Primeira Outorgante:  Fundação  MINERVA  – Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada, com sede na Rua da Junqueira, 188 a 198, Lisboa, neste acto representada pelos Presidente e Vice-Presidentes do Conselho de Administração, respectivamente Prof. Dr. António Martins da Cruz, Prof. Dr. Ricardo Leite Pinto e Prof. Dr. João Duarte Redondo.

Segundo Outorgante: Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades, com sede na Avenida de Paris, nº 4 - 3º Esq., em Lisboa, neste acto representado pelos Presidente e Vice-Presidentes da Direcção, respectivamente, ­­­­­Dr. Pedro Nunes Ladeira Gil Dr. Rui Nelson Garcia Cardoso Salvado, adiante designado por SEPLEU;

Prosseguindo o objectivo de proporcionar aos beneficiários do SEPLEU e respectivos familiares preparação técnico-profissional de nível superior, a Fundação MINERVA e o SEPLEU acordam pelo presente Protocolo prestar-se mútua colaboração, nos termos das cláusulas seguintes:

1.ª

1.       A Fundação MINERVA concede aos beneficiários do SEPLEU, seus cônjuges, filhos ou adoptados plenamente que com eles vivam em economia comum, uma redução de 15% do valor das propinas mensais relativas a qualquer dos cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação, especialização e similares ministrados nas Universidades Lusíada de Lisboa, do Porto e de Vila Nova de Famalicão.

2.       Para além do desconto nas mensalidades referido no corpo desta cláusula, será ainda concedido aos beneficiários do SEPLEU um desconto de 10% em todos os demais actos sujeitos ao pagamento de uma propina, exceptuando-se as candidaturas.

§ Único – Considera-se economia comum para o efeito do presente artigo a comunhão de mesa e habitação (art.º 76 n.º 1 al. a) do Regime de Arrendamento Urbano) e ainda, no caso de filhos, que estes não aufiram rendimentos mensais regulares superiores ao ordenado mínimo nacional.

2.ª

Os benefícios do presente Protocolo aplicam-se a todos os sócios do SEPLEU.

3.ª

1.       Para beneficiarem dos descontos previstos na Cláusula 1.ª, os alunos devem fazer a apresentação do cartão de identificação de associados ou trabalhadores do SEPLEU, ou de uma declaração emitida pelo SEPLEU.

2.       A declaração prevista no número anterior será apresentada no acto da matrícula no curso e novamente no acto de cada inscrição anual.

4.ª

A Fundação MINERVA e o SEPLEU poderão preparar cursos de formação, qualificação e reciclagem, em moldes a acordar especificamente para cada situação.

5.ª

Para prossecução dos objectivos enunciados, o SEPLEU compromete-se a promover a divulgação junto dos seus sócios, das condições do presente acordo.

6.ª

1. O segundo outorgante compromete-se a divulgar gratuitamente os cursos de graduação, pós-graduação e demais actividades extra-curriculares das Universidades Lusíada, nas publicações periódicas que eventualmente editem, devendo comunicar à Fundação Minerva, a existência e periodicidade das referidas publicações.

2.  O segundo outorgante deverá remeter um exemplar das referidas publicações para Biblioteca das Universidades Lusíada.

7.ª

1.       O presente Protocolo produzirá os seus efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2007 e até ser denunciado por qualquer das partes.

Aos alunos inscritos no Curso de Especialização em Educação Especial no Domínio Cognitivo e Motor a funcionar na Universidade Lusíada do Porto a partir de 15 de Dezembro 2006, será considerada, a titulo excepcional, a aplicação do presente protocolo com efeitos a partir de Dezembro 2006.

2.       A denúncia deverá ser feita por escrito e tornar-se-á efectiva no final do ano lectivo em curso no momento da respectiva ocorrência.

Feito em Lisboa, em duplicado, aos 29 dias de Janeiro de 2007.