ORDEM DE TRABALHOS
1.
Apresentação do SEPLEU
2.
Análise
da legislação publicada e a publicar pelo Governo/ME
– Ponto da situação
a.
Decreto-Lei n.º 229/2005 de 29 de Dezembro, que visa
a extinção progressiva do regime especial de
aposentação dos docentes em monodocência
b. Anteprojecto
de Decreto-Lei que regulará o Concurso para Selecção
e Recrutamento do Pessoal Docente
a partir do ano escolar de 2006/2007
3.
Outras informações e esclarecimentos
Nota:
A falta lectiva será justificada ao abrigo da lei sindical em vigor
(Decreto-Lei n.º 84/99 de 19 de Março).
Ver
Convocatória
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