Abril obriga a que, neste dia, também se celebre a Liberdade e a Democracia que em 1974 foram restituídas aos portugueses, com a Escola Prática de Cavalaria e o Capitão Salgueira Maia a serem protagonistas de tão importante acontecimento.

Assim, contestando o desrespeito do governo pela profissão e pela carreira docente, que ficaram bem patentes, uma vez mais, na reunião que teve lugar no ME em 20 de abril, os professores e os educadores do distrito de Santarém estarão em greve e irão concentrar-se, num primeiro momento (12:00 horas) junto à Escola Secundária Ginestal Machado para, às 15:00 horas, docentes das várias escolas se encontrarem e concentrarem no Largo junto à Escola Prática de Cavalaria de onde sairão para se voltarem a concentrar no Largo do Seminário.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este dia de greve.

Lisboa, 22 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

No dia após nova ronda negocial, professores entram em greve em Setúbal

21 de abril, no distrito de Setúbal:

12:00 horas - concentração dos docentes da Secundária António Gedeão (Almada) junto à escola;

Concentração às 15:00 horas na Praça do Bocage, em Setúbal

No dia seguinte a mais uma ronda negocial em torno das questões da carreira, os professores e os educadores do distrito de Setúbal fazem greve. Será a resposta a um ministério e um governo que recusam dar qualquer passo em frente na recuperação do tempo de serviço prestado pelos docentes no período de congelamento, apesar de exigirem, como critério para serem abrangidos pelas parcas medidas propostas, o exercício pleno de funções durante aquele período. Os professores não se rendem por migalhas e em Setúbal isso será, uma vez mais, confirmado.

Amanhã, 21 de abril, a greve começa às 12:00 horas e a primeira concentração é dos docentes do Agrupamento de Escolas António Gedeão (Almada) junto à escola sede, a Secundária. Às 15:00 terá lugar a concentração em Setúbal, na Praça do Bocage.

Convidamos a comunicação social a acompanhar mais este dia de greve.

Lisboa, 20 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve no distrito de Viana do Castelo em 20 de abril

Protesto começa às 12:00 na EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires;

Concentração às 15:00 horas no Largo da Estação

No dia em que se realiza mais uma ronda negocial no ME (reunião às 17:00 horas, com o Ministério a manter duas mesas negociais, apesar do desacordo das organizações sindicais) a greve dos professores e dos educadores passa pelo distrito de Viana do Castelo. A realização desta reunião, que será acompanhada pelos professores no exterior, torna ainda mais importante uma forte adesão dos docentes à greve deste dia, como protesto pelo anteprojeto que apresentou que é discriminatório, injusto e excludente.

Como aconteceu nos dias anteriores, o protesto em Viana iniciar-se-á às 12:00 horas junto a uma escola, desta vez a EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, para, às 15:00 horas, os professores se concentrarem no Largo da Estação.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este quarto dia de greve. 

Lisboa, 19 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Depois de dois dias em que a greve teve uma adesão entre 85% e 90%, amanhã19 de abril, no distrito de Vila Real:

Início do protesto às 12:00 na Escola Secundária de S. Pedro;

Concentração às 15:00 horas na Avenida Carvalho Araújo (Vila Real)

A greve começou como se esperava, com uma grande adesão por parte dos professores e dos educadores, apesar de se ter iniciado logo no primeiro dia após a interrupção letiva da Páscoa. Às 12:00 horas, em muitas escolas, os professores concentraram-se, na rua, junto à entrada; a adesão à greve, embora mais difícil de apurar, dado haver professores com aulas de manhã e de tarde, outros só com aulas de manhã e ainda alguns com atividade na escola somente de tarde, superou os 85% no distrito do Porto e está na ordem dos 90% no de Viseu, com inúmeras escolas sem aulas. Quem esperava que a duração da luta lhe causasse forte erosão enganou-se, deveria ter ouvido o que dizem os professores: não paramos!

Com a reunião de quinta-feira, dia 20, no ME, em mira, os docentes do distrito de Vila Real querem deixar mais uma forte mensagem aos governantes, fazendo greve na véspera dessa reunião, na qual o ME se apresentará com uma proposta que não recupera qualquer dia dos que continuam congelados e prevê um regime de dispensas de vaga que é discriminatório, injusto e excludente.

Assim, amanhã, às 12:00 horas, as organizações sindicais estarão com os professores da Escola Secundária de S. Pedro, dando início ao protesto no distrito. Às 15:00 horas, na Avenida Carvalho Araújo (Vila Real), terá lugar a concentração prevista para mais um dia de luta.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este terceiro dia de greve.

Lisboa, 18 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve por distritos entra no segundo dia

18 de abril, no distrito de Viseu:

Sindicatos presentes às 12:00 no Centro Escolar Aquilino Ribeiro, em Viseu

Concentração às 16:00 horas no Rossio (frente à CM de Viseu)

Quinta-feira, dia 20, pelas 17:00 horas, as organizações sindicais de docentes voltam a reunir no ME, com a presença do Ministro e do Secretário de Estado. Será uma reunião negocial em torno de aspetos da carreira docente. Os professores exigem a recuperação de todo o tempo congelado, mas o ME afirma não querer recuperar um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta; os professores exigem a eliminação das vagas, mas o ME apresenta um regime discriminatório, injusto e que exclui mais docentes do que aqueles que dispensa.

A resposta não pode ser outra que não seja a continuação da luta que, em 18 de abril, segundo dia de nova ronda de greves distritais, passará pelo distrito de Viseu. O início da greve em Viseu, ao meio-dia, será marcado com a presença das organizações sindicais de docentes, a essa hora, junto ao Centro Escolar Aquilino Ribeiro.

Às 16:00 horas, no Rossio, também em Viseu, terá lugar a concentração de docentes em dia de luta.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este segundo dia de greve.

Lisboa, 17 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Professores em greve a partir de amanhã porque o governo foge à resolução dos problemas

Entre 17 de abril e 12 de maio, distrito a distrito, a partir do meio-dia acabam as aulas e começa a greve

17 de abril, no distrito do Porto:

Sindicatos presentes às 12:00 na EBS de Canelas, VN de Gaia

Concentração às 15:00 horas na Praça D. João I

• Regime de concursos aprovado pelo governo não corresponde às expetativas dos docentes, nem e às necessidades das escolas, aguardando-se agora o eventual veto do Presidente da República;

• -Tempo de serviço congelado e ainda não recuperado continua ausente das intenções e da vontade política dos governantes;

• Projeto do ME para alegada correção de assimetrias na carreira é discriminatório, injusto e excludente, gerando novas assimetrias;

• Comprovadamente desumano, o regime de Mobilidade por Doença continua sem ser revisto;

• Ilegalidades e abusos nos horários de trabalho arrastam-se, neles encaixando todo o tipo de burocracia que o ME não resolve;

• Pré-reforma ou redução dos requisitos para a aposentação são temas tabu para Ministério da Educação e Governo;

• Artigo 79.º do ECD continua a não cumprir o seu objetivo, porque reduções no horário dos docentes são entregues às escolas, e na monodocência aplica-se de forma ainda mais penalizadora...

Estes são problemas que, entre outros, justificam o prosseguimento da luta que os professores vêm desenvolvendo. A partir de amanhã, 17 de abril, e até 12 de maio, distrito a distrito, educadores e professores entram em greve a partir das 12:00 horas e até final do dia. De tarde concentrar-se-ão, por norma, nas capitais de distrito.

O primeiro distrito será o do Porto. A greve começa ao meio-dia e as organizações sindicais de docentes, a essa hora, estarão à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com docentes daquele Agrupamento de Escolas.

Às 15:00 horas, na Praça D. João I, no Porto, terá lugar a concentração de docentes prevista para este dia.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este primeiro dia de greve.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Organizações sindicais de docentes apelam ao Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos

14 de abril, 2023

As organizações sindicais de docentes apelaram ontem ao Senhor Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos, devolvendo-o ao governo para que volte à mesa das negociações e sejam corrigidos os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial.

A não promulgação deste Decreto-Lei não inviabilizará a vinculação de 10 700 docentes contratados, nem a eliminação da discriminação salarial daqueles que se mantiverem com contrato a termo. Há 2000 docentes que vincularão pela norma travão; para os restantes 8700, basta que seja negociado um diploma que estabeleça as regras de um concurso de vinculação extraordinário e que o mesmo contenha uma disposição relativa à questão salarial, sendo dessa forma respeitada, por transposição correta, a Diretiva Comunitária 70/CE/1999. As organizações sindicais estão disponíveis para avançarem com esse processo negocial.

Entretanto, sobre a carreira docente, as organizações sindicais confirmaram as suas piores expetativas na reunião técnica realizada no passado dia 13, na qual ficou claro que não será recuperado um só dia dos que estão em falta, as chamadas dispensas de vaga excluem mais do que abrangem docentes e as assimetrias existentes na carreira não são corrigidas.

Tendo sido marcada nova ronda negocial para 20 de abril a partir das 17:00 horas, as organizações sindicais insistirão na contagem integral do tempo de serviço, na eliminação das vagas, mas também na revisão do desumano regime de Mobilidade por Doença, na eliminação da burocracia, num novo regime reduções de componente letiva na monodência, na pré-reforma e aposentação dos docentes, na paridade com topo da carreira técnica superior e na negociação de um despacho sobre organização do próximo ano letivo, que deverá eliminar abusos e ilegalidades no horário de trabalho, bem como clarificar o conteúdo das componentes letiva e não letiva desse mesmo horário.

No atual contexto e sem que o governo tome as medidas adequadas face às justas reivindicações dos professores, não os respeitando e mantendo desvalorizada a profissão, as organizações sindicais de docentes reafirmam a importância da greve nacional por distritos que se iniciará na próxima segunda-feira, dia 17, no distrito do Porto. O apelo aos professores e aos educadores é que ao meio-dia termine toda a atividade docente nas escolas, letiva e não letiva. Esta greve não tem serviços mínimos e se outras tiverem eles serão acomodados no período anterior ao início da greve;

Por norma, às 15:00 horas, os professores concentrar-se-ão em grandes praças da respetiva capital de distrito, como já fizeram anteriormente. Na primeira semana estas concentrações, algumas seguidas ou antecedidas de desfile, serão na Praça D. João I, no Porto; no Rossio, em Viseu; na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real; no Largo da Estação, em Viana do Castelo; no Largo da Estação, em Setúbal.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,  SUIPE e SPLIU

Reunião técnica sobre o projeto do ME para a carreira docente

Sindicatos mais preocupados após esclarecimentos prestados pela equipa técnica do ME

14 de abril, 2023

As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores.

Foram muitos os pedidos de esclarecimento apresentados pelas organizações desta plataforma sindical; as respostas obtidas não deixaram dúvidas: a proposta do ME é ainda mais gravosa, excludente e injusta do que se julgava. Seguramente, o número de docentes abrangido pelas medidas alegadamente destinadas a corrigir assimetrias decorrentes dos períodos de congelamento é muito menor do que aquele que tem sido adiantado pelo Ministro da Educação.

Causa forte indignação e protesto que seja excluído destas medidas quem:

Entrou na profissão nos últimos 17 anos ou, tendo entrado até 2005/2006, inclusive, não cumpriu em pleno os 3411 dias de congelamento;

Não cumpriu plenamente os 3411 dias de congelamento, embora para efeitos de carreira o Governo recuse contar 2393 desses dias;

Trabalhou 3409 dias dos 3411 congelados em horário completo, mas em 30 e 31 de agosto de 2005 não tinha horário completo;

Não trabalhou na rede pública do ME em 30 e 31 de agosto de 2005, o que significa que para serem abrangidos os docentes terão de ter sido colocados em 2004/2005 e não apenas em 2005/2006;

Durante o primeiro período de congelamento (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007) esteve doente durante mais de 30 dias;

Cumpriu os períodos de congelamento fora dos estabelecimentos da rede pública do ME, embora para efeitos de recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias esse tempo tivesse sido considerado;

Trabalhou os 3411 dias de congelamento, embora nem sempre em horários completos;

Cumpriu serviço nos períodos de congelamento nas Regiões Autónomas, no EPE, em estabelecimentos de outros ministérios, na Casa Pia, em IPSS, em Misericórdias ou no ensino particular e cooperativo.

Causa forte indignação e protesto que o ME recuse recuperar:

O tempo de serviço perdido pelos docentes que, embora não tendo integrado as listas de espera, perderam até 11 meses para progredirem ao 5.º ou 7.º escalão;

O tempo de que muitos docentes prescindiram, para efeitos de carreira – tranches dos 2A 9M 18D ou múltiplos de 365 dias, no caso dos contratados – tentando, assim, subir de posição no acesso a vaga (lembra-se que quem não usou desse tempo não só o recuperou, como recuperará o tempo que esperou na lista);

Quanto aos docentes que irão dispensar de vaga, o mecanismo proposto pelo ME não permite a progressão no mês seguinte ao do cumprimento dos demais requisitos, isentando-os de vaga, mas obriga-os a aguardar por janeiro do ano seguinte, fazendo-os perder mais tempo de serviço. Ser-lhes-á atribuída uma vaga adicional às que serão criadas para os professores avaliados de Bom, mas não abrangidos pelo diploma.

Em relação a quem já atingiu o topo da carreira, com perdas de muitos anos ao longo do trajeto realizado, o projeto do ME não prevê qualquer compensação.

Tendo, entretanto, sido marcada nova reunião negocial para 20 de abril, pelas 17:00 horas, a não haver uma profunda alteração das propostas do ME, ficando garantida a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos professores e a eliminação das vagas e quotas, não haverá qualquer acordo com o ME, aumentando os motivos que levam os professores à luta.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Sindicatos de Professores em reunião técnica no ME amanhã, 13 de abril, pelas 14:30 horas.

No final promovem Conferência de Imprensa para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas

Conforme previsto, no dia 13, pelas 14:30 horas, as organizações sindicais de docentes participarão numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza desta reunião, as organizações sindicais esforçar-se-ão por fazer ver à representação ministerial que só há uma forma de eliminar as assimetrias existentes na carreira: contagem integral do tempo de serviço, ainda que por um processo de recuperação faseado, e eliminação de vagas e quotas.

No final desta reunião, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em Conferência de Imprensa, divulgarão:

- A posição que farão chegar ao Senhor Presidente da República relativamente ao diploma de concursos;

- A posição a levar à próxima ronda negocial sobre aspetos de carreira;

- A exigência em relação à Mobilidade por Doença, bem como a outros processos negociais que circulam em modo "pára-arranca", embora parem mais do que arrancam;

- Alguns aspetos relativos às greves distritais que se retomarão no próximo dia 17, no Porto, prolongando-se até 12 de maio.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta Conferência de Imprensa.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Aposentação, em número crescente, de docentes agravará falta de professores; no entanto, processos negociais confirmam falta de vontade política para valorizar a profissão docente.

11 de abril de 2023

Dia 17 (segunda-feira) tem início nova ronda de greves distritais.

Palavra de ordem será: A partir do meio-dia acabam as aulas! Há greve e não há serviços mínimos.

Mais de 1300 professores aposentam-se nos primeiros meses do ano em curso, prevendo-se que mais de 3500 se aposentem em 2023. O problema não está na aposentação de tantos docentes, pois esta saída era previsível, tratando-se de professores e educadores que exercem funções há mais de 40 anos. O problema está nas saídas não previstas de jovens da profissão e no facto de os cursos de formação de professores não atraírem quem ingressa no ensino superior. Estes dois factos, associados à aposentação anual de milhares de docentes, expetável no quadro de envelhecimento a que os governos deixaram chegar o corpo docente, está a levar a uma gravíssima crise de falta de professores profissionalizados nas escolas, a qual ainda se agravará até final da década, caso as políticas governativas para o setor não se alterem profundamente.

Só há uma forma de estancar a saída precoce da profissão, recuperar os que já abandonaram e atrair jovens para os cursos de formação: valorizar uma profissão que, de forma crescente, tem perdido atratividade. Não é o que o Ministério da Educação está a fazer. Pelo contrário, nas reuniões negociais em curso, as propostas do ME não vão nesse sentido e só não se concretizam todas as intenções manifestadas pelo ministro porque os professores têm mantido uma luta como há muito não se verificava.

Confirma o que antes se afirma o facto de o ME ter encerrado, sem acordo, o processo de revisão do regime de concursos para recrutamento e colocação de docentes; o mesmo se pode dizer em relação ao processo relativo à carreira, que está agora a decorrer. A proposta do ME não prevê a recuperação de um único dia dos 2393 (6A 6M 23D) que estiveram congelados e ainda não foram recuperados, como também não prevê eliminar as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, limitando-se a apresentar uma proposta que, devido aos requisitos que estabelece, exclui mais professores e educadores do que aqueles que abrange.

Os sindicatos de professores não se conformam com esta situação marcada por uma postura ministerial que não respeita quem se encontra em funções, não atrai os jovens para a profissão e, assim, põe em causa o futuro de uma Escola Pública que se quer de qualidade. Por esta razão consideram que:

• O diploma de concursos que se encontra em apreciação na Presidência da República deverá merecer, de novo, negociação sindical;

• Se tal vier a acontecer, isso não obstaculizará, no cumprimento da diretiva comunitária 70/CE/1999, a vinculação de 10 700 docentes já em setembro próximo, nem o fim da discriminação salarial de quem está contratado a termo;

• A proposta apresentada pelo ME sobre a carreira deverá evoluir para o fim das vagas para todos os docentes, isto é, a eliminação daqueles obstáculos à progressão, e para o reposicionamento de todos os docentes na carreira de acordo com a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram.

Relativamente a outros problemas que têm estado presentes nas reuniões com o Ministério da Educação, as organizações sindicais continuam a exigir a revisão da Mobilidade por Doença ainda este ano letivo, a eliminação da burocracia e dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a alteração do regime de reduções na monodocência, com a definição do conteúdo funcional das componentes letiva e não letiva do horário, ou a majoração da pensão e/ou despenalização da aposentação antecipada, por opção, tendo em conta o tempo de serviço não recuperado.

A agenda do ME e do Governo não passa por resolver estes problemas e só a continuação da luta dos professores a poderá alterar. É por essa razão que já a partir de segunda-feira, dia 17 de abril, se iniciará uma nova ronda de greves distritais, a partir das 12:00 horas, sem serviços mínimos.

As greves distritais realizadas em janeiro e fevereiro tiveram uma enorme dimensão e nem a forma como os Ministério divulgou os dados a conseguiu esconder. Tendo cada professor feito greve no dia correspondente ao seu distrito, no final dos 18 dias úteis de greve foram na ordem dos 110 000 docentes os que fizeram greve. Este número decorre do facto de, só tendo acesso aos números lançados pelas escolas na plataforma que criou, o ME reconheceu que foram praticamente 86 500 os que fizeram greve em 70 a 90% das escolas e agrupamentos (média de recolha diária), o que significa que no total, terão sido na ordem dos 110 000, confirmando os níveis de adesão divulgados pelas organizações sindicais.

Dia 17 de abril começa nova ronda de greves distritais, desta vez pelo distrito do Porto, sendo indispensável manter os níveis de adesão já verificados em greves anteriores, sob pena de o Governo fazer leituras políticas indesejáveis aos justos objetivos dos professores e dos educadores. Ainda esta semana, prevê-se a realização de uma reunião técnica no ME, sobre as questões relativas à carreira docente.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Últimas informações sobre as negociações com o Me

Na Reunião Negocial de 5 de abril sobre o Anteprojeto de Decreto-Lei que, alegadamente, visará estabelecer um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos Docentes, o Ministro da Educação informou o SEPLEU que serão agendadas, para as próximas semanas, mais duas reuniões sobre este tema: uma técnica e outra negocial.

O documento recebido a 4 de abril, além de muitíssimo insuficiente relativamente ao que o SEPLEU e os Docentes reivindicam, é muito pouco claro nas soluções que apresenta, tendo este sindicato colocado uma série de questões e pedidos de esclarecimento, às quais, na sua maioria, o ME não deu uma aclaração satisfatória.

Numa análise preliminar, concluímos que o documento apresentado pelo ME, para além de não corrigir a maioria das assimetrias existentes, cria ainda um conjunto de novas desigualdades entre os Docentes.

Para o SEPLEU, a única forma de corrigir estas assimetrias e injustiças, passa incontornavelmente pela contagem integral do tempo de serviço, que admitimos ser faseado.

A luta irá continuar já a partir de 17 de abril com a greve por distritos, iniciando-se no Porto, percorrendo os vários distritos do país e culminando no dia 12 de maio em Lisboa.

Para além das questões relacionadas com a ordem de trabalhos, o SEPLEU questionou o ME relativamente a outros temas, designadamente quanto às questões que integraram a ordem de trabalhos da reunião anterior: as questões da monodocência, dos técnicos especializados, da redução da burocracia e da necessidade de revisão do regime de mobilidade por doença.

NUNCA desistiremos de lutar!

Não aceitaremos “migalhas”!

Exigimos o que é nosso por direito – A CONTAGEM PARA A CARREIRA DE TODO O TEMPO TRABALHADO!

Lisboa , 5 de março de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Proposta para Reunião com Ministério da Educação

4 de março

O ME enviou hoje dia 4 de abril o documento para apreciação na reunião de amanhã.

O documento nada traz de novo e continua a ser uma mão cheia de nada!

Continuaremos a defender:

• A contagem integral do tempo de serviço;

• O fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;

• Eliminação das quotas na avaliação;

• Recuperação de tempo para a aposentação.

Documento enviado pelo ME »»

Lisboa, 4 de abril de 2022

A Direção Nacional do SEPLEU

Ministério da Educação convoca reunião negocial para as 15:00 horas de dia 5, desmantelando a mesa única

 As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.

A reunião negocial de dia 5, que é convocada sem respeito pelos 5 dias úteis que a lei impõe, terá como único ponto em agenda a alegada correção de assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento. Para as organizações sindicais de docentes, as assimetrias existentes na carreira não decorrem dos períodos de congelamento, mas das políticas de desvalorização da profissão docente que têm vindo a ser desenvolvidas pelos diversos governos, sobretudo desde 2007.

Nesta reunião, as organizações defenderão a única posição que poderá repor a justiça na carreira e na profissão: a contagem integral do tempo de serviço, incluindo o tempo perdido entre as transições de carreira, nomeadamente em 2007 e em 2010. Estão abertas a negociar um período de faseamento para garantir esta contagem integral do tempo cumprido pelos docentes e pretendem que, por opção, os docentes possam usar o tempo não contado para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão. O que não aceitarão é que o ME avance com uma proposta que não recupera um só dia dos que estiveram congelados e continuam por recuperar.

Lisboa, 31 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nova Reunião com Ministério da Educação

Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento

O ME convocou o SEPLEU e outras organizações sindicais para a designada última reunião. no dia 5 de abril pelas 11:00 horas, para debater o assunto em epigrafe.

Pugnaremos pela contagem integral do tempo de serviço, ainda que não seja essa a intenção da tutela.

Aos Educadores e Professores aquilo a que têm direito!

Lisboa, 31 de março de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Organizações sindicais iniciam ronda de reuniões com partidos políticos

30 de março, 2023

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU iniciaram, esta quinta-feira na Assembleia da República, uma ronda de reuniões com os partidos políticos. Na primeira reunião, as organizações sindicais apresentaram à Coordenadora do BE, Catarina Martins, e à Deputada Joana Mortágua os principais problemas que constam da agenda reivindicativa dos professores, com destaque para as questões da carreira, os concursos, a mobilidade por doença e o direito à greve.

Face a ausência de acordo nos concursos e proposta ministerial de recuperação zero

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar

Estamos aqui para falar da luta dos professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?

• Porque o ME fechou a negociação do regime dos concursos sem eliminar todas as linhas vermelhas identificadas pelos professores e, por isso, sem acordo das organizações sindicais;

• Porque o ME apresentou uma proposta relativa à carreira docente, a que chamou acelerador, que em relação à recuperação de tempo de serviço que esteve congelado e não foi recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E mesmo em relação ao que se propõe resolver (promover algumas dispensas de vaga aos 5.º e 7.º escalões) exclui a maior dos professores e ao contrário do que anuncia não só não corrige assimetrias, como provoca novas assimetrias entre docentes no seu posicionamento na carreira;

• Porque em relação a outras matérias – eliminação da burocracia, regularização dos horários de trabalho, monodocência, Mobilidade por doença, aposentação, só para dar alguns exemplos – o Ministério continua sem qualquer proposta ou abertura para discutir os problemas;

• Porque, apesar da complexidade do problema da recuperação do tempo de serviço, para o qual as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram uma proposta conjunta, concreta de recuperação faseada, os governantes não só a ignoraram, como pretendem que o processo negocial em que a mesma deveria ser discutida, a par da do ministério de recuperação zero, seja despachado em apenas uma reunião, a realizar no próximo dia 5 de abril;

• Porque, com a imposição de serviços mínimos a toda e qualquer greve dos professores, o Ministério está a infernizar o dia a dia dos professores em muitas escolas e, nas escolas, com as ameaças que são feitas aos professores – com injustificações de faltas ou processos disciplinares – fazer greve está a tornar-se um ato de coragem quando deveria ser um ato de liberdade, pois a greve é um direito que no nosso país tem consagração constitucional.

Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente a luta vai continuar. Vai continuar:

• Com a possibilidade de, desde segunda-feira, dia 27, mas, sobretudo, a partir de hoje, os professores poderem fazer greve a toda a atividade a desenvolver nas escolas que não seja a letiva e, em relação a esta, poderão fazer greve, se assim o entenderem, ao último tempo de cada dia de trabalho;

• Com a realização de uma nova ronda de greves distritais, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção letiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de maio no de Lisboa. Pelo meio, a greve percorrerá o país por ordem alfabética inversa, indo de Viseu até Aveiro. Em todos os distritos, os professores serão convocados para se concentrarem num local, eventualmente deslocando-se para outro. Em Coimbra, por exemplo, em 4 de maio, encontrar-nos-emos aqui, na Praça da República, e desfilaremos até à representação do Ministério da Educação na região centro: a delegação regional da DGEstE;

• Será uma greve diferente da anterior, pois pretende-se evitar que o ME possa, como tem feito, requerer serviços mínimos e, dessa forma, atrapalhar a sua realização, criar um clima de intimidação nas escolas, impedir professores de fazer greve e gerar a confusão nas escolas. Assim:

  • em vez de um pré-aviso de greve para os 18 dias úteis ou de 18 pré-avisos, um por cada dia, serão entregues 162 avisos prévios de greve, um por cada uma das 9 organizações, para cada um dos dias, apresentados em dias diferentes;

  • a greve terá início às 12:00 horas prolongando-se até final do dia, o que retira a possibilidade de serem requeridos serviços mínimos, sob pena de a greve estar a ser inviabilizada;

  • em cada distrito, às 12:00 horas, estejam os professores a desenvolver que atividade for, ela deverá ser interrompida, os professores entrarão em greve e as escolas deixarão de desenvolver toda e qualquer atividade;

  • cumpre-se, ainda, outro objetivo que é o de, num processo de luta tão duro e prolongado, que tem tido custos financeiros significativos para os professores, aliviar esse custo sem, contudo, fazer baixar a dimensão do protesto e da luta;

• Realizar a Greve Nacional em 6-6-23, data que coincide com o tempo de serviço que está a ser roubado aos professores e que não é considerado na proposta de recuperação zero apresentada pelo Ministério da Educação. O ME mudou para este dia a realização de provas de aferição, mas sendo provas sem qualquer incidência na avaliação dos alunos, que podem ser recalendarizadas e que não constituem uma necessidade social impreterível, não há lugar a serviços mínimos;

• Também em 6-6-23 voltar à rua, com uma grande Manifestação Nacional. Sendo uma terça-feira e, por isso, havendo aulas no dia seguinte, esta manifestação será descentralizada em dois pontos: Lisboa e Porto, eventualmente de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, o que permitirá que o protesto de rua dos professores ocupe o dia todo;

• Manter em cima da mesa a realização da greve às avaliações finais, dependendo mais da vontade do governo e do Ministério da Educação do que dos professores chegarmos em luta a esse momento.

Entretanto, foi também decidido:

• Apelar aos professores que marquem presença nas iniciativas que terão lugar em todo o país em 25 de Abril e no 1.º de Maio e, nesses dias, seja distribuído um texto aos portugueses e portuguesas sobre a importância da Educação de qualidade, o papel da Escola Pública nesse sentido e a necessidade de continuarmos a ter profissionais devidamente qualificados nas escolas;

• Levar a exigência de “Respeito pelos Professores e Valorização da Profissão” às comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em Peso da Régua no dia 10 de junho;

• Marcar presença na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude, em 1 de agosto, saudando os jovens presentes e informando-os que também em Portugal a profissão de Professor está a ser desvalorizada e a deixar de ser atrativa para os jovens, mas que é para alterar essa situação que os professores lutam, dizendo-lhes que, se gostam da profissão optem por ela e juntem-se à luta. As organizações sindicais entrarão em contacto com a Associação de Professores Católicos para articularem esta iniciativa.

É esta a luta que os professores e os educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.

Uma última palavra para os portugueses e as portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Coimbra, 29 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Vídeo da Conferência de Imprensa »»

Nota à comunicação social

Greve por distritos durante 18 dias úteis, de 17 de abril a 12 de maio

Pré-avisos de greve começaram a ser apresentados hoje

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na

Conferência de Imprensa

29 de março (4.ª feira), 11:00 horas

Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

As Organizações Sindicais de Docentes

Nota à Comunicação Social

Prosseguindo a sanha antidemocrática que tem levado o ME a violar o direito à greve, desta vez a intenção era impedir que as greves anunciadas para esta semana se iniciassem hoje

As greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente têm avisos prévios para se iniciarem a partir de hoje, 27 de março. O Ministério da Educação, em mais uma prova de intolerância face à luta dos professores, veio considerar que os pré-avisos para os dias 27 e 28 não tinham sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, como se estas greves incidissem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis. Ainda que assim fosse, o dia 28 respeitava aquele período, contudo, de acordo com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em Educação só é considerada necessidade social impreterível a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, conforme estabelece o artigo 397.º, na alínea d) do seu número 2. Como tal, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 396.º da já citada Lei, para qualquer outra atividade, apenas são necessários 5 dias úteis de antecedência para a apresentação de pré-avisos de greve. 

De mais esta grave violação do direito à greve por parte do Ministério da Educação, perpetrada pelo chefe de gabinete do Ministro, as organizações sindicais de docentes já apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República. 

Para além das queixas que têm sido apresentadas na PGR por ilegalidades cometidas pelo Ministério da Educação e em algumas escolas, também já avançou uma queixa no Tribunal da Relação de Lisboa contra os serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março, p.p.. Para além do recurso à justiça para fazer valer o direito à greve, direito fundamental consagrado na Constituição da República e em leis de valor reforçado, como o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as organizações sindicais de docentes também apresentaram queixa junto da Representação em Lisboa da Comissão Europeia, bem como do Escritório em Lisboa da OIT. 

Neste último caso e em relação a serviços mínimos, recorda-se que a Organização Internacional do Trabalho aprovou, na 69.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1983: “Para que tal medida seja aceitável, o serviço mínimo deve ser restrito a operações que são estritamente necessárias para evitar colocar em risco a vida, a segurança pessoal ou saúde de toda ou parte da população”. Como é evidente, greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente não põem em risco a vida, a segurança pessoal ou a saúde de toda ou parte da população.

As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Reunião com Ministério da Educação em 22 de março

Propostas do ME não corrigem assimetrias, não eliminam as vagas nem as quotas e não recuperam tempo de serviço congelado.

Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos

A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram.

Da propaganda governativa, o que passa é que serão eliminadas as vagas, o que não é verdade, e serão abrangidos 60 000 docentes, o que, constituindo o potencial máximo, fica longe do número de quantos tirarão algum benefício com as medidas apresentadas. A não ser alterada a proposta do ME, ficam de fora:

- Todos os docentes que entraram na profissão nos últimos 18 anos;

- Os que, tendo ingressado antes de 30/08/2005, por razões de desemprego e/ou contratação para horários incompletos e/ou temporários, ficam a um ou mais dias de cumprirem a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento;

- Os que já atingiram o topo da carreira, tendo, no entanto, sido muito penalizados na sua progressão, com impacto que será visível na futura pensão de aposentação.

Admite o ME recuperar o tempo de espera por vaga para os 5.º e 7.º escalões, mas falta esclarecer se:

- Os docentes que prescindiram da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias para encurtarem o tempo na lista de espera poderão agora recuperar esse tempo, pois os poucos que assim não o usaram fizeram, beneficiaram dessa recuperação, podendo, agora, recuperar o tempo de espera;

- Recuperarão tempo de serviço aqueles que não ficaram na lista de espera, mas, tendo reunido os requisitos de mudança ao longo de um ano, só mudaram em 1 de janeiro do seguinte.

Para os docentes que ficarão isentos de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o ME não prevê recuperar um só dia de serviço, apesar de ser previsível que mais de metade deles (quem obtivesse Excelente ou Muito Bom ou quem reclamasse, com êxito, da menção de Bom ou ainda quem, tendo Bom, conseguisse vaga) não ficariam retidos.

Para quem estiver nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões após a entrada em vigor do diploma legal será recuperado 1 ano, mas sem tocar nos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, pois todos estes professores e educadores perderam entre 2 e 6 anos com a transição entre estruturas de carreira, a partir de 2007, propondo, agora, o ME mitigar, apenas, uma curta parcela desse tempo.

A proposta que o ME apresentou nesta reunião, anunciada como corretora de assimetrias internas à carreira decorrentes dos períodos de congelamento, afinal, nada recupera do tempo perdido nesses anos, não elimina as quotas, não elimina as vagas e não elimina assimetrias como as que resultam das ultrapassagens na carreira verificadas após 2018. As medidas propostas pelo ME não eliminam antigas e criam novas assimetrias.

Um exemplo, já tendo em conta a proposta apresentada pelo ME: um docente com 31 anos de serviço já deveria estar há um ano no 9.º escalão, mas está no 6.º (excecionalmente estará no 4.º ou no 5.º); sabe que só dentro de 4 anos progredirá ao 7.º, não se sujeitando a vagas; só daqui a 8 anos chegará ao 8.º; daqui a 12 anos, chegará ao 9.º (onde já deveria estar há 1), e só daqui a 16 anos ingressará no 10.º; portanto, só atingirá o topo da carreira dentro de 16 anos, mas, provavelmente, não vai aí chegar, pois a idade e o tempo de serviço levá-lo-ão a pedir a aposentação daqui a 12 anos, ou seja quando entrar no  9º escalão. Com a proposta que o ME apresenta, neste caso e em muitos outros, na melhor hipótese, o topo será atingido quando este docente completar 47 anos de serviço, apesar de a lei prever que seja atingido aos 34 anos de serviço. A esmagadora maioria não chegará ao topo porque antes desses 47 anos de serviço fará 70 de idade.

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU exigem que o ME tenha em conta a proposta que entregaram em 13 de março, essa sim corretora de todas as assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação.

Propostas do ME para outros assuntos agendados são curtas ou inexistentes

O ME demonstrou disponibilidade para reduzir trabalho burocrático dos docentes, mas, afinal, irá entregar tal responsabilidade a uma agência (LAB X), ignorando, de imediato, as propostas dos sindicatos para reduzir a burocracia e para eliminar todos os abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho.

Quanto à monodocência, não foi apresentada qualquer proposta concreta. As organizações sindicais vincaram a necessidade de serem eliminadas as diferenças existentes nos horários de trabalho de base e nas reduções por antiguidade (artigo 79.º do ECD), defendendo que passassem a ser iguais. Além disso, exigiram que o ME definisse, com clareza, o conteúdo das diferentes componentes do horário, eliminando toda e qualquer atividade letiva (apoios, substituições, coadjuvações, entre outras) nestas horas de redução. Para os docentes que já se encontram na profissão, a compensação pelas atuais diferenças nos horários deverá, por opção, ter impacto na aposentação.

Por último, em relação aos técnicos superiores e especializados, para além da regularização do vínculo, no respeito pela Diretiva Comunitária que impede o abuso à contratação a termo, as organizações sindicais também defenderam a valorização salarial e de carreira destes profissionais.

Ministério sem abertura para resolver outros problemas colocados pelos sindicatos

Para os sindicatos, aspetos como a aposentação dos docentes, a mobilidade por doença, a criação de novos grupos de recrutamento, entre outros, não podem continuar ausentes dos processos negociais. Contudo, apesar da insistência das organizações sindicais, o ME não demonstra abertura para os abordar.

Ainda em relação à negociação que teve início em 22 de março, as organizações sindicais de docentes consideram insuficiente a realização de, apenas, mais uma reunião (5 de abril) e decidiram requerer ao ME que este processo se mantenha em mesa única negocial e não em 4 mesas como anunciou o Ministro.

A luta vai continuar!

Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação.

As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo.

Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente.

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

Lisboa, 23 de março de 2023

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Proposta do ME  não corrige assimetrias e não permite recuperar nada

22 de março de 2023

O Ministério da Educação está a prever a realização de apenas mais uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa.

A proposta do ME para a "correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento", as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. "Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar".

Importa esclarecer, que não foram abolidas definitivamente, as vagas para acesso aos 5º e 7º escalões, e esta meramente é apenas uma medida transitória para mitigar os efeitos, ditos assimétricos, por parte do ME.

O SEPLEU afirmou ao  Ministério da Educação que a contabilização dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que não foi contabilizado, mas que foi trabalhado pelos professores é algo de que não abdica.

Aceitamos que o tempo seja faseado, mas contado na sua totalidade.

Sobre a monodocência, o Ministério assumiu, que até final da próxima semana serão enviadas propostas concretas sobre esta matéria, para que as organizações as possam analisar e debatê-las na reunião negocial que ficou agendada para o dia 5 de abril.

O SEPLEU referiu a importância de clarificar definitivamente a componente letiva e não letiva.

Em relação à burocracia nas escolas o Ministério solicitou às organizações sindicais o seu envolvimento para que com os sus contributos se pudessem burilar os aspetos mais negativos e revelou que mandatou uma instituição externa, no caso, a “LAB X” - Agência para a Modernização Administrativa , para conduzir este processo.

O SEPLEU aguarda que a tutela envie as suas propostas acerca destas matérias para faremos chegar o nosso parecer criterioso e objetivo.

Uma coisa é certa. O SEPLEU defenderá sempre o interesse dos Educadores e Professores.

Proposta apresentada pelo ME na reunião de 22 de março de 2023 »»

Lisboa, 22 de março de 2022

A Direção Nacional do SEPLEU

Reunião com o Ministério da Educação

22 de março de 2023

O SEPLEU foi convocado conjuntamente com as outras organizações sindicais para uma reunião sindical, em mesa única no dia 22 de março, pelas 9 horas, nas instalações do Ministério da Educação , sitas na Avª Infante Santo, nº 2, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.

• Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.

• Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.

• Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.

• Apresentação de Calendário Negocial.

Após ouvirmos as propostas do ME, continuaremos a defender sempre os interesses dos Educadores e Professores.

A Direção Nacional do SEPLEU

Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com representação em Lisboa da Comissão Europeia

 22 de março de 2023

Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.

Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.

Lisboa, 20 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas

14 de março de 2023

Ministério da e-Educação falha convocatória de reunião para dia 20

Como é do domínio público, as negociações sobre o regime de concursos dos docentes terminaram sem acordo e, em relação a outras matérias que as organizações colocaram em cima da mesa como prioridades negociais para calendarização, o Ministério não as acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de março, mas na qual não constam questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação de vagas e quotas, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a aposentação ou a regularização dos horários de trabalho. Mas, mesmo para a realização desta reunião, o ministro João Costa pôs como condição, na prática, o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve.

Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, apresentaram hoje ao Governo os pré-avisos de greve:

• Ao serviço extraordinário;

• Ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);

• À componente não letiva de estabelecimento (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);

• Ao último tempo letivo diário de cada docente.

Estas greves iniciar-se-ão no próximo dia 27 de março.

Para além destas, indo ao encontro do que foi respondido pelos docentes na consulta realizada, estão marcadas, ainda, outras greves:

• Greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12). Estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito;

• Greve Nacional e Manifestação em 6 – 6 – 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);

• Greve às avaliações de final de ano letivo.

Para além destas formas de luta, os professores continuarão a promover, localmente, concentrações à porta das suas escolas, vigílias, protestos quando se verifiquem deslocações dos governantes e outras ações que decidam, contando com o apoio das suas organizações sindicais.

A par destas formas de luta, estão também a ser promovidas outras iniciativas conjuntas das organizações, tais como: reuniões com as direções dos partidos políticos (já solicitadas), audiência com a Representação da Comissão Europeia em Lisboa (já solicitada) e exposição de situações que estão a limitar o direito à greve por parte dos docentes junto de OIT, Comité Sindical Europeu de Educação e Internacional de Educação. A este propósito, foi entregue ação no Tribunal da Relação de Lisboa para declaração de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março, p.p..

Como acontece em qualquer processo reivindicativo, o que se espera é que a negociação coletiva permita a resolução dos problemas que estão a levar a tão fortes lutas. A posição do Ministro da Educação, de não reunir se os professores mantiverem as greves e, também, as concentrações nos dias das reuniões, para as quais, o ME nem sequer pretende agendar as matérias que os docentes consideraram prioritárias na consulta realizada, não é bom prenúncio para o futuro. A superação do clima de conflito sentido nas escolas está nas mãos do ME, não pode ser de outra forma. Para isso tem de avançar com as negociações que permitam encontrar respostas para os graves problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente.

Lisboa, 14 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Pré Avisos de Greve

Pré- aviso de greve às horas extraordinárias de 27 a 31 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 27 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 28 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 29 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 30 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 31 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 27 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 28 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 29 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 30 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 31de março de 2023

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

28 de fevereiro, 2023

Última hora: embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país.

Por estranha decisão do colégio arbitral, as greves dos próximos dias 2 e 3 de março terão serviços mínimos. Estranha porque, por um lado, o ME havia desistido do pedido de serviços mínimos; estranha porque, segundo o Acórdão aprovado apenas por maioria, a decisão de decretar serviços mínimos não decorre destas greves, mas de outras às quais estas nove organizações são alheias.

Independentemente daquela decisão, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram manter as greves e as manifestações, neste caso com ajuste de data, dado o teor da última reunião negocial com o ME, na qual se mantiveram alguns dos aspetos mais contestados do diploma de concursos. Ademais, o ME não aceitou calendarizar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, a aprovação de um regime específico de aposentação, a regularização dos horários de trabalho ou a revisão urgente do regime de mobilidade por doença, entre outros assuntos. A esta situação, já de si negativa, junta-se agora mais esta tentativa de parar a luta dos professores com a imposição de serviços mínimos ilegais, luta que, no entanto, não irá parar!

Irresignados com os serviços mínimos, que consideram ilegal, as organizações sindicais decidiram recorrer aos tribunais. Nesta terça-feira, dia 28, cada organização apresentará uma ação cautelar (intimação ou providência), no sentido de tentar suspender esta decisão; posteriormente, em conjunto, as 9 organizações avançarão com uma ação em tribunal para que estes serviços mínimos sejam declarados ilegais, tal como aconteceu em 2018.

Quanto à luta a desenvolver de imediato, as organizações sindicais decidiram:

- Manter as greves de 2 de março (Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) e 3 de março (Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Faro);

- Caso não sejam suspensos os serviços mínimos, instar os professores e os educadores a, nestes dias, se limitarem ao seu estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele (que, por ser cumprido, não poderá ser descontado no salário), usando o autocolante que os identifica como estando em serviços mínimos;

- Promover, em todo o país, concentrações à porta das escolas no dia da respetiva greve, chamando a comunicação social e enviando às organizações sindicais fotografias desse momento para divulgação, divulgando-as, também, nas redes sociais;

- Devido aos serviços mínimos, deslocar as duas manifestações para dia 4, próximo sábado, ambas às 15:30 horas;

- Os pontos de encontro destas manifestações serão: em Lisboa o Rossio com desfile para a Assembleia da República; No Porto a Praça do Marquês deslocando-se para os Aliados;

- Em 2 de março, requerer junto do ME a negociação suplementar do diploma de concursos;

- Convocar uma Concentração com Plenário Nacional junto às instalações do Ministério da Educação para o dia em que se realizar a reunião de negociação suplementar;

- Em 7 de março, à tarde, em Conferência de Imprensa a realizar em Lisboa, divulgar as formas de luta seguintes, decididas a partir da consulta que está a ser realizada junto dos professores e educadores em todo o país, no âmbito dos Dias 4D - Debate Democrático pela Dignificação da Profissão.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Novo regime de gestão e recrutamento de docentes

O SEPLEU continua contra o anteprojeto de DL
 

O SEPLEU esteve presente hoje, dia 23 de fevereiro, conjuntamente com todas as outras organizações sindicais, na última reunião de negociação sobre esta matéria, com o Ministério da Educação, e não houve aproximação das posições por nós apresentadas.

O ME apresentou uma proposta com alterações insuficientes.

Assim estamos a ponderar pedir reunião de negociação suplementar.

• Documento entregue pelo ME durante a reunião »»

• Parecer do SEPLEU »»

Reuniões com o Ministério da Educação

O SEPLEU foi convocado para negociação sindical em curso sobre o novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente nos dias 15 e 17 de fevereiro, pelas 15 horas e 10 horas, respetivamente, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Av. Infante Santo, 2.

A reunião decorrerá em mesa única e os documentos chegaram 24 horas antes.

O Ministério quer que, em três dias, as organizações sindicais os estudem, consultem os associados, emitam o devido parecer para que o processo se conclua. Inacreditável!

Em dia de reuniões no ME, o protesto segue à porta das escolas.

Documentos enviados a 14 de fevereiro:

• Regime de Recrutamento e Gestão de Professores 14.02.2023 »»

• Portaria_novos_QZP_14.02.2023 »»

• Anexo Portaria QZP »»