Reuniões Sindicais - 2º Período

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ORDEM DE TRABALHOS

1.      Apresentação do SEPLEU

2.      Análise da legislação publicada e a publicar pelo Governo/ME – Ponto da situação

a.      Decreto-Lei n.º 229/2005 de 29 de Dezembro, que visa a extinção progressiva do regime especial de aposentação dos docentes em monodocência

b.   Anteprojecto de Decreto-Lei que regulará o Concurso para Selecção e Recrutamento do Pessoal Docente a partir do ano escolar de 2006/2007

3.      Outras informações e esclarecimentos

Nota: A falta lectiva será justificada ao abrigo da lei sindical em vigor (Decreto-Lei n.º 84/99 de 19 de Março).

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