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Greves em curso, de incidência
distrital, não estão sujeitas a
"serviços mínimos"
As organizações que convocaram greves de
incidência distrital entre os dias 16 de
janeiro e 8 de fevereiro de 2023
esclarecem:
- Para esta greve não foram
requeridos "serviços mínimos", pelo
que não há qualquer acórdão que os
decrete;
- Assim, nenhum docente poderá ser
impedido de aderir a esta greve,
designadamente por ter de cumprir
"serviços mínimos" que, neste caso, não
foram decretados;
- Os pré-avisos de greve entregues por
estas organizações abrangem todo e
qualquer serviço atribuído ao pessoal
docente e técnicos especializados
com funções docentes;
- Ao
serem elaboradas listas de docentes
afetos aos "serviços mínimos" para a
greve que a eles está sujeita, deve
ter-se em conta que não podem ser
incluídos os associados das organizações
que convocaram a greve que não tem
"serviços mínimos", bem como os não
sindicalizados que a ela pretendam
aderir;
- Se, em alguma escola, forem
estabelecidos "serviços mínimos" para
esta greve de incidência distrital,
serão ilegais;
- Recorda-se que os membros das
direções das escolas, como tem vindo a
acontecer, podem aderir à greve e,
nesse caso, a responsabilidade pelo
funcionamento da escola/agrupamento será
do docente mais graduado que se
apresentar ao serviço;
- Caso um docente que pretenda aderir à
greve que não está sujeita a "serviços
mínimos" for obrigado a cumpri-los, tal
constituirá uma limitação grave do
exercício do direito à greve que poderá
ter consequências.
Feito este esclarecimento, as
organizações sindicais subscritoras, bem
como outras que convergem nestas greves
distritais, reiteram que os "serviços
mínimos" não foram decretados para as
greves por si convocadas e que a sua
existência na Educação, para além dos
que a lei estabelece, constituirá uma
violação da própria lei.
Lisboa, 30 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Organizações sindicais de
professores analisaram as propostas do
ME
Insuficiência ou inexistência de
respostas para os problemas,
reforçam necessidade de prosseguir e dar
ainda mais força à luta
As
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 19 de
janeiro, para analisarem o curso das
negociações e o desenvolvimento dluta,
consideram que:
-
As
propostas que o Ministério da
Educação enviou às organizações
sindicais para as reuniões de 18 e
20 de janeiro, por insuficiência ou
inexistência, não correspondem às
justas reivindicações dos docentes;
-
O
prosseguimento das negociações
deverá ter lugar em Mesa Única
Negocial e todas as organizações
deverão ser envolvidas na discussão
de todas as matérias, sejam
concursos ou quaisquer outras;
-
É
muito importante o prosseguimento da
luta dos professores, designadamente
através da greve por distrito, que
se prolongará até dia 8 de fevereiro
e tem merecido uma massiva adesão
dos professores e dos educadores,
acima dos 90%;
-
A
Manifestação Nacional de 11 de
fevereiro, em defesa da profissão de
Professor, no atual quadro, ganha
uma importância acrescida, apelando
à participação de todos os
professores e educadores;
-
A
anunciada presença da FNE na
Manifestação Nacional de 11 de
fevereiro reforça a unidade dos
professores e a convergência entre
as organizações sindicais.
Lisboa, 19
de janeiro de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE,
SPLIU e SIPE
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Chegaram as propostas do ME para as
reuniões de 18 e 20 de janeiro
18 de janeiro de 2022
O SEPLEU
recebeu hoje as propostas do Ministério
da Educação para as rondas negociais de
18 e 20 de janeiro.
Lamentamos que o Ministério não tenha
constituído uma mesa única como era
desejo do SEPLEU.
Assim a
nossa reunião será hoje dia 18 de
janeiro pelas 18:00 horas.
Deixamos
aqui os documentos enviados:
Após a
reunião ouviremos a nossa direção, os
professores e daremos a nossa adequada
resposta!
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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A partir
de dia 16 (segunda-feira) a luta
tornar-se-á ainda mais forte!
12 de janeiro, 2023
Greves distritais com concentrações nas
principais praças das capitais de
distrito
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, em 11 de fevereiro, em
defesa da Profissão
Começa na segunda-feira, dia 16 de
janeiro, a Greve Nacional, por
distritos, convocada por oito
organizações sindicais: ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU.
A Greve decorrerá ao longo de 18 dias
úteis, terminando em 8 de fevereiro. No
dia 11 de fevereiro, em Lisboa, terá
lugar uma grande Manifestação Nacional
de Professores e Educadores, em defesa
da Profissão de Professor.
Em cada distrito, no dia da GREVE, as
organizações que a convocam apelam aos
professores e educadores em luta para
que se concentrem às 11:00 horas numa
das principais praças da cidade capital
de distrito. No local, será
distribuída informação à população
sobre as razões da luta dos professores,
será pedida assinatura num postal de
solidariedade com os professores em
luta e serão divulgadas as primeiras
informações sobre a adesão à greve
no distrito.
Os locais de concentração dos educadores
e professores serão os seguintes:
- 16 de
janeiro: Lisboa, Praça do Rossio
- 17 de janeiro: Aveiro, Praça
Melo Freitas
- 18 de janeiro: Beja, Praça da
República
- 19 de janeiro: Braga,
Arcada (às 14:30 horas)
- 20 de janeiro: Bragança, Praça
da Sé
- 23 de janeiro: Castelo Branco,
Rotunda do Operário (Covilhã)
- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8
de Maio
- 25 de
janeiro: Évora, Praça do Giraldo
- 26 de janeiro: Faro, Largo do
Mercado
- 27 de janeiro: Guarda, Praça do
Município
- 30 de janeiro: Leiria, Largo do
Papa
- 31 de janeiro: Portalegre,
Praça da República
- 1 de fevereiro: Santarém, Largo
do Seminário
- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça
do Bocage
- 3 de fevereiro: Viana do Castelo,
Praça do Município
- 6 de fevereiro: Vila Real,
Avenida Carvalho Araújo
- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio
- 8 de fevereiro: Porto, Praça D.
João I
Lisboa, 12 de janeiro de 2023
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação
O SEPLEU foi convocado para uma reunião
a realizar nas Instalações do Ministério
da Educação, sitas na Av. Infante Santo,
2, em Lisboa, no dia 18 de janeiro,
às 18h00, com a seguinte ordem de
trabalhos:
- Dar continuidade ao processo negocial
sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do
Pessoal Docente;
Em momento oportuno, o Ministério da
Educação enviará documentação de suporte
à referida reunião.
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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Organizações sindicais entregaram em mão
os 18 pré-avisos da greve por distritos
06 de janeiro, 2023
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU entregaram, esta
sexta-feira, em mão no Ministério da
Educação os 18 pré-avisos de greve
Nacional de Professores e Educadores que
vai decorrer entre 16 de janeiro e 8 de
fevereiro nos 18 distritos de Portugal
Continental. A greve tem sempre
abrangência nacional, mas incidirá
diariamente em cada um dos distritos,
iniciando-se a 16 de janeiro em Lisboa,
seguindo pelos outros distritos por
ordem alfabética, e terminará a 8 de
fevereiro no Porto.
Pré-Avisos de greve:
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Nota à
comunicação social
Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30
horas
Organizações sindicais entregam em mão,
no ME,
18 pré-avisos de greve
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão
entregar em mão no Ministério da
Educação 18 pré-avisos de greve,
relativos aos 18 dias úteis de greve que
percorrerão o continente português, de
norte a sul, distrito a distrito, entre
os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.
A greve consumar-se-á se, até 10 de
janeiro, o Ministro da Educação não
assumir dois compromissos: i)
o abandono das suas intenções negativas
para a revisão do regime de concursos,
manifestadas em documentos apresentados
às organizações sindicais em 21 e 22 de
setembro e 7 e 8 de novembro; ii)
a calendarização, desde já, de processos
negociais destinados a resolver, entre
outros, os problemas de carreira,
precariedade, envelhecimento da classe,
condições de trabalho e proteção a
docentes com doenças incapacitantes.
Como se refere acima, a greve terá
início no dia 16 de janeiro no distrito
de Lisboa e terminará no distrito do
Porto em 8 de fevereiro; entre estas
duas datas entrarão em greve os
restantes distritos por ordem
alfabética, de Aveiro a Viseu. A
culminar este conjunto de greves, as
organizações promovem em 11 de
fevereiro uma Manifestação Nacional de
Professores e Educadores em defesa da
Profissão, para a qual apelam a
todos/as os/as professores/as e
educadores/as e a todas as organizações
de docentes – sindicais, científicas,
pedagógicas… – que marquem presença,
convergindo neste momento que se
pretende de afirmação da profissão
docente e exigência da sua valorização.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de
janeiro, junto ao Ministério da
Educação, os representantes das
organizações sindicais assinarão os
pré-avisos de greve, estarão disponíveis
para declarações à comunicação social e
entregarão, em mão, os pré-avisos de
greve.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
para estarem presentes.
Lisboa, 4 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
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Nota à
comunicação social
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os
professores que têm lutado e reafirmam o
prosseguimento da luta
Manifestação Nacional é antecipada e
será
corolário da greve distrito a
distrito
As organizações sindicais de professores
e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -,
tal como tinham previsto, reuniram-se
com o objetivo de definirem o
prosseguimento da luta que os
professores têm vindo a desenvolver e
decidiram:
1) Saudar todos os docentes que desde
o início do ano letivo vêm lutando pela
profissão, contra as intenções do ME
para rever o regime de concursos e pela
abertura de negociações para resolver os
problemas de carreira, precariedade,
envelhecimento, condições e horários de
trabalho, mobilidade por doença, entre
outros;
2) Destacar a adesão dos docentes às
ações convocadas pelas suas
organizações sindicais, bem como às que,
escola a escola, de forma autónoma, têm
vindo a ser concretizadas, pois todas
contribuem para enriquecer o património
de luta dos professores e educadores;
3) Lamentar e repudiar todos os
ataques desferidos contra organizações
sindicais e os seus dirigentes,
assentes em insinuações, mentiras,
acusações falsas, considerando-as como
tentativas de enfraquecer o movimento
sindical docente, um dos mais fortes e
com capacidade de luta e ganhos no nosso
país;
4) Desfazer dúvidas quanto às posições e
propostas das organizações no processo
negocial em curso e, nesse sentido, as
organizações sindicais consideram
importante a divulgação das atas
dessas reuniões, bem como as gravações
áudio que estão na posse do
ministério;
5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma
semana após o reinício da atividade
letiva) como prazo para o ME
abandonar as suas intenções para o
regime de concursos e abrir processos
negociais para resolver os problemas
referidos no ponto 1;
6) Reiterar o período entre 3 e 13 de
janeiro como destinando-se a reuniões
com os professores e à concretização de
ações específicas de cada
organização, as quais contam com a
solidariedade das restantes;
7) Suspender todas as ações
específicas em 13 de janeiro para, a
partir do dia 16, segunda-feira, todas
as organizações convergirem em torno
da greve por distritos que se prolongará
até 8 de fevereiro, de acordo com a
sequência abaixo indicada;
8) Apelar a todas as organizações
sindicais, para além destas oito, que se
unam a partir do dia 16 de janeiro nesta
greve, bem como em outras ações já
anunciadas, como o Dia D para debate das
propostas do ME e formas de luta
futuras, a concentração/manifestação
junto ao ME no dia em que forem
retomadas as negociações para revisão do
regime de concursos;
9) Antecipar para 11 de fevereiro a
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, sendo, assim, o culminar
da greve distrito a distrito, nela sendo
anunciadas as formas de luta seguintes,
caso o ME não vá ao encontro das
exigências dos docentes;
10) Convocar todos os docentes e apelar
às suas organizações sindicais para que,
participando, tornem esta
Manifestação Nacional numa das maiores
de sempre.
SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A
DISTRITO
JANEIRO
10 - Prazo para ME abandonar intenções
apresentadas para a revisão do regime de
concursos e para calendarizar a abertura
de processos negociais sobre carreira
(tempo de serviço, vagas, quotas e ADD),
precariedade, aposentação, condições e
horários de trabalho e mobilidade por
doença
3 a 13 - Ações específicas das
organizações sindicais que pretendem
acrescentar luta à luta até ao início da
greve por distritos (a anunciar por cada
organização e com a solidariedade das
restantes)
JANEIRO
16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja;
19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo
Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 -
Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 -
Portalegre
FEVEREIRO
1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 -
Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7
Viseu; 8 - Porto
FEVEREIRO
11 - Manifestação Nacional dos
Professores e Educadores
As organizações sindicais de docentes
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Abaixo-Assinado dos Professores e dos
Educadores
Por um regime justo de concursos! Pela
valorização da profissão docente!
Abaixo Assinado online por um regime
justo de concursos e pela valorização da
profissão docente:
https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8
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Organizações sindicais dão prazo ao ministro até
10 de janeiro, uma semana depois de as aulas
recomeçarem
16 de dezembro, 2022
As
organizações sindicais – ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
– comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de
dezembro, ao Ministro da Educação que consideram
o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME:
-
Recue nas intenções que manifestou nas reuniões
já realizadas, com vista à revisão do regime de
concursos de professores, indo ao encontro das
moções que seguiram em anexo e foram aprovadas
em 19 vigílias realizadas em outras tantas
localidades do país;
-
Aceite calendarizar processos negociais,
destinados à resolução de problemas de carreira
(prioritariamente, tempo de serviço, vagas,
quotas e ADD), precariedade, envelhecimento,
sobrecarga horária e trabalho burocrático,
mobilidade por doença e outros que têm sido
apresentados pelas organizações subscritoras.
Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou
respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro
inicia-se uma greve por distritos, que
decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.
Lisboa, 16 de dezembro de 2022
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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A
Luta do SEPLEU é a luta
dos
Educadores e Professores!
Uma
vez que da união sai a força, o SEPLEU em
convergência com outras associações sindicais
(ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU) decidiram desencadear variadíssimas
formas de luta, embora considerando, no
exclusivo interesse dos educadores e
professores, que as mesmas devem ser oportunas e
sem desperdício de energias...
Como
é do teu conhecimento, enfrentamos de novo
tempos difíceis, no que respeita à defesa dos
nossos direitos e interesses e igualmente
daqueles que são a razão da nossa existência: os
nossos alunos e a escola pública.
A
nossa luta no presente ano letivo não começou
agora: além das várias reuniões que tivemos com
o Ministério da Educação, no dia 2 de novembro
ocorreu uma greve nacional e uma manifestação em
frente ao Parlamento, que mobilizou centenas de
docentes em luta pelos seus direitos.
Só
posteriormente tivemos conhecimento da intenção
do ME em alterar o modelo de concursos, através
de um simples Powerpoint com "ideias gerais",
mas que revelam a sua intenção de deixar de ser
a graduação profissional o único critério a ter
em conta para o efeito, como sempre aconteceu.
Foi-nos comunicado pelo ME que esta negociação
se iniciaria ainda durante o mês de dezembro,
mas acabou por a adiar para janeiro, pelo que
entendemos não ser este o momento oportuno para
desencadear uma luta mais agressiva (tal como
uma greve por tempo indeterminado).
Neste momento, as associações sindicais acima
mencionadas, pretendem desencadear uma luta de
acordo com o contexto atual (que consideramos
muito grave). Embora as medidas anunciadas ainda
não estejam em projeto de lei, consideramo-las
mais uma tentativa de desestabilizar e desunir a
classe docente...
Por
isso, não podemos baixar a guarda, pois se não
impedirmos (com a nossa luta) que o modelo
proposto pelo ME venha a ser uma realidade, os
docentes irão sofrer as suas nefastas
consequências: criará enormes injustiças,
gerando um clima de permanente suspeição... e
isto é absolutamente inaceitável...
Neste sentido, demos início na 2.ª feira (dia 12
de dezembro) a vigílias por todo o país, nas
quais com os educadores e professores discutimos
e auscultámos as suas posições e opiniões, sobre
as melhores formas de luta a desenvolver num
futuro próximo.
Por
isso, colega, é importante que estejas atento e
dês o teu contributo e adiras às lutas, que se
advinham difíceis e longas.
Temos, a todo o custo, que impedir que o ME
avance com esta proposta absurda, de acabar com
um modelo de concurso justo e transparente, onde
a graduação profissional é o único critério...
Além
disso, exigimos que o ME abra a negociação sobre
outras importantes matérias que, já há vários
anos, temos vindo a reivindicar: a contagem
integral do tempo de serviço para a carreira; a
eliminação das vagas e das quotas; a vinculação
imediata dos colegas contratados com mais de 3
anos de serviço; a aprovação de um regime
específico de aposentação; a regularização e
reorganização dos horários de trabalho; o
respeito pelos colegas com doenças
incapacitantes (revisão do atual regime de
mobilidade por doença), pôr um fim às
ultrapassagens...
Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas
de luta que considerarmos oportunas, quando
concertadas entre todos, exclusivamente em
defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus
profissionais.
Esta é uma luta de todos, por todos e para
todos!
Unidos seremos mais fortes!
Unidos seremos Professores!
https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s
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Conferência
de Imprensa
Na Vigília que encerra o conjunto das
realizadas em todo o país, organizações
sindicais de docentes anunciarão as
formas de luta a desenvolver pelos
professores já em janeiro
Lisboa (Praça de
Alvalade), 15 de dezembro - 18:00 horas
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
para, como tinham anunciado, decidirem
as formas de luta a desenvolver a partir
de janeiro, caso o ME não recue nas suas
gravosas intenções para o regime de
concursos e não se disponibilize para
abrir processos negociais relativos a
outros assuntos, como a recomposição da
carreira, a eliminação da precariedade,
a regularização dos horários de
trabalho, a aposentação ou a alteração
do regime de mobilidade por doença.
Essas formas de luta resultam do debate
realizado nas escolas, com os
professores, das decisões
democraticamente tomadas pelas direções
de cada organização e do trabalho de
unidade e convergência entre todas as
organizações.
Amanhã, 15 de dezembro, na
vigília que encerrará o conjunto de 19
iniciativas promovidas por estas
organizações, de norte a sul do país,
serão anunciadas as ações e lutas a
desenvolver em janeiro e fevereiro, que
culminarão com a Manifestação Nacional
em defesa da Profissão, no dia 4 de
março. Como foi afirmado na conferência
de imprensa realizada em 5 de dezembro,
em cima da mesa está o recurso à greve
já no mês de janeiro.
Nesta Vigília de encerramento que
decorrerá em Lisboa, estarão presentes,
entre muitos outros dirigentes das
organizações sindicais que convergem na
luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL),
Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do
Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU),
Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo
(SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel
Monteiro (SPLIU).
Convidamos todos os órgãos de
comunicação social para estarem
presentes nesta vigília que decorrerá na
Praça de Alvalade, frente à delegação
regional da DGEstE.
As organizações sindicais
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Vigílias em todo o País
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Organizações sindicais de docentes
apresentam formas de luta pela
valorização da profissão
05 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
apresentaram esta segunda-feira o
calendário previsto para a luta dos
professores.
Estando as negociações suspensas pelo
ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da
FENPROF, explica que este é o tempo de
os professores demonstrarem ao
Ministério da Educação que estão contra
as medidas que apresentou aos sindicatos
nas reuniões de negociação. Assim, vão
realizar-se vigílias de professores em
todo o país na semana de 12 a 15 de
dezembro e vai começar a circular nas
escolas um
abaixo-assinado para ser entregue ao
ME na próxima reunião de negociação,
prevista para 2023.
Se, no entanto, o ME insistir em não
alterar as suas posições e decidir
avançar com as suas intenções, os
professores prometem endurecer a luta.
Para dia 4 de março, está já marcada uma
manifestação nacional de professores e
educadores pela valorização da profissão
docente.
Abaixo assinado online »»
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Conferência
de Imprensa
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam
posições comuns e lutas convergentes
02 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
hoje (2 de dezembro) para fazerem o
ponto de situação relativo à negociação
da revisão do regime de concursos, para
analisarem outros aspetos sobre os quais
o Ministério da Educação tarda em abrir
processos negociais, com vista, por
exemplo, à indispensável contagem
integral do tempo de serviço para
efeitos de carreira, ao fim das vagas na
progressão e quotas na avaliação, à
manutenção da paridade no topo com a
carreira técnica superior, à eliminação
da precariedade, à aprovação de um
regime específico de aposentação que
permita o rejuvenescimento da profissão,
à regularização dos horários de trabalho
ou à indispensável alteração do atual
regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta
convergentes a levar por diante com os
professores, bem como a sua
oportunidade, ficando cada organização
de debater internamente as que considera
deverem ser levadas por diante. A
decisão sobre as formas de luta (formato
e oportunidade) será fechada no próximo
dia 5 (segunda-feira) e divulgadas
publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa
Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) -
11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José
Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a
qual se convidam os/as Senhores/as
Jornalistas, estarão presentes
dirigentes de todas as organizações
promotoras.
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE
e SPLIU
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Reunião com o Ministério da Educação
22 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniirá nas Instalações do
Ministério da Educação, sitas na Av.
Infante Santo, 2, em Lisboa, no dia 29
de novembro, às 11h30, com a seguinte
ordem de trabalhos:
-
Apreciação e discussão de proposta
de contagem de tempo de serviço para
efeitos de concurso prestado em
creches por titulares de habilitação
profissional para o GR 100 -
Pré-Escolar.
-
Apreciação e discussão da proposta
de dispensa do requisito de obtenção
de vaga previsto na alínea b), nº 3,
Artº 37° do ECD para os docentes
titulares do grau académico de
doutor em domínio diretamente
relacionado com a área científica
que lecionem ou em Ciências da
Educação.
-
Apreciação e discussão do regime de
seleção e recrutamento destinado ao
pessoal docente do ensino artístico
especializado das artes visuais e
dos audiovisuais e de um concurso
externo extraordinário destinado aos
atuais docentes dessa modalidade de
ensino.
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Reintegração
na Caixa Geral de Aposentações
Atualização da Situação
O SEPLEU
tem conseguido obter, com sucesso, o
deferimento extrajudicial da
reintegração dos associados que têm
formulado os seus pedidos com o apoio
dos serviços jurídicos, situação que
permite a otimização de recursos, de
tempo e a mitigação dos custos que um
processo judicial administrativo
poderiam implicar.
Por conseguinte, todos os sócios que
pretendam regressar à CGA e que em algum
momento da sua carreira contributiva
transitaram para o Regime Geral do
Instituto da Segurança Social devem
contactar os serviços administrativos do
SEPLEU para que, em conjunto com os
serviços jurídicos seja preparada a
exposição a remeter à CGA para efeito de
reapreciação da situação concreta de
cada associado.
O SEPLEU permanece ao dispor de
todos os sócios que pretendam recorrer a
esta via que permite retomar e
reintegrar a CGA, solicitando apenas que
os interessados encaminhem os seus
pedidos para os serviços administrativos
do SEPLEU, através do email
sepleu@sepleu.pt
anexando para o efeito a documentação
seguinte:
-
Nome;
-
Número de sócio
-
Contacto telefónico;
-
Cópia do Registo Biográfico;
-
Cópia do comprovativo de inscrição
na Caixa Geral de Aposentações;
-
Cópia de todos os contratos de
trabalho celebrados ao longo da
carreira;
-
Certidão da carreira contributiva
junto do Instituto da Segurança
Social [documento que pode ser
obtido através da página individual
de cada docente da Segurança Social
Direta];
-
Último recibo de vencimento
referente ao contrato de trabalho em
vigor;
-
Identificação civil completa: nome
completo, naturalidade, estado
civil, número de identificação civil
que consta do cartão de cidadão,
respetiva validade, NIF e morada
completa atualizada.
O SEPLEU felicita todos aqueles que já
obtiveram o deferimento dos seus pedidos
e aguarda o deferimento dos pedidos que
se encontram pendentes.
Lisboa, 21 de novembro de 2022
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação -
Alteração ao Regime de Concursos
7 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniu dia 7 de novembro com o
Ministério da Educação onde foi
apresentado um powerpoint que nos deixou
deveras preocupados com o modelo de
concursos proposto a partir de 2024.
No modelo proposto os professores
contratados vão ser recrutados por
conselhos de diretores locais e todos os
docentes, incluindo os de quadro, vão
integrar mapas de pessoal
intermunicipais.
O ME pretende passar os concursos
internos, que se realizam de quatro em
quatro anos para um concurso
interno (quinquenal) de 5 em 5 anos.
Redimensionamento dos atuais QZP. Dos
atuais 10 QZP, o Ministério da Educação
apresentou uma proposta em que voltam
ser 23, mas a configuração apresentada
não coincide com a que vigorou
anteriormente, justificando o número,
com o alinhamento das comunidades
intermunicipais e áreas metropolitanas.
Para o SEPLEU a colocação de professores
deverá ser por graduação profissional,
fator do qual não prescindimos.
O Ministério pediu às organizações
sindicais para ponderarem e enviarem no
prazo de 8 dias um parecer sobre a
matéria apresentada mas que no nosso
entender carece dum documento com a
explicação da operacionalização.
O ME também informou que irá haver nova
reunião dentro de 15 dias sobre os
seguintes assuntos:
-
Contabilização do tempo de serviço
em creche;;
-
Regularização da situação
profissional dos
técnicos/professores das escolas
profissionais / ensino artístico de
António Arroio e Soares dos Reis;
-
Isenção de vagas para acesso aos 5º
e 7º escalões de acordo com as
habilitações académicas.
Documentos relativos às reuniões de
negociação realizadas com o ME sobre o
Regime de Recrutamento e Gestão de
Professores:
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2 de novembro – Greve Nacional de
Professores e Educadores
20 de outubro de 2022
O SEPLEU converge com outras
organizações – ASPL, FENPROF, FNE,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na
realização de uma Greve Nacional de
Professores e Educadores em 2 de
novembro de 2022, dia em que o ministro
da Educação estará na Assembleia da
República a defender o
indefensável orçamento para a Educação
referente ao ano de 2023.
Este orçamento não valoriza a docência.
Consulta o Pré -Aviso de Greve »»
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SEPLEU reúne com Ministério da
Educação
14 de setembro de 2022
Na sequência dos compromissos já
assumidos anteriormente pelo Ministério
da Educação, o SEPLEU foi convocado pelo
Ministério da Educação, para uma reunião
a realizar no próximo dia 21 de
setembro, às 16H00, nas instalações da
Av.ª Infante Santo, 2, em Lisboa, e que
terá como Ordem de Trabalhos o seguinte:
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Regulamentação do artigo 161.º do
Decreto-Lei n.º 53/2022
22 de agosto de 2022
Com vista à concretização do processo
negocial referente à regulamentação
prevista no 161.º do Decreto-Lei n.º
53/2022, de 12 de agosto, o SEPLEU
estará presente na reunião que decorrerá
no próximo dia 26 de agosto, às 10:00h,
nas instalações deste Ministério, sito
na Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
No dia 22 de agosto, chegou a proposta
de regulamentação.
Proposta de Despacho a debate na reunião
de 26.08.2022 »»
24 de agosto de 2022
O Ministério da Educação remeteu hoje
uma nova proposta, como documento de
trabalho, para as reuniões de negociação
sindical agendadas para o dia 26 de
agosto.
Nova Proposta de Despacho de 24.08.2022
para debate na reunião de 26.08.2022 »»
26de agosto de 2022
Parecer do SEPLEU entregue na reunião de
26.08.2022 »»
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Concurso à Mobilidade Interna e à
Contratação Inicial
12 de agosto de 2022
No âmbito do Concurso à Mobilidade
Interna e à Contratação Inicial,
informamos que as listas definitivas,
bem como a Nota Informativa sobre os
procedimentos concursais subsequentes,
encontram-se publicadas no site da
Direção-Geral de Administração Escolar.
Acesso às listas definitivas através do
link:
https://www.dgae.mec.pt/
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Agora com 2
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Manifestação de preferências para
contratação inicial e reserva de
recrutamento
14
de
julho de 2022
Encontra-se disponível a aplicação que
permite ao docente a manifestação de
preferências para contratação inicial e
reserva de recrutamento, do dia 14 de
julho até às 18:00 horas do dia 20 de
julho de 2022 (hora de Portugal
continental).
Consulte os documentos em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/manif-pref-cont-inic-reserva-de-recrutamento-2022
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Concurso Externo 2022/2023 Listas
Definitivas
7 de
julho de 2022
Informa-se que, em cumprimento do
disposto no n.º 3 do art.º 15.º do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na redação em vigor, conjugado
com o exposto no capítulo X, do Aviso
n.º 6331-A/2022, de 25 de março, serão
disponibilizadas hoje, na página
eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar, as listas
definitivas de ordenação, colocação, não
colocação, exclusão e desistência do
Concurso Externo para o ano escolar
2022/2023, assim como a Nota Informativa
sobre os procedimentos concursais
subsequentes.
Poderão aceder às listas definitivas de
colocação em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/concurso-externo-listas-definitivas-2022
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Mobilidade
de docentes por motivo de doença
17 de junho de 2022
Foi publicado hoje o Decreto -Lei nº
41/2022 que estabelece o regime de
mobilidade de docentes por motivo de
doença
Aguardam-se agora as orientações da DGAE
e abertura da aplicação!
Consultar o Decreto -Lei nº 41/2022
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Reunião suplementar com o ME
Mobilidade por Doença e Renovação de
Contratos
30 de
maio de 2022
Ainda que o ME tenha apresentado
alterações à sua
proposta
de trabalho de 23-05-2022 relativamente
“Mobilidade por Doença”, o SEPLEU
reiterou a sua posição de total
discordância com o modelo apresentado.
As referidas alterações continuam a não
garantir que qualquer docente que se
encontre em situação comprovada de
doença, tenha o direito a ser colocado
na escola mais adequada à sua situação,
bem como para prestar assistência aos
seus familiares em linha direta que
tenha a seu cargo.
No que diz respeito à “Renovação dos
Contratos”, as alterações propostas pelo
ME irão provocar uma inaceitável
quebra de confiança no sistema. Com esta
medida serão muitos os atropelos que se
verificarão, em desrespeito pelas opções
de candidatura manifestadas pelos
docentes do concurso do presente ano
escolar. Por isso, de igual forma, não
podemos concordar com o alargamento da
renovação, resultante de qualquer
colocação pelas reservas de recrutamento
e contratação de escola, sejam em
horários anuais e completos, seja em
horários incompletos.
Proposta Final de trabalho do Ministério
da Educação
Versão de Decreto Lei aprovado
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SEPLEU reúne com o Ministério da
Educação a 16 e 23 maio
A primeira reunião decorrerá no próximo
dia 16 de maio, às 11h00, e a segunda no
dia 23 de maio, às 11h30, nas
instalações deste Ministério, sito na
Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
Irão ser objeto de negociação as
seguintes matérias:
O SEPLEU recebeu, por parte do ME, um
sumário executivo dos diplomas que
estarão em discussão.
O SEPLEU levou uma
proposta sua, sobre a necessidade de
mobilidade (MPD) e renovação de
contratos docentes.
No final da reunião, de hoje dia 16 de
maio, o ME foi entregou
esta proposta para análise e discussão
no próximo dia 23 de maio.
O Ministério da Educação enviou hoje 18
de maio uma
nova proposta de trabalho com
alterações em relação à anterior.
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Completamento dos horários incompletos e
temporários
3
de
maio de 2022
O Ministro da Educação comunicou ao
SEPLEU na reunião do dia 27/04/2022, que
tencionava completar os horários
incompletos, o que fez a partir da 32.ª
Reserva de Recrutamento. Porém, esta
medida só peca por tardia e ainda assim,
mostra-se redutora no seu alcance e
equidade. Para resolver este problema, o
ME deve possibilitar que todos os
horários, com produção de efeitos a 29
de abril, sejam completados e passem a
ser considerados anuais.
Este sindicato tudo fará ao seu alcance
para alcançar este objetivo em nome da
justiça para os docentes em questão, bem
como no cumprimento do dever do serviço
público de educação.
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Ministério da Educação manifesta
compromisso para diálogo
27
de abril de 2022
O SEPLEU, assim como todas as restantes
organizações sindicais, esteve presentes
no auditório do Conselho Nacional de
Educação pelas 16:00 horas do dia 27 de
abril numa reunião com o Sr. Ministro da
Educação Dr. João Costa e com o Sr.
Secretário de Estado da Educação Dr.
António Leite.
O Sr. Ministro reconheceu a necessidade
de mais diálogo com as organizações
sindicais nas matérias de negociação
obrigatória e noutras, elencando as
prioridades das políticas educativas do
governo, tendo realçado à partida o
problema da falta de professores,
afirmando que os principais problemas
sobre esta matéria estão desde já
reconhecidos.
Ver mais»»
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Reunião com o novo Ministro da Educação
27
de abril de 2022
O Senhor Ministro da Educação, Prof.
Doutor João Costa, convocou o SEPLEU
para uma reunião de início de trabalhos,
a realizar no dia 27 de abril, pelas
16h00, no Auditório do Conselho Nacional
de Educação.
É com expectativa que aguardamos a
mesma, da qual daremos feedback. |
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Informação
importante
Reinscrição de docentes
na Caixa Geral de Aposentações
Informamos que existem decisões judiciais que
determinam a reinscrição dos docentes que se
viram retirados da Caixa Geral de Aposentações
por iniciativa do Governo e que, por isso, se
encontram inscritos na Segurança Social, desde
que verificados os seguintes requisitos:
•
Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de
Aposentações anterior a 01/01/2006;
•
Terem cessado e voltado a exercer funções no
setor público, após o início da vigência da Lei
60/2005 de 29/12.
Assim, solicitamos aos sócios que pretendam
regressar à inscrição na CGA, o envio de toda a
documentação comprovativa da sua situação e
percurso laboral, ao nosso sindicato (sede
nacional ou delegações regionais): registo
biográfico, recibos de vencimento e extrato da
situação contributiva, por forma a redigirmos um
pedido de reintegração na Caixa Geral de
Aposentações, que deverá ser remetido ao
agrupamento de escolas em que estão integrados.
Informamos ainda, no que se refere aos descontos
dos docentes que exerceram funções no setor
público, transitaram para o setor privado e
retomaram o exercício em funções públicas, que
existe jurisprudência que recomenda tanto à
Caixa Geral de Aposentações como ao Instituto da
Segurança Social promoverem "o procedimento
legal destinado à transferência dos descontos
que foram realizados para a Segurança Social
para a CGA, e bem assim promoverem o que mais
necessário se mostrar devido em ordem a esse
desiderato".
No entanto, cumpre salientar que não poderão
beneficiar deste regime os docentes que saíram
definitivamente da função pública ou que
iniciaram funções, ainda que no setor público, a
partir de 01/01/2006.
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O SEPLEU
desconvoca greve e concentração de
professores anunciada para dia 5 de
novembro
O SEPLEU,
em convergência com outras organizações
sindicais de professores, convocou greve
de professores e educadores para dia 5
de novembro.
A greve
foi a resposta adequada face a uma
proposta de OE que, a ser aprovada, nada
previa para dar resposta aos problemas
que afetam a Educação em geral e, em
particular, a Escola Pública e os seus
profissionais.
Tem havido
um desrespeito total pelos educadores e
professores, por parte da atual equipa
ministerial, pelos seus direitos e pelas
suas condições de trabalho; desrespeito
pelas suas organizações sindicais.
Perante
uma proposta de OE que parecia elaborada
para um país onde não existem educadores
e professores, o SEPLEU, convergindo com
outras organizações, convocou greve para
o dia em que o ministro se deslocava à
Assembleia da República para uma audição
em sede de comissão especializada sobre
o orçamento para a Educação.
A greve
foi, por isso, convocada para dia 5 de
novembro, com a realização de um
plenário junto ao Palácio de São Bento
para denunciar a falta de respostas do
Orçamento e contestar o autismo do
governo.
Com o
chumbo do Orçamento de Estado na
generalidade já não haverá debate na
especialidade; teremos, dentro de dias,
a dissolução da Assembleia da República;
o atual governo não será responsável por
qualquer nova proposta de OE para 2022;
em janeiro, teremos eleições de onde
sairá uma nova composição da Assembleia
da República, um novo governo e, da
parte deste, uma nova proposta de OE
para 2022.
Fica assim
em aberto a possibilidade de se voltar a
convocar a greve depois das eleições se
o Orçamento de Estado 2022 for igual a
este, sem soluções para a Educação e
consequentemente para os Educadores e
Professores, no dia em que o futuro
ministro/ministra da Educação se
deslocar à comissão parlamentar de
Educação para audição sobre a mesma.
Não faz
sentido manter a greve do dia 5 de
novembro, uma vez que não temos
interlocutor.
Cancelamos
por agora, mas apenas adiamos as formas
de luta.
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Greve
Nacional de Educadores e Professores
05 de
novembro de 2021
O SEPLEU,
em conjunto com outras associações
sindicais de docentes, apresentou um
pré-aviso de greve para o dia 05 de
novembro de 2021.
Na total
ausência de resposta às suas legítimas
reivindicações - que vão de encontro aos
mais profundos anseios da classe que
representa, tendo em vista o primado da
qualidade da educação, princípios aos
quais o ME persiste em apresentar uma
postura de bloqueio negocial, ficam os
docentes sem qualquer outra alternativa.
Lutamos
pelo imediato desbloqueio da negociação
sobre os seguintes temas, entre outros:
-
Horários de trabalho -
Consideração na componente letiva de
toda a atividade desenvolvida
diretamente com alunos e respeito
efetivo pelo limite legalmente
estabelecido de duração semanal do
trabalho de 35h;
-
Carreira Docente - Recuperação
dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23
dias) de serviço cumprido e
eliminação das vagas para progressão
aos 5.º e 7.º escalões;
-
Avaliação de desempenho -
Alteração do regime, valorizando a
componente formativa e eliminando as
quotas que provocam profundas
injustiças e impedem o
reconhecimento efetivo da qualidade
do desempenho dos docentes;
-
Aposentação - Regime Especial
para os educadores e professores,
como medida de rejuvenescimento da
classe docente e de promoção da
qualidade educativa;
-
Vinculação - Combate à
precariedade docente. Abertura de
concursos extraordinários de
vinculação, garantindo que todos os
docentes com 3 ou mais anos de
serviço sejam integrados nos
quadros;
-
Concursos - Por um modelo mais
justo e equilibrado;
-
Administração e Gestão Escolar -
Alteração do modelo atual para um
mais democrático e participado;
-
Ultrapassagens - Correção de
situações desiguais da exclusiva
responsabilidade do ME, contribuindo
para pôr fim a tais injustiças e
distorções, qualquer que seja a sua
natureza
Pré-Aviso de Greve »»
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Protocolo
SEPLEU / Alberto Oculista
No âmbito
da parceria entre o SEPLEU e Alberto
Oculista, inicia-se em toda rede de
lojas, a nova campanha exclusiva
Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os
óculos de sol graduados.
Saiba mais
»»
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Chegaram as propostas do ME para as
reuniões de 18 e 20 de janeiro
18 de janeiro de 2022
O SEPLEU
recebeu hoje as propostas do Ministério
da Educação para as rondas negociais de
18 e 20 de janeiro.
Lamentamos que o Ministério não tenha
constituído uma mesa única como era
desejo do SEPLEU.
Assim a
nossa reunião será hoje dia 18 de
janeiro pelas 18:00 horas.
Deixamos
aqui os documentos enviados:
Após a
reunião ouviremos a nossa direção, os
professores e daremos a nossa adequada
resposta!
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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A partir
de dia 16 (segunda-feira) a luta
tornar-se-á ainda mais forte!
12 de janeiro, 2023
Greves distritais com concentrações nas
principais praças das capitais de
distrito
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, em 11 de fevereiro, em
defesa da Profissão
Começa na segunda-feira, dia 16 de
janeiro, a Greve Nacional, por
distritos, convocada por oito
organizações sindicais: ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU.
A Greve decorrerá ao longo de 18 dias
úteis, terminando em 8 de fevereiro. No
dia 11 de fevereiro, em Lisboa, terá
lugar uma grande Manifestação Nacional
de Professores e Educadores, em defesa
da Profissão de Professor.
Em cada distrito, no dia da GREVE, as
organizações que a convocam apelam aos
professores e educadores em luta para
que se concentrem às 11:00 horas numa
das principais praças da cidade capital
de distrito. No local, será
distribuída informação à população
sobre as razões da luta dos professores,
será pedida assinatura num postal de
solidariedade com os professores em
luta e serão divulgadas as primeiras
informações sobre a adesão à greve
no distrito.
Os locais de concentração dos educadores
e professores serão os seguintes:
- 16 de
janeiro: Lisboa, Praça do Rossio
- 17 de janeiro: Aveiro, Praça
Melo Freitas
- 18 de janeiro: Beja, Praça da
República
- 19 de janeiro: Braga,
Arcada (às 14:30 horas)
- 20 de janeiro: Bragança, Praça
da Sé
- 23 de janeiro: Castelo Branco,
Rotunda do Operário (Covilhã)
- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8
de Maio
- 25 de
janeiro: Évora, Praça do Giraldo
- 26 de janeiro: Faro, Largo do
Mercado
- 27 de janeiro: Guarda, Praça do
Município
- 30 de janeiro: Leiria, Largo do
Papa
- 31 de janeiro: Portalegre,
Praça da República
- 1 de fevereiro: Santarém, Largo
do Seminário
- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça
do Bocage
- 3 de fevereiro: Viana do Castelo,
Praça do Município
- 6 de fevereiro: Vila Real,
Avenida Carvalho Araújo
- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio
- 8 de fevereiro: Porto, Praça D.
João I
Lisboa, 12 de janeiro de 2023
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação
O SEPLEU foi convocado para uma reunião
a realizar nas Instalações do Ministério
da Educação, sitas na Av. Infante Santo,
2, em Lisboa, no dia 18 de janeiro,
às 18h00, com a seguinte ordem de
trabalhos:
- Dar continuidade ao processo negocial
sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do
Pessoal Docente;
Em momento oportuno, o Ministério da
Educação enviará documentação de suporte
à referida reunião.
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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Organizações sindicais entregaram em mão
os 18 pré-avisos da greve por distritos
06 de janeiro, 2023
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU entregaram, esta
sexta-feira, em mão no Ministério da
Educação os 18 pré-avisos de greve
Nacional de Professores e Educadores que
vai decorrer entre 16 de janeiro e 8 de
fevereiro nos 18 distritos de Portugal
Continental. A greve tem sempre
abrangência nacional, mas incidirá
diariamente em cada um dos distritos,
iniciando-se a 16 de janeiro em Lisboa,
seguindo pelos outros distritos por
ordem alfabética, e terminará a 8 de
fevereiro no Porto.
Pré-Avisos de greve:
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Nota à
comunicação social
Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30
horas
Organizações sindicais entregam em mão,
no ME,
18 pré-avisos de greve
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão
entregar em mão no Ministério da
Educação 18 pré-avisos de greve,
relativos aos 18 dias úteis de greve que
percorrerão o continente português, de
norte a sul, distrito a distrito, entre
os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.
A greve consumar-se-á se, até 10 de
janeiro, o Ministro da Educação não
assumir dois compromissos: i)
o abandono das suas intenções negativas
para a revisão do regime de concursos,
manifestadas em documentos apresentados
às organizações sindicais em 21 e 22 de
setembro e 7 e 8 de novembro; ii)
a calendarização, desde já, de processos
negociais destinados a resolver, entre
outros, os problemas de carreira,
precariedade, envelhecimento da classe,
condições de trabalho e proteção a
docentes com doenças incapacitantes.
Como se refere acima, a greve terá
início no dia 16 de janeiro no distrito
de Lisboa e terminará no distrito do
Porto em 8 de fevereiro; entre estas
duas datas entrarão em greve os
restantes distritos por ordem
alfabética, de Aveiro a Viseu. A
culminar este conjunto de greves, as
organizações promovem em 11 de
fevereiro uma Manifestação Nacional de
Professores e Educadores em defesa da
Profissão, para a qual apelam a
todos/as os/as professores/as e
educadores/as e a todas as organizações
de docentes – sindicais, científicas,
pedagógicas… – que marquem presença,
convergindo neste momento que se
pretende de afirmação da profissão
docente e exigência da sua valorização.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de
janeiro, junto ao Ministério da
Educação, os representantes das
organizações sindicais assinarão os
pré-avisos de greve, estarão disponíveis
para declarações à comunicação social e
entregarão, em mão, os pré-avisos de
greve.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
para estarem presentes.
Lisboa, 4 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
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Nota à
comunicação social
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os
professores que têm lutado e reafirmam o
prosseguimento da luta
Manifestação Nacional é antecipada e
será
corolário da greve distrito a
distrito
As organizações sindicais de professores
e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -,
tal como tinham previsto, reuniram-se
com o objetivo de definirem o
prosseguimento da luta que os
professores têm vindo a desenvolver e
decidiram:
1) Saudar todos os docentes que desde
o início do ano letivo vêm lutando pela
profissão, contra as intenções do ME
para rever o regime de concursos e pela
abertura de negociações para resolver os
problemas de carreira, precariedade,
envelhecimento, condições e horários de
trabalho, mobilidade por doença, entre
outros;
2) Destacar a adesão dos docentes às
ações convocadas pelas suas
organizações sindicais, bem como às que,
escola a escola, de forma autónoma, têm
vindo a ser concretizadas, pois todas
contribuem para enriquecer o património
de luta dos professores e educadores;
3) Lamentar e repudiar todos os
ataques desferidos contra organizações
sindicais e os seus dirigentes,
assentes em insinuações, mentiras,
acusações falsas, considerando-as como
tentativas de enfraquecer o movimento
sindical docente, um dos mais fortes e
com capacidade de luta e ganhos no nosso
país;
4) Desfazer dúvidas quanto às posições e
propostas das organizações no processo
negocial em curso e, nesse sentido, as
organizações sindicais consideram
importante a divulgação das atas
dessas reuniões, bem como as gravações
áudio que estão na posse do
ministério;
5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma
semana após o reinício da atividade
letiva) como prazo para o ME
abandonar as suas intenções para o
regime de concursos e abrir processos
negociais para resolver os problemas
referidos no ponto 1;
6) Reiterar o período entre 3 e 13 de
janeiro como destinando-se a reuniões
com os professores e à concretização de
ações específicas de cada
organização, as quais contam com a
solidariedade das restantes;
7) Suspender todas as ações
específicas em 13 de janeiro para, a
partir do dia 16, segunda-feira, todas
as organizações convergirem em torno
da greve por distritos que se prolongará
até 8 de fevereiro, de acordo com a
sequência abaixo indicada;
8) Apelar a todas as organizações
sindicais, para além destas oito, que se
unam a partir do dia 16 de janeiro nesta
greve, bem como em outras ações já
anunciadas, como o Dia D para debate das
propostas do ME e formas de luta
futuras, a concentração/manifestação
junto ao ME no dia em que forem
retomadas as negociações para revisão do
regime de concursos;
9) Antecipar para 11 de fevereiro a
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, sendo, assim, o culminar
da greve distrito a distrito, nela sendo
anunciadas as formas de luta seguintes,
caso o ME não vá ao encontro das
exigências dos docentes;
10) Convocar todos os docentes e apelar
às suas organizações sindicais para que,
participando, tornem esta
Manifestação Nacional numa das maiores
de sempre.
SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A
DISTRITO
JANEIRO
10 - Prazo para ME abandonar intenções
apresentadas para a revisão do regime de
concursos e para calendarizar a abertura
de processos negociais sobre carreira
(tempo de serviço, vagas, quotas e ADD),
precariedade, aposentação, condições e
horários de trabalho e mobilidade por
doença
3 a 13 - Ações específicas das
organizações sindicais que pretendem
acrescentar luta à luta até ao início da
greve por distritos (a anunciar por cada
organização e com a solidariedade das
restantes)
JANEIRO
16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja;
19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo
Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 -
Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 -
Portalegre
FEVEREIRO
1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 -
Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7
Viseu; 8 - Porto
FEVEREIRO
11 - Manifestação Nacional dos
Professores e Educadores
As organizações sindicais de docentes
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Abaixo-Assinado dos Professores e dos
Educadores
Por um regime justo de concursos! Pela
valorização da profissão docente!
Abaixo Assinado online por um regime
justo de concursos e pela valorização da
profissão docente:
https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8
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Organizações sindicais dão prazo ao ministro até
10 de janeiro, uma semana depois de as aulas
recomeçarem
16 de dezembro, 2022
As
organizações sindicais – ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
– comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de
dezembro, ao Ministro da Educação que consideram
o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME:
-
Recue nas intenções que manifestou nas reuniões
já realizadas, com vista à revisão do regime de
concursos de professores, indo ao encontro das
moções que seguiram em anexo e foram aprovadas
em 19 vigílias realizadas em outras tantas
localidades do país;
-
Aceite calendarizar processos negociais,
destinados à resolução de problemas de carreira
(prioritariamente, tempo de serviço, vagas,
quotas e ADD), precariedade, envelhecimento,
sobrecarga horária e trabalho burocrático,
mobilidade por doença e outros que têm sido
apresentados pelas organizações subscritoras.
Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou
respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro
inicia-se uma greve por distritos, que
decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.
Lisboa, 16 de dezembro de 2022
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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A
Luta do SEPLEU é a luta
dos
Educadores e Professores!
Uma
vez que da união sai a força, o SEPLEU em
convergência com outras associações sindicais
(ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU) decidiram desencadear variadíssimas
formas de luta, embora considerando, no
exclusivo interesse dos educadores e
professores, que as mesmas devem ser oportunas e
sem desperdício de energias...
Como
é do teu conhecimento, enfrentamos de novo
tempos difíceis, no que respeita à defesa dos
nossos direitos e interesses e igualmente
daqueles que são a razão da nossa existência: os
nossos alunos e a escola pública.
A
nossa luta no presente ano letivo não começou
agora: além das várias reuniões que tivemos com
o Ministério da Educação, no dia 2 de novembro
ocorreu uma greve nacional e uma manifestação em
frente ao Parlamento, que mobilizou centenas de
docentes em luta pelos seus direitos.
Só
posteriormente tivemos conhecimento da intenção
do ME em alterar o modelo de concursos, através
de um simples Powerpoint com "ideias gerais",
mas que revelam a sua intenção de deixar de ser
a graduação profissional o único critério a ter
em conta para o efeito, como sempre aconteceu.
Foi-nos comunicado pelo ME que esta negociação
se iniciaria ainda durante o mês de dezembro,
mas acabou por a adiar para janeiro, pelo que
entendemos não ser este o momento oportuno para
desencadear uma luta mais agressiva (tal como
uma greve por tempo indeterminado).
Neste momento, as associações sindicais acima
mencionadas, pretendem desencadear uma luta de
acordo com o contexto atual (que consideramos
muito grave). Embora as medidas anunciadas ainda
não estejam em projeto de lei, consideramo-las
mais uma tentativa de desestabilizar e desunir a
classe docente...
Por
isso, não podemos baixar a guarda, pois se não
impedirmos (com a nossa luta) que o modelo
proposto pelo ME venha a ser uma realidade, os
docentes irão sofrer as suas nefastas
consequências: criará enormes injustiças,
gerando um clima de permanente suspeição... e
isto é absolutamente inaceitável...
Neste sentido, demos início na 2.ª feira (dia 12
de dezembro) a vigílias por todo o país, nas
quais com os educadores e professores discutimos
e auscultámos as suas posições e opiniões, sobre
as melhores formas de luta a desenvolver num
futuro próximo.
Por
isso, colega, é importante que estejas atento e
dês o teu contributo e adiras às lutas, que se
advinham difíceis e longas.
Temos, a todo o custo, que impedir que o ME
avance com esta proposta absurda, de acabar com
um modelo de concurso justo e transparente, onde
a graduação profissional é o único critério...
Além
disso, exigimos que o ME abra a negociação sobre
outras importantes matérias que, já há vários
anos, temos vindo a reivindicar: a contagem
integral do tempo de serviço para a carreira; a
eliminação das vagas e das quotas; a vinculação
imediata dos colegas contratados com mais de 3
anos de serviço; a aprovação de um regime
específico de aposentação; a regularização e
reorganização dos horários de trabalho; o
respeito pelos colegas com doenças
incapacitantes (revisão do atual regime de
mobilidade por doença), pôr um fim às
ultrapassagens...
Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas
de luta que considerarmos oportunas, quando
concertadas entre todos, exclusivamente em
defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus
profissionais.
Esta é uma luta de todos, por todos e para
todos!
Unidos seremos mais fortes!
Unidos seremos Professores!
https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s
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Conferência
de Imprensa
Na Vigília que encerra o conjunto das
realizadas em todo o país, organizações
sindicais de docentes anunciarão as
formas de luta a desenvolver pelos
professores já em janeiro
Lisboa (Praça de
Alvalade), 15 de dezembro - 18:00 horas
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
para, como tinham anunciado, decidirem
as formas de luta a desenvolver a partir
de janeiro, caso o ME não recue nas suas
gravosas intenções para o regime de
concursos e não se disponibilize para
abrir processos negociais relativos a
outros assuntos, como a recomposição da
carreira, a eliminação da precariedade,
a regularização dos horários de
trabalho, a aposentação ou a alteração
do regime de mobilidade por doença.
Essas formas de luta resultam do debate
realizado nas escolas, com os
professores, das decisões
democraticamente tomadas pelas direções
de cada organização e do trabalho de
unidade e convergência entre todas as
organizações.
Amanhã, 15 de dezembro, na
vigília que encerrará o conjunto de 19
iniciativas promovidas por estas
organizações, de norte a sul do país,
serão anunciadas as ações e lutas a
desenvolver em janeiro e fevereiro, que
culminarão com a Manifestação Nacional
em defesa da Profissão, no dia 4 de
março. Como foi afirmado na conferência
de imprensa realizada em 5 de dezembro,
em cima da mesa está o recurso à greve
já no mês de janeiro.
Nesta Vigília de encerramento que
decorrerá em Lisboa, estarão presentes,
entre muitos outros dirigentes das
organizações sindicais que convergem na
luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL),
Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do
Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU),
Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo
(SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel
Monteiro (SPLIU).
Convidamos todos os órgãos de
comunicação social para estarem
presentes nesta vigília que decorrerá na
Praça de Alvalade, frente à delegação
regional da DGEstE.
As organizações sindicais
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Vigílias em todo o País
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Organizações sindicais de docentes
apresentam formas de luta pela
valorização da profissão
05 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
apresentaram esta segunda-feira o
calendário previsto para a luta dos
professores.
Estando as negociações suspensas pelo
ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da
FENPROF, explica que este é o tempo de
os professores demonstrarem ao
Ministério da Educação que estão contra
as medidas que apresentou aos sindicatos
nas reuniões de negociação. Assim, vão
realizar-se vigílias de professores em
todo o país na semana de 12 a 15 de
dezembro e vai começar a circular nas
escolas um
abaixo-assinado para ser entregue ao
ME na próxima reunião de negociação,
prevista para 2023.
Se, no entanto, o ME insistir em não
alterar as suas posições e decidir
avançar com as suas intenções, os
professores prometem endurecer a luta.
Para dia 4 de março, está já marcada uma
manifestação nacional de professores e
educadores pela valorização da profissão
docente.
Abaixo assinado online »»
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Conferência
de Imprensa
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam
posições comuns e lutas convergentes
02 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
hoje (2 de dezembro) para fazerem o
ponto de situação relativo à negociação
da revisão do regime de concursos, para
analisarem outros aspetos sobre os quais
o Ministério da Educação tarda em abrir
processos negociais, com vista, por
exemplo, à indispensável contagem
integral do tempo de serviço para
efeitos de carreira, ao fim das vagas na
progressão e quotas na avaliação, à
manutenção da paridade no topo com a
carreira técnica superior, à eliminação
da precariedade, à aprovação de um
regime específico de aposentação que
permita o rejuvenescimento da profissão,
à regularização dos horários de trabalho
ou à indispensável alteração do atual
regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta
convergentes a levar por diante com os
professores, bem como a sua
oportunidade, ficando cada organização
de debater internamente as que considera
deverem ser levadas por diante. A
decisão sobre as formas de luta (formato
e oportunidade) será fechada no próximo
dia 5 (segunda-feira) e divulgadas
publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa
Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) -
11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José
Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a
qual se convidam os/as Senhores/as
Jornalistas, estarão presentes
dirigentes de todas as organizações
promotoras.
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE
e SPLIU
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Reunião com o Ministério da Educação
22 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniirá nas Instalações do
Ministério da Educação, sitas na Av.
Infante Santo, 2, em Lisboa, no dia 29
de novembro, às 11h30, com a seguinte
ordem de trabalhos:
-
Apreciação e discussão de proposta
de contagem de tempo de serviço para
efeitos de concurso prestado em
creches por titulares de habilitação
profissional para o GR 100 -
Pré-Escolar.
-
Apreciação e discussão da proposta
de dispensa do requisito de obtenção
de vaga previsto na alínea b), nº 3,
Artº 37° do ECD para os docentes
titulares do grau académico de
doutor em domínio diretamente
relacionado com a área científica
que lecionem ou em Ciências da
Educação.
-
Apreciação e discussão do regime de
seleção e recrutamento destinado ao
pessoal docente do ensino artístico
especializado das artes visuais e
dos audiovisuais e de um concurso
externo extraordinário destinado aos
atuais docentes dessa modalidade de
ensino.
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Reintegração
na Caixa Geral de Aposentações
Atualização da Situação
O SEPLEU
tem conseguido obter, com sucesso, o
deferimento extrajudicial da
reintegração dos associados que têm
formulado os seus pedidos com o apoio
dos serviços jurídicos, situação que
permite a otimização de recursos, de
tempo e a mitigação dos custos que um
processo judicial administrativo
poderiam implicar.
Por conseguinte, todos os sócios que
pretendam regressar à CGA e que em algum
momento da sua carreira contributiva
transitaram para o Regime Geral do
Instituto da Segurança Social devem
contactar os serviços administrativos do
SEPLEU para que, em conjunto com os
serviços jurídicos seja preparada a
exposição a remeter à CGA para efeito de
reapreciação da situação concreta de
cada associado.
O SEPLEU permanece ao dispor de
todos os sócios que pretendam recorrer a
esta via que permite retomar e
reintegrar a CGA, solicitando apenas que
os interessados encaminhem os seus
pedidos para os serviços administrativos
do SEPLEU, através do email
sepleu@sepleu.pt
anexando para o efeito a documentação
seguinte:
-
Nome;
-
Número de sócio
-
Contacto telefónico;
-
Cópia do Registo Biográfico;
-
Cópia do comprovativo de inscrição
na Caixa Geral de Aposentações;
-
Cópia de todos os contratos de
trabalho celebrados ao longo da
carreira;
-
Certidão da carreira contributiva
junto do Instituto da Segurança
Social [documento que pode ser
obtido através da página individual
de cada docente da Segurança Social
Direta];
-
Último recibo de vencimento
referente ao contrato de trabalho em
vigor;
-
Identificação civil completa: nome
completo, naturalidade, estado
civil, número de identificação civil
que consta do cartão de cidadão,
respetiva validade, NIF e morada
completa atualizada.
O SEPLEU felicita todos aqueles que já
obtiveram o deferimento dos seus pedidos
e aguarda o deferimento dos pedidos que
se encontram pendentes.
Lisboa, 21 de novembro de 2022
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação -
Alteração ao Regime de Concursos
7 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniu dia 7 de novembro com o
Ministério da Educação onde foi
apresentado um powerpoint que nos deixou
deveras preocupados com o modelo de
concursos proposto a partir de 2024.
No modelo proposto os professores
contratados vão ser recrutados por
conselhos de diretores locais e todos os
docentes, incluindo os de quadro, vão
integrar mapas de pessoal
intermunicipais.
O ME pretende passar os concursos
internos, que se realizam de quatro em
quatro anos para um concurso
interno (quinquenal) de 5 em 5 anos.
Redimensionamento dos atuais QZP. Dos
atuais 10 QZP, o Ministério da Educação
apresentou uma proposta em que voltam
ser 23, mas a configuração apresentada
não coincide com a que vigorou
anteriormente, justificando o número,
com o alinhamento das comunidades
intermunicipais e áreas metropolitanas.
Para o SEPLEU a colocação de professores
deverá ser por graduação profissional,
fator do qual não prescindimos.
O Ministério pediu às organizações
sindicais para ponderarem e enviarem no
prazo de 8 dias um parecer sobre a
matéria apresentada mas que no nosso
entender carece dum documento com a
explicação da operacionalização.
O ME também informou que irá haver nova
reunião dentro de 15 dias sobre os
seguintes assuntos:
-
Contabilização do tempo de serviço
em creche;;
-
Regularização da situação
profissional dos
técnicos/professores das escolas
profissionais / ensino artístico de
António Arroio e Soares dos Reis;
-
Isenção de vagas para acesso aos 5º
e 7º escalões de acordo com as
habilitações académicas.
Documentos relativos às reuniões de
negociação realizadas com o ME sobre o
Regime de Recrutamento e Gestão de
Professores:
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2 de novembro – Greve Nacional de
Professores e Educadores
20 de outubro de 2022
O SEPLEU converge com outras
organizações – ASPL, FENPROF, FNE,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na
realização de uma Greve Nacional de
Professores e Educadores em 2 de
novembro de 2022, dia em que o ministro
da Educação estará na Assembleia da
República a defender o
indefensável orçamento para a Educação
referente ao ano de 2023.
Este orçamento não valoriza a docência.
Consulta o Pré -Aviso de Greve »»
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Protocolo
Lugar ao Sol
Campanha
de Natal
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7+7 noites grátis de alojamento
Saiba mais
»»
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SEPLEU reúne com Ministério da
Educação
14 de setembro de 2022
Na sequência dos compromissos já
assumidos anteriormente pelo Ministério
da Educação, o SEPLEU foi convocado pelo
Ministério da Educação, para uma reunião
a realizar no próximo dia 21 de
setembro, às 16H00, nas instalações da
Av.ª Infante Santo, 2, em Lisboa, e que
terá como Ordem de Trabalhos o seguinte:
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Regulamentação do artigo 161.º do
Decreto-Lei n.º 53/2022
22 de agosto de 2022
Com vista à concretização do processo
negocial referente à regulamentação
prevista no 161.º do Decreto-Lei n.º
53/2022, de 12 de agosto, o SEPLEU
estará presente na reunião que decorrerá
no próximo dia 26 de agosto, às 10:00h,
nas instalações deste Ministério, sito
na Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
No dia 22 de agosto, chegou a proposta
de regulamentação.
Proposta de Despacho a debate na reunião
de 26.08.2022 »»
24 de agosto de 2022
O Ministério da Educação remeteu hoje
uma nova proposta, como documento de
trabalho, para as reuniões de negociação
sindical agendadas para o dia 26 de
agosto.
Nova Proposta de Despacho de 24.08.2022
para debate na reunião de 26.08.2022 »»
26de agosto de 2022
Parecer do SEPLEU entregue na reunião de
26.08.2022 »»
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Concurso à Mobilidade Interna e à
Contratação Inicial
12 de agosto de 2022
No âmbito do Concurso à Mobilidade
Interna e à Contratação Inicial,
informamos que as listas definitivas,
bem como a Nota Informativa sobre os
procedimentos concursais subsequentes,
encontram-se publicadas no site da
Direção-Geral de Administração Escolar.
Acesso às listas definitivas através do
link:
https://www.dgae.mec.pt/
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Protocolo
Lugar ao Sol
Agora com 2
noites de oferta!
Saiba mais
»»
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Manifestação de preferências para
contratação inicial e reserva de
recrutamento
14
de
julho de 2022
Encontra-se disponível a aplicação que
permite ao docente a manifestação de
preferências para contratação inicial e
reserva de recrutamento, do dia 14 de
julho até às 18:00 horas do dia 20 de
julho de 2022 (hora de Portugal
continental).
Consulte os documentos em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/manif-pref-cont-inic-reserva-de-recrutamento-2022
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Concurso Externo 2022/2023 Listas
Definitivas
7 de
julho de 2022
Informa-se que, em cumprimento do
disposto no n.º 3 do art.º 15.º do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na redação em vigor, conjugado
com o exposto no capítulo X, do Aviso
n.º 6331-A/2022, de 25 de março, serão
disponibilizadas hoje, na página
eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar, as listas
definitivas de ordenação, colocação, não
colocação, exclusão e desistência do
Concurso Externo para o ano escolar
2022/2023, assim como a Nota Informativa
sobre os procedimentos concursais
subsequentes.
Poderão aceder às listas definitivas de
colocação em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/concurso-externo-listas-definitivas-2022
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Mobilidade
de docentes por motivo de doença
17 de junho de 2022
Foi publicado hoje o Decreto -Lei nº
41/2022 que estabelece o regime de
mobilidade de docentes por motivo de
doença
Aguardam-se agora as orientações da DGAE
e abertura da aplicação!
Consultar o Decreto -Lei nº 41/2022
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Reunião suplementar com o ME
Mobilidade por Doença e Renovação de
Contratos
30 de
maio de 2022
Ainda que o ME tenha apresentado
alterações à sua
proposta
de trabalho de 23-05-2022 relativamente
“Mobilidade por Doença”, o SEPLEU
reiterou a sua posição de total
discordância com o modelo apresentado.
As referidas alterações continuam a não
garantir que qualquer docente que se
encontre em situação comprovada de
doença, tenha o direito a ser colocado
na escola mais adequada à sua situação,
bem como para prestar assistência aos
seus familiares em linha direta que
tenha a seu cargo.
No que diz respeito à “Renovação dos
Contratos”, as alterações propostas pelo
ME irão provocar uma inaceitável
quebra de confiança no sistema. Com esta
medida serão muitos os atropelos que se
verificarão, em desrespeito pelas opções
de candidatura manifestadas pelos
docentes do concurso do presente ano
escolar. Por isso, de igual forma, não
podemos concordar com o alargamento da
renovação, resultante de qualquer
colocação pelas reservas de recrutamento
e contratação de escola, sejam em
horários anuais e completos, seja em
horários incompletos.
Proposta Final de trabalho do Ministério
da Educação
Versão de Decreto Lei aprovado
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SEPLEU reúne com o Ministério da
Educação a 16 e 23 maio
A primeira reunião decorrerá no próximo
dia 16 de maio, às 11h00, e a segunda no
dia 23 de maio, às 11h30, nas
instalações deste Ministério, sito na
Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
Irão ser objeto de negociação as
seguintes matérias:
O SEPLEU recebeu, por parte do ME, um
sumário executivo dos diplomas que
estarão em discussão.
O SEPLEU levou uma
proposta sua, sobre a necessidade de
mobilidade (MPD) e renovação de
contratos docentes.
No final da reunião, de hoje dia 16 de
maio, o ME foi entregou
esta proposta para análise e discussão
no próximo dia 23 de maio.
O Ministério da Educação enviou hoje 18
de maio uma
nova proposta de trabalho com
alterações em relação à anterior.
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Completamento dos horários incompletos e
temporários
3
de
maio de 2022
O Ministro da Educação comunicou ao
SEPLEU na reunião do dia 27/04/2022, que
tencionava completar os horários
incompletos, o que fez a partir da 32.ª
Reserva de Recrutamento. Porém, esta
medida só peca por tardia e ainda assim,
mostra-se redutora no seu alcance e
equidade. Para resolver este problema, o
ME deve possibilitar que todos os
horários, com produção de efeitos a 29
de abril, sejam completados e passem a
ser considerados anuais.
Este sindicato tudo fará ao seu alcance
para alcançar este objetivo em nome da
justiça para os docentes em questão, bem
como no cumprimento do dever do serviço
público de educação.
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Ministério da Educação manifesta
compromisso para diálogo
27
de abril de 2022
O SEPLEU, assim como todas as restantes
organizações sindicais, esteve presentes
no auditório do Conselho Nacional de
Educação pelas 16:00 horas do dia 27 de
abril numa reunião com o Sr. Ministro da
Educação Dr. João Costa e com o Sr.
Secretário de Estado da Educação Dr.
António Leite.
O Sr. Ministro reconheceu a necessidade
de mais diálogo com as organizações
sindicais nas matérias de negociação
obrigatória e noutras, elencando as
prioridades das políticas educativas do
governo, tendo realçado à partida o
problema da falta de professores,
afirmando que os principais problemas
sobre esta matéria estão desde já
reconhecidos.
Ver mais»»
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Reunião com o novo Ministro da Educação
27
de abril de 2022
O Senhor Ministro da Educação, Prof.
Doutor João Costa, convocou o SEPLEU
para uma reunião de início de trabalhos,
a realizar no dia 27 de abril, pelas
16h00, no Auditório do Conselho Nacional
de Educação.
É com expectativa que aguardamos a
mesma, da qual daremos feedback. |
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Informação
importante
Reinscrição de docentes
na Caixa Geral de Aposentações
Informamos que existem decisões judiciais que
determinam a reinscrição dos docentes que se
viram retirados da Caixa Geral de Aposentações
por iniciativa do Governo e que, por isso, se
encontram inscritos na Segurança Social, desde
que verificados os seguintes requisitos:
•
Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de
Aposentações anterior a 01/01/2006;
•
Terem cessado e voltado a exercer funções no
setor público, após o início da vigência da Lei
60/2005 de 29/12.
Assim, solicitamos aos sócios que pretendam
regressar à inscrição na CGA, o envio de toda a
documentação comprovativa da sua situação e
percurso laboral, ao nosso sindicato (sede
nacional ou delegações regionais): registo
biográfico, recibos de vencimento e extrato da
situação contributiva, por forma a redigirmos um
pedido de reintegração na Caixa Geral de
Aposentações, que deverá ser remetido ao
agrupamento de escolas em que estão integrados.
Informamos ainda, no que se refere aos descontos
dos docentes que exerceram funções no setor
público, transitaram para o setor privado e
retomaram o exercício em funções públicas, que
existe jurisprudência que recomenda tanto à
Caixa Geral de Aposentações como ao Instituto da
Segurança Social promoverem "o procedimento
legal destinado à transferência dos descontos
que foram realizados para a Segurança Social
para a CGA, e bem assim promoverem o que mais
necessário se mostrar devido em ordem a esse
desiderato".
No entanto, cumpre salientar que não poderão
beneficiar deste regime os docentes que saíram
definitivamente da função pública ou que
iniciaram funções, ainda que no setor público, a
partir de 01/01/2006.
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Protocolo
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O SEPLEU
desconvoca greve e concentração de
professores anunciada para dia 5 de
novembro
O SEPLEU,
em convergência com outras organizações
sindicais de professores, convocou greve
de professores e educadores para dia 5
de novembro.
A greve
foi a resposta adequada face a uma
proposta de OE que, a ser aprovada, nada
previa para dar resposta aos problemas
que afetam a Educação em geral e, em
particular, a Escola Pública e os seus
profissionais.
Tem havido
um desrespeito total pelos educadores e
professores, por parte da atual equipa
ministerial, pelos seus direitos e pelas
suas condições de trabalho; desrespeito
pelas suas organizações sindicais.
Perante
uma proposta de OE que parecia elaborada
para um país onde não existem educadores
e professores, o SEPLEU, convergindo com
outras organizações, convocou greve para
o dia em que o ministro se deslocava à
Assembleia da República para uma audição
em sede de comissão especializada sobre
o orçamento para a Educação.
A greve
foi, por isso, convocada para dia 5 de
novembro, com a realização de um
plenário junto ao Palácio de São Bento
para denunciar a falta de respostas do
Orçamento e contestar o autismo do
governo.
Com o
chumbo do Orçamento de Estado na
generalidade já não haverá debate na
especialidade; teremos, dentro de dias,
a dissolução da Assembleia da República;
o atual governo não será responsável por
qualquer nova proposta de OE para 2022;
em janeiro, teremos eleições de onde
sairá uma nova composição da Assembleia
da República, um novo governo e, da
parte deste, uma nova proposta de OE
para 2022.
Fica assim
em aberto a possibilidade de se voltar a
convocar a greve depois das eleições se
o Orçamento de Estado 2022 for igual a
este, sem soluções para a Educação e
consequentemente para os Educadores e
Professores, no dia em que o futuro
ministro/ministra da Educação se
deslocar à comissão parlamentar de
Educação para audição sobre a mesma.
Não faz
sentido manter a greve do dia 5 de
novembro, uma vez que não temos
interlocutor.
Cancelamos
por agora, mas apenas adiamos as formas
de luta.
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Greve
Nacional de Educadores e Professores
05 de
novembro de 2021
O SEPLEU,
em conjunto com outras associações
sindicais de docentes, apresentou um
pré-aviso de greve para o dia 05 de
novembro de 2021.
Na total
ausência de resposta às suas legítimas
reivindicações - que vão de encontro aos
mais profundos anseios da classe que
representa, tendo em vista o primado da
qualidade da educação, princípios aos
quais o ME persiste em apresentar uma
postura de bloqueio negocial, ficam os
docentes sem qualquer outra alternativa.
Lutamos
pelo imediato desbloqueio da negociação
sobre os seguintes temas, entre outros:
-
Horários de trabalho -
Consideração na componente letiva de
toda a atividade desenvolvida
diretamente com alunos e respeito
efetivo pelo limite legalmente
estabelecido de duração semanal do
trabalho de 35h;
-
Carreira Docente - Recuperação
dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23
dias) de serviço cumprido e
eliminação das vagas para progressão
aos 5.º e 7.º escalões;
-
Avaliação de desempenho -
Alteração do regime, valorizando a
componente formativa e eliminando as
quotas que provocam profundas
injustiças e impedem o
reconhecimento efetivo da qualidade
do desempenho dos docentes;
-
Aposentação - Regime Especial
para os educadores e professores,
como medida de rejuvenescimento da
classe docente e de promoção da
qualidade educativa;
-
Vinculação - Combate à
precariedade docente. Abertura de
concursos extraordinários de
vinculação, garantindo que todos os
docentes com 3 ou mais anos de
serviço sejam integrados nos
quadros;
-
Concursos - Por um modelo mais
justo e equilibrado;
-
Administração e Gestão Escolar -
Alteração do modelo atual para um
mais democrático e participado;
-
Ultrapassagens - Correção de
situações desiguais da exclusiva
responsabilidade do ME, contribuindo
para pôr fim a tais injustiças e
distorções, qualquer que seja a sua
natureza
Pré-Aviso de Greve »»
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Protocolo
SEPLEU / Alberto Oculista
No âmbito
da parceria entre o SEPLEU e Alberto
Oculista, inicia-se em toda rede de
lojas, a nova campanha exclusiva
Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os
óculos de sol graduados.
Saiba mais
»»
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