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O SEPLEU vai intentar ações judiciais contra o Ministério da Educação

 

O SEPLEU vai intentar ações judiciais contra o Ministério da Educação, com vista a eliminar os prejuízos causados pela aplicação da Portaria 119/2018 de 04 de maio, que originaram ultrapassagens por colegas reposicionados.

Não se pretende, como é óbvio, colocar em causa a progressão dos sócios reposicionados, mas antes compensar os sócios ultrapassados, para que quem tem mais tempo de serviço não fique prejudicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Candidatura a mobilidade interna 2019/2020

16 julho 2019

 

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

 

Consultar na DGAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

11 julho 2019

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

 


Consultar na DGAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mobilidade por doença 2019/2020 – Resultado

27 junho 2019

 

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.

 

DGAE

SIGRHE

Nota informativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado o Calendário Escolar 2019/2020

18 junho 2019

 

Foi publicado o calendário escolar para o ano letivo 2019/2020

 

Despacho n.º 5754-A/2019 – Diário da República n.º 115/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aditamento às Perguntas Frequentes de 23 de maio de 2019
14 junho 2019

 

Encontra-se publicitado um aditamento às Perguntas Frequentes de dia 23 de maio de 2019.

 

Consulte o aditamento

Aditamento às Perguntas Frequentes de 23 de maio de 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
07 junho 2019

 

Encontra-se disponível a Nota Informativa, publicada hoje, relativa à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Consulte a nota informativa.

 Nota informativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Concurso Externo 2019-2020

06 junho 2019

 

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020.

Consulte a nota informativa.

 

 Nota informativa

 Listas definitivas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - Perguntas Frequentes

Encontra-se disponível para consulta um conjunto de perguntas Frequentes – DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.

FAQ'S  - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias   

Decreto Lei nº 65/2019    

Decreto Lei nº 36/2019    

Requerimento para a recuperação de tempo de serviço

Ver requerimento

 

 

 

A Luta continua!

Os professores iniciam campanha no Porto, já na segunda-feira

20 maio 2019

 

 

Comícios da Indignação destacarão exigências de recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação

 

Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra.

 

Nestes comícios os docentes manifestarão publicamente a sua indignação por, praticamente em final de mais uma legislatura, os principais problemas que afetam este grupo profissional continuarem por resolver, com destaque para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento (9 Anos 4 Meses e 2 Dias) e a aposentação, condição necessária para o rejuvenescimento da profissão docente.

 

 

Ver todo o texto  

 

 

 

 

 

Conferência de Imprensa

Sobre o prosseguimento da luta dos professores

Quarta-feira, 15 de maio - 18:00 horas

Os professores e educadores estão indignados, desde logo, porque o governo que está prestes a cessar o mandato não deu resposta aos principais problemas que condicionam a sua vida profissional e degradam as suas condições de trabalho. O governo impôs o roubo de mais de 6,5 anos de serviço cumprido, não tomou qualquer medida que combata o desgaste e reverta o envelhecimento da profissão docente, promoveu e pactuou com abusos e ilegalidades nos horários de trabalho e não foi decidido e consequente no combate à precariedade que afeta milhares de professores e educadores.

 

Ver todo o texto  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

07 Maio 2019

 

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

 

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

 

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

 

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Ver conteúdo da carta   

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em Diário da República o Decreto Lei nº 36/2019

15 Março 2019

Foi publicado em Diário da República o Decreto Lei nº 36/2019 através do qual o governo rouba mais de seis anos e meio de trabalho prestado pelos docentes em Portugal continental!!!

Não bastou terem a carreira congelada, os salários cortados, os horários agravados e a aposentação mais distante… o governo entendeu ainda eliminar de mais de 70% do tempo de serviço prestado.

Este Decreto-Lei resulta das falsas negociações em 25 de fevereiro e 4 de março e é semelhante ao diploma que o governo já havia aprovado em 4 de outubro e 20 de dezembro passados, vetado à data pelo Exmº Senhor Presidente da República e agora promulgado!!!

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar. Garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo, onde registaram,  em ata, a sua posição face às reuniões ditas negociais que agora foram concluídas.

 A partir de agora, sem deixar de exercer toda a pressão sobre o governo, os sindicatos vão também dirigir-se à Assembleia da República no sentido de os grupos parlamentares poderem corrigir a grave distorção que o governo fez à Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Este é o tempo de aprofundar a luta reivindicativa, desde já, fazendo da Manifestação Nacional de 23 de março um grande momento de exigência e afirmação dos docentes e, até lá, participando na consulta que as organizações sindicais estão a promover relativamente ao desenvolvimento da luta.

Dia 23 todos a Lisboa!!!!

Decreto Lei nº 36/2019    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consulta aos Educadores e Professores

11 Março 2019

Está a decorrer entre 11 e 20 de março, uma consulta aos Educadores e Professores e serão anunciadas na Manifestação Nacional as conclusões da mesma o que permitirá confirmar a sua posição relativamente à recuperação do tempo de serviço e fornecer elementos para a continuação da luta a realizar no 3.º período.

 

Descarregar e imprimir versão em PDF:

 

 

 

 

Organizações sindicais de professores entregaram Petição com o maior número de assinaturas de sempre na Assembleia da República

07 Março 2019

 

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reunido com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e para lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

 

Entre estes dois momentos, em Conferência de Imprensa, apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

 

Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Concurso Docentes 2019-2020

06 Março 2019

 

Encontra-se aberto o concurso externo destinado a Educadores de Infância e a Professores dos ensinos Básico e Secundário e os Concursos de Mobilidade Interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento (Continente).

 

Concurso externo, contratação inicial e reserva de recrutamento de 7 de março até às 18 horas de 15 de março (hora de Portugal Continental).

 

 

 

 

Consulta o aviso de abertura »»   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Organizações sindicais de professores entregam Petição com mais de 60 000 assinaturas e reúnem com os grupos parlamentares para entregarem proposta que governo recusou discutir e analisar

06 Março 2019

 

Amanhã, 7 de março, as organizações sindicais de docentes entregarão na Presidência da Assembleia da República a Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. A entrega está prevista para as 11:30 horas.

 

Antes, às 10:00 horas, terão lugar audiências com os grupos parlamentares, que foram pedidas a todos, nas quais se prestará informação sobre como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e se entregará a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

 

Entre estes dois momentos, pelas 10:30 horas, ao fundo da Escadaria da Assembleia da República (caso as condições meteorológicas não o permitam, as declarações à comunicação social serão feitas no interior da AR, à entrada da audiência para entrega da petição), terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual, para além do ponto de situação do processo de recuperação do tempo de serviço e expetativas futuras, será apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

 

 

 

Lisboa, 6 de março de 2019

 

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

Como se esperava, governo continua intransigente;

Resposta dos professores será dada com a luta!

06 Março 2019

 

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar. Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo, onde deixaram registado em ata a sua posição face às reuniões ditas negociais que agora foram concluídas.

A partir de agora, sem deixar de exercer toda a pressão sobre o governo, os sindicatos vão também dirigir-se à Assembleia da República no sentido de os grupos parlamentares poderem corrigir a grave distorção que o governo fez à Lei do Orçamento do Estado para 2019.

 

No que aos professores diz respeito, este é o tempo de aprofundar a luta reivindicativa, desde já, fazendo da Manifestação Nacional de 23 de março um grande momento de exigência e afirmação das suas posições e, até lá, participando nos plenários sindicais e na consulta que as organizações sindicais vão promover relativamente ao desenvolvimento da luta.

 

 

 

 

 

 

Sindicatos estarão hoje na reunião para registar na ata desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019

04 março. 2018

 

As organizações sindicais de professores e educadores foram convocadas para uma reunião a realizar hoje, 4 de março, a partir das 16:30 horas, com o governo. Esta reunião foi convocada pelo Ministério da Educação, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, tendo as organizações sindicais instado o Ministério da Educação a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, designadamente quanto à disponibilidade dos representantes do governo para, pela primeira vez, aceitarem "negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais".

 

A resposta apenas chegou na sexta-feira, ao final da tarde, tendo o Ministério da Educação informado que a reunião se destinava ao "cumprimento do processo determinado pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, dando também continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.

 

Esta resposta do Ministério da Educação confirma a postura de intransigência e bloqueio deste processo negocial pelo governo, o que, por si, tornaria natural que as organizações sindicais não comparecessem na reunião. Contudo, decidiram estar, ainda que essa presença se destine, apenas, a registar na ata da reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.

 

 

 

Lisboa, 4 de março de 2019

 

As organizações sindicais de docentes

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Concurso de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores

 

Aberto de 27 de fevereiro a 12 de março

http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt

Aviso de abertura   

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Educação convoca reunião para 4 de março; Organizações sindicais pedem esclarecimento sobre agenda concreta

27 fev. 2018

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU foram ontem convocadas, ao final da tarde, para reunião a realizar no próximo dia 4 de março, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação. Para aquela reunião, contudo, não foi indicada qualquer agenda concreta, limitando-se o Ministério da Educação a referir, no assunto do e-mail enviado às organizações, "Agendamento de reunião de negociação sindical | Artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro".

Para conhecerem o que, efetivamente, o governo pretende discutir na reunião que convocou para dia 4 e qual a sua postura negocial, as organizações sindicais solicitaram ao Ministro da Educação, já durante a manhã de hoje, informação sobre se, dando cumprimento ao referido artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, na reunião os representantes do governo estariam disponíveis para, pela primeira vez, aceitarem negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais. 

As organizações sindicais de professores e educadores aguardam, por agora, a resposta do Ministério da Educação.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

 

 

 

Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

26 fev. 2018

Organizações Sindicais convocam Professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

Em 18 de novembro de 2017, o governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. No entanto, agora, diz que num primeiro momento (início do processo negocial, em 15 de dezembro de 2017) não pretendia contar tempo nenhum. Ou seja, o governo mentiu. Resta saber quando, se agora, se quando assinou a Declaração de Compromisso.

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Um tempo que, associado aos 4 anos perdidos nas transições entre estruturas de carreira, em 2007 e 2009, e às perdas que resultam, para muitos docentes, da ausência ou escassez de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se traduz na impossibilidade de a maioria dos docentes passar de escalão intermédio da carreira, para além de provocar tremendos prejuízos no cálculo da sua futura pensão de aposentação. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

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Muro de intransigência da parte do governo

25 fev. 2018

Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do Estado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.

Tratou-se de uma reunião rápida e o ministro e a a equipa não quiseram ouvir, nem discutir, as propostas (ler proposta dos sindicatos) suportadas por mais de 60.000 assinaturas de professores e educadores que apoiam a estratégia das 10 organizações sindicais que constituem a plataforma sindical. (ver texto do abaixo-assinado)

O governo voltou a insistir na intenção de apagar tempo de serviço aos professores e apresentou (apenas oralmente), de novo, a proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos defenderam igualdade de tratamento: o mesmo regime aprovado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Os sindicatos de professores reúnem amanhã para analisar a reunião com o governo e decidir as formas de luta a adotar.

 

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação a 25 de fevereiro

18 fev. 2018

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

O SEPLEU espera que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial - que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aos Dirigentes e Ativistas Sindicais

16jan. 2019

O tempo é de lutar e não o fazer agora seria pôr em causa o futuro profissional e pessoal de toda a classe.

Temos resistido ao apagão e temos de garantir a recuperação do tempo “roubado”. A perda de tempo de serviço teria as mesmas consequências negativas da divisão da carreira que nos foi imposta não há muito tempo, mas que derrotámos com a nossa luta. Em relação à aposentação seria péssimo.

Jamais aceitaremos o roubo e o empobrecimento que nos querem impor. Temos que dar o exemplo de mobilização tendo em vista a concentração do dia 24. Não há força que vença quem tem razão e nós, todos juntos, vamos prová-lo mais uma vez.

Estamos em meados de janeiro e o governo ainda não deu sinal de pretender iniciar as negociações, a que está obrigado pela Lei do OE de 2019, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Irá usar todos os estratagemas para não contar esse tempo e um deles é o adiamento do processo negocial, empurrando-o para momento em que já não teria qualquer consequência.

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS PROFESSORES

Governo não convocou início das negociações;

Professores vão exigi-lo na rua!

 

O Governo tarda em iniciar as negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, apesar de, num primeiro momento, ter revelado uma pressa inusitada. Esta negociação resulta do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e, recorda-se, o Governo pretendeu concretizá-la ainda antes de o mesmo ter entrado em vigor. A partir do momento em que passou a vigorar, o Governo parece ter mudado de posição, a ponto de o Ministro da Educação ter afirmado recentemente, na Assembleia da República, que o calendário negocial será o que interessar ao governo dentro de um período temporal que se prolongará até final do ano em curso.

As organizações sindicais reclamam o início das negociações e face ao aparente interesse do governo em não lhes dar início, vão exigir junto do Conselho de Ministros que as mesmas comecem.

Assim, por não terem recebido qualquer resposta do Primeiro-Ministro, a quem solicitaram que a primeira convocatória lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as organizações sindicais de docentes irão agora manifestar a sua exigência na rua. Nesse sentido, irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) no próximo dia 24 (quinta-feira), pelas 11:00 horas. Aí, aprovarão uma Moção, que será entregue no Ministério da Educação, e seguirão até à Presidência do Conselho de Ministros (PCM), onde os governantes estarão reunidos.

Já na Rua Gomes Teixeira, onde ficarão concentrados, em protesto e exigência, terão lugar intervenções por parte das organizações sindicais que, de seguida, se deslocarão à PCM para entregar a Moção aprovada no início desta ação e reiterar a sua justa exigência.

Lisboa, 19 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reclama início das negociações e participará na Concentração em Lisboa, no dia 24, se esta semana não receber convocatória

15 jan. 2019

Decorre do artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019), a necessidade de se realizar um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos docentes, mas que, até agora, não foram contabilizados.

Até hoje, porém, apesar de este ser um processo cuja urgência é reconhecida, a ponto de o governo ter pretendido realizá-lo mesmo antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019, as organizações sindicais não receberam qualquer convocatória para a reunião que lhe dará início. Por essa razão, o SEPLEU enviou ao Primeiro-Ministro um ofício em que reclama que a convocatória lhe seja enviada até final da presente semana, isto é, até dia 18 de janeiro.

Neste ofício, do qual foi dado conhecimento aos ministros das Finanças e da Educação, o SEPLEU decidiu, ainda, manifestar o seu desagrado por declarações, tanto do Primeiro-Ministro, como de outros governantes, destinadas a condicionar o processo negocial, pondo em causa um direito inalienável dos professores, que é a consideração de todo o seu tempo de trabalho, como, aliás, prevê a já citada Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Caso até dia 18 não seja convocada a primeira reunião negocial, que deverá ser marcada para data próxima, o SEPLEU participará na Concentração de Professores no dia 24 de janeiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, onde este estará reunido.

A  Direção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carta ao Senhor Primeiro Ministro

Cumprimento do artigo 17º da Lei do OE para 2019

14 jan. 2019

O SEPLEU enviou a 14 de janeiro, um e-mail ao Senhor Primeiro-Ministro, com conhecimento ao Senhor Ministro das Fianças e ao Senhor Ministro da Educação, a solicitar o início, com a maior brevidade possível, das negociações sobre a recomposição da carreira docente (recuperação do tempo de serviço congelado), a fim de o Governo dar cumprimento ao disposto no Artigo 17º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2019).

Na expetativa que o Governo irá marcar a primeira reunião negocial muito em breve, com a apresentação de uma nova proposta para estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos docentes , o SEPLEU realizará, com outras organizações sindicais, uma Concentração de Professores e Educadores no dia 24 de janeiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, caso as negociações não tenham início até essa data.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Organizações sindicais de docentes reúnem no dia 9, pelas 10 horas, com Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

07 dez. 2018

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 9 de janeiro, pelas 10 horas, com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde farão um ponto de situação sobre o processo de recuperação do tempo de serviço congelado.

Esta reunião foi solicitada pelas organizações sindicais de professores, ainda em dezembro, na sequência da aprovação, pelo governo, do decreto-lei que, a entrar em vigor, apagaria mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido.

A reunião do próximo dia 9 permitirá às organizações sindicais apresentar e fundamentar as suas propostas para a negociação que deverá ter início em breve e cuja realização se deve à convergência dos diversos grupos parlamentares, com exceção do PS, em sede de Orçamento do Estado para 2019.

Ao aprovar o disposto no artigo 17.º da Lei do OE de 2019, a Assembleia da República fez saber que a “solução” que o governo pretendeu impor não respeitava a norma que já constava na Lei do OE de 2018. Como tal, se, no âmbito do novo processo negocial, o governo repetir a proposta anterior ou apresentar outra que não contemple a recuperação integral do tempo congelado seria, certamente, considerada uma afronta, não só aos professores, mas à própria Assembleia da República.

Junto dos grupos parlamentares, as organizações sindicais procurarão obter compromissos no sentido de, a ser imposta pelo governo qualquer nova “solução” que apague tempo de serviço cumprido pelos professores, estes corrigirem aquela que seria uma tremenda injustiça e um grande desrespeito pelos professores.

Lisboa, 7 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

 

Sindicatos manifestam ao Primeiro-Ministro disponibilidade para retomar as negociações

03 jan. 2018

As dez organizações sindicais de docentes que têm estado na mesa de negociações para a recomposição da carreira com o governo estiveram esta manhã na Residência Oficial do Primeiro-ministro para demonstrarem a sua disponibilidade para retomar as negociações o mais brevemente possível.

Os sindicatos foram recebidos por Diogo Serras Lopes, assessor para os assuntos económicos do Primeiro Ministro  António Costa, a quem apresentaram a proposta que entregaram na reunião do passado dia 18 de dezembro, bem como as principais exigências dos professores. As dez organizações sindicais, reafirmaram que há disponibilidade e “criatividade” para discutir todas as propostas, desde que estas mantenham apenas um pressuposto: a recuperação integral de todo o tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras – os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Os sindicatos esperam agora que a convocatória para retomar as negociações seja enviada em breve e que o governo se apresente com uma nova postura negocial para que não voltem a esbarrar num muro de intransigência.

À saída foi ainda divulgado o abaixo-assinado que vai começar a circular nas escolas e se pretende que seja um dos maiores de sempre, subscrito pelos professores. Este documento tem por objetivo confirmar junto do governo que os professores estão unidos em defesa da recuperação total do seu tempo serviço e acompanham as organizações sindicais nas propostas que estas defendem.

 

Proposta para recomposição da carreira docente entregue a 18 de dezembro  

Abaixo-assinado para descarregar e imprimir  (sempre em frente e verso, com a folha de rosto)  

 

 

 

Reunião no ME foi uma “encenação absurda”

05 dez. 2018

 

O Ministério da Educação marcou reunião urgente com os Sindicatos com apenas 24 horas de antecedência, para encetar novo processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

 

O governo não apresentou nada de novo e insiste em apagar 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores, numa clara afronta e falta de respeito pelos docentes.

 

A reunião serviu apenas para contornar a obrigação imposta pela Assembleia da República de obrigar o Governo a voltar às negociações, para a recuperação do tempo de serviço congelado.

 

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou em plena reunião que a base negocial do Governo se mantinha, ou seja, a recuperação de 2A, 9M e 18D, o que na nossa opinião constituiu um atentado e inadmissível afronta às organizações sindicais e aos professores que estas representam.

 

Os professores não vão baixar os braços e vão manter a exigência de recuperação integral do tempo de serviço cumprido. Uma posição reforçada pela decisão de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

 

A “dita reunião de negociação” terminou sem qualquer acordo, como não poderia deixar de ser.

 

A luta continua!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação

04 dez. 2018

O SEPLEU foi convocado para uma reunião no Ministério da Educação para negociar a recomposição da carreira, dia 5 de dezembro, pelas 18.00 H, nas instalações da Direção-Geral da Educação, sitas na Av. 24 de Julho, n.º 140, em Lisboa.

Esta reunião deve.se à capacidade de luta dos professores e à votação no parlamento que obriga o ME a negociar com os sindicatos.

Será que desta vez o Ministério da Educação quer negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado ou apenas dizer novamente que só dão os quase 3 anos?

O SEPLEU continuará a defender os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Não nos deixaremos iludir e esperamos que haja realmente negociação.

 

 

 

 

 

 

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Luta dos Professores e Educadores

Em dia de greve, organizações sindicais de docentes

distribuem texto à população e divulgam

publicamente dados de adesão à greve

 

O governo teima em eliminar mais de seis anos e meio da vida profissional dos docentes para efeitos de carreira e, como se não bastasse, pretende avançar com um modelo de recuperação parcial que, para alguns, só teria impacto a meio da próxima Legislatura e, para muitos, na Legislatura seguinte. É claro que o objetivo do governo não é recuperar o tempo de serviço que esteve congelado, mas, em momento politicamente oportuno, liquidar a carreira docente. Os professores opor-se-ão firmemente a essa estratégia.

 

A reunião que se realizou na sexta-feira confirmou a intransigência de um governo que teima em não cumprir a Lei, em não honrar o compromisso que assumiu e em não respeitar a Assembleia da República. Face à proposta do governo, que os professores rejeitam por ser injusta, discriminatória e desrespeitadora destes profissionais, o caminho a seguir só poderá ser o da luta reivindicativa.

 

É nesse contexto que os professores estarão em greve nos dias 1 a 4 de outubro (greve por regiões) e se manifestarão em Lisboa no Dia Mundial do Professor, 5 de outubro. Esta semana de luta, que termina neste Dia Mundial do Professor, será, igualmente, uma semana muito importante na negociação que o governo faz com os partidos políticos para elaboração do Orçamento do Estado para 2019, daí a importância acrescida da luta que os professores irão desenvolver.

 

Relativamente à greve, as organizações sindicais de docentes irão promover, diariamente, encontros com a população da região em que a greve se realiza e conferências de imprensa, em locais públicos, para divulgação dos números da greve. Nesses dias, será distribuído um folheto à população que, dada a grande afluência de turistas ao nosso país, terá o texto em português, castelhano, francês e inglês (Ver em anexo). 

 

Os encontros com a população decorrerão, por norma, a partir das 11 horas e as conferências de imprensa estão previstas para as 12 horas, estando presentes alguns dos principais dirigentes das organizações sindicais que convocaram esta greve. O local e hora das conferências de imprensa diárias serão os seguintes:

 

- 1 de outubro: Lisboa, Largo de Camões, 12 horas;

 

- 2 de outubro: Faro, Jardim Manuel Bívar, 12 horas;

 

- 2 de outubro: Évora, Largo do Giraldo, 16 horas;

 

- 3 de outubro: Coimbra, Praça 8 de Maio, 12 horas;

 

- 4 de outubro: Porto, Praça da Liberdade (junto ao Ardina), 12 horas;

 

- 4 de outubro: Braga, Praça da República (junto à Arcada), 16 horas.

 

 

 

Dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor,

docentes portugueses desfilarão até ao Ministério das Finanças

 

Relativamente à Manifestação de 5 de outubro, os professores e educadores concentrar-se-ão na Alameda D. Afonso Henriques e desfilarão até ao Ministério das Finanças onde terá lugar a concentração final e a intervenção dos sindicatos. Esta marcha dos professores passará pela Rua Almirante Reis, Martim Moniz, Praça da Figueira, Rua da Prata e Praça do Comércio.

 

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Organizações sindicais de professores entregam no Ministério da

Educação, na sexta-feira (dia 21), às 11 horas,

Pré-Aviso de Greve para a primeira semana de outubro

 Os professores e educadores exigem que o governo honre o compromisso que assumiu, cumpra a lei e respeite a Assembleia da República, ou seja, negoceie o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que cumpriram. Até agora, porém, o governo, de forma intransigente, tem recusado contabilizar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida pelos docentes nos períodos de congelamento das carreiras e ameaça não só apagar mais de 6,5 anos (70%) desse tempo, como adiar para próximas Legislaturas a concretização de qualquer medida que possa tomar, abrindo portas à liquidação da carreira docente.

Também em relação a outros aspetos, como os horários de trabalho ou a aposentação, o governo continua sem apresentar qualquer proposta, recusando a negociação; relativamente ao reposicionamento na carreira continua sem se saber quando será concretizado e quanto à redução dos níveis de precariedade que afetam os docentes as medidas que têm sido tomadas pelo Ministério da Educação ficam muito aquém das necessidades das escolas e do direito dos docentes à estabilidade no seu exercício profissional.

Face à incapacidade do governo e, em particular, do Ministério da Educação em honrar o compromisso que assumiu, cumprir a lei, respeitar a Assembleia da República e tomar medidas que deem um efetivo combate aos problemas das escolas e dos seus profissionais, as organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – decidiram avançar para a greve na primeira semana de outubro.

O Pré-Aviso de Greve será entregue, em mão, no Ministério da Educação na próxima sexta-feira, dia 21 de setembro, às 11 horas, último dia da semana de plenários que estão a realizar-se em todo o país, nos quais já participaram milhares de professores e educadores. Até agora, em todos eles, foi aprovada uma Tomada de Posição, por norma, por unanimidade e aclamação, em que os professores ratificam a estratégia negocial e de luta apresentada pelas suas organizações sindicais.

Convidamos os/as senhores/as Jornalistas a acompanhar a entrega do Pré-Aviso de Greve. 

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores

Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam

Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Os Sindicatos presentes foram firmes na exigência de cumprimento da lei do Orçamento do Estado, ou seja, manifestaram completa disponibilidade para negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo congelado, mas não para negociar o tempo a recuperar, uma vez que isso violaria a Lei do OE para 2018 e desrespeitaria a Assembleia da República e o compromisso assumido pelo governo em novembro de 2017.

O governo, porém, manteve-se inflexível na posição de apagar mais de seis anos e meio ao tempo de serviço dos professores, não saindo dessa posição que viola o artigo 19.º de uma lei que negociou com os partidos políticos que, em sede parlamentar, votaram favoravelmente o OE do ano em curso.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão:

  •         Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis);

  •         Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar;

  •         Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores;

  •         Avançar com o seguinte calendário de ação e luta:

o    Realização, de 17 a 21 de setembro, de plenários em todas as escolas do país, nos quais serão aprovadas tomadas de posição pelos professores;

 

o    Entrega de pré-aviso de greve ao governo no dia 21 de setembro, na conclusão da ronda de plenários;

 

o    Realização de greve, entre 1 e 4 de setembro, incidindo, em cada dia, nas seguintes regiões: 1 – Grande Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 – Norte. Também as regiões autónomas se juntarão a esta luta. O pré-aviso permitirá aos professores a realização dos dias de greve que entenderem fazer;

 

o    Realização de uma Manifestação Nacional dos Educadores e Professores em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor;

 

o    Marcação de greve, com início, em limite, a 1 de novembro, a toda a componente não letiva de estabelecimento e a todas as reuniões para que sejam convocados;

 

o    Realização de concentração junto à Assembleia da República no dia em que o governo entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019;

 

o    Realização de Manifestação Nacional de Professores, a terminar junto à Assembleia da República, no dia em que o ministro da Educação aí se deslocar para debater, na especialidade, o OE para 2019.

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Nota final: Sobre outras matérias, o Ministério da Educação não deu qualquer informação relevante. Reposicionamento – não assume o mês em que os professores serão reposicionados; Horários de trabalho – não apresentou qualquer proposta que vise a sua regularização; Envelhecimento e aposentação – não respondeu, sequer, às questões colocadas.

Esta reunião, como se diz no início, não passou de uma autêntica comédia de mau gosto a que os professores saberão dar a devida resposta.

 

Lisboa, 7 de setembro de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

Organizações sindicais de docentes reafirmam a sua disponibilidade e determinação para a luta em defesa de justiça e respeito pelos professores

As organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram hoje, 31 de agosto, em Lisboa.

Nesta reunião, houve convergência na análise político-sindical realizada, designadamente em relação ao (in)cumprimento, pelo governo, de compromissos que assumiu com os professores (recuperação do tempo de serviço congelado ou não concretização, até agora, do processo de reposicionamento são disso exemplo) e à abertura do ano letivo, que está muito longe do quadro de normalidade que o Ministro da Educação e o Primeiro-Ministro pretendem fazer passar, como se confirmará após o retomar da atividade plena nas escolas.

Relativamente às posições do governo sobre a recomposição da carreira docente, as organizações sindicais lamentam e condenam as declarações que, durante o período de férias, foram proferidas pelo senhor Ministro das Finanças e pelo senhor Primeiro-Ministro, em ambos os casos procurando condicionar a negociação que está prestes a recomeçar. Afirmou o Dr. António Costa que as organizações sindicais faziam “finca-pé”, em torno dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. É verdade, a questão é que esse é um “finca-pé” em defesa do cumprimento da lei, enquanto a posição intransigente do governo, caso vingasse, seria contrária à Lei do Orçamento do Estado para 2018.

As organizações sindicais reafirmaram a sua determinação em levar por diante todas as ações e lutas que já antes tinham decidido promover, na sequência da auscultação realizada junto de mais de 50.000 professores. A saber:

  • Plenários em todas as escolas na abertura do ano letivo;

  • Distribuição de um esclarecimento aos pais e encarregados de educação sobre os motivos que levam os professores a lutar;

  • Realização de greve e manifestação nacional na primeira semana de outubro.

Para além destas formas de luta, as organizações sindicais debateram a realização de outras que admitem ser desenvolvidas durante todo o período de debate parlamentar da proposta de OE para 2019, desde o dia da sua entrega, pelo governo, na Assembleia da República, até à sua aprovação final.

O anúncio das ações concretas a realizar será feito no Ministério da Educação, no final da reunião negocial do próximo dia 7 de setembro, caso o governo insista em não cumprir a lei, não aceitando a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores cumpriram durante o período de congelamento das carreiras.

Lisboa, 31 de agosto de 2018

 

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

Permutas 2018-2019

Contratação inicial e mobilidade interna

31 de agosto de 2018

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 6 de setembro de 2018 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

 

No site da DGAE

  

 

Listas Definitivas

Contratação inicial e mobilidade interna

30 de agosto de 2018

Consulte aqui:

DGAE | Direção-Geral da Administração Escolar

 

Nota Informativa       

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reunirá mais uma vez com o Ministério da Educação

27 Jul. 2018

O SEPLEU foi convocado pelo Sr. Ministro da Educação, para reunião a realizar no  dia 7 de setembro ,  pelas 15.00 h, nas instalações do Ministério da Educação, na Av. Infante Santo, nº. 2, em Lisboa. 

Caso o Ministério da Educação insista em não cumprir a lei, não aceitando a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores cumpriram durante o período de congelamento das carreiras, as organizações sindicais que constituem a plataforma anunciarão no final da reunião as formas de luta e ações concretas a desenvolver no próximo ano letivo.

 

 

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

25 de julho de 2018

Sítio DGAE | Direção-Geral da Administração Escolar

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa         

 

Listas definitivas dos Concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário

24 de julho de 2018

Sítio DGAE | Direção-Geral da Administração Escolar

Foram publicadas as listas definitivas dos Concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário.

LISTAS DEFINITIVAS | Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso Externo Extraordinário | Documentação Nota informativa | Concurso Interno | Concurso Externo | Concurso Externo Extraordinário| Concurso Interno Ordenação | Colocações

Os docentes agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018.

Pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018.

Nota Informativa         

 

ME convoca reunião técnica para 25 de julho

 

A forte luta dos professores e educadores em defesa, entre outros objetivos, da recuperação de todo o tempo de serviço cumprido no período de congelamento das carreiras (9A4M2D) traduziu-se numa greve às avaliações que contou com uma fortíssima adesão dos professores e que, entre 18 de junho e 13 de julho, levou à anulação de mais de 60 mil reuniões de conselho de turma.

 

Esta fortíssima participação dos professores na greve obrigou o governo a retomar uma negociação que, em 4 de junho, ficara bloqueada por os Sindicatos de Professores rejeitarem a intenção dos governantes de apagar mais de 70% daquele tempo. Além disso, em reunião realizada em 11 de julho, p.p., o governo reconheceu a grande divergência existente entre os seus números e os que os Sindicatos têm divulgado sobre o custo do descongelamento das carreiras, tendo ficado prevista uma reunião de natureza técnica a realizar ainda durante o mês de julho para apuramento do custo real.

 

Esta reunião foi ontem convocada e realizar-se-á em 25 de julho, pelas 9:00 horas. Será uma reunião em que as organizações sindicais estarão representadas por seis elementos vocacionados para o trabalho técnico (2 da FENPROF, 2 da FNE e 2 da Frente Sindical de Docentes). Será uma única reunião, eventualmente alargada a outra, não estando prevista a criação de qualquer comissão para este efeito.

 

Esta reunião de natureza técnica antecede o processo negocial que se desenvolverá em setembro, visto que as organizações sindicais deixaram claro que não negociariam durante o período de férias dos professores. Independentemente do calendário negocial que vier a ser definido, cujo termo deverá anteceder a apresentação da proposta de OE para 2019 na Assembleia da República, as organizações sindicais entendem que a primeira reunião deverá ser marcada ainda no mês de julho e realizar-se nos primeiros dias de setembro.

 

 

Lisboa, 18 de julho de 2018

 

 

As organizações sindicais de professores e educadores

 

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

 

Reunião entre o ME e a plataforma

11 julho de 2018

A luta continua! Dia 13 há as concentrações!

 

O pré-aviso mantém-se ate 13, de acordo com as condições de cada escola.

Governo cria Comissão Técnica para apurar a despesa e deixa em aberto considerar em sede negocial  a contagem do tempo, mas sem ainda definir o modo e o prazo.

Negociação prossegue em setembro.

Todos juntos, havemos de conseguir...

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Educação respondeu a carta aberta dos sindicatos

Reunião entre o ME e os sindicatos a 11 de julho

03 julho de 2018

O SEPLEU foi convocado pelo Ministério da Educação, em 3 de julho, para uma reunião a ser realizada no dia 11 de julho (quarta-feira), pelas 15 horas através de ofício, em resposta à Carta Aberta entregue pela plataforma de Sindicatos de Professores no dia 2 de julho, a qual também foi subscrita por este Sindicato de Educadores e Professores.
 

Ofício do Ministério da Educação  

 

 

 

Publicado Aviso de Abertura Concursos

03 julho de 2018

Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação ensino especial da Região Autónoma da Madeira

Foram abertos os concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento, para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com vista ao suprimento das necessidades permanentes e temporárias, estruturadas em horários completos

Aviso de Abertura Concursos Região Autónoma da Madeira  

Mais informações    

 

 

Em mais um dia de fortíssima greve dos professores

 

Em mais um dia de fortíssima greve dos professores

Sindicatos entregam carta ao ministro e consultam professores e educadores sobre o prosseguimento da luta

Consulta a realizar deverá, ainda, confirmar que professores acompanham os seus sindicatos na exigência da recuperação de todo o tempo de serviço (9A 4M 2D)

Segunda-feira, 2 de julho, pelas 11 horas, uma delegação constituída por dirigentes dos sindicatos de professores dirigir-se-á ao Ministério da Educação para entregar uma Carta Aberta ao Ministro a exigir que sejam retomadas as negociações e que o governante passe das palavras aos atos, convocando novo processo negocial.

Ler mais    

Declaração para Ata de reunião realizada por imposição de serviços mínimos  

 

 

 

Clique aqui ou na imagem  

 

Press Release - 19.06.2018

Foram mais de 95 % as reuniões de conselho de turma que hoje, 18 de junho, não se realizaram. De norte a sul e na região autónoma dos açores, a realização de reuniões foi rara exceção.

Ver Nota de Imprensa    

 

 

 

Folha Informativa do SEPLEU    

 

Manifestação Nacional - 19 de maio | Lisboa (Marquês de Pombal) | 15H00

 

 

Cartaz em pdf    

 

Direção Geral da Administração Escolar

Aviso n.º 5442-A/2018

21 abril de 2018

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.o da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro adiante designado como Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Concurso interno antecipado, externo e extraordinário ... para o ano 2018/2019 inicia segunda feira, dia 23 de abril e termina dia 3 de maio pelas 18h00 (sete dias úteis)

Aviso n.º 5442-A/2018         

 

 

 

 

 

Progressão aos 5.º e 7.º escalões

13 abril de 2018

Publicitação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.

Nota informativa - Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões  

Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira   

Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 7.º escalão da carreira   

Site da DGAE      

 

 

 

 

 

Manifestação Nacional de Professores e Educadores dia 19 de maio, em Lisboa!

 

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisbo

Reunidas esta tarde, em Lisboa, as subscritoras da Declaração de Compromisso assinada com o governo a 18 de novembro de 2017, fazem uma apreciação extremamente negativa do processo negocial com o governo para a recuperação do tempo de serviço.

Ver texto   

 

 

 

 

 

Conferencia de Imprensa

 09 abril, 17 horas, Lisboa

Conforme se comprometeram em 16 de março, caso o governo continuasse a pretender apagar tempo de serviço cumprido, as organizações sindicais de docentes anunciam a próxima forma de luta

Em 16 de março, p.p., as organizações sindicais de professores e educadores subscritoras da Declaração de Compromisso, com o Ministério da Educação, em novembro passado, e que convergiram na greve que se realizou entre os dias 13 e 16 de março, decidiram dar um período ao governo para retomar a negociação, como prevê a Lei do Orçamento do Estado,  do prazo e forma da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento da sua carreira.

Ver texto  

 

 

 

 

 

 

O SEPLEU ENTREGA PRÉ-AVISO DE GREVE

 02 fev.2018

O SEPLEU, em conjunto com outras estruturas sindicais, entregou hoje, dia 2 de Março, o pré-aviso de greve relativo ao período temporal das 0 horas do dia 13 de Março às 24 horas do dia 16 de Março de 2018.

 

Pré-Aviso de Greve  

 

 

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Organizações Sindicais de Docentes promovem

Conferência de Imprensa após ronda negocial com

o Ministério da Educação e o Governo

 

15 de fevereiro de 2018 | 17 horas

Av. 5 de Outubro, em frente ao Ministério da Educação

Ao longo dos dias 14 e 15 de fevereiro (hoje e amanhã), decorre, no Ministério da Educação, a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira docente. No final das quatro reuniões desta segunda ronda, dia 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes têm previstas duas iniciativas, ambas decorrendo no Ministério da Educação, a partir das 17 horas:

1)    Entrega de Parecer elaborado por jurista e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, relativo ao processo de reposicionamento na carreira (relevância do tempo de serviço e critérios a adotar), destinado a acompanhar pedido de interpretação legal a remeter ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;

2)     Declaração pública sobre as formas de luta a desenvolver pelos docentes, conforme decisão tomada na reunião realizada em 9 de fevereiro.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem estas iniciativas.

 

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

 

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação

09 fev.2018

O SEPLEU foi convocado no âmbito do processo negocial para reunião a realizar no próximo dia 15 de fevereiro ,  pelas 14.00 h, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. 5 de Outubro,  em Lisboa. 

Relativamente à regulamentação  do art.º 36.º do ECD , aqui podem ver a nova versão do projeto de diploma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Requisitos de Progressão na Carreira: Formação Contínua e Observação de Aulas

09 fev.2018

A DGAE Junto remeteu a Circular B18002577F, de 09-02-2018, referente aos requisitos de Progressão na Carreira: Formação Contínua e Observação de Aulas, enviada aos AE/ENA

Ver circular  

 

 

Nota à Comunicação Social

Negociações com o Ministério da Educação e Governo

09 fev.2018

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa.

Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior.

Nota à Comunicação Social   

 

 

 

Nota à Comunicação Social

Contra a subversão da carreira docente

08 fev.2018

Organizações sindicais de docentes reúnem amanhã, 9 de fevereiro, para realizarem novo ponto da situação negocial e decidirem ações a lutas convergente

Conferência de Imprensa para apresentação de conclusões

9 de fevereiro – 12:30 horas

Lisboa, Hotel Olissipo – Marquês de Sá

As organizações sindicais de docentes decidiram reunir no próximo dia 9 de fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi tomada na última reunião, que teve em lugar em 17 de janeiro, destinando-se esta nova reunião a avaliar os desenvolvimentos negociais que, entretanto, aconteceram.

Foram quase nulos: o Ministério da Educação continua sem apresentar qualquer proposta para recuperar o tempo de serviço perdido no período de congelamento da carreira e também não apresentou qualquer proposta sobre horários de trabalho ou aposentação. Assim, a única novidade foi a apresentação de uma nova versão da proposta sobre reposicionamento na carreira docente, que, no essencial, pouco altera em relação à versão inicial.

É este o quadro que as organizações sindicais de docentes irão analisar, certas de que o que parece estar a faltar para que Ministério da Educação e Governo apresentem propostas conducentes à resolução dos problemas, não são reuniões com a tutela, mas a indispensável luta dos professores e educadores.

Assim sendo, o que as organizações sindicais irão discutir na próxima sexta-feira são as formas de luta a desenvolver para pressionar o Governo e Ministério da Educação a apresentarem propostas que apontem soluções para os problemas e não, como tem acontecido, os pretendam consolidar. As organizações sindicais têm reunido com os professores nas escolas e também reuniram os seus órgãos de direção, levando, para esta discussão, propostas de ação e luta a desenvolver em convergência.

Com o objetivo de divulgar as conclusões da reunião que se realizará, as organizações sindicais de docentes convidam os/as Senhores/as Jornalistas a comparecer na Conferência de Imprensa que se realizará no final (12:30 horas), no Hotel Olissipo – Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, em Lisboa).

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

 

 

 

 

Prazo para confirmação de dados do recenseamento alargado

05 fev. 2018

O DGAE informou que após inúmeras exposições quanto à dificuldade de cumprimento do prazo final de preenchimento da aplicação Verificação de dados/reclamação do Recenseamento, disponibilizará a aplicação no SIGRHE até às 18 horas de dia 8 de fevereiro de 2018.

 

 

 

Docentes vão poder confirmar o recenseamento feito pelas escolas

01 fev. 2018

A DGAE informou, por email, todos os docentes que a partir do dia 2 de fevereiro e por um prazo de 3 dias úteis (de 2 a 6 de fevereiro), os docentes vão poder manifestar a sua concordância, ou apresentar reclamação, referente à informação dada pelas escolas no recenseamento docente.

A plataforma SIGRHE terá funcionalidade para manifestação de concordância na aplicação "Recenseamento”.

 

 

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

19 dez.2017

As organizações Sindicais de Docentes, conforme tinham decidido na reunião de 17 de janeiro, enviaram uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, António Costa. Nessa Carta, as organizações sindicais solicitam também «a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso».

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Balanço das negociações com o ME

Sindicatos de Professores exigem do Governo respeito pelos professores e pelos compromissos assumidos em relação à carreira docente

17 dez.2017

Organizações sindicais vão solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar debate com os professores sobre recurso à greve, realização de concentrações, vigílias, manifestações e outras formas de luta.

Nota à Comunicação Social  

Reunião das Organizações Sindicais de Docentes   

Exigências das Organizações Sindicais de Docentes  

 

 

Nota à Comunicação Social

Contra a subversão da carreira docente

15 dez.2017

Organizações sindicais de docentes exigem, do ME e do Governo, respeito pelos professores e pelo compromisso assumido em novembro

Reunião a realizar em 17 de janeiro juntará, de novo, as organizações que, em novembro, subscreveram a Declaração de Compromisso.

A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora.

Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, as organizações sindicais de docentes que, em novembro passado, subscreveram a Declaração de Compromisso, vão reunir-se no próximo dia 17 (quarta-feira), em Lisboa, a partir das 15 horas.

Nota à Comunicação Social   

 

 

 

 

 

 

 

 

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação

22 nov 2017

O SEPLEU nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 350.º e n.º 5 do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi convocado pela Senhora Chefe do Gabinete do Ministro da Educação para a reunião de negociação a realizar no dia 22 de novembro de 2017, pelas 14.30 h, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

  • Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;

  • Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

  • Concurso interno antecipado;

  • Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente

Veja os documentos enviados pelo ME:

Regulamentação do nº 7 do Artigo 37º do Estatuto da Carreira Docente;

Concurso interno antecipado;

Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança.

_________________

Veja o parecer do SEPLEU  

_________________

Aguardamos novas contrapropostas do Ministério da Educação acerca da portaria que regulamenta as vagas de acesso ao 5.º e 7. escalões assim como da proposta de decreto-lei que aprova regimes de concursos do ensino artístico especializado e o concurso interno.

A próxima reunião do ME com o SEPLEU terá lugar no dia 30/11/2017, pelas 15.00h

 

 

 

 

 

 

 

 

Governo assina compromisso com os sindicatos, com reflexos já no Orçamento do Estado de 2018

18 nov 2017

Na madrugada de hoje, dia 18 de novembro, e após 10 horas de reunião das organizações sindicais com o governo e terem sido ouvidos todos os sindicatos e, designadamente, a Frente Sindical de Docentes, em que está integrado o SEPLEU, foi assinada uma declaração de compromisso que terá já reflexos no próximo Orçamento do Estado.

É garantido que será calendarizado o processo negocial para os horários de trabalho, na reunião que se realiza no dia 21 de novembro. Também o desgaste e o envelhecimento da profissão serão objeto de análise e discussão com vista à aprovação de medidas que os combatam.

Recuperação do tempo de serviço ainda na atual legislatura; reposicionamento dos docentes vinculados desde 2011 retidos no 1.º escalão; garantia de respeito pelo atual ECD, sem quaisquer agravamentos de tempo de serviço.

Declaração de Compromisso  

 

Frente Sindical de Docentes recusa proposta do governo e promete novas formas de luta

16 nov.2017

 

A Frente Sindical de Docentes recusou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação na reunião, de 16 de novembro, a propósito do descongelamento das carreiras dos professores e promete novas formas de luta conjuntas com os restantes sindicatos. A proposta apresentada pela Tutela pretende apenas pagar o valor correspondente ao tempo de serviço em que os professores tiveram as carreiras congeladas a partir de 2020, e prevê que o pagamento seja apenas correspondente a sete anos de serviço, entre 2011 e 2017, ao invés dos nove anos e quatro meses exigidos pelos professores.

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Frente Sindical em Greve Nacional

15 nov.2017

 

A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, convocou os seus associados para a greve a todo o serviço docente e realizar , dia 15 de novembro. A concentração dos associados dos oito sindicatos, milhares de professores de todo o País, acontecerá pelas 11h00, frente a Assembleia da República.

 

 

 

 

Frente Sindical de Docentes reúne às 22h00  no Ministério de Educação

14 nov.2017

A Frente Sindical dos Docentes ( da qual o SEPLEU faz parte) vai ser recebida pela secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão, escassas horas antes do início da greve nacional de professores. A reunião está marcada para as 22h00.

 

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Reunião da Frente Sindical dos Docentes com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

 

Descongelamento / recuperação do tempo de serviço

 

A Frente Sindical dos Docentes, foi hoje recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A delegação socialista esteve representada pela deputada Susana Amador, estando ainda presente a deputada Maria Augusta Santos, de Braga, também professora.

Sem esquecer outros assuntos que preocupam os professores, o tema da reunião foi obviamente aquele que neste momento mais atinge a classe docente: a discriminação resultante da não contagem do tempo de serviço congelado.

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Temos de nos unir

Vamo-nos fazer ouvir...

7 nov.2017

O SEPLEU une-se com outros Sindicatos de professores numa “Frente Sindical de Docentes” contra a discriminação da classe relativamente ao congelamento da sua carreira, para a qual 9 anos e 4 meses não serão contabilizados.

A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.

Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de novembro e à participação na respetiva concentração.

Boletim Informativo  

Pré-aviso de Greve    

 

 

 

Frente Sindical de Docentes endurece posição e convoca greve nacional

6 nov.2017

Oito estruturas sindicais reunidas numa frente comum apresentam, esta tarde, reivindicações e propostas ao Ministério da Educação, reiterando a sua exigência de negociação sindical relacionada com o descongelamento de carreiras dos docentes.

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Frente Sindical de Docentes

Entrega de documento ao Ministro da Educação

6 nov.2017

 

 

A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, entregou hoje, dia 6 de Novembro, um documento ao Ministro da Educação, onde é apresentada a posição conjunta face à discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras.

 

 

 

Documento entregue ao Ministro da Educação  

 

 

Comunicação Social

Greve e Concentração – 15 novembro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professores Unidos

Greve e Concentração – dia 15 de novembro de 2017

03 nov.2017

 

Sindicatos de professores unidos contra a discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras

A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.

Ver comunicado  

Ver cartaz  

 

 

 

Frente Sindical de Docentes

Solidária com a Greve de 27 de outubro

25 out.2017

A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, face à gravidade da proposta da lei de Orçamento de Estado para o ano 2018, que prejudica a carreira dos docentes, reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.

Nesta reunião foram decididas as seguintes medidas:

Ser solidário com a greve da Função Pública, agendada para o dia 27;

Entregar um documento reivindicativo no dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;

Pedir agendamento de reunião aos grupos parlamentares;

Sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes;

Adotar todas formas de luta necessárias contra a discriminação dos docentes.

Ver documento  

Frente Sindical de Docentes, 25 de outubro de 2017

 

 

 

 

 

 

Reunião do SEPLEU com o Ministro da Educação e Secretária de Estado Adjunta e da Educação

22 set.2017

 

No início da reunião o Ministro da Educação apresentou-nos as medidas que considerou mais relevantes, tomadas por este ministério desde o começo da sua governação até ao presente momento.

 

O SEPLEU expôs as preocupações dos seus associados e dos docentes em geral, relativamente à problemática criada pela colocação arbitrária de muitos docentes na sequência dos últimos concursos realizados. Como resposta o Sr. Ministro e a Sra. Secretária de Estado reiteraram a posição assumida pelo M.E. em 15 de setembro, que se resume à realização de um concurso interno antecipado, ao qual só se candidatará quem assim o desejar.

 

Questionámos igualmente o Sr. Ministro sobre as matérias que reivindicámos em conjunto com outras organizações sindicais, na reunião realizada dia 9 de junho, para as quais continuamos a não encontrar respostas:

 

  • Condições e horários de trabalho bem definidos (componente letiva, componente não letiva de estabelecimento de ensino e componente não letiva de trabalho individual), no âmbito da organização do ano letivo de 2017/2018;

  • Procedimentos, efetividade e operacionalização do descongelamento da carreira docente em janeiro de 2018;

  • Necessidade imperiosa e urgente de implementação de um Regime Especial de Aposentação para os professores e educadores, como medida de rejuvenescimento da classe docente, e de promoção da qualidade educativa, num novo tempo;

  • Combate à precariedade docente através da realização de concursos de vinculação extraordinária no futuro próximo;

  • Necessidade de visar maior eficácia, eficiência e humanismo no funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, visando-se, a curto prazo, a alteração do modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Informou-nos ainda o Sr. Ministro do seguinte calendário negocial:

 

Novembro 2017:

 

  • Regulamentação do art.º 37.º do ECD (5.º e 7.º escalões).

  • Regime de recrutamento para o “ensino artístico especializado”.

 

Janeiro 2018:

 

  • Criação do grupo de recrutamento “Língua Gestual Portuguesa”.

 

 

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação

19 set.2017

 

Tendo presente o momento de abertura do ano letivo, e atenta a necessidade de calendarização de um conjunto de matérias que foram objeto de compromisso por parte do Ministério, S. Exa. o Ministro da Educação de convocou o SEPLEU para uma reunião a realizar no próximo dia 22 de setembro de 2017, pelas 16h00, nas instalações do Ministério da Educação, em Lisboa.

 

 

Professores vão ter concurso extraordinário em 2018 para corrigir colocações

15 set.2017

 

Professores do quadro que se sentiram lesados com a sua colocação este ano vão ter novo concurso de mobilidade interna em 2018 para se poderem aproximar da área de residência.

 

Cerca das 22h do dia 15 de setembro o SEPLEU recebeu o oficio que transcrevemos:

 

"ASSUNTO:   CONCURSO INTERNO ANTECIPADO

 

Para os devidos efeitos informa-se V.  Exas.  que,  ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo  Decreto-Lei  n.º  28/2017,  de  15  de março, o Ministério da Educação  decidiu antecipar  para o próximo  ano a abertura  de concurso interno do pessoal docente, com a mobilidade interna que lhe está  subjacente.

 

Neste procedimento será permitida a mobilidade de todos os docentes  que manifestem  essa vontade, não sendo obrigado a fazê-lo quem não queira, tendo em vista a salvaguarda do disposto no n. º 4 do artigo 28.º Decreto-Lei n. º 132/2012, de 27 de junho, com as alterações do Decreto-Lei n.º 28/2017,  de 15 de março, para os docentes que este ano obtiveram colocação e não desejem ser opositores ao procedimento antecipado.

 

Informa-se ainda V. Exas. que, conforme anunciado já esta semana e na decorrência de Nota  Informativa ainda hoje publicada pela DGAE, foi distendido até ao final do mês de setembro  o período para permutar colocações, a coberto da Portaria n.º  172/2017,  30  de  junho,  permitindo  que  os docentes que tenham manifestado preferências para mais longe do que pretendiam,  possam  agora mitigar  esse efeito.

 

Qualquer uma destas medidas possibilita aos docentes que pretendam rever as suas colocações na lista nacional graduada este ano, em função das preferências que manifestaram face  aos  horários disponíveis,  corrigir  as  suas candidaturas  sem terem  de esperar  pelo decurso  dos 4 anos, conforme previsto  na al.  b) do  n. 0   1 do artigo 6.º   e  n.º 4 do artigo 28.0   do Decreto-Lei  n.º 132/2012,  de 27 de junho,  com as alterações do Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de  março."

 

Ver ofício  

 

 

 

SEPLEU solicitou reunião ao ME sobre Horários

8 set.2017

O SEPLEU solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, com carácter de urgência, no sentido de apresentar propostas que reponham a justiça pela não atribuição de horários incompletos a professores dos quadros.

A discricionariedade na colocação destes docentes na sequencia dos últimos concursos é fator de profunda instabilidade nas suas vidas pessoais e profissionais, fruto de claras injustiças que frustram as legitimas expetativas anteriormente criadas pelo Ministério da Educação.

Nesta reunião iremos propor soluções concretas que minimizem e evitem para o futuro as situações enunciadas.

 

 

 

 

 

Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário – Listas definitivas

18 Jul 2017

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário para o ano letivo 2017/2018.

  Nota Informativa

 Listas Definitivas

  Sítio da DGAE

 

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

Os candidatos agora colocados, no concurso interno, externo ou de integração extraordinário, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 19 de julho a 25 de julho de 2017, conforme estipulado pelo n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 42, de 11 de abril, aviso de abertura do concurso.

 

 

 

 

 

 

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Organização do ano letivo

03 julho

Circular Conjunta da Direção-Geral da Administração Escolar e da Direção-Geral da Educação com algumas instruções interpretativas relativas às regras estabelecidas pelo Despacho Normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho.

Veja a Circular 

 

 

 

 

 

 

Compromisso do Ministério da Educação com as Organizações Sindicais

16 junho

 

Na reunião mantida entre o SEPLEU e outros 5 sindicatos independentes que decorreu no dia 9 de junho de 2017, assumiu o Ministério da Educação e as estruturas sindicais o acordo de, por escrito, deixar registado e calendarizado o elenco das matérias objeto de discussão relativamente às quais estão reunidas as condições para um compromisso.

Assim o Senhor Ministro da Educação remete-nos o documento que regista e calendariza o elenco das matérias objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação.      

Compromisso do Ministério da Educação    

 

 

 

 

 

 

 

 

Sindicatos Independentes desconvocam Greve de Docentes

09 junho

 

Na reunião realizada hoje, dia 9 de junho, com o Ministro da Educação foi evidenciada predisposição para o diálogo sobre os assuntos elencados no pré-aviso de Greve dos Sindicatos Independentes, registando-se algumas respostas que, não sendo plenamente satisfatórias, consideram-se suficientes na conjuntura atual, para que os mesmos tenham decidido desconvocar a Greve agendada para o dia 14 de junho, quarta-feira, designadamente, pelos seguintes compromissos assumidos...

 

Veja o comunicado 

 

Imprensa:

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Educação marca reunião para dia 9 de junho

06 junho

Entretanto, hoje, pelas 16:57 chegou-nos por email, do Gabinete do Senhor Ministro da Educação, convocatória para uma reunião no próximo dia 9, às 11h30, para apreciação conjunta das questões colocadas pelas seis organizações sindicais:

  • Condições e horários de trabalho bem definidos (componente letiva, componente não letiva de estabelecimento de ensino e componente não letiva de trabalho individual), no âmbito da organização do ano letivo de 2017/2018;

  • Procedimentos, efetividade e operacionalização do descongelamento da carreira docente em janeiro de 2018;

  • Necessidade imperiosa e urgente de implementação de um Regime Especial de Aposentação para os professores e educadores, como medida de rejuvenescimento da classe docente, e de promoção da qualidade educativa, num novo tempo;

  • Combate à precariedade docente através da realização de concursos de vinculação extraordinária no futuro próximo;

  • Necessidade de visar maior eficácia, eficiência e humanismo no funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, visando-se, a curto prazo, a alteração do modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Veja o press release 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ausência de resposta do Ministério da Educação às reivindicações dos Professores implica pré-aviso de GREVE

06 junho

Seis Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) convergiram numa tomada de posição conjunta sobre assuntos que consideram de crucial importância na atual conjuntura sócio profissional dos professores e educadores, tendo decidido entregar um pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho (quarta-feira), hoje, dia 6 de junho, pelas 16h30m, no Ministério da Educação, face à ausência de respostas às seguintes razões e fundamentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja o press release 

Pré-aviso de greve 

 

Imprensa:

 

 

 

 

 

 

 

 

Sindicatos Independentes de Professores solicitam reunião urgente ao Ministro da Educação e ponderam formas de luta

29 maio

Seis estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores - ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, - reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes,  tais como descongelamento das carreiras, reposição salarial, horários de trabalho e aposentação.

Veja o press release 

Imprensa:

 

 

 

 

 

 

Listas provisórias do concurso interno e externo e vinculação extraordinária, ano escolar 2017/2018.

24 maio

 

Já foram publicadas as listas provisórias do concurso interno e externo e vinculação extraordinária, ano escolar 2017/2018.

A reclamação  é entre o   dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 30 de maio de 2017 (horas de Portugal continental).

Documentos:

  Reclamação:

  • Manual de utilizador

  • SIGRHE – Reclamação

    Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.

  Veja mais no site oficial

 

Concurso Pessoal Docente 2016/2017 - Açores

22 maio

 

Encontra-se aberto o concurso interno e externo para a Região Autónoma dos Açores de 22 de maio a 2 de junho..

Documentos:

Veja mais no site oficial:

 

 

Reunião com o Ministério da Educação

11 maio

Projeto de Portaria - Permutas

 

O SEPLEU foi convocado para uma reunião de negociação no próximo dia 11 de maio de 2017, pelas 14.30h.

 Nos termos e para os efeitos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação remeteu o projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66º do ECD.

Documentos:

Portaria que regulamenta a permuta 

 

Proposta do SEPLEU entregue e discutida na reunião 

 

Novo Projeto de Portaria enviado pelo ME  em 16.05.2017 

 

Versão final enviada pelo ME em 25.05.2017 

 

 

Aviso de Abertura n.º 3887-B/2017- Concursos

11 abril

 

Foi já publicado em Diário da República o aviso de abertura - Aviso n.º 3887-B/2017- para o concurso Interno/Externo, Contratação inicial e Vinculação extraordinária por um período de 8 dias úteis: inicia amanhã, 12 de Abril e termina às 18 horas do dia 24 de Abril.

 

Aviso n.º 3887-B/2017  

 

 

Reunião com o Ministério da Educação

13 janeiro

O SEPLEU reunirá no dia 13 de janeiro , das 09.30h às 10.30h, com o Ministério da Educação, após aditamento de uma reunião ao calendário negocial inicialmente acordado

Presidirá a esta reunião a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

No decorrer da semana será remetida a documentação.

 

Proposta do SEPLEU

05 janeiro

O SEPLEU apresentou na reunião de 05 de janeiro, com o Ministério da Educação, nova proposta sobre a Revisão do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de junho e sobre o Projeto de Portaria de Vinculação Extraordinária.

Veja o nosso parecer