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Protocolo de Cooperação entre a ZURICH e o SEPLEU
Protocolo
Primeira Outorgante ZURICH – Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua Barata Salgueiro, 41, 1269-058 em Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 500 528 586, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 2.ª secção sob o n.º 6280, com o capital social de 10.000.000 euros (Dez milhões de euros), seguidamente designada por ZURICH.
Segunda Outorgante SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades, associação de utilidade pública, com sede na Av..ª de Paris n.º 4- 3.º Dto., em Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 503 902 233, seguidamente designado por SEPLEU.
Outorgam para valer futuramente, o presente protocolo que se rege pelas seguintes clausulas: Primeira – Objecto do Protocolo O presente protocolo tem por objecto a promoção e divulgação, pelo SEPLEU juntos dos seus associados, dos serviços e soluções disponibilizados pela ZURICH.
Segunda - Alterações O presente protocolo pode ser reduzido, modificado ou alargado quer quanto ao seu objecto ou conteúdo. Porém quaisquer modificações ao seu texto inicial, constará de aditamento, excepto se for outra a vontade expressa manifestada pelas outorgantes.
Terceira - Âmbito de Acção da Segunda Outorgante As acções do SEPLEU, que adiante se estabelecem a título meramente enunciativo e não limitativo, serão as seguintes: 1. Comunicar com os seus associados, através de correio, fax, e-mail, Internet ou outro meio que não seja contrário à lei ou aos bons princípios, com o fim de divulgar e promover os serviços e as soluções concebidas pela ZURICH e disponíveis para o universo dos Professores e Educadores inscritos no respectivo sindicato. 2. Fazer publicidade sobre os serviços e soluções oferecidos pela ZURICH, em publicações periódicas, tais como revistas da ordem ou outras que entenda que servem os fins e interesses dos seus associados, em ordem a informar e divulgar aos interessados. 3. A promoção e divulgação dos serviços e produtos sempre que envolva imagens ou textos de carácter técnico devem ser objecto de aprovação da ZURICH.
Quarta – Participação da ZURICH A ZURICH estará disponível para avaliar a sua participação, desde que consultada previamente, em congressos, assembleias gerais e seminários.
Quinta – Informação aos Associados Quando os fins promocionais dos serviços e soluções concebidos pela ZURICH o justifiquem, esta poderá patrocinar o envio de circular conjunta a todos os associados, com informação do presente Protocolo, com indicação das moradas das suas Delegações e Agentes. Sexta - Associados 1. Consideram-se associados todos os profissionais inscritos no Sindicato e com cartão de sócio válido. 2. Poderão igualmente ser dirigidas campanhas de informação e divulgação de serviços e soluções específicas destinadas a familiares que façam parte ou dependam da economia familiar do titular, designando-se estes “associados por afinidade”. Sétima – Obrigações da ZURICH 1. Constitui obrigações da ZURICH ao abrigo do presente protocolo:
Comunicar ao SEPLEU, para publicação no respectivo boletim, revista ou outras acções de promoção e divulgação, os serviços e soluções disponíveis,
Esclarecer o SEPLEU ou qualquer dos seus associados, sempre que solicitada, sobre o conteúdo das soluções, proporcionando esclarecimentos adequados em ordem à verificação da máxima transparência.
Oitava – Obrigações do SEPLEU 1. Constituem obrigações do SEPLEU ao abrigo do presente protocolo: Colaborar com a ZURICH na melhoria do serviço aos associados, utilizando todos os meios ao seu alcance. Promover e divulgar os produtos objecto do presente protocolo, tendo em vista o desenvolvimento de acções de apoio social aos seus associados. Informar a ZURICH da perda de qualidade de associado em conformidade com o definido na cláusula Sexta.
Nona – Duração do Protocolo 1. O presente protocolo terá a duração de um ano, a contar da data de 21 de Maio de 2003, considerando-se automaticamente renovado por iguais períodos de tempo. 2. No caso de algum dos outorgantes não pretender renovar o protocolo, seja no final do seu primeiro ano de vigência, seja em qualquer uma das suas renovações posteriores, deverá por escrito notificar disso o outro num prazo não inferior a 60 (sessenta) dias antes do prazo para a sua renovação.
Décima – Redução A inaplicabilidade, invalidade ou ineficiência de qualquer cláusula, ou parte dela, do presente protocolo, não implicará a inaplicabilidade ou ineficácia das outras, nem da parte restante, nem da essência, objecto e fins do contrato.
Décima Primeira – Alterações Qualquer alteração ou aditamento ao presente protocolo apenas será válida e eficaz se efectuada por escrito e assinada por ambas as partes.
Décima Segunda – Território Salvo acordo em contrário, para efeitos do presente protocolo define-se como território de actuação Portugal Continental, Açores e Madeira.
Décima Terceira – Arbitragem Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente protocolo será dirimido por recurso a um Tribunal Arbitral a constituir e a funcionar ao abrigo do disposto na lei 31/86 de 29 de Agosto. Lisboa, 04 de Junho de 2003
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