|
DATA:
17.01.2018
ASSUNTO: INFORMAÇÃO À
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Sindicatos de Professores exigem do Governo
respeito pelos professores e pelos compromissos
assumidos em relação à carreira docente
Organizações sindicais vão solicitar
audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta
a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar
debate com os professores sobre recurso à greve,
realização de concentrações, vigílias,
manifestações e outras formas de luta.
ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU,
organizações sindicais de educadores e
professores subscritoras, em 18 de novembro,
p.p., da Declaração de Compromisso assinada com
o Governo, reuniram hoje (17 de janeiro) para
avaliar os processos negociais em curso e
discutir as eventuais ações e lutas a
desenvolver pelos docentes em defesa da sua
carreira e contra mais penalizações e
discriminações.
Para as organizações sindicais, a
avaliação que fazem, nesta fase intermédia das
negociações, é muito negativa, para tal
contribuindo a “solução” final para progressão
aos 5.º e 7.º escalões (imposta pelo ME e que
deixa à discricionariedade dos governos a
fixação anual de vagas), o reposicionamento na
carreira (com o ME a apresentar uma proposta
muito lesiva dos docentes, quer por não contar
anos de serviço em funções docentes, quer por
exigir requisitos não verificáveis) ou, ainda, a
eliminação de todo o tempo de serviço prestado
pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para
efeitos de futura integração na carreira.
Entendem as organizações
sindicais que a postura negocial do
Ministério da Educação nestes processos põe em
causa direitos inalienáveis dos docentes, além
de contrariar princípios subjacentes à
declaração assinada em novembro,
reiterados pelo ministro da Educação em carta
que, ainda há pouco tempo, dirigiu aos
professores e educadores.
O que se passou nos processos
negociais já encerrados ou em curso é indiciador
do que poderá estar para acontecer em outros
processos também previstos e muito importantes,
como são o de recuperação de tempo de serviço e
os relativos ao desgaste da profissão, que será
centrado em aspetos como os horários de trabalho
e a aposentação dos professores.
Neste contexto, as
organizações sindicais decidiram apresentar ao
Governo as seguintes exigências:
- Reabertura do processo negocial
relativo à progressão aos 5.º e 7.º escalões da
carreira;
- Realização, ainda em janeiro,
da ronda negocial sobre reposicionamento na
carreira, prevista para dias 18 e 19, mas,
entretanto, adiada, mas sem data marcada;
- Respeito, no processo de
reposicionamento, pelo princípio da não
discriminação, devendo traduzir-se no
posicionamento dos professores que ingressaram
na carreira durante o período de congelamento no
mesmo escalão em que se encontram os seus
colegas com igual tempo de serviço,
rejeitando-se neste processo a eventual
aplicação do princípio da designada igualdade
diacrónica;
- Contagem para efeitos de
carreira, seja no âmbito do reposicionamento, da
recuperação, do descongelamento ou da integração
no quadro da LGP, de todo o tempo de serviço
cumprido em funções docentes, quer antes, quer
após a profissionalização e independentemente do
tipo de contrato, sendo, desta forma,
respeitados o ECD e os professores;
- Recuperação integral do tempo
de serviço prestado pelos docentes, em processo
a decorrer entre 2019 e, em limite, 2023, sendo,
dessa forma, respeitadas a recomendação
constante na Resolução n.º 1/2018, da Assembleia
da República, que vai no sentido de todo o tempo
ser considerado para efeitos de progressão na
carreira, e a Declaração de Compromisso;
- Garantia de que, no âmbito do
despacho de organização do próximo ano letivo,
todas as atividades desenvolvidas pelos docentes
diretamente com os alunos integrarão a
componente letiva do horário dos professores;
- Negociação do regime específico
de aposentação dos professores, a aplicar já a
partir do próximo ano.
Com estes objetivos em agenda, e
porque as organizações sindicais não pactuarão
com uma estratégia governativa que indicia a
intenção de, através de processos negociais
avulsos, desferir um fortíssimo ataque à
carreira docente, levando à sua destruição, as
organizações sindicais de professores decidiram:
- Enviar e divulgar, ainda na
presente semana, uma Carta Aberta dirigida ao
Primeiro-Ministro com pedido de audiência a
realizar em data próxima;
- Sempre que se justifique,
requerer em conjunto as fases suplementares das
negociações, fazendo-as acompanhar de
concentrações de professores junto ao Ministério
da Educação;
- Iniciar, desde já, o processo
de debate com os professores sobre formas de
luta mais avançadas, a desenvolver em fevereiro
em março, tais como greve ou greves, podendo
realizar-se por regiões ou em período de
avaliação no final do segundo período,
manifestação nacional ou outras que venham a ser
propostas. Este debate passará, principalmente,
pela realização de reuniões nas escolas e
plenários a promover por cada organização.
As organizações sindicais de
professores e educadores concordaram em manter
contactos frequentes e trocar informação, de
forma a articular posições nos processos
negociais em curso e futuros. Com o objetivo de
realizar novo ponto de situação e tomar decisões
sobre as ações e lutas a desenvolver, as
organizações sindicais de docentes realizarão
nova reunião nos primeiros dias de fevereiro, em
data a divulgar oportunamente.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM
– SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB -
SPLIU