SEPLEU - Sindicato Independente

Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2024/2025

03 de julho, 2024

Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2024/2025

02 de julho, 2024

Consulta das listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso

23 de maio, 2024

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2024-2025

Última proposta do MECI de recuperação do tempo de serviço, para assinatura de um acordo »»

SEPLEU não chega a acordo com o MECI

21 de maio, 2024

O SEPLEU participou esta terça-feira, dia 21 de maio, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na última reunião do processo negocial, que pretende devolver aos docentes o tempo de serviço que estes perderam nos períodos de congelamento e ainda não recuperaram.

Reconhecemos que a proposta assinada por 7 organizações sindicais e não assinada por 5 (entre elas este sindicato) tem aspetos bastante positivos e que permitirão a milhares de Educadores e Professores recuperarem a totalidade do tempo de serviço congelado.

Porém, o SEPLEU considera, ainda assim, que milhares de outros docentes que se encontram nos últimos escalões não recuperarão em parte ou na totalidade o referido tempo de serviço.

Como queremos esgotar todas as possibilidades permitidas pela via negocial, solicitaremos ainda uma reunião suplementar, sendo a derradeira tentativa de convencer o MECI da justiça das nossas propostas.

Serviço de vigilância dos intervalos aos professores do primeiro ciclo do ensino básico

Com vista à reposição dos direitos dos Docentes, da legalidade e da dignidade no exercício de funções, o SEPLEU-Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores Universidades, informa os seus sócios do seguinte:

O SEPLEU tomou conhecimento que determinados Agrupamento de Escolas estão a atribuir o serviço de vigilância dos intervalos aos professores do primeiro ciclo do ensino básico e que a pausa diária de 30 (trinta) minutos não está a ser respeitada.

Contactou diretamente o IGEC, solicitando esclarecimentos, tendo sido proferido despacho no seguinte sentido:

A vigilância dos intervalos não deve ser assegurada pelos docentes, por não se encontrar incluída nas situações iminentemente excecionais contempladas pela alínea g) do Anexo I ao Decreto-Lei nº 55/2018, conjugada com o nº3 do artigo 5º do Despacho nº 10-B/2018, ambos de 6 de julho e com as orientações do Gabinete do Senhor Ministro da Educação.

A componente letiva semanal dos docentes do grupo de recrutamento 110 que prestam serviço no 1.º ciclo do ensino básico, independentemente de serem ou não titulares de turma, integra uma pausa diária de 30 minutos, correspondente ao intervalo entre as atividades letivas dos alunos.

Os docentes que se encontrem a assegurar a vigilância dos intervalos ou que não vêm respeitada a pausa de 30 (trinta) minutos diários devem remeter um requerimento ao AE em que prestam serviço.

Todas as minutas dos requerimentos serão disponibilizadas pelo SEPLEU diretamente aos sócios que o solicitarem.

Segunda ronda de negociação sindical com o MECI - 13/05/2024

06 de maio, 2024

Na reunião de a 3 de maio, em que o SEPLEU recebeu o documento com a PROPOSTA DO MECI SOBRE A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES que deixamos aqui para vossa apreciação.

O SEPLEU reunirá com o MECI no próximo dia 13 de maio, pelas 15h30, nas instalações do Ministério, na Rua Infante Santo, n.º 2.

Entretanto enviaremos a nossa contraproposta , atempadamente, ao Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI).

Proporemos sempre medidas que defendem efetivamente os educadores e professores que tão mal tratados têm sido ao longo dos últimos anos.

Proposta do MECI »»

Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno

29 de abril, 2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Caderno reivindicativo »»

O SEPLEU foi convocado para reunião negocial dia 3 de maio

24 de abril, 2024

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou o SEPLEU para a primeira reunião negocial no dia 3 de maio, pelas 12:00h

Embora a convocatória não tenha assunto deduzimos que o assunto a ser tratado seja a recuperação do tempo de serviço congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias) que pretendemos ocorra no mais curto espaço temporal.

Resumo da reunião com o ME no dia 18 de abril

O SEPLEU reuniu com o Ministério da Educação em 18 de abril às 12:30h

O Ministério fez a apresentação da sua equipa o Sr. Ministro da Educação afirmou que pretende devolver a serenidade às escolas e que pretende valorizar a profissão docente.

Não houve nenhuma proposta concreta por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação remetendo as negociações para o início de maio.

O clima da reunião foi tranquilo, mas o SEPLEU não concorda com a proposta do governo de contabilizar o tempo de serviço em 5 anos (20% ao ano).

Entregámos o nosso caderno reivindicativo com as medidas que consideramos mais prementes e aguardaremos o início das negociações.

O SEPLEU reúne com Ministério da Educação, Ciência e Inovação

11 de abril, 2024

O SEPLEU reúne dia 18 de abril, pelas 12h30, nas instalações do Ministério, sito na Avenida Infante Santo, número 2.

Manifestaremos a nossa total disponibilidade para negociações profícuas com o novo Ministro e a sua equipa, bem como apresentaremos as nossas melhores propostas, para todos os educadores e professores tendo sempre como objetivo a valorização e dignificação da classe docente.

Queremos uma escola pública de qualidade, para um futuro mais promissor.

Concurso interno e concurso externo 2024-2025

9 de abril, 2024

Concursos de educadores e professores dos ensinos básico e secundário (interno e externo).

Aplicação disponível de 10 de abril às 18 horas de 16 de abril.

O SEPLEU esteve hoje, dia 9 de abril, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião de apresentação do concurso de professores.

Aviso de abertura »»

Mapa novos QZP´s »»

ESCLARECIMENTO

Face a dúvidas que têm sido levantadas junto das organizações sindicais, esclarece-se que não há greve marcada pelas nove organizações sindicais de docentes que subscrevem este comunicado - ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU - para amanhã, dia 8 de março de 2024.

Organizações sindicais de docentes não convocaram greve a todo o serviço para dia 8 de março

INFORMAÇÃO

Por manipulação do pré-aviso de greve à componente não letiva de estabelecimento, convocada diariamente pelas organizações sindicais de docentes desde o início do ano letivo 2023/2024, foi posta a circular informação, que é falsa, de que teria sido convocada greve a todo o serviço para o dia 8 de março de 2024.

Esclarece-se que esta informação é falsa, tratando-se de uma manipulação de parte da imagem de um documento, cuja origem as organizações sindicais irão apurar.

Mais se informa que os únicos pré-avisos em vigor são os que têm sido apresentados diariamente, desde o início do ano letivo, por estas nove organizações sindicais de docentes respeitantes apenas ao sobretrabalho, às horas de serviço extraordinário e à componente não letiva de estabelecimento.

Lisboa, 7 de março de 2024

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Aplicação Eletrónica Progressão na Carreira

19 de fevereiro, 2024

Informa-se que a partir de dia 19 de fevereiro de 2024, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA.

Só após o preenchimento dos dados /requisitos é que a aplicação estará disponível, no SIGRHE, para os docentes consultarem.

Esta aplicação, contempla já as novas funcionalidades referentes à implementação dos mecanismos de aceleração de progressão ( Decreto-lei 74/2023 de 25 de agosto.

Ver na DGAE »»

Nota Informativa n.º 2/IGeFE/2024

Processamento de Remunerações 2024

Enquadramento Legal:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de maio;

Estatuto da Carreira docente (ECD);

Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro

Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro

Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22/11 - artigo 3.º, al. a), b) e c)

Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril

Ver tabelas »

Retificação - Alteração de datas para o concurso de transição aos novos QZP´s

29 de dezembro, 2023

Publicado em Diário da República o Aviso n.º 25237/2023 que regulamenta o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica, para os novos quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

Ver:

https://www.dgae.medu.pt/noticias/concurso-de-transicao-de-docentes-dos-quadros-de-zona-pedagogica-2023-24

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25237-2023-835808136

COMUNICADO DO SEPLEU

REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA)

A CGA informou que as reinscrições de ex-subscritores se encontram suspensas, estando a situação em fase de avaliação pelo Governo.

Por sua vez, o IGEF veio dar indicação aos AE para que os docentes, cuja reinscrição ainda não tivesse sido validada pela CGA, fossem inscritos na Segurança Social.

Com vista a tornar efetiva a reinscrição na CGA dos docentes que o pretendam, o SEPLEU-Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores Universidades, informa os seus sócios do seguinte:

1 - PROFESSORES QUE TENHAM OBTIDO DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO:

Devem apresentar no agrupamento de escolas em que se encontram colocados ou ao qual pertencem, um requerimento, acompanhado da sentença;

Caso não recebam resposta no prazo de 60 dias úteis, devem apresentar novo requerimento, solicitando informação sobre o estado do processo [art.º 82º CPA];

Se continuarem sem resposta por mais de 10 dias úteis, devem contactar o contencioso do SEPLEU para dar início à ação judicial executiva, por forma a obter a concretização coerciva da reinscrição do docente na CGA.

2 - PROFESSORES QUE PRETENDAM BENEFICIAR DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAS JÁ TRANSITADAS EM JULGADO:

Os professores que ainda não deram início à ação judicial, mas pretendam beneficiar dos efeitos das decisões judiciais já proferidas, devem apresentar, no agrupamento de escolas em que se encontram colocados ou ao qual pertencem, um requerimento a solicitar a sua reintegração na CCGA;

Caso não obtenham resposta no prazo de 60 dias úteis, devem apresentar novo requerimento solicitando informação sobre o estado do processo [art.º 82º CPA];

Se continuarem sem resposta por mais 15 dias úteis, devem contactar o contencioso do SEPLEU para dar início à indispensável ação judicial com vista à condenação da CGA a reintegrar o docente.

Todas as minutas dos requerimentos serão disponibilizadas pelo SEPLEU diretamente aos sócios que o solicitarem.

Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos

que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.

Recorda-se que o recurso a serviços mínimos ilegais foi prática do Ministério da Educação para esvaziar as greves dos professores ao longo de 2023. Em relação às avaliações finais de todos os anos de escolaridade, os serviços mínimos requeridos foram além do que a própria lei estabelece, tendo os colégios arbitrais decidido sempre em função da pretensão do ME, numa aparente prova de falta de independência em relação ao poder político. Na maior parte das vezes esse esvaziamento não aconteceu, contudo, no que concerne às avaliações finais, os professores foram mesmo impedidos de fazer greve, sob ameaça de instauração de processos disciplinares.

Prova-se assim, infelizmente tardiamente, que os responsáveis do Ministério da Educação recorreram a expedientes ilegais e antidemocráticos, acrescente-se, para tentarem inviabilizar a luta dos professores. Apesar de terem conseguido esvaziar uma ou outra greve, não conseguiram pôr em causa uma luta que prossegue.

Lisboa, 30 de novembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024:

Antecipação, para amanhã, da deslocação do ministro à Assembleia da República, leva à suspensão do protesto de dia 13 (segunda),

mas não altera a posição dos professores em relação ao mau orçamento para a Educação

O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Essa antecipação em cima da hora, leva a que as organizações sindicais de docentes suspendam a realização da manifestação e posterior concentração junto à AR no dia 13, segunda-feira, a partir das 14:30 horas. Nesse dia, simultaneamente à prestação do ministro, os professores iriam protestar pelo facto de a proposta de OE2024 não apontar para a resolução dos problemas vividos na Educação, mas apenas para a sua gestão e, por esse motivo, arrastando-os por mais um ano, o que provocará o agravamento de muitos deles.

Aguarda-se, ainda, a decisão do Senhor Presidente da República sobre a eventual dissolução da Assembleia da República e, a ser esse o caminho, o que acontecerá à atual proposta de OE2024, contudo, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU estarão atentas às posições que os partidos políticos irão apresentar, seja no âmbito do Orçamento para a Educação (este ou outro que o substitua), seja, em próximas eleições, aos compromissos que assumirão em relação a este importante setor da vida nacional, designadamente no que concerne às condições de funcionamento das escolas e aos seus profissionais.

A recuperação do tempo de serviço perdido para efeitos de carreira será reivindicação de topo, no entanto, as exigências dos professores não se limitam ao tempo de serviço, centrando-se, também, na eliminação da precariedade, na regularização dos horários e melhoria das demais condições de trabalho, no inadiável rejuvenescimento da profissão ou na aprovação de um regime justo e adequado de mobilidade por doença.

Lisboa, 9 de novembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma vez, dá razão às organizações sindicais de docentes: Serviços mínimos foram ilegais!

20 de outubro, 2023

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023.

Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa »»

Organizações sindicais de docentes reuniram hoje, 17 de outubro e reafirmam:

OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos professores, pelo que a luta irá continuar

17 de outubro, 2023

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização salarial, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, o que teremos não será um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar e, nesse sentido, decidiram, para já:

- Manter e reforçar a mobilização dos professores e dos educadores para as greves em curso ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento;

- Prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;

- Realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração inicial terá lugar às 14:30 horas frente à Basílica da Estrela, de onde os professores e os educadores sairão em desfile até se concentrarem, de novo, frente à Assembleia da República.

Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar por diante, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir outras ações convergentes a concretizar, caso o Primeiro-ministro mantenha "indisponibilidade de agenda" para receber as organizações; ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.

Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo, designadamente do Primeiro-ministro e dos ministros da Educação e das Finanças, em relação à justíssima recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.

Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o Primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra Legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável, pois os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

Lisboa, 17 de outubro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

08.09.2023

Segunda-feira, em todo o país, sindicatos começam a afixar mensagem dirigida à comunidade educativa

Em Luta pela Escola Pública!

Faltam Professores. É necessário valorizar a Profissão e atrair os jovens.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Estes materiais de informação e propaganda dirigem-se às comunidades educativas locais, alertando para a necessidade de mobilização em defesa da escola pública e, em particular, para a compreensão do problema da falta de professores que é consequência de políticas de desvalorização da profissão docente.

Complexificação dos processos de trabalho, com uma enorme burocratização do trabalho docente, falta de condições de trabalho, degradação de edifícios e dos equipamentos, insuficiente investimento na sua modernização, manutenção de uma elevada precariedade laboral, baixos salários e baixas perspetivas de valorização das pensões de aposentação, destruição da carreira, incluindo, bloqueamento no acesso aos escalões de topo, elevado desgaste físico e psíquico, inexistência de um regime de gestão promotor da participação dos professores nos níveis de decisão e uma crescente dependência de “vontades” conjunturais das autarquias, entre outros aspetos, somam razões para que o número de jovens que querem ingressar na profissão docente seja muito reduzido, o que é uma ameaça para o futuro que tem de ser encarada com seriedade. Este é, hoje, sem dúvida, um dos grandes problemas que afetam todo o sistema educativo.

Por esta razão, os sindicatos que integram esta convocatória, convidam os/as senhores/as jornalistas e os seus órgãos de comunicação social a acompanhar as iniciativas que se realizarão em diversos pontos do país (todas as capitais de distrito), a partir das 10:30 horas, designadamente:

Viana do Castelo: Escola Secundária de Monserrate
Braga: Escola Secundária D. Maria II
Porto: Conservatório de Música / Escola Secundária Rodrigues de Freitas
Com a presença do Secretário-Geral Adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves, do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, da Vice Secretária-geral do SINDEP, Patrícia Ribeiro e da Presidente do SIPE, Júlia Azevedo
Vila Real: Escola Secundária Diogo Cão
Bragança: Escola Secundária Emídio Garcia
Aveiro: Escola Secundária Dr. Mário Sacramento
Aveiro (São João da Madeira): Escola Secundária João da Silva Correia
Castelo Branco: Escola Secundária Amato Lusitano
Castelo Branco: Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã
Viseu: EB 1,2 João de Barros
Coimbra: EB 2,3 Martim de Freitas
Com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e da Vice Secretária-geral do SINDEP, Mariana Lopes
Guarda: Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Leiria: Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo
Santarém (Tomar): Escola Secundária Jácome Ratton
Lisboa: Escola Secundária António Arroio
Com a presença da Presidente da ASPL, Fátima Ferreira, do Secretário-Geral Adjunto da FENPROF, José Feliciano Costa, do Presidente da Pró-Ordem, Filipe do Paulo, do Vice-presidente do SEPLEU, Rui Salvado, do Presidente do SINAPE, Francisco Pinto, do Vice Secretário-geral do SINDEP, Luís Lopes, e também do Presidente do SPLIU, Manuel Monteiro
Setúbal: Escola Secundária António Gedeão
Portalegre: Escola Secundária Mouzinho da Silveira
Évora: Escola Básica Manuel Ferreira Patrício (Malagueira)
Beja: Escola Básica Mário Beirão
Faro: EB 2,3 D. Afonso III

Lisboa, 8 de setembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/202

19 de junho de 2023

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano escolar 2023/2024.

Consulte a nota informativa.

Face à falta de soluções para os problemas, por parte do ME

Organizações Sindicais de Docentes reafirmam que a luta continuará até final do ano escolar e desde o início do próximo

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje, 9 de junho, tendo chegado às seguintes conclusões e decisões:

- Face à falta de vontade política do Governo e do Ministério da Educação para negociar soluções para os problemas que afetam os professores e as escolas, consideram que a luta dos professores não poderá e não irá parar;

- Para as questões que mais mobilizaram os professores e em relação às quais foram apresentadas propostas concretas pelas organizações sindicais não houve, da parte do ME, abertura para chegar a qualquer solução, levando a que os problemas se arrastem ainda por mais tempo. São disso exemplo: a recusa de recuperar todo o tempo de serviço cumprido; a manutenção do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões; o arrastamento, desde 2019, do problema das ultrapassagens na carreira; a não eliminação das quotas da avaliação; a perda de paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública; o fechar de olhos aos abusos e ilegalidades que fazem disparar os horários de trabalho muito para além dos limites legais; a rejeição de um regime específico de aposentação e a impossibilidade de os docentes requererem a pré-reforma; a manutenção do desumano regime de mobilidade por doença; a definição de medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;

- Relativamente ao novo regime de concursos, já é visível a sua incapacidade para resolver os problemas de instabilidade e precariedade dos docentes. Ao oferecer o desterro como contrapartida ao ingresso nos quadros, o concurso para a designada "vinculação dinâmica" não teve candidatos para 25% das vagas, valor que irá aumentar quando forem divulgadas as listas definitivas de colocação e também no próximo ano, após o concurso interno. Quanto a outros mecanismos do concurso, cujos efeitos serão perversos para milhares de docentes, conhecer-se-ão melhor no próximo ano, caso o regime não seja corrigido. Acresce que o ME não honrou o compromisso negocial, que teve consagração legal, de permitir o acesso aos quadros dos docentes do grupo de recrutamento 530, desdobrando-o;

- No que respeita ao diploma que os governantes têm designado de "acelerador" ou "corretor de assimetrias" da carreira, ele não é uma coisa nem outra. A aplicação deste diploma irá provocar injustiças, discriminações e novas assimetrias, excluindo muitos milhares de docentes, o que provocará o aumento da insatisfação e do mal-estar entre os professores;

- Acumulam-se outros problemas que não foram resolvidos porque os responsáveis do ME não apresentaram propostas e/ou não aceitaram discutir as que foram apresentadas pelas organizações sindicais, designadamente: as reduções letivas da monodocência; a eliminação da burocracia; a vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico e a aprovação de um regime específico de concursos para estes docentes; as alterações ao regime jurídico da formação de docentes; matérias que o ministro chegou a admitir negociar. A criação de novos grupos de recrutamento; a contagem do tempo de serviço dos educadores em creche para efeitos de carreira; entre outras questões que o ministro nunca quis considerar na agenda negocial;

- Os responsáveis do Ministério da Educação têm tentado travar a luta dos professores não, como deviam, enfrentando os problemas e solucionando-os, mas afrontando os professores e os educadores, pondo em causa o seu direito à greve, recorrendo a serviços mínimos que consideramos ilegais, e não resolvendo situações inaceitáveis de marcação de faltas injustificadas ou instauração de processos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março, em alguns casos, comprovadamente, por orientação da administração educativa. Melhor seria que o tempo que têm despendido à volta dos serviços mínimos fosse aproveitado para dialogar e negociar soluções adequadas para os problemas, alguns dos quais arrastando-se há décadas.

Organizações sindicais irão requerer a "aclaração" dos serviços mínimos junto dos colégios arbitrais e recorrer aos tribunais,

pois o que está a ser decretado vai além do a lei estabelece, assemelhando-se a "requisição civil"

Face à situação que se descreve, à ausência de resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reafirmando a sua disponibilidade para um diálogo e uma negociação consequentes, mas não encontrando igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação, consideram que a luta dos professores deverá continuar e, nesse sentido, decidem as seguintes ações a desenvolver no quadro de convergência na ação:

1) Prosseguir as greves às avaliações em todos os anos de escolaridade, às provas finais de 9.º ano e aos exames. As organizações sindicais não apelarão ao incumprimento dos serviços mínimos, contudo, irão requer junto dos colégios arbitrais a "aclaração" dos acórdãos, pois os serviços mínimos decretados parecem ir além do serviço normal previsto na lei, assemelhando-se a uma "requisição civil". Irão também recorrer ao Tribunal da Relação para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados e procurarão chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria. Os serviços mínimos que estão a ser decretados vão para além do que a lei dispõe, mais parecendo que estamos perante uma "requisição civil"; os colégios arbitrais estão, reconhecidamente, a desrespeitar a jurisprudência existente; a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em relação a esta matéria, desrespeita o Código de Trabalho, em clara violação do artigo 57.º da Constituição;

2) Acompanhar a concretização dos serviços mínimos nas escolas para impedir que estas vão além do que os acórdãos dos colégios arbitrais já estabelecem. Com esse objetivo já estão a ser profusamente divulgados, junto dos professores e das direções das escolas, esclarecimentos sobre a aplicação dos serviços mínimos e os procedimentos que poderão ser adotados (anexam-se esses esclarecimentos);

3) Confirmar as greves de dia 15 e 20 de junho com incidência nas provas de aferição do 2.º ano de escolaridade, transformando estes dias em jornadas de protesto e luta dos docentes que exercem a sua atividade em regime de monodocência;

4) Iniciar desde já o debate sobre a continuação da luta no início do próximo ano letivo, caso se mantenha a intransigência, quase obstinação, do governo em não responder às propostas sindicais, fazendo arrastar os problemas que afetam os professores, as escolas e as aprendizagens dos alunos;

5) Assinalar com luta o Dia Mundial do Professor, fazendo dele um momento alto de afirmação da profissão docente.

Para além destas ações, outras poderão ser desenvolvidas num quadro de convergência ou, autonomamente, por cada organização sindical. As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal; não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A LUTA CONTINUA, APESAR DOS SERVIÇOS MÍNIMOS (DE LEGALIDADE DUVIDOSA)

Esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às avaliações finais

Em vez de adotarem a atitude democrática e responsável de, por via do diálogo e da negociação, darem resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores, os responsáveis do ME decidiram entrar numa linha de confronto.

À falta de resposta para os problemas, junta-se a intenção de sacudir para as direções das escolas o ónus de organizar serviços mínimos, obrigadas a indicar quem, em lista nominal, lhes fica adstrito, para assegurar a realização das reuniões, absurdamente identificadas como “necessidades sociais impreteríveis”. Foi por isso que os responsáveis do ME requereram serviços mínimos, tendo estes, sem surpresa, sido decretados por um colégio arbitral.

Na opinião das organizações sindicais, estes serviços mínimos são ilegais e o próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário. Acresce que o acórdão não é claro sobre alguns procedimentos. É previsível, por isso, que surjam nas escolas situações irregulares, o que não será tolerável.

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. Para apoiar os professores na exigência de rigor e fiscalização dos procedimentos, divulgam-se importantes esclarecimentos.

I. Sobre a legalidade e obrigatoriedade dos serviços mínimos

- Os serviços mínimos decretados para as avaliações finais são legais?

Não, porque transcendem o próprio serviço normal. A lei não impõe a realização das reuniões de conselho de turma (CT) e o encerramento de cada processo avaliativo à primeira convocatória. No entanto, o colégio arbitral, a pedido do ME, impôs esse procedimento. Por esta razão, as organizações sindicais irão recorrer para o Tribunal da Relação.

- O que está na lei respeita o direito à greve, tal como a Constituição o consagra?

Não. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nesta matéria, viola o artigo 57.º da Constituição, não respeitando o conceito de "necessidade social impreterível", que não tem aplicação na Educação. Em relação a serviços mínimos, como a outras matérias, a LTFP transcreve o Código de Trabalho e este, também por razões de constitucionalidade, não refere a Educação.

- A lei, nesta matéria pode ser diferente no público em relação ao privado?

Não. Há uma clara discriminação do ensino público e uma violação da Constituição que levará as organizações a recorrer a todas as instâncias jurídicas até chegar ao Tribunal Constitucional. Também são violadas convenções internacionais, designadamente da OIT, ratificadas pelo Estado Português, o que já levou à apresentação de queixa junto das entidades adequadas.

- Ainda assim, os professores são obrigados a cumprir estes serviços mínimos?

Sim, porque o acórdão do colégio arbitral corresponde a sentença de tribunal de 1.ª instância, não havendo lugar a procedimento cautelar, dado não se tratar de um ato administrativo. Poderá haver recurso a instância superior (Tribunal da Relação) o que será feito pelos sindicatos.

- E todos terão de ficar adstritos aos serviços mínimos?

Não, nem todos os docentes poderão ser indicados para os serviços mínimos, só o número que corresponda ao que consta do acórdão do colégio arbitral (o número que assegure o quórum à reunião). Acresce que, se não forem respeitados os procedimentos adequados, nomeadamente na organização e convocatória para os serviços mínimos (ver abaixo), não há lugar à sua concretização, sendo a responsabilidade, se isso acontecer, do dirigente máximo do serviço, no caso, o diretor.

II. Sobre a concretização dos serviços mínimos

- Todos os professores terão de disponibilizar antecipadamente as propostas de avaliação?

Embora seja ilegal e fira, gravemente, a natureza pedagógica das reuniões de conselho de turma, o colégio arbitral, a pedido do ME, decidiu nesse sentido. Ao entregar as propostas de avaliação ao diretor de turma (DT) o professor deverá fazê-lo sob reserva, acompanhando-as de uma "Declaração" nos seguintes termos: Eu (nome), docente da disciplina de XXX da turma XXX é sob reserva que entrego (ou entreguei, conforme o caso) antecipadamente as propostas de avaliação, pois considero este ato ilegal e pedagogicamente reprovável. Data e assinatura.

- Basta que a entrega prévia das propostas de avaliação conste do acórdão do colégio arbitral para terem de ser entregues?

Não. O docente terá de ser notificado pelo diretor para introduzir previamente as propostas de avaliação na plataforma INOVAR. Se não for, apenas terá de o fazer na primeira reunião, se estiver presente, ou antes da realização da segunda, que é quando a lei o obriga a fazer.

- Quem recebe os elementos de avaliação dos alunos dos docentes em greve, ausentes da reunião de conselho de turma?

O diretor de turma.

- O diretor de turma está impedido de fazer greve?

Não.

- Pode o diretor do AE/EnA convocar todos os professores do conselho de turma?

Todos os docentes são convocados, como habitualmente, para as reuniões de conselho de turma (CT), mas nem todos estão adstritos aos serviços mínimos.

- Como se sabe quem está adstrito aos serviços mínimos?

O quórum estabelecido na lei para a realização da reunião é de 50%+1, como tal o diretor do AE/EnA está obrigado, por lei, a elaborar, para cada CT, uma lista nominal dos docentes que ficam adstritos aos serviços mínimos. Se o CT tiver 9 elementos, o diretor terá de indicar e notificar individualmente cada um dos 5 docentes obrigados a cumprir SM. Se este procedimento não se verificar, não há serviços mínimos, por desconhecimento de quem terá de os assegurar.

- Então o diretor deve designar quem vai constituir o quórum mínimo e necessário para a realização das reuniões de conselho de turma?

Sim. Como os sindicatos consideram estes serviços mínimos ilegais não farão qualquer indicação, ficando a entidade empregadora obrigada a esse dever. O ME delega nos diretores e estes ficam responsáveis por designar, nos estritos limites da decisão do colégio arbitral, os professores que devem cumprir a prestação obrigatória de trabalho para o efeito de constituição de cada conselho de turma.

- Pode o diretor de turma ou outro docente com competências de coordenação fazer essa designação?

Não, essa é competência intransmissível do diretor.

- Usando o exemplo anterior, se os 5 elementos em SM se apresentarem na reunião, mas estiverem outros docentes presentes, os adstritos aos SM podem sair por estarem em greve?

Sim, até ao número que não retire quórum à realização da reunião.

- Quem é considerado para a constituição do quórum?

Apenas os professores com direito a voto. Docentes, psicólogos ou outros técnicos que podem participar na reunião, mas sem direito a voto, não são considerados para efeitos de constituição do quórum.

- Com quanto tempo os professores deverão ser notificados?

No mínimo e excecionalmente, com 24 horas de antecedência, nunca menos, sob pena de a notificação ser inválida.

- Poderá haver uma lista de suplentes para o caso de, por motivos previstos na lei, algum dos docentes adstritos aos serviços mínimos não comparecer?

Não, isso iria contrariar o acórdão do colégio arbitral que refere, expressamente, que deverão ser assegurados "os meios estritamente necessários" à realização das reuniões, o que significa que não há lugar à designação de outros docentes, efetivos ou suplentes, para além dos que asseguram o quórum previsto na lei.

- Quem for indicado para os serviços mínimos terá de se resignar a isso e não contestar junto do diretor?

Pelo contrário, cada um dos selecionados deverá dirigir-se por escrito ao diretor e requerer informação que fundamente o facto de ter sido indicado, bem como os critérios gerais de seleção adotados. A informação recebida poderá ser alvo de posterior contestação.

- O diretor e demais membros da direção podem fazer greve?

Sim, como qualquer outro docente. Os pré-avisos de greve incidem sobre as reuniões de avaliação sumativa, mas abrangem todos os docentes, independentemente do cargo, função ou serviço previsto para os dias de greve. Se o fizerem, competirá ao docente de maior antiguidade no AE/EnA, que não se encontre em greve, zelar por todo o serviço a realizar, pelo pessoal, pelas instalações e equipamentos, bem como, nesse(s) dia(s) responder perante a tutela. De qualquer forma, sublinha-se que a greve incide nas reuniões de avaliação sumativa.

III. Como agir na reunião de conselho de turma

- Como se sabe na reunião que, quem está presente, se encontra em greve mas a cumprir serviços mínimos?

Quem se encontrar em greve, mas a cumprir serviços mínimos, deverá ostentar um autocolante ou outra indicação de se encontrar em greve. Serão distribuídos autocolantes pelas organizações sindicais, mas a iniciativa e criatividade em cada escola também será muito importante, pedindo-se que sejam enviadas fotografias para divulgação e confirmação de que os professores se mantêm em luta.

- Como deverão agir os professores presentes na reunião em relação à proposta de avaliação de alunos cujo professor esteja ausente?

Poderão abster-se de qualquer pronunciamento ou, em alternativa, requerer o máximo de informação possível para se pronunciarem. Num caso ou noutro, deverão fazer constar em ata todas as dúvidas que tiverem surgido.

- Independentemente do número de professores a participar na reunião, há algum procedimento particular que possa ser adotado?

Poderá ser exigido um processo de aprofundada e pormenorizada discussão em relação à classificação a atribuir a cada aluno, pelo que, concluída a reunião e havendo ainda alunos por avaliar, deverá ser marcada nova reunião para data posterior, nunca antes de passadas 48 horas.

- Se não estiverem presentes todos os professores na reunião, isso deverá constar da ata em que termos?

Neste caso, os professores presentes deverão ditar uma declaração para a ata pondo em causa a reunião, tanto por razões de ordem legal, como pedagógica.

- Os pais e encarregados de educação podem contestar as classificações atribuídas desta forma aos seus filhos ou educandos?

Sim, se discordarem do procedimento imposto pelo colégio arbitral, da forma como o diretor organizou os conselhos de turma ou de como decorreram as reuniões, poderão impugnar a nota atribuída em condições irregulares ou ilegais, obrigando à repetição da reunião.

IV. Consequências da adesão à greve às avaliações

- Quem fizer greve, qual será o desconto a efetuar?

Terá de ser proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve e não mais do que isso, tal como consta na própria interpretação jurídica da tutela.

- E se o professor, no dia da reunião, não tiver outro serviço atribuído?

Independentemente de ter ou não outro serviço atribuído, a greve a uma reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência, aplicando-se a fórmula legal que fixa a remuneração horária dos docentes.

- E o que estabelece essa fórmula?

Estabelece, de acordo com o ECD, que o desconto é efetuado com base no horário semanal de 35 horas e que o valor é calculado em função do índice salarial que se aplica a cada docente. A fórmula de cálculo da remuneração horária é a seguinte: (Rb x 12) / (52 x 35), em que Rb é a remuneração base ilíquida.

Esclarecimentos sobre como agir »»

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Organizações Sindicais de Docentes reúnem amanhã, 9 de junho, para organizarem a continuação da luta

Depois da grande jornada de luta de 6-6-23, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir amanhã, 9 de junho, a partir das 10:00 horas.

A agenda da reunião terá como ponto único a continuação da luta dos professores, com vista à devolução, pelo Governo, do tempo de serviço que cumpriram, do fim das vagas e quotas, mas também de outras reivindicações importantes para a valorização da profissão docente.

Na reunião serão abordadas as seguintes questões:

- Serviços mínimos para as greves a avaliações e exames: decisão sobre contestação em tribunal, dadas as dúvidas de legalidade dos acórdãos e de constitucionalidade do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; formas de acompanhamento e apoio aos professores; medidas de fiscalização apertada à aplicação dos serviços mínimos;

- Greve às provas de aferição a realizar em 15 e 20 de junho, marcada na sequência da não resolução dos problemas relacionados com exercício da profissão em regime de monodocência;

- Lançamento do debate sobre as formas de luta a adotar no início do próximo ano letivo, caso os professores e os educadores continuem a não ver resolvidos os problemas que afetam a profissão.

As organizações sindicais lamentam que, por falta de vontade política do Governo e do ME para darem resposta aos problemas, se tenha chegado a esta situação e reiteram a sua disponibilidade para voltarem à mesa das negociações, darem início ao processo negocial decorrente da proposta que apresentaram em 13 de março, p.p., para recomposição da carreira, e definirem calendários para a realização de outros processos destinados a resolver outros problemas.

No final será emitido um comunicado conjunto, no qual se divulgarão as conclusões da reunião.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

GREVE E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Esclarecimentos

- Há serviços mínimos decretados para 6-6-23?

Não! Por isso, todos os docentes podem fazer greve em 6-6-23, bem como participar nas manifestações que se realizarão no Porto (10:30) e em Lisboa (15:30), dando ainda maior expressão à greve pelos 6A 6M 23D, mas também pela resolução dos outros problemas que afetam os docentes em exercício e estão na base da crescente falta de professores nas escolas.

- Posso fazer greve a todo e qualquer serviço que me seja atribuído em 6-6-23?

Sim, seja componente letiva, não letiva, provas de aferição, reuniões ou outra atividade que esteja atribuída em 6-6-23.

- Posso fazer greve, ainda que integre a direção de uma escola ou um agrupamento?

Sim e se toda a direção aderir à greve, compete ao docente mais antigo na escola / agrupamento que fure a greve assumir as funções de direção.

- Os docentes contratados como técnicos especializados para desenvolverem atividade docente podem fazer greve?

Sim, estão abrangidos e têm razões acrescidas para aderirem à greve.

- Um colégio arbitral decretou serviços mínimos para greve convocada por outra organização o período compreendido entre 5 e 9 de junho. Tais serviços mínimos compreendem a realização das reuniões de avaliação do 12.º ano. Estes serviços mínimos aplicam-se ao dia 6-6-23?

A atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º anos termina a 7 de junho. Como dia 8 é feriado, as reuniões de avaliação de 12.º ano só deverão iniciar-se a 9, portanto, estes serviços mínimos só terão aplicação, por enquanto, para outra greve, que não a convocada pela convergência de 9 organizações, e só deverá produzir efeitos em 9 de junho.

- Na minha escola há reuniões de avaliação de 12.º ano, e não só, a 6, e em outras também a 5 ou a 7. Nesse caso, os serviços mínimos aplicam-se às reuniões de 12.º ano?

Segundo o despacho de calendário escolar, as avaliações de final de período não podem prejudicar o normal desenvolvimento de atividades letivas e estas só terminam em 7 de junho. Assim, a realizarem-se reuniões antes de 9, elas teriam lugar para além dos limites legais do horário dos docentes, o que seria ilegal. Nestes casos, as escolas deverão reorganizar o calendário de reuniões.

- Se, na sequência de pré-aviso de greve às reuniões de avaliação, vierem a ser decretados serviços mínimos, podem ser convocados todos os docentes do conselho de turma?

Não, isso seria ilegal, pois estaríamos perante serviço habitual e não mínimos, e poria em causa o direito à greve. Num caso destes, como os sindicatos não indicarão docentes para a concretização dos serviços mínimos, pois consideram que as reuniões de avaliação não constituem uma necessidade social impreterível, caberá à entidade empregadora, que deverá delegar nos diretores, elaborar listas nominais de quem terá de cumprir os serviços mínimos.

- Então quantos docentes por conselho de turma, nesse caso, poderiam ser convocados?

Apenas os suficientes para que a reunião se realize e não mais do que esses, sendo isso que o ME vem requerendo junto dos colégios arbitrais. Por exemplo, se o conselho de turma tiver 9 docentes, o diretor não poderá indicar mais do que 5 e se no momento da reunião nem todos forem necessários para que exista quórum, alguns dos indicados poderão fazer greve, visto que o serviço normal já assegura a realização da reunião.

- E é legal o lançamento de notas antes da realização das reuniões de conselho de turma?

Apenas se houver uma ordem de serviço que notifique os professores nesse sentido. Ainda assim, as classificações só se tornarão definitivas após a realização da reunião do conselho de turma.

- Mas, portanto, para 6-6-23 não há serviços mínimos, certo?

Certíssimo! Para nenhuma das atividades dos docentes a realizar neste dia há serviços mínimos. Quanto aos pré-avisos entregues por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas avaliações a partir de 9 de junho (inicialmente para os 9.º, 11.º e 12.º anos, mas alargando-se aos restantes níveis e graus de ensino a partir de 15 de junho e de 3 de julho) e às provas de 9.º ano e exames do secundário a partir de 19 de junho, ainda não há qualquer decisão dos colégios arbitrais.

6-6-23

GREVE E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Uma data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes. São muitos os motivos para que a luta prossiga forte, mas 6-6-23 corresponde ao tempo de serviço que os professores cumpriram e que o governo se apropriou. É justo e legítimo os docentes lutarem pelo que é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam.

Nota à Comunicação Social

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Organizações anunciam amanhã, em Coimbra, às 12:00 horas continuação da luta após 6-6-23, caso ME mantenha posição de intransigência

Intransigência e desrespeito! Tem sido marcada, assim, a atitude dos responsáveis do Ministério da Educação (ME) para com os professores, as suas organizações representativas e as justíssimas reivindicações que apresentam.

Da parte do ME, ao roubo de tempo de serviço, juntam-se outros roubos: de proteção na doença, com o desumano regime de mobilidade por doença [incapacitante]; de estabilidade para milhares de docentes desterrados a centenas de quilómetros da sua área de residência; de exercício do direito à greve, sendo cúmplice de procedimentos disciplinares instaurados por alguns diretores contra professores que fizeram greve... porém, os professores não deixarão que atentem contra a sua dignidade e que procurem minar as suas capacidade e a necessidade de luta em defesa da Profissão e da Escola Pública.

Em 6-6-23 os professores voltarão à greve e às ruas, em luta, mas, desde já, avisam não irão ficar por aí. A responsabilidade está do lado do Ministro da Educação e do Governo a que pertence: não houve resposta às propostas das organizações sindicais, designadamente à apresentada em 13 de março, p.p., sobre tempo de serviço, vagas e quotas; não tem havido, bem pelo contrário, sinais de abertura para, até 6-6-23, se chegar a um entendimento que permita normalizar a vida nas escolas no final do ano letivo e no início do próximo; não há vontade política, sequer, de, no necessário cumprimento da lei, despenalizar os docentes que, em algumas escolas, foram alvo de procedimentos disciplinares porque... fizeram greve.

Chegadas a este momento, as organizações sindicais de docentes estão empenhadas na realização de um grande dia de luta em 6-6-23, mas também totalmente disponíveis para continuarem a luta. Nesse sentido, reunirão em Coimbra amanhã, dia 31 de maio, e, às 12:00 horas, tornarão públicas as ações e lutas que se realizarão no final do ano letivo, coincidindo com atividade letiva e outras tarefas de finalização do ano escolar. Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na

Conferência de Imprensa

Coimbra, 31 de maio - 12:00 horas

EB 2.3 Rainha Santa Isabel

Lisboa, 30 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública termina amanhã em Faro, com uma certeza:

A luta continua e os professores não irão parar, enquanto não forem efetivamente respeitados e considerados pelo ministro e pelo governo!

Amanhã, 30 de maio, a Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública completa os 738,5 quilómetros da Estrada Nacional 2. Serão seis dias e meio de contactos com centenas de professores nas escolas, inúmeras pessoas que, não sendo professores, se manifestaram solidárias com a sua luta. Foram muitos quilómetros que, por isso, não se percorreram de uma só vez, mas faseadamente, tal como as organizações sindicais têm vindo a admitir para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que se mantêm congelados para efeitos de carreira, mas dos quais os professores não abrirão mão de um só dia que seja.

Nesta última etapa, o percurso será o seguinte:

09 horas - Aljustrel (saída junto à Escola Secundária)
09:30 horas - Castro Verde (plenário junto à EB2.3 António F. Colaço)
10:45 horas - Almodôvar (passagem junto à EB2.3 João de Brito Camacho)
12:30 horas - São Brás de Alportel (plenário junto à EB 2.3 de São Brás de Alportel)
13:30 horas - Faro (circuito com passagem por algumas escolas e concentração / plenário de encerramento junto ao Marco 738 da EN2)

As organizações sindicais convidam a comunicação social a estar presente nesta última etapa da Caravana, acompanhando-a, bem como os plenários que se realizarão com os professores em Castro Verde, São Brás de Alportel e Faro, neste caso na concentração final. Nas intervenções finais da Caravana, para além da reafirmação de continuação da luta dos professores, serão anunciadas as razões por que o dia 6-6-23 será a próxima grande ação de luta dos professores e dos educadores.

Lisboa, 29 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Mobilidade por doença 2023-2024

24 de maio de 2023

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Consultar documentação em:

DGAE

Nota à Comunicação Social

3 dias de caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" ao longo da EN2

Percurso dias 26 e 29 de maio

A Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" está na região centro e atravessa esta quinta-feira o distrito de Coimbra. Como é sabido, a caravana terá sete etapas com dois grandes painéis móveis a serem acompanhados por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

A primeira paragem da manhã foi na Escola Secundária de Santa Comba Dão, onde Mário Nogueira fez um balanço dos primeiros três dias desta viagem que leva a luta dos professores de Norte a Sul do país e culminará a 6 de junho (6/6/23) com uma grande greve nacional e duas manifestações no Porto e em Lisboa.

Ainda antes do almoço, a caravana passou por Mortágua e parou na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Penacova.

Com a chegada a Vila de Rei, o centro geodésico de Portugal Continental, ao final da tarde desta quinta-feira, cumpre-se a primeira metade da Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que está a percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde chegará a 30 de maio.

Amanhã, dia 26 de maio, a caravana parte de Vila de Rei e cumprirá as seguintes paragens:

10 horas – Vila de Rei*, em frente à EB Centro de Portugal;
12 horas – Sardoal;
13 horas – Abrantes*, na rotunda da Liberdade (cruzamento da Avenida das Forças Armadas com a avenida 25 de Abril);
17 horas – Ponte de Sor*, em frente à Escola Secundária de Ponte de Sor.

Na segunda-feira, 29 de maio, a caravana retoma o seu percurso a partir de Ponte de Sor e realiza as seguintes paragens:

12 horas – Mora*, na Escola Secundária de Mora;
13 horas – Montemor-o-Novo*, junto à escola secundária de Montemor-o-Novo;
15:30 horas – Torrão;
16 horas – Ferreira do Alentejo, passagem junto à EB23 José Gomes Ferreira;
17 horas – Aljustrel*, junto à Escola Secundária de Aljustrel.

*Nestes locais, a Caravana efetua paragens para a realização de plenários sindicais com a presença de professores e educadores.

A caravana terá sete etapas com o grande painel móvel que consta do cartaz a ser acompanhado por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras.

Diariamente, será atualizada e comunicada às agendas a informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 24 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" percorre EN2

Percurso dias 23 e 24 de maio

Esta segunda-feira, dia 22 de maio, arranca de Chaves a Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde terminará a 30 de maio.

Depois da partida de Chaves, no segundo dia, 23 de maio, a caravana parte de Vila Pouca de Aguiar para estar às:

12:30 horas – Vila Real*, Avenida Carvalho Araújo, junto à estátua de Carvalho Araújo;
14:30 horas – Santa Marta de Penaguião;
16 horas – Peso da Régua;
16:30 horas – Lamego*, junto ao Soldado Desconhecido.

No terceiro dia, 24 de maio, a caravana parte de Lamego até:

13 horas – Castro Daire*, em frente aos Bombeiros;
16 horas – Viseu*, em frente à Escola Secundária Emídio Navarro;
18 horas – Tondela*, em frente à EB 2.3 de Tondela.

Nos locais assinalados com *, a Caravana efetua paragens para a realização de plenários sindicais com a presença de professores e educadores.

A informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades, será atualizada e comunicada às agendas diariamente.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 22 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" percorre EN2

Percurso dias 22 e 23 de maio

Na próxima segunda-feira, dia 22 de maio, arranca de Chaves a Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde terminará a 30 de maio.

No primeiro dia, 22 de maio, o percurso e horários são os seguintes:

12:30 horas – Chaves, marco do quilómetro zero da EN2;
14:30 horas – Vidago
15 horas – Pedras Salgadas
16 horas – Vila Pouca de Aguiar, Praça Luís de Camões

No segundo dia, 23 de maio, a caravana parte de Vila Pouca de Aguiar até:

12:30 horas – Vila Real, Avenida Carvalho Araújo, junto à estátua de Carvalho Araújo
14:30 horas – Santa Marta de Penaguião;
16 horas – Peso da Régua;
16:30 horas – Lamego.

A informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades, será atualizada e comunicada às agendas diariamente.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

Lisboa, 19 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

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Nota à Comunicação Social

A luta continua, desta vez atravessando Portugal de Norte a Sul

Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública"

A Estrada Nacional 2 vai ser palco da próxima ação que as organizações sindicais de docentes irão concretizar. Com saída de Chaves a 22 de maio e chegada a Faro no dia 30, a caravana terá sete etapas plenas de contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras atividades.

De carro, de moto ou de bicicleta, o grande painel móvel que consta do cartaz, será acompanhado por professores.

No próximo dia 17 de maio, quarta-feira, as organizações sindicais de docentes apresentarão esta grande iniciativa que antecede a greve nacional e as manifestações previstas para 6-6-23. Esta apresentação terá lugar, em simultâneo, no marco de saída, em Chaves, e no de chegada, em Faro. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem a

Conferência de Imprensa

17 de maio, 12:30 horas

Chaves - marco de saída da EN2

Faro - marco de chegada da EN2

Em Chaves, serão dadas as informações relevantes sobre a primeira metade do percurso da caravana, com as informações sobre a segunda parte a serem prestadas em Faro. Na Conferência de Imprensa, será feito um ponto de situação sobre a luta dos professores após a reunião no ME que se realizará hoje, dia 15, num momento em que, para além do dia 6-6-23, se aproxima o final do ano letivo e, com ele, os períodos de avaliações finais e exames sem que o ME e o governo tenham resolvido a questão principal das reivindicações dos professores e educadores: a contagem integral do tempo de serviço congelado.

Lisboa, 15 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Informação da DGAE sobre a candidatura aos concursos externo, externo de vinculação dinâmica e contratação inicial/reserva de recrutamento realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, conjugado com os artigos 43.º e 54.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá entre os dias 12 e 18 de maio (18 horas de Portugal continental).

Consulte o Aviso de abertura »»

Nota à Comunicação Social

Greve Nacional por distritos termina amanhã em Lisboa, mas a luta vai continuar!

Docentes concentrar-se-ão junto à Escola Artística António Arroio (12:00) e às 15:00 a concentração será no Rossio

Termina amanhã a greve que se iniciou no distrito do Porto em 17 de abril e percorreu todo o país, distrito a distrito, com um nível de adesão muito significativo, na ordem dos 80%.

Chega ao fim esta greve com um primeiro momento de concentração, às 12:00 horas, frente à Escola Artística António Arroio. Esta escola foi escolhida por tardar uma obrigação legal do ME, que é a aprovação de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes que ali exercem funções, bem como na Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes. Esta concentração terá, por isso, os objetivos das que se realizaram nos dias anteriores, mas, também, o protesto dos docentes daquela escola pelos motivos que se referiram.

Às 15:00 horas a concentração será no Rossio e nela se anunciará a próxima ação de luta, que, mais uma vez, percorrerá o país ainda antes da greve prevista para 6-6-23.

Nesta concentração, às 15:00 horas, as organizações sindicais:

Farão o balanço da greve por distritos e uma breve apreciação do diploma de concursos publicado no início da semana;
Confirmarão a sua determinação em concretizarem o plano de lutas previsto até final do ano letivo, que contará com uma nova ação a iniciar em 22 de maio;
Reafirmarão as posições que levarão à reunião de negociação suplementar que se realizará em 15 de maio, pelas 17:00 horas, no ME;

Apelamos à comunicação social para que acompanhe estas duas concentrações que, como se refere antes, terão objetivos diferentes, embora ambas integradas em mais um dia de greve dos professores e dos educadores do distrito de Lisboa.

Lisboa, 11 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores passa, amanhã dia 11, pelo distrito de Aveiro

Depois de passar pelo norte (Braga) e rumar a sul (Beja), a greve dos professores vai até à região centro e chegará a Aveiro. Amanhã, 11 de maio, Aveiro terá, para além da greve que se iniciará ao meio-dia, duas concentrações de protesto e exigência dos professores e dos educadores daquele distrito. A primeira será às 12:00 horas frente à Escola Secundária Dr. Mário Sacramento; pelas 15:00 horas docentes de várias escolas do distrito irão concentrar-se na Praça da República.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem os professores em mais um dia de uma luta que, enquanto o tempo de serviço não for integralmente recuperado, não irá parar.

Lisboa, 10 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores desce ao distrito de Beja

10 de maio, 12:30 horas – Concentração no Jardim do Bacalhau

Com um novo objetivo de luta – a revisão do novo diploma de concursos – os professores e dos educadores do distrito de Beja estarão amanhã, dia 10 de maio, em greve. Uma greve que, de imediato, tem como objetivo principal, mas não único, a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes que, a não ser recuperado, se traduzirá numa forte penalização com incidência no salário e, mais tarde, no valor da pensão de aposentação de cada docente.

Neste distrito, devido às longas distâncias entre cada concelho, não se realizarão duas, mas uma concentração, que terá lugar às 12:30 horas no Jardim do Bacalhau.

Convida-se a comunicação social a estar presente.

Lisboa, 9 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Reunião com Ministério da Educação - Negociação Suplementar

08 de maio, 2023

Depois do pedido de negociação suplementar, o Ministério da Educação agendou reunião para o dia 15 de maio, às 17h00, com o SEPLEU e outras 8 organizações sindicais (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU), nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avª Infante Santo, nº 2, tendo a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Acelerador da Progressão

Defenderemos apenas a proposta subscrita, em conjunto com as outras 8 organizações sindicais, enviada ao ME em 13 de março, na qual se propõe a contagem integral do tempo de serviço, ainda que faseada.

A Direção Nacional

Pré-Avisos de Greve Distritais

Consulte aqui os Pré-Avisos:

Nota à Comunicação Social

Bragança e Braga dão início, em 8 e 9 de maio, à última semana de greves distritais

As greves distritais de professores e educadores entram na última semana, devendo manter-se o nível de participação das semanas anteriores, acima dos 80%.

Na segunda-feira, 8 de maio, a greve passará pelo distrito de Bragança, com uma primeira concentração, a partir das 12:30 horas, na Escola sede do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia; às 15 horas, os professores concentrar-se-ão na Praça da Sé.

No dia seguinte, 9 de maio, será a vez dos docentes do distrito de Braga fazerem greve. Neste distrito, a primeira concentração, às 12:15 horas, será na Escola Secundária D. Maria II; às 15 horas, a concentração terá lugar na Praça da República (Arcada) com desfile até à Praça do Município.

Convida-se a comunicação social a acompanhar as concentrações previstas.

Lisboa, 6 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta vai passar pelo distrito de Castelo Branco

5 de maio, concentrações na Covilhã e em Castelo Branco

No dia 5 de maio, a greve distrital estará em Castelo Branco. Neste distrito, os professores irão concentrar-se, às 12:30 horas, na Rotunda da Goldra, na Covilhã. De tarde, pelas 15:30 horas, haverá nova concentração, desta vez em Castelo Branco, no Campo dos Mártires (Docas).

As expetativas para este distrito são que a greve mantenha os níveis elevados dos distritos anteriores, recordando-se que não há serviços mínimos decretados.

Convida-se a comunicação social a acompanhar as concentrações previstas.

Lisboa, 4 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta continua e Coimbra voltará a ser lição, também na Educação!

Em 4 de maio, a greve passa pelo distrito de Coimbra

A greve por distritos dos professores e dos educadores, em defesa dos seus direitos, da sua profissão e carreira, bem como da Escola Pública, vai passar pelo distrito de Coimbra em 4 de maio. Desde cedo, em muitas escolas, as aulas serão substituídas por reuniões sindicais que terminará às 12:00 horas, dando lugar à greve que se iniciará a essa hora.

Em Coimbra, às 12:00 horas, haverá uma primeira concentração de docentes frente à Escola Secundária Avelar Brotero, sendo dessa forma assinalado o arranque da greve. A partir das 15:00 horas os professores irão concentrar-se junto à Praça da República, mais precisamente no Jardim da Sereia, onde serão feitas intervenções pelas organizações sindicais.

Convida-se a comunicação social a acompanhar este dia de luta dos professores, designadamente comparecendo nos locais das concentrações.

Lisboa, 3 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta dos professores continua!

3 de maio é dia de greve no distrito de Évora

Dia 3 de maio, os professores e os educadores do distrito de Évora estarão em greve.

Assim, às 12:00 horas, os docentes do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira irão concentrar-se junto escola sede, estando também presentes representantes das organizações sindicais. A partir das 15:00 horas os professores concentrar-se-ão na Praça do Giraldo, tendo aí lugar intervenções das organizações sindicais que convergem nesta luta.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar este dia de luta dos professores.

Lisboa, 2 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

A luta continua!

Professores marcarão presença nas iniciativas do 1.º de Maio

e, no dia 2, no distrito de Faro, iniciam terceira semana de greves

O 1.º de Maio é um dia incontornável de luta para qualquer trabalhador e os professores não são exceção. Do Minho ao Algarve, docentes e investigadores marcarão presença nas iniciativas que tiverem lugar, identificando-se com exigências gerais – aumento dos salários, valorização de carreiras e profissões, combate à precariedade ou investimento nos serviços públicos, entre outras – e assumirão as suas reivindicações específicas que têm sido motores de uma luta que, este ano letivo, começou com o seu início.

A partir de 2 de maio, os professores e os educadores entrarão na segunda metade das greves distritais que se iniciaram em 17 de abril no Porto, prolongando-se até 12 de maio em Lisboa. Nos primeiros nove distritos a adesão à greve foi na ordem dos 80%, nível que se deverá manter ou, mesmo, aumentar nesta reta final.

Assim, na próxima semana, a greve vai passar pelos distritos de Faro, Évora, Coimbra e Castelo Branco. Em Faro, a greve terá início às 12:00 horas com a concentração dos docentes do Agrupamento de Escolas Afonso III frente à escola sede e de representantes das organizações sindicais que convergem nesta luta. A partir das 15:00 horas, os professores concentrar-se-ão no Jardim Manuel Bívar, onde terão lugar intervenções das organizações sindicais, seguindo-se uma ação de contacto com a população pela Rua de Santo António.

Convida-se a comunicação social a acompanhar este dia de luta dos professores.

Lisboa, 29 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve por distritos prossegue, esta semana, em Portalegre, Leiria e Guarda

Com uma adesão acima dos 80%, os professores estão a levar o seu protesto, distrito a distrito, fazendo greve. Em cada distrito, são milhares os professores que se concentraram, às 12:00 horas, frente a uma escola e à tarde numa praça da capital de distrito. Foi assim no Porto, em Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal e Santarém. Esta semana, a luta passará pelos seguintes distritos e com concentrações de professores e educadores nos seguintes locais:

26.04 - Portalegre:

12:00 horas - Escola Secundária Mouzinho da Silveira

15:00 horas - Praça da República

27.04 - Leiria:

12:00 horas - Escola Secundária ÊB 2.3 D. Dinis

15:00 horas - Largo 5 de Outubro

28.04 - Guarda:

12:00 horas - Escola Secundária da Sé

15:00 horas - Jardim José Lemos

Convidamos a comunicação social a continuar a acompanhar a luta dos professores.

Lisboa, 25 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve dos professores no distrito de Santarém

também será de celebração da Liberdade e da Democracia,

24 de abril, no distrito de Santarém:

Primeira concentração, às 12:00, na Escola Secundária Ginestal Machado;

Concentração às 15:00 horas junto à Escola Prática de Cavalaria

Em 24 de abril, a greve que percorre todos os distritos do país estará em Santarém. A proximidade do dia com a data libertadora do 25 de Abril obriga a que, neste dia, também se celebre a Liberdade e a Democracia que em 1974 foram restituídas aos portugueses, com a Escola Prática de Cavalaria e o Capitão Salgueira Maia a serem protagonistas de tão importante acontecimento.

Assim, contestando o desrespeito do governo pela profissão e pela carreira docente, que ficaram bem patentes, uma vez mais, na reunião que teve lugar no ME em 20 de abril, os professores e os educadores do distrito de Santarém estarão em greve e irão concentrar-se, num primeiro momento (12:00 horas) junto à Escola Secundária Ginestal Machado para, às 15:00 horas, docentes das várias escolas se encontrarem e concentrarem no Largo junto à Escola Prática de Cavalaria de onde sairão para se voltarem a concentrar no Largo do Seminário.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este dia de greve.

Lisboa, 22 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

No dia após nova ronda negocial, professores entram em greve em Setúbal

21 de abril, no distrito de Setúbal:

12:00 horas - concentração dos docentes da Secundária António Gedeão (Almada) junto à escola;

Concentração às 15:00 horas na Praça do Bocage, em Setúbal

No dia seguinte a mais uma ronda negocial em torno das questões da carreira, os professores e os educadores do distrito de Setúbal fazem greve. Será a resposta a um ministério e um governo que recusam dar qualquer passo em frente na recuperação do tempo de serviço prestado pelos docentes no período de congelamento, apesar de exigirem, como critério para serem abrangidos pelas parcas medidas propostas, o exercício pleno de funções durante aquele período. Os professores não se rendem por migalhas e em Setúbal isso será, uma vez mais, confirmado.

Amanhã, 21 de abril, a greve começa às 12:00 horas e a primeira concentração é dos docentes do Agrupamento de Escolas António Gedeão (Almada) junto à escola sede, a Secundária. Às 15:00 terá lugar a concentração em Setúbal, na Praça do Bocage.

Convidamos a comunicação social a acompanhar mais este dia de greve.

Lisboa, 20 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve no distrito de Viana do Castelo em 20 de abril

Protesto começa às 12:00 na EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires;

Concentração às 15:00 horas no Largo da Estação

No dia em que se realiza mais uma ronda negocial no ME (reunião às 17:00 horas, com o Ministério a manter duas mesas negociais, apesar do desacordo das organizações sindicais) a greve dos professores e dos educadores passa pelo distrito de Viana do Castelo. A realização desta reunião, que será acompanhada pelos professores no exterior, torna ainda mais importante uma forte adesão dos docentes à greve deste dia, como protesto pelo anteprojeto que apresentou que é discriminatório, injusto e excludente.

Como aconteceu nos dias anteriores, o protesto em Viana iniciar-se-á às 12:00 horas junto a uma escola, desta vez a EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, para, às 15:00 horas, os professores se concentrarem no Largo da Estação.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este quarto dia de greve.

Lisboa, 19 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Depois de dois dias em que a greve teve uma adesão entre 85% e 90%, amanhã19 de abril, no distrito de Vila Real:

Início do protesto às 12:00 na Escola Secundária de S. Pedro;

Concentração às 15:00 horas na Avenida Carvalho Araújo (Vila Real)

A greve começou como se esperava, com uma grande adesão por parte dos professores e dos educadores, apesar de se ter iniciado logo no primeiro dia após a interrupção letiva da Páscoa. Às 12:00 horas, em muitas escolas, os professores concentraram-se, na rua, junto à entrada; a adesão à greve, embora mais difícil de apurar, dado haver professores com aulas de manhã e de tarde, outros só com aulas de manhã e ainda alguns com atividade na escola somente de tarde, superou os 85% no distrito do Porto e está na ordem dos 90% no de Viseu, com inúmeras escolas sem aulas. Quem esperava que a duração da luta lhe causasse forte erosão enganou-se, deveria ter ouvido o que dizem os professores: não paramos!

Com a reunião de quinta-feira, dia 20, no ME, em mira, os docentes do distrito de Vila Real querem deixar mais uma forte mensagem aos governantes, fazendo greve na véspera dessa reunião, na qual o ME se apresentará com uma proposta que não recupera qualquer dia dos que continuam congelados e prevê um regime de dispensas de vaga que é discriminatório, injusto e excludente.

Assim, amanhã, às 12:00 horas, as organizações sindicais estarão com os professores da Escola Secundária de S. Pedro, dando início ao protesto no distrito. Às 15:00 horas, na Avenida Carvalho Araújo (Vila Real), terá lugar a concentração prevista para mais um dia de luta.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este terceiro dia de greve.

Lisboa, 18 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Greve por distritos entra no segundo dia

18 de abril, no distrito de Viseu:

Sindicatos presentes às 12:00 no Centro Escolar Aquilino Ribeiro, em Viseu

Concentração às 16:00 horas no Rossio (frente à CM de Viseu)

Quinta-feira, dia 20, pelas 17:00 horas, as organizações sindicais de docentes voltam a reunir no ME, com a presença do Ministro e do Secretário de Estado. Será uma reunião negocial em torno de aspetos da carreira docente. Os professores exigem a recuperação de todo o tempo congelado, mas o ME afirma não querer recuperar um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta; os professores exigem a eliminação das vagas, mas o ME apresenta um regime discriminatório, injusto e que exclui mais docentes do que aqueles que dispensa.

A resposta não pode ser outra que não seja a continuação da luta que, em 18 de abril, segundo dia de nova ronda de greves distritais, passará pelo distrito de Viseu. O início da greve em Viseu, ao meio-dia, será marcado com a presença das organizações sindicais de docentes, a essa hora, junto ao Centro Escolar Aquilino Ribeiro.

Às 16:00 horas, no Rossio, também em Viseu, terá lugar a concentração de docentes em dia de luta.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este segundo dia de greve.

Lisboa, 17 de abril de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Professores em greve a partir de amanhã porque o governo foge à resolução dos problemas

Entre 17 de abril e 12 de maio, distrito a distrito, a partir do meio-dia acabam as aulas e começa a greve

17 de abril, no distrito do Porto:

Sindicatos presentes às 12:00 na EBS de Canelas, VN de Gaia

Concentração às 15:00 horas na Praça D. João I

Regime de concursos aprovado pelo governo não corresponde às expetativas dos docentes, nem e às necessidades das escolas, aguardando-se agora o eventual veto do Presidente da República;
-Tempo de serviço congelado e ainda não recuperado continua ausente das intenções e da vontade política dos governantes;
Projeto do ME para alegada correção de assimetrias na carreira é discriminatório, injusto e excludente, gerando novas assimetrias;
Comprovadamente desumano, o regime de Mobilidade por Doença continua sem ser revisto;
Ilegalidades e abusos nos horários de trabalho arrastam-se, neles encaixando todo o tipo de burocracia que o ME não resolve;
Pré-reforma ou redução dos requisitos para a aposentação são temas tabu para Ministério da Educação e Governo;
Artigo 79.º do ECD continua a não cumprir o seu objetivo, porque reduções no horário dos docentes são entregues às escolas, e na monodocência aplica-se de forma ainda mais penalizadora...

Estes são problemas que, entre outros, justificam o prosseguimento da luta que os professores vêm desenvolvendo. A partir de amanhã, 17 de abril, e até 12 de maio, distrito a distrito, educadores e professores entram em greve a partir das 12:00 horas e até final do dia. De tarde concentrar-se-ão, por norma, nas capitais de distrito.

O primeiro distrito será o do Porto. A greve começa ao meio-dia e as organizações sindicais de docentes, a essa hora, estarão à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com docentes daquele Agrupamento de Escolas.

Às 15:00 horas, na Praça D. João I, no Porto, terá lugar a concentração de docentes prevista para este dia.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este primeiro dia de greve.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Organizações sindicais de docentes apelam ao Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos

14 de abril, 2023

As organizações sindicais de docentes apelaram ontem ao Senhor Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos, devolvendo-o ao governo para que volte à mesa das negociações e sejam corrigidos os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial.

A não promulgação deste Decreto-Lei não inviabilizará a vinculação de 10 700 docentes contratados, nem a eliminação da discriminação salarial daqueles que se mantiverem com contrato a termo. Há 2000 docentes que vincularão pela norma travão; para os restantes 8700, basta que seja negociado um diploma que estabeleça as regras de um concurso de vinculação extraordinário e que o mesmo contenha uma disposição relativa à questão salarial, sendo dessa forma respeitada, por transposição correta, a Diretiva Comunitária 70/CE/1999. As organizações sindicais estão disponíveis para avançarem com esse processo negocial.

Entretanto, sobre a carreira docente, as organizações sindicais confirmaram as suas piores expetativas na reunião técnica realizada no passado dia 13, na qual ficou claro que não será recuperado um só dia dos que estão em falta, as chamadas dispensas de vaga excluem mais do que abrangem docentes e as assimetrias existentes na carreira não são corrigidas.

Tendo sido marcada nova ronda negocial para 20 de abril a partir das 17:00 horas, as organizações sindicais insistirão na contagem integral do tempo de serviço, na eliminação das vagas, mas também na revisão do desumano regime de Mobilidade por Doença, na eliminação da burocracia, num novo regime reduções de componente letiva na monodência, na pré-reforma e aposentação dos docentes, na paridade com topo da carreira técnica superior e na negociação de um despacho sobre organização do próximo ano letivo, que deverá eliminar abusos e ilegalidades no horário de trabalho, bem como clarificar o conteúdo das componentes letiva e não letiva desse mesmo horário.

No atual contexto e sem que o governo tome as medidas adequadas face às justas reivindicações dos professores, não os respeitando e mantendo desvalorizada a profissão, as organizações sindicais de docentes reafirmam a importância da greve nacional por distritos que se iniciará na próxima segunda-feira, dia 17, no distrito do Porto. O apelo aos professores e aos educadores é que ao meio-dia termine toda a atividade docente nas escolas, letiva e não letiva. Esta greve não tem serviços mínimos e se outras tiverem eles serão acomodados no período anterior ao início da greve;

Por norma, às 15:00 horas, os professores concentrar-se-ão em grandes praças da respetiva capital de distrito, como já fizeram anteriormente. Na primeira semana estas concentrações, algumas seguidas ou antecedidas de desfile, serão na Praça D. João I, no Porto; no Rossio, em Viseu; na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real; no Largo da Estação, em Viana do Castelo; no Largo da Estação, em Setúbal.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SUIPE e SPLIU

Reunião técnica sobre o projeto do ME para a carreira docente

Sindicatos mais preocupados após esclarecimentos prestados pela equipa técnica do ME

14 de abril, 2023

As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores.

Foram muitos os pedidos de esclarecimento apresentados pelas organizações desta plataforma sindical; as respostas obtidas não deixaram dúvidas: a proposta do ME é ainda mais gravosa, excludente e injusta do que se julgava. Seguramente, o número de docentes abrangido pelas medidas alegadamente destinadas a corrigir assimetrias decorrentes dos períodos de congelamento é muito menor do que aquele que tem sido adiantado pelo Ministro da Educação.

Causa forte indignação e protesto que seja excluído destas medidas quem:

Entrou na profissão nos últimos 17 anos ou, tendo entrado até 2005/2006, inclusive, não cumpriu em pleno os 3411 dias de congelamento;

Não cumpriu plenamente os 3411 dias de congelamento, embora para efeitos de carreira o Governo recuse contar 2393 desses dias;

Trabalhou 3409 dias dos 3411 congelados em horário completo, mas em 30 e 31 de agosto de 2005 não tinha horário completo;

Não trabalhou na rede pública do ME em 30 e 31 de agosto de 2005, o que significa que para serem abrangidos os docentes terão de ter sido colocados em 2004/2005 e não apenas em 2005/2006;

Durante o primeiro período de congelamento (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007) esteve doente durante mais de 30 dias;

Cumpriu os períodos de congelamento fora dos estabelecimentos da rede pública do ME, embora para efeitos de recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias esse tempo tivesse sido considerado;

Trabalhou os 3411 dias de congelamento, embora nem sempre em horários completos;

Cumpriu serviço nos períodos de congelamento nas Regiões Autónomas, no EPE, em estabelecimentos de outros ministérios, na Casa Pia, em IPSS, em Misericórdias ou no ensino particular e cooperativo.

Causa forte indignação e protesto que o ME recuse recuperar:

O tempo de serviço perdido pelos docentes que, embora não tendo integrado as listas de espera, perderam até 11 meses para progredirem ao 5.º ou 7.º escalão;

O tempo de que muitos docentes prescindiram, para efeitos de carreira – tranches dos 2A 9M 18D ou múltiplos de 365 dias, no caso dos contratados – tentando, assim, subir de posição no acesso a vaga (lembra-se que quem não usou desse tempo não só o recuperou, como recuperará o tempo que esperou na lista);

Quanto aos docentes que irão dispensar de vaga, o mecanismo proposto pelo ME não permite a progressão no mês seguinte ao do cumprimento dos demais requisitos, isentando-os de vaga, mas obriga-os a aguardar por janeiro do ano seguinte, fazendo-os perder mais tempo de serviço. Ser-lhes-á atribuída uma vaga adicional às que serão criadas para os professores avaliados de Bom, mas não abrangidos pelo diploma.

Em relação a quem já atingiu o topo da carreira, com perdas de muitos anos ao longo do trajeto realizado, o projeto do ME não prevê qualquer compensação.

Tendo, entretanto, sido marcada nova reunião negocial para 20 de abril, pelas 17:00 horas, a não haver uma profunda alteração das propostas do ME, ficando garantida a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos professores e a eliminação das vagas e quotas, não haverá qualquer acordo com o ME, aumentando os motivos que levam os professores à luta.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Sindicatos de Professores em reunião técnica no ME amanhã, 13 de abril, pelas 14:30 horas.

No final promovem Conferência de Imprensa para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas

Conforme previsto, no dia 13, pelas 14:30 horas, as organizações sindicais de docentes participarão numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza desta reunião, as organizações sindicais esforçar-se-ão por fazer ver à representação ministerial que só há uma forma de eliminar as assimetrias existentes na carreira: contagem integral do tempo de serviço, ainda que por um processo de recuperação faseado, e eliminação de vagas e quotas.

No final desta reunião, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em Conferência de Imprensa, divulgarão:

- A posição que farão chegar ao Senhor Presidente da República relativamente ao diploma de concursos;

- A posição a levar à próxima ronda negocial sobre aspetos de carreira;

- A exigência em relação à Mobilidade por Doença, bem como a outros processos negociais que circulam em modo "pára-arranca", embora parem mais do que arrancam;

- Alguns aspetos relativos às greves distritais que se retomarão no próximo dia 17, no Porto, prolongando-se até 12 de maio.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta Conferência de Imprensa.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Aposentação, em número crescente, de docentes agravará falta de professores; no entanto, processos negociais confirmam falta de vontade política para valorizar a profissão docente.

11 de abril de 2023

Dia 17 (segunda-feira) tem início nova ronda de greves distritais.

Palavra de ordem será: A partir do meio-dia acabam as aulas! Há greve e não há serviços mínimos.

Mais de 1300 professores aposentam-se nos primeiros meses do ano em curso, prevendo-se que mais de 3500 se aposentem em 2023. O problema não está na aposentação de tantos docentes, pois esta saída era previsível, tratando-se de professores e educadores que exercem funções há mais de 40 anos. O problema está nas saídas não previstas de jovens da profissão e no facto de os cursos de formação de professores não atraírem quem ingressa no ensino superior. Estes dois factos, associados à aposentação anual de milhares de docentes, expetável no quadro de envelhecimento a que os governos deixaram chegar o corpo docente, está a levar a uma gravíssima crise de falta de professores profissionalizados nas escolas, a qual ainda se agravará até final da década, caso as políticas governativas para o setor não se alterem profundamente.

Só há uma forma de estancar a saída precoce da profissão, recuperar os que já abandonaram e atrair jovens para os cursos de formação: valorizar uma profissão que, de forma crescente, tem perdido atratividade. Não é o que o Ministério da Educação está a fazer. Pelo contrário, nas reuniões negociais em curso, as propostas do ME não vão nesse sentido e só não se concretizam todas as intenções manifestadas pelo ministro porque os professores têm mantido uma luta como há muito não se verificava.

Confirma o que antes se afirma o facto de o ME ter encerrado, sem acordo, o processo de revisão do regime de concursos para recrutamento e colocação de docentes; o mesmo se pode dizer em relação ao processo relativo à carreira, que está agora a decorrer. A proposta do ME não prevê a recuperação de um único dia dos 2393 (6A 6M 23D) que estiveram congelados e ainda não foram recuperados, como também não prevê eliminar as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, limitando-se a apresentar uma proposta que, devido aos requisitos que estabelece, exclui mais professores e educadores do que aqueles que abrange.

Os sindicatos de professores não se conformam com esta situação marcada por uma postura ministerial que não respeita quem se encontra em funções, não atrai os jovens para a profissão e, assim, põe em causa o futuro de uma Escola Pública que se quer de qualidade. Por esta razão consideram que:

O diploma de concursos que se encontra em apreciação na Presidência da República deverá merecer, de novo, negociação sindical;
Se tal vier a acontecer, isso não obstaculizará, no cumprimento da diretiva comunitária 70/CE/1999, a vinculação de 10 700 docentes já em setembro próximo, nem o fim da discriminação salarial de quem está contratado a termo;
A proposta apresentada pelo ME sobre a carreira deverá evoluir para o fim das vagas para todos os docentes, isto é, a eliminação daqueles obstáculos à progressão, e para o reposicionamento de todos os docentes na carreira de acordo com a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram.

Relativamente a outros problemas que têm estado presentes nas reuniões com o Ministério da Educação, as organizações sindicais continuam a exigir a revisão da Mobilidade por Doença ainda este ano letivo, a eliminação da burocracia e dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a alteração do regime de reduções na monodocência, com a definição do conteúdo funcional das componentes letiva e não letiva do horário, ou a majoração da pensão e/ou despenalização da aposentação antecipada, por opção, tendo em conta o tempo de serviço não recuperado.

A agenda do ME e do Governo não passa por resolver estes problemas e só a continuação da luta dos professores a poderá alterar. É por essa razão que já a partir de segunda-feira, dia 17 de abril, se iniciará uma nova ronda de greves distritais, a partir das 12:00 horas, sem serviços mínimos.

As greves distritais realizadas em janeiro e fevereiro tiveram uma enorme dimensão e nem a forma como os Ministério divulgou os dados a conseguiu esconder. Tendo cada professor feito greve no dia correspondente ao seu distrito, no final dos 18 dias úteis de greve foram na ordem dos 110 000 docentes os que fizeram greve. Este número decorre do facto de, só tendo acesso aos números lançados pelas escolas na plataforma que criou, o ME reconheceu que foram praticamente 86 500 os que fizeram greve em 70 a 90% das escolas e agrupamentos (média de recolha diária), o que significa que no total, terão sido na ordem dos 110 000, confirmando os níveis de adesão divulgados pelas organizações sindicais.

Dia 17 de abril começa nova ronda de greves distritais, desta vez pelo distrito do Porto, sendo indispensável manter os níveis de adesão já verificados em greves anteriores, sob pena de o Governo fazer leituras políticas indesejáveis aos justos objetivos dos professores e dos educadores. Ainda esta semana, prevê-se a realização de uma reunião técnica no ME, sobre as questões relativas à carreira docente.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Últimas informações sobre as negociações com o Me

Na Reunião Negocial de 5 de abril sobre o Anteprojeto de Decreto-Lei que, alegadamente, visará estabelecer um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos Docentes, o Ministro da Educação informou o SEPLEU que serão agendadas, para as próximas semanas, mais duas reuniões sobre este tema: uma técnica e outra negocial.

O documento recebido a 4 de abril, além de muitíssimo insuficiente relativamente ao que o SEPLEU e os Docentes reivindicam, é muito pouco claro nas soluções que apresenta, tendo este sindicato colocado uma série de questões e pedidos de esclarecimento, às quais, na sua maioria, o ME não deu uma aclaração satisfatória.

Numa análise preliminar, concluímos que o documento apresentado pelo ME, para além de não corrigir a maioria das assimetrias existentes, cria ainda um conjunto de novas desigualdades entre os Docentes.

Para o SEPLEU, a única forma de corrigir estas assimetrias e injustiças, passa incontornavelmente pela contagem integral do tempo de serviço, que admitimos ser faseado.

A luta irá continuar já a partir de 17 de abril com a greve por distritos, iniciando-se no Porto, percorrendo os vários distritos do país e culminando no dia 12 de maio em Lisboa.

Para além das questões relacionadas com a ordem de trabalhos, o SEPLEU questionou o ME relativamente a outros temas, designadamente quanto às questões que integraram a ordem de trabalhos da reunião anterior: as questões da monodocência, dos técnicos especializados, da redução da burocracia e da necessidade de revisão do regime de mobilidade por doença.

NUNCA desistiremos de lutar!

Não aceitaremos “migalhas”!

Exigimos o que é nosso por direito – A CONTAGEM PARA A CARREIRA DE TODO O TEMPO TRABALHADO!

Lisboa , 5 de março de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Proposta para Reunião com Ministério da Educação

4 de março

O ME enviou hoje dia 4 de abril o documento para apreciação na reunião de amanhã.

O documento nada traz de novo e continua a ser uma mão cheia de nada!

Continuaremos a defender:

A contagem integral do tempo de serviço;
O fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
Eliminação das quotas na avaliação;
Recuperação de tempo para a aposentação.

Documento enviado pelo ME »»

Lisboa, 4 de abril de 2022

A Direção Nacional do SEPLEU

Ministério da Educação convoca reunião negocial para as 15:00 horas de dia 5, desmantelando a mesa única

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.

A reunião negocial de dia 5, que é convocada sem respeito pelos 5 dias úteis que a lei impõe, terá como único ponto em agenda a alegada correção de assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento. Para as organizações sindicais de docentes, as assimetrias existentes na carreira não decorrem dos períodos de congelamento, mas das políticas de desvalorização da profissão docente que têm vindo a ser desenvolvidas pelos diversos governos, sobretudo desde 2007.

Nesta reunião, as organizações defenderão a única posição que poderá repor a justiça na carreira e na profissão: a contagem integral do tempo de serviço, incluindo o tempo perdido entre as transições de carreira, nomeadamente em 2007 e em 2010. Estão abertas a negociar um período de faseamento para garantir esta contagem integral do tempo cumprido pelos docentes e pretendem que, por opção, os docentes possam usar o tempo não contado para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão. O que não aceitarão é que o ME avance com uma proposta que não recupera um só dia dos que estiveram congelados e continuam por recuperar.

Lisboa, 31 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nova Reunião com Ministério da Educação

Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento

O ME convocou o SEPLEU e outras organizações sindicais para a designada última reunião. no dia 5 de abril pelas 11:00 horas, para debater o assunto em epigrafe.

Pugnaremos pela contagem integral do tempo de serviço, ainda que não seja essa a intenção da tutela.

Aos Educadores e Professores aquilo a que têm direito!

Lisboa, 31 de março de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Organizações sindicais iniciam ronda de reuniões com partidos políticos

30 de março, 2023

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU iniciaram, esta quinta-feira na Assembleia da República, uma ronda de reuniões com os partidos políticos. Na primeira reunião, as organizações sindicais apresentaram à Coordenadora do BE, Catarina Martins, e à Deputada Joana Mortágua os principais problemas que constam da agenda reivindicativa dos professores, com destaque para as questões da carreira, os concursos, a mobilidade por doença e o direito à greve.

Face a ausência de acordo nos concursos e proposta ministerial de recuperação zero

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar

Estamos aqui para falar da luta dos professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?

Porque o ME fechou a negociação do regime dos concursos sem eliminar todas as linhas vermelhas identificadas pelos professores e, por isso, sem acordo das organizações sindicais;
Porque o ME apresentou uma proposta relativa à carreira docente, a que chamou acelerador, que em relação à recuperação de tempo de serviço que esteve congelado e não foi recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E mesmo em relação ao que se propõe resolver (promover algumas dispensas de vaga aos 5.º e 7.º escalões) exclui a maior dos professores e ao contrário do que anuncia não só não corrige assimetrias, como provoca novas assimetrias entre docentes no seu posicionamento na carreira;
Porque em relação a outras matérias – eliminação da burocracia, regularização dos horários de trabalho, monodocência, Mobilidade por doença, aposentação, só para dar alguns exemplos – o Ministério continua sem qualquer proposta ou abertura para discutir os problemas;
Porque, apesar da complexidade do problema da recuperação do tempo de serviço, para o qual as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram uma proposta conjunta, concreta de recuperação faseada, os governantes não só a ignoraram, como pretendem que o processo negocial em que a mesma deveria ser discutida, a par da do ministério de recuperação zero, seja despachado em apenas uma reunião, a realizar no próximo dia 5 de abril;
Porque, com a imposição de serviços mínimos a toda e qualquer greve dos professores, o Ministério está a infernizar o dia a dia dos professores em muitas escolas e, nas escolas, com as ameaças que são feitas aos professores – com injustificações de faltas ou processos disciplinares – fazer greve está a tornar-se um ato de coragem quando deveria ser um ato de liberdade, pois a greve é um direito que no nosso país tem consagração constitucional.

Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente a luta vai continuar. Vai continuar:

Com a possibilidade de, desde segunda-feira, dia 27, mas, sobretudo, a partir de hoje, os professores poderem fazer greve a toda a atividade a desenvolver nas escolas que não seja a letiva e, em relação a esta, poderão fazer greve, se assim o entenderem, ao último tempo de cada dia de trabalho;
Com a realização de uma nova ronda de greves distritais, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção letiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de maio no de Lisboa. Pelo meio, a greve percorrerá o país por ordem alfabética inversa, indo de Viseu até Aveiro. Em todos os distritos, os professores serão convocados para se concentrarem num local, eventualmente deslocando-se para outro. Em Coimbra, por exemplo, em 4 de maio, encontrar-nos-emos aqui, na Praça da República, e desfilaremos até à representação do Ministério da Educação na região centro: a delegação regional da DGEstE;
Será uma greve diferente da anterior, pois pretende-se evitar que o ME possa, como tem feito, requerer serviços mínimos e, dessa forma, atrapalhar a sua realização, criar um clima de intimidação nas escolas, impedir professores de fazer greve e gerar a confusão nas escolas. Assim:
- em vez de um pré-aviso de greve para os 18 dias úteis ou de 18 pré-avisos, um por cada dia, serão entregues 162 avisos prévios de greve, um por cada uma das 9 organizações, para cada um dos dias, apresentados em dias diferentes;
- a greve terá início às 12:00 horas prolongando-se até final do dia, o que retira a possibilidade de serem requeridos serviços mínimos, sob pena de a greve estar a ser inviabilizada;
- em cada distrito, às 12:00 horas, estejam os professores a desenvolver que atividade for, ela deverá ser interrompida, os professores entrarão em greve e as escolas deixarão de desenvolver toda e qualquer atividade;
- cumpre-se, ainda, outro objetivo que é o de, num processo de luta tão duro e prolongado, que tem tido custos financeiros significativos para os professores, aliviar esse custo sem, contudo, fazer baixar a dimensão do protesto e da luta;
Realizar a Greve Nacional em 6-6-23, data que coincide com o tempo de serviço que está a ser roubado aos professores e que não é considerado na proposta de recuperação zero apresentada pelo Ministério da Educação. O ME mudou para este dia a realização de provas de aferição, mas sendo provas sem qualquer incidência na avaliação dos alunos, que podem ser recalendarizadas e que não constituem uma necessidade social impreterível, não há lugar a serviços mínimos;
Também em 6-6-23 voltar à rua, com uma grande Manifestação Nacional. Sendo uma terça-feira e, por isso, havendo aulas no dia seguinte, esta manifestação será descentralizada em dois pontos: Lisboa e Porto, eventualmente de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, o que permitirá que o protesto de rua dos professores ocupe o dia todo;
Manter em cima da mesa a realização da greve às avaliações finais, dependendo mais da vontade do governo e do Ministério da Educação do que dos professores chegarmos em luta a esse momento.

Entretanto, foi também decidido:

Apelar aos professores que marquem presença nas iniciativas que terão lugar em todo o país em 25 de Abril e no 1.º de Maio e, nesses dias, seja distribuído um texto aos portugueses e portuguesas sobre a importância da Educação de qualidade, o papel da Escola Pública nesse sentido e a necessidade de continuarmos a ter profissionais devidamente qualificados nas escolas;
Levar a exigência de “Respeito pelos Professores e Valorização da Profissão” às comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em Peso da Régua no dia 10 de junho;
Marcar presença na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude, em 1 de agosto, saudando os jovens presentes e informando-os que também em Portugal a profissão de Professor está a ser desvalorizada e a deixar de ser atrativa para os jovens, mas que é para alterar essa situação que os professores lutam, dizendo-lhes que, se gostam da profissão optem por ela e juntem-se à luta. As organizações sindicais entrarão em contacto com a Associação de Professores Católicos para articularem esta iniciativa.

É esta a luta que os professores e os educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.

Uma última palavra para os portugueses e as portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Coimbra, 29 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Vídeo da Conferência de Imprensa »»

Nota à comunicação social

Greve por distritos durante 18 dias úteis, de 17 de abril a 12 de maio

Pré-avisos de greve começaram a ser apresentados hoje

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na

Conferência de Imprensa

29 de março (4.ª feira), 11:00 horas

Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

As Organizações Sindicais de Docentes

Nota à Comunicação Social

Prosseguindo a sanha antidemocrática que tem levado o ME a violar o direito à greve, desta vez a intenção era impedir que as greves anunciadas para esta semana se iniciassem hoje

As greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente têm avisos prévios para se iniciarem a partir de hoje, 27 de março. O Ministério da Educação, em mais uma prova de intolerância face à luta dos professores, veio considerar que os pré-avisos para os dias 27 e 28 não tinham sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, como se estas greves incidissem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis. Ainda que assim fosse, o dia 28 respeitava aquele período, contudo, de acordo com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em Educação só é considerada necessidade social impreterível a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, conforme estabelece o artigo 397.º, na alínea d) do seu número 2. Como tal, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 396.º da já citada Lei, para qualquer outra atividade, apenas são necessários 5 dias úteis de antecedência para a apresentação de pré-avisos de greve.

De mais esta grave violação do direito à greve por parte do Ministério da Educação, perpetrada pelo chefe de gabinete do Ministro, as organizações sindicais de docentes já apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República.

Para além das queixas que têm sido apresentadas na PGR por ilegalidades cometidas pelo Ministério da Educação e em algumas escolas, também já avançou uma queixa no Tribunal da Relação de Lisboa contra os serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março, p.p.. Para além do recurso à justiça para fazer valer o direito à greve, direito fundamental consagrado na Constituição da República e em leis de valor reforçado, como o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as organizações sindicais de docentes também apresentaram queixa junto da Representação em Lisboa da Comissão Europeia, bem como do Escritório em Lisboa da OIT.

Neste último caso e em relação a serviços mínimos, recorda-se que a Organização Internacional do Trabalho aprovou, na 69.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1983: “Para que tal medida seja aceitável, o serviço mínimo deve ser restrito a operações que são estritamente necessárias para evitar colocar em risco a vida, a segurança pessoal ou saúde de toda ou parte da população”. Como é evidente, greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente não põem em risco a vida, a segurança pessoal ou a saúde de toda ou parte da população.

As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Nota à Comunicação Social

Reunião com Ministério da Educação em 22 de março

Propostas do ME não corrigem assimetrias, não eliminam as vagas nem as quotas e não recuperam tempo de serviço congelado.

Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos

A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram.

Da propaganda governativa, o que passa é que serão eliminadas as vagas, o que não é verdade, e serão abrangidos 60 000 docentes, o que, constituindo o potencial máximo, fica longe do número de quantos tirarão algum benefício com as medidas apresentadas. A não ser alterada a proposta do ME, ficam de fora:

- Todos os docentes que entraram na profissão nos últimos 18 anos;

- Os que, tendo ingressado antes de 30/08/2005, por razões de desemprego e/ou contratação para horários incompletos e/ou temporários, ficam a um ou mais dias de cumprirem a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento;

- Os que já atingiram o topo da carreira, tendo, no entanto, sido muito penalizados na sua progressão, com impacto que será visível na futura pensão de aposentação.

Admite o ME recuperar o tempo de espera por vaga para os 5.º e 7.º escalões, mas falta esclarecer se:

- Os docentes que prescindiram da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias para encurtarem o tempo na lista de espera poderão agora recuperar esse tempo, pois os poucos que assim não o usaram fizeram, beneficiaram dessa recuperação, podendo, agora, recuperar o tempo de espera;

- Recuperarão tempo de serviço aqueles que não ficaram na lista de espera, mas, tendo reunido os requisitos de mudança ao longo de um ano, só mudaram em 1 de janeiro do seguinte.

Para os docentes que ficarão isentos de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o ME não prevê recuperar um só dia de serviço, apesar de ser previsível que mais de metade deles (quem obtivesse Excelente ou Muito Bom ou quem reclamasse, com êxito, da menção de Bom ou ainda quem, tendo Bom, conseguisse vaga) não ficariam retidos.

Para quem estiver nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões após a entrada em vigor do diploma legal será recuperado 1 ano, mas sem tocar nos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, pois todos estes professores e educadores perderam entre 2 e 6 anos com a transição entre estruturas de carreira, a partir de 2007, propondo, agora, o ME mitigar, apenas, uma curta parcela desse tempo.

A proposta que o ME apresentou nesta reunião, anunciada como corretora de assimetrias internas à carreira decorrentes dos períodos de congelamento, afinal, nada recupera do tempo perdido nesses anos, não elimina as quotas, não elimina as vagas e não elimina assimetrias como as que resultam das ultrapassagens na carreira verificadas após 2018. As medidas propostas pelo ME não eliminam antigas e criam novas assimetrias.

Um exemplo, já tendo em conta a proposta apresentada pelo ME: um docente com 31 anos de serviço já deveria estar há um ano no 9.º escalão, mas está no 6.º (excecionalmente estará no 4.º ou no 5.º); sabe que só dentro de 4 anos progredirá ao 7.º, não se sujeitando a vagas; só daqui a 8 anos chegará ao 8.º; daqui a 12 anos, chegará ao 9.º (onde já deveria estar há 1), e só daqui a 16 anos ingressará no 10.º; portanto, só atingirá o topo da carreira dentro de 16 anos, mas, provavelmente, não vai aí chegar, pois a idade e o tempo de serviço levá-lo-ão a pedir a aposentação daqui a 12 anos, ou seja quando entrar no 9º escalão. Com a proposta que o ME apresenta, neste caso e em muitos outros, na melhor hipótese, o topo será atingido quando este docente completar 47 anos de serviço, apesar de a lei prever que seja atingido aos 34 anos de serviço. A esmagadora maioria não chegará ao topo porque antes desses 47 anos de serviço fará 70 de idade.

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU exigem que o ME tenha em conta a proposta que entregaram em 13 de março, essa sim corretora de todas as assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação.

Propostas do ME para outros assuntos agendados são curtas ou inexistentes

O ME demonstrou disponibilidade para reduzir trabalho burocrático dos docentes, mas, afinal, irá entregar tal responsabilidade a uma agência (LAB X), ignorando, de imediato, as propostas dos sindicatos para reduzir a burocracia e para eliminar todos os abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho.

Quanto à monodocência, não foi apresentada qualquer proposta concreta. As organizações sindicais vincaram a necessidade de serem eliminadas as diferenças existentes nos horários de trabalho de base e nas reduções por antiguidade (artigo 79.º do ECD), defendendo que passassem a ser iguais. Além disso, exigiram que o ME definisse, com clareza, o conteúdo das diferentes componentes do horário, eliminando toda e qualquer atividade letiva (apoios, substituições, coadjuvações, entre outras) nestas horas de redução. Para os docentes que já se encontram na profissão, a compensação pelas atuais diferenças nos horários deverá, por opção, ter impacto na aposentação.

Por último, em relação aos técnicos superiores e especializados, para além da regularização do vínculo, no respeito pela Diretiva Comunitária que impede o abuso à contratação a termo, as organizações sindicais também defenderam a valorização salarial e de carreira destes profissionais.

Ministério sem abertura para resolver outros problemas colocados pelos sindicatos

Para os sindicatos, aspetos como a aposentação dos docentes, a mobilidade por doença, a criação de novos grupos de recrutamento, entre outros, não podem continuar ausentes dos processos negociais. Contudo, apesar da insistência das organizações sindicais, o ME não demonstra abertura para os abordar.

Ainda em relação à negociação que teve início em 22 de março, as organizações sindicais de docentes consideram insuficiente a realização de, apenas, mais uma reunião (5 de abril) e decidiram requerer ao ME que este processo se mantenha em mesa única negocial e não em 4 mesas como anunciou o Ministro.

A luta vai continuar!

Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação.

As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo.

Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente.

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

Lisboa, 23 de março de 2023

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Proposta do ME não corrige assimetrias e não permite recuperar nada

22 de março de 2023

O Ministério da Educação está a prever a realização de apenas mais uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa.

A proposta do ME para a "correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento", as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. "Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar".

Importa esclarecer, que não foram abolidas definitivamente, as vagas para acesso aos 5º e 7º escalões, e esta meramente é apenas uma medida transitória para mitigar os efeitos, ditos assimétricos, por parte do ME.

O SEPLEU afirmou ao Ministério da Educação que a contabilização dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que não foi contabilizado, mas que foi trabalhado pelos professores é algo de que não abdica.

Aceitamos que o tempo seja faseado, mas contado na sua totalidade.

Sobre a monodocência, o Ministério assumiu, que até final da próxima semana serão enviadas propostas concretas sobre esta matéria, para que as organizações as possam analisar e debatê-las na reunião negocial que ficou agendada para o dia 5 de abril.

O SEPLEU referiu a importância de clarificar definitivamente a componente letiva e não letiva.

Em relação à burocracia nas escolas o Ministério solicitou às organizações sindicais o seu envolvimento para que com os sus contributos se pudessem burilar os aspetos mais negativos e revelou que mandatou uma instituição externa, no caso, a “LAB X” - Agência para a Modernização Administrativa , para conduzir este processo.

O SEPLEU aguarda que a tutela envie as suas propostas acerca destas matérias para faremos chegar o nosso parecer criterioso e objetivo.

Uma coisa é certa. O SEPLEU defenderá sempre o interesse dos Educadores e Professores.

Proposta apresentada pelo ME na reunião de 22 de março de 2023 »»

Lisboa, 22 de março de 2022

A Direção Nacional do SEPLEU

Reunião com o Ministério da Educação

22 de março de 2023

O SEPLEU foi convocado conjuntamente com as outras organizações sindicais para uma reunião sindical, em mesa única no dia 22 de março, pelas 9 horas, nas instalações do Ministério da Educação , sitas na Avª Infante Santo, nº 2, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.
Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.
Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.
Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.
Apresentação de Calendário Negocial.

Após ouvirmos as propostas do ME, continuaremos a defender sempre os interesses dos Educadores e Professores.

A Direção Nacional do SEPLEU

Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com representação em Lisboa da Comissão Europeia

22 de março de 2023

Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.

Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.

Lisboa, 20 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas

14 de março de 2023

Ministério da e-Educação falha convocatória de reunião para dia 20

Como é do domínio público, as negociações sobre o regime de concursos dos docentes terminaram sem acordo e, em relação a outras matérias que as organizações colocaram em cima da mesa como prioridades negociais para calendarização, o Ministério não as acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de março, mas na qual não constam questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação de vagas e quotas, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a aposentação ou a regularização dos horários de trabalho. Mas, mesmo para a realização desta reunião, o ministro João Costa pôs como condição, na prática, o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve.

Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, apresentaram hoje ao Governo os pré-avisos de greve:

Ao serviço extraordinário;
Ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);
À componente não letiva de estabelecimento (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);
Ao último tempo letivo diário de cada docente.

Estas greves iniciar-se-ão no próximo dia 27 de março.

Para além destas, indo ao encontro do que foi respondido pelos docentes na consulta realizada, estão marcadas, ainda, outras greves:

Greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12). Estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito;
Greve Nacional e Manifestação em 6 – 6 – 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);
Greve às avaliações de final de ano letivo.

Para além destas formas de luta, os professores continuarão a promover, localmente, concentrações à porta das suas escolas, vigílias, protestos quando se verifiquem deslocações dos governantes e outras ações que decidam, contando com o apoio das suas organizações sindicais.

A par destas formas de luta, estão também a ser promovidas outras iniciativas conjuntas das organizações, tais como: reuniões com as direções dos partidos políticos (já solicitadas), audiência com a Representação da Comissão Europeia em Lisboa (já solicitada) e exposição de situações que estão a limitar o direito à greve por parte dos docentes junto de OIT, Comité Sindical Europeu de Educação e Internacional de Educação. A este propósito, foi entregue ação no Tribunal da Relação de Lisboa para declaração de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março, p.p..

Como acontece em qualquer processo reivindicativo, o que se espera é que a negociação coletiva permita a resolução dos problemas que estão a levar a tão fortes lutas. A posição do Ministro da Educação, de não reunir se os professores mantiverem as greves e, também, as concentrações nos dias das reuniões, para as quais, o ME nem sequer pretende agendar as matérias que os docentes consideraram prioritárias na consulta realizada, não é bom prenúncio para o futuro. A superação do clima de conflito sentido nas escolas está nas mãos do ME, não pode ser de outra forma. Para isso tem de avançar com as negociações que permitam encontrar respostas para os graves problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente.

Lisboa, 14 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Pré Avisos de Greve

Pré- aviso de greve às horas extraordinárias de 27 a 31 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 27 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 28 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 29 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 30 de março de 2023

Pré- aviso de greve à CNLE de 31 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 27 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 28 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 29 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 30 de março de 2023

Pré-aviso de greve ao último tempo letivo do horário de cada docente de 31de março de 2023

Ação e luta dos professores e dos educadores

Proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, dia 13 de março , o calendário de ação e luta a desenvolver nos próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.

Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ministério da Educação, dando início a um processo negocial por iniciativa dos sindicatos.

Lisboa, 13 de março de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Nota à comunicação social

Ação e Luta dos Educadores e Professores

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:

Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;

Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;

Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;

Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;

Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;

Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);

Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).

Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:

Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;

Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;

Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;

Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.

O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.

Vila Nova de Gaia, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Processo negocial sobre o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

9 de março de 2023

Declaração final das organizações sindicais

1. Organizações sindicais de docentes não dão acordo ao regime que resulta deste processo negocial

O processo negocial de aprovação de um regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação (adiante designado por regime de concursos) termina sem acordo. Isto porque o Ministério da Educação, nas reuniões realizadas, tendo aceitado a abordagem e calendarização de outros assuntos para além da revisão do regime de concursos, rejeitou discutir a calendarização de negociações sobre aqueles que os docentes consideram prioritários: recuperação do tempo de serviço e eliminação das vagas e das quotas, regularização dos horários de trabalho, aposentação ou mobilidade por doença, entre outros. Acresce que, ainda que nos cingíssemos ao regime de concursos, há opções às quais as organizações sindicais se opõem veementemente.

II. Versão final do projeto de diploma contém opções com as quais as organizações sindicais manifestam profundo desacordo

As organizações sindicais consideram que há aspetos que melhoraram relativamente às propostas iniciais apresentadas pelo ME, contudo, mesmo em relação a essas, algumas agravam a situação hoje existente e outras têm efeitos perversos relativamente à estabilidade que se defende para os docentes. Dois exemplos:

- A insuficiência de tempos letivos passou das menos de 12 horas inicialmente propostas pelo ME para menos de 8, no entanto, tendo em conta a realidade atual, há um agravamento de duas horas;

- Os QZP passam a ter menor dimensão geográfica do que os atuais, passando de 10 para 63, contudo, ao tornar-se obrigatória a candidatura de os docentes de cada QZP concorrerem aos QE/QAE do QZP que integram, sem prejuízo, é certo, de poderem concorrer a outros, poderá criar-se uma situação perversa, conjugando esta obrigatoriedade com o regime de Mobilidade Interna (MI): os docentes mais graduados irão, em primeiro lugar, entrar em QE/QAE, o que significará que no âmbito da MI, estando em prioridade abaixo (o que se contesta), terão menos hipóteses de aproximação da área de residência, ainda que temporariamente.

Em relação à última versão, apresentada pelo ME na reunião de 9 de março de 2023, há 6 aspetos que se mantêm e que, para as organizações sindicais, são inaceitáveis. Há outros dos quais também discordam e que constam dos pareceres apresentados por cada uma destas nove organizações.

Os 6 aspetos que as organizações consideram inaceitáveis são:

1) Remuneração dos docentes contratados

As organizações sindicais consideram que a possibilidade de progressão indiciária não deve ficar limitada ao 205, devendo aplicar-se os índices correspondentes aos da carreira para docentes com igual tempo de serviço.

Consideram, ainda, que esta progressão indiciária não deve ficar dependente da aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos últimos dois anos, devendo apenas relevar o tempo de serviço e os restantes requisitos aplicáveis aos docentes dos quadros/carreira.

2) Vinculação de docentes contratados

As organizações sindicais consideram que do processo dinâmico de vinculação de docentes não deverão resultar ultrapassagens, isto é, a vinculação de docentes com menos anos de serviço e/ou menos graduados em detrimento de outros mais graduados e/ou com maior número de anos de serviço. Nesse sentido, deverão ser eliminados os requisitos que dão origem a essa situação, desde Iogo a obrigatoriedade de, para o ano em curso, e futuramente, ter contrato ativo em 31 de dezembro último. Relativamente aos restantes requisitos, deverá apenas exigir-se a celebração de contrato nos 2 anos anteriores.

Defendem as organizações sindicais que, apurado o número de vagas (segundo o ME, 10 700, bem abaixo dos 15 603 docentes com 1095 dias de serviço, considerando, exclusivamente, os que tinham contrato ativo em 31 de dezembro), a vinculação deverá ter Iugar no respeito pela ordenação dos docentes, de acordo com o critério da graduação profissional. No próximo ano, deverão vincular, pelo menos, os cerca de 5000 que este ano ficarem de fora.

Relativamente ao processo de vinculação dinâmica, não se aceita a obrigatoriedade de candidatura a todos os QZP no ano seguinte ao da vinculação.

3) Mobilidade interna

Os docentes dos quadros deverão concorrer na mesma prioridade.

4) Destacamento por ausência de componente letiva (DACL)

Discorda-se do aumento do número de horas, a partir das quais os docentes terão de se candidatar a DACL (menos de 6 para menos de 8) e entende-se que, sem prejuízo de poder ser apresentada candidatura às escolas que cada docente pretender, o seu caráter obrigatório não deverá ultrapassar os limites do concelho da escola ou agrupamento de provimento.

5) Conselho de QZP

Rejeita-se a criação deste conselho, que integra todos os diretores das escolas e agrupamentos da área do QZP, devendo o ME desistir desta sua intenção e não, como fez, alterar-lhe apenas a designação. Discorda-se da obrigatoriedade de aceitação, pelos docentes dos QZP, dos horários elaborados localmente, compostos por horas em diferentes escolas, e considera-se que o eventual completamento de horários para efeitos de contratação deverá ser uma faculdade atribuída ao próprio docente contratado que, tendo sido colocado em horário incompleto, poderá completá-lo em escola próxima. A partir das 12 horas letivas, defende-se que as escolas deverão completar os horários, ainda que com outra atividade letiva que não sejam aulas, sendo estes lançados a concurso como completos.

6) Desdobramento do grupo de recrutamento 530 e criação de outros grupos de recrutamento

Considera-se insuficiente o desdobramento de áreas do GR 530, regressando ao que existia antes da sua fusão, pois ainda há áreas que não estão a ser consideradas, sendo disso exemplo a Têxtil (que não se confunde com Artes dos Tecidos), Equipamento ou a do Audiovisual. Há ainda outros grupos que deverão ser desdobrados, como é o caso do GR 430. Ademais, deveriam ser, finalmente, criados os grupos de recrutamento que, de forma obstinada, o ME vem recusando, como, por exemplo, Teatro e Expressão Dramática ou Intervenção Precoce.

III. Aspetos que a luta dos professores e educadores permitiu melhorar

Os seis aspetos antes referidos, vulgarmente designados por “linhas vermelhas”, não foram alterados pelo ME, o que leva as organizações sindicais a manifestar o seu desacordo global em relação à versão final do diploma e a abrir, logo após a sua publicação, uma nova linha de contestação e luta, visando alterá-lo.

No entanto, reconhece-se que, fruto da luta que tem vindo e continuará a ser desenvolvida pelos docentes, houve outros aspetos que foram alterados e que se reconhecem como positivos, tendo em consideração as intenções iniciais dos responsáveis do Ministério da Educação. A saber:

• Manutenção dos quadros das escolas, dos agrupamentos e QZP que, inicialmente, se previa extinguir e substituir por mapas de pessoal;

• Anualidade do concurso interno, aumentando as possibilidades de, por esta via, os docentes se aproximarem à sua área de residência;

• Presença do critério da graduação profissional em todas as fases e modalidades do concurso;

• Vinculação de, pelo menos, 10 700 docentes em 2023;

• Possibilidade de ingresso direto em QEnA/QAE, sem que daí decorra qualquer ultrapassagem dos docentes que já pertençam aos quadros.

• Desdobramento, ainda que incompleto, como atrás se refere, do grupo de recrutamento 530, permitindo que estes professores deixem de ser contratados como técnicos especializados;

• Eliminação da obrigação/restrição de candidatura, em sede de MI, dos docentes de QZP ao seu e mais 3 adjacentes (embora a obrigatoriedade de candidatura a todos os QE/QAE do QZP, conjugado com as diferentes prioridades dos docentes dos quadros perverta esta nova norma);

• Consideração dos docentes das escolas portuguesas no estrangeiro sob tutela do ME (devendo, no entanto, ser encontrada uma solução para os docentes do EPE, não incluídos por serem tutelados pelo I. Camões, EP).

Lisboa 9 de março de 2023

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

28 de fevereiro, 2023

Última hora: embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país.

Por estranha decisão do colégio arbitral, as greves dos próximos dias 2 e 3 de março terão serviços mínimos. Estranha porque, por um lado, o ME havia desistido do pedido de serviços mínimos; estranha porque, segundo o Acórdão aprovado apenas por maioria, a decisão de decretar serviços mínimos não decorre destas greves, mas de outras às quais estas nove organizações são alheias.

Independentemente daquela decisão, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram manter as greves e as manifestações, neste caso com ajuste de data, dado o teor da última reunião negocial com o ME, na qual se mantiveram alguns dos aspetos mais contestados do diploma de concursos. Ademais, o ME não aceitou calendarizar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, a aprovação de um regime específico de aposentação, a regularização dos horários de trabalho ou a revisão urgente do regime de mobilidade por doença, entre outros assuntos. A esta situação, já de si negativa, junta-se agora mais esta tentativa de parar a luta dos professores com a imposição de serviços mínimos ilegais, luta que, no entanto, não irá parar!

Irresignados com os serviços mínimos, que consideram ilegal, as organizações sindicais decidiram recorrer aos tribunais. Nesta terça-feira, dia 28, cada organização apresentará uma ação cautelar (intimação ou providência), no sentido de tentar suspender esta decisão; posteriormente, em conjunto, as 9 organizações avançarão com uma ação em tribunal para que estes serviços mínimos sejam declarados ilegais, tal como aconteceu em 2018.

Quanto à luta a desenvolver de imediato, as organizações sindicais decidiram:

- Manter as greves de 2 de março (Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) e 3 de março (Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Faro);

- Caso não sejam suspensos os serviços mínimos, instar os professores e os educadores a, nestes dias, se limitarem ao seu estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele (que, por ser cumprido, não poderá ser descontado no salário), usando o autocolante que os identifica como estando em serviços mínimos;

- Promover, em todo o país, concentrações à porta das escolas no dia da respetiva greve, chamando a comunicação social e enviando às organizações sindicais fotografias desse momento para divulgação, divulgando-as, também, nas redes sociais;

- Devido aos serviços mínimos, deslocar as duas manifestações para dia 4, próximo sábado, ambas às 15:30 horas;

- Os pontos de encontro destas manifestações serão: em Lisboa o Rossio com desfile para a Assembleia da República; No Porto a Praça do Marquês deslocando-se para os Aliados;

- Em 2 de março, requerer junto do ME a negociação suplementar do diploma de concursos;

- Convocar uma Concentração com Plenário Nacional junto às instalações do Ministério da Educação para o dia em que se realizar a reunião de negociação suplementar;

- Em 7 de março, à tarde, em Conferência de Imprensa a realizar em Lisboa, divulgar as formas de luta seguintes, decididas a partir da consulta que está a ser realizada junto dos professores e educadores em todo o país, no âmbito dos Dias 4D - Debate Democrático pela Dignificação da Profissão.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Consulta aos Educadores e Professores - Dias 4D

QR CODE para responder ao questionário

Endereço para aceder ao questionário

http://dados.professoresemluta.org/123

Novo regime de gestão e recrutamento de docentes

O SEPLEU continua contra o anteprojeto de DL

O SEPLEU esteve presente hoje, dia 23 de fevereiro, conjuntamente com todas as outras organizações sindicais, na última reunião de negociação sobre esta matéria, com o Ministério da Educação, e não houve aproximação das posições por nós apresentadas.

O ME apresentou uma proposta com alterações insuficientes.

Assim estamos a ponderar pedir reunião de negociação suplementar.

Reuniões com o Ministério da Educação

O SEPLEU foi convocado para negociação sindical em curso sobre o novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente nos dias 15 e 17 de fevereiro, pelas 15 horas e 10 horas, respetivamente, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Av. Infante Santo, 2.

A reunião decorrerá em mesa única e os documentos chegaram 24 horas antes.

O Ministério quer que, em três dias, as organizações sindicais os estudem, consultem os associados, emitam o devido parecer para que o processo se conclua. Inacreditável!

Em dia de reuniões no ME, o protesto segue à porta das escolas.

Documentos enviados a 14 de fevereiro:

A luta dos professores e dos educadores não irá parar enquanto a profissão não for respeitada e valorizada

Professores exigem respeito e iniciam hoje Semana de Luto e Luta nas escolas

Depois de uma extraordinária Greve, distrito a distrito, com uma adesão média de 94%, que os responsáveis do ME tentaram diminuir divulgando percentagens que resultavam da comparação dos docentes em greve em cada distrito com toda a população docente do continente, professores e educadores marcaram encontro em Lisboa na sua maior Manifestação de sempre, que juntou 150 000 manifestantes.

Face à ausência de respostas do Ministério da Educação às justas reivindicações dos docentes e tendo também em conta a insuficiência das propostas para o futuro regime legal de concursos, a luta dos professores vai continuar, para já com as seguintes ações:

Semana de Luto e Luta nas Escolas, de 13 a 17 de fevereiro, ou seja, de hoje até final da semana;
Concentrações de protesto e exigência junto às portas das escolas nos dias 15 e 17 (quarta e sexta), coincidindo, nos dias, com novas rondas negociais do atual processo (respetivamente às 15 horas e 10 horas, em mesa única) que o ME pretende que sejam as últimas;
Dias 4D (Debate Democrático pela Dignificação da Docência) - 23, 24, 27 e 28 de fevereiro - com a realização de um amplo conjunto de reuniões e plenários nos quais serão analisadas as propostas do ME, estabelecidas as prioridades negociais e consultados os docentes sobre as formas de luta a desenvolver;
Dias 2 e 3 de março: Greves e Manifestações dos Professores e Educadores, que se realizarão da seguinte forma:
Dia 2 - Greve nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Vila Real, Viana do Castelo e Viseu, com Manifestação no Porto
Dia 3 - Greve nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, com Manifestação em Lisboa

Os pré-avisos de greve foram assinados durante a Manifestação de dia 11 e serão apresentados hoje, 13 de fevereiro, às entidades adequadas; a sua confirmação terá lugar após as rondas negociais desta semana.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Maior Manifestação de Professores e Educadores

150 mil desfilam em Lisboa

11 de fevereiro do ano de 2023 é um dia inesquecível para todos os professores e educadores portugueses.

150 mil pessoas desfilaram nas ruas de Lisboa na maior manifestação de sempre de professores e educadores.

Os professores e as nove organizações sindicais promotoras desta grandiosa manifestação, num Terreiro do Paço repleto, acordaram as próximas ações de luta a implementar:

- De 13 a 17 de fevereiro: Semana de Luto e de Luta, com protestos diários nas escolas, particularmente nos dois dias das próximas reuniões de negociação com o Ministério da Educação agendadas para 15 de fevereiro às 15 horas e 17 de fevereiro às 10 horas;

- 23, 24, 27 e 28 de fevereiro: Dias DDDD - Debate Democrático de Dignificação da Docência, onde serão debatidas as propostas apresentadas pelo ME e acordadas outras formas de luta a adotar, se necessário, até final do ano letivo;

- 2 e 3 de março: Dias de greves e manifestações - dia 2 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, com manifestação na cidade do Porto e dia 3 nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, com manifestação na cidade de Lisboa.

Vamos continuar a negociar, mas também vamos continuar a lutar para exigir tudo a que têm direito e merecem os professores e educadores: DIGNIDADE, RESPEITO e VALORIZAÇÃO.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2023

A Direção Nacional

Greves em curso, de incidência distrital, não estão sujeitas a "serviços mínimos"

As organizações que convocaram greves de incidência distrital entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro de 2023 esclarecem:

- Para esta greve não foram requeridos "serviços mínimos", pelo que não há qualquer acórdão que os decrete;

- Assim, nenhum docente poderá ser impedido de aderir a esta greve, designadamente por ter de cumprir "serviços mínimos" que, neste caso, não foram decretados;

- Os pré-avisos de greve entregues por estas organizações abrangem todo e qualquer serviço atribuído ao pessoal docente e técnicos especializados com funções docentes;

- Ao serem elaboradas listas de docentes afetos aos "serviços mínimos" para a greve que a eles está sujeita, deve ter-se em conta que não podem ser incluídos os associados das organizações que convocaram a greve que não tem "serviços mínimos", bem como os não sindicalizados que a ela pretendam aderir;

- Se, em alguma escola, forem estabelecidos "serviços mínimos" para esta greve de incidência distrital, serão ilegais;

- Recorda-se que os membros das direções das escolas, como tem vindo a acontecer, podem aderir à greve e, nesse caso, a responsabilidade pelo funcionamento da escola/agrupamento será do docente mais graduado que se apresentar ao serviço;

- Caso um docente que pretenda aderir à greve que não está sujeita a "serviços mínimos" for obrigado a cumpri-los, tal constituirá uma limitação grave do exercício do direito à greve que poderá ter consequências.

Feito este esclarecimento, as organizações sindicais subscritoras, bem como outras que convergem nestas greves distritais, reiteram que os "serviços mínimos" não foram decretados para as greves por si convocadas e que a sua existência na Educação, para além dos que a lei estabelece, constituirá uma violação da própria lei.

Lisboa, 30 de janeiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Transportes - Inscrições online

Organizações sindicais de professores analisaram as propostas do ME

Insuficiência ou inexistência de respostas para os problemas,

reforçam necessidade de prosseguir e dar ainda mais força à luta

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 19 de janeiro, para analisarem o curso das negociações e o desenvolvimento dluta, consideram que:

As propostas que o Ministério da Educação enviou às organizações sindicais para as reuniões de 18 e 20 de janeiro, por insuficiência ou inexistência, não correspondem às justas reivindicações dos docentes;
O prosseguimento das negociações deverá ter lugar em Mesa Única Negocial e todas as organizações deverão ser envolvidas na discussão de todas as matérias, sejam concursos ou quaisquer outras;
É muito importante o prosseguimento da luta dos professores, designadamente através da greve por distrito, que se prolongará até dia 8 de fevereiro e tem merecido uma massiva adesão dos professores e dos educadores, acima dos 90%;
A Manifestação Nacional de 11 de fevereiro, em defesa da profissão de Professor, no atual quadro, ganha uma importância acrescida, apelando à participação de todos os professores e educadores;
A anunciada presença da FNE na Manifestação Nacional de 11 de fevereiro reforça a unidade dos professores e a convergência entre as organizações sindicais.

Lisboa, 19 de janeiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Declarações de Pedro Gil - Presidente do SEPLEU

à saída da reunião no dia 18 de janeiro

RTP

CNN - 1

CNN - 2

eco.sapo.pt

noticiasaominuto

Chegaram as propostas do ME para as reuniões de 18 e 20 de janeiro

18 de janeiro de 2022

O SEPLEU recebeu hoje as propostas do Ministério da Educação para as rondas negociais de 18 e 20 de janeiro.

Lamentamos que o Ministério não tenha constituído uma mesa única como era desejo do SEPLEU.

Assim a nossa reunião será hoje dia 18 de janeiro pelas 18:00 horas.

Deixamos aqui os documentos enviados:

Após a reunião ouviremos a nossa direção, os professores e daremos a nossa adequada resposta!

Não baixaremos os braços!

A luta continua!

Os Educadores e os Professores merecem o melhor...

Transportes - Inscrições online

A partir de dia 16 (segunda-feira) a luta tornar-se-á ainda mais forte!

12 de janeiro, 2023

Greves distritais com concentrações nas principais praças das capitais de distrito

Manifestação Nacional de Professores e Educadores, em 11 de fevereiro, em defesa da Profissão

Começa na segunda-feira, dia 16 de janeiro, a Greve Nacional, por distritos, convocada por oito organizações sindicais: ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.

A Greve decorrerá ao longo de 18 dias úteis, terminando em 8 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, em Lisboa, terá lugar uma grande Manifestação Nacional de Professores e Educadores, em defesa da Profissão de Professor.

Em cada distrito, no dia da GREVE, as organizações que a convocam apelam aos professores e educadores em luta para que se concentrem às 11:00 horas numa das principais praças da cidade capital de distrito. No local, será distribuída informação à população sobre as razões da luta dos professores, será pedida assinatura num postal de solidariedade com os professores em luta e serão divulgadas as primeiras informações sobre a adesão à greve no distrito.

Os locais de concentração dos educadores e professores serão os seguintes:

- 16 de janeiro: Lisboa, Praça do Rossio

- 17 de janeiro: Aveiro, Praça Melo Freitas

- 18 de janeiro: Beja, Praça da República

- 19 de janeiro: Braga, Arcada (às 14:30 horas)

- 20 de janeiro: Bragança, Praça da Sé

- 23 de janeiro: Castelo Branco, Rotunda do Operário (Covilhã)

- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8 de Maio

- 25 de janeiro: Évora, Praça do Giraldo

- 26 de janeiro: Faro, Largo do Mercado

- 27 de janeiro: Guarda, Praça do Município

- 30 de janeiro: Leiria, Largo do Papa

- 31 de janeiro: Portalegre, Praça da República

- 1 de fevereiro: Santarém, Largo do Seminário

- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça do Bocage

- 3 de fevereiro: Viana do Castelo, Praça do Município

- 6 de fevereiro: Vila Real, Avenida Carvalho Araújo

- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio

- 8 de fevereiro: Porto, Praça D. João I

Lisboa, 12 de janeiro de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Reunião com o Ministério da Educação

O SEPLEU foi convocado para uma reunião a realizar nas Instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa, no dia 18 de janeiro, às 18h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Dar continuidade ao processo negocial sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do Pessoal Docente;

Em momento oportuno, o Ministério da Educação enviará documentação de suporte à referida reunião.

Não baixaremos os braços!

A luta continua!

Os Educadores e os Professores merecem o melhor...

Organizações sindicais entregaram em mão os 18 pré-avisos da greve por distritos

06 de janeiro, 2023

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU entregaram, esta sexta-feira, em mão no Ministério da Educação os 18 pré-avisos de greve Nacional de Professores e Educadores que vai decorrer entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro nos 18 distritos de Portugal Continental. A greve tem sempre abrangência nacional, mas incidirá diariamente em cada um dos distritos, iniciando-se a 16 de janeiro em Lisboa, seguindo pelos outros distritos por ordem alfabética, e terminará a 8 de fevereiro no Porto.

Pré-Avisos de greve:

Nota à comunicação social

Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30 horas

Organizações sindicais entregam em mão, no ME,

18 pré-avisos de greve

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão entregar em mão no Ministério da Educação 18 pré-avisos de greve, relativos aos 18 dias úteis de greve que percorrerão o continente português, de norte a sul, distrito a distrito, entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.

A greve consumar-se-á se, até 10 de janeiro, o Ministro da Educação não assumir dois compromissos: i) o abandono das suas intenções negativas para a revisão do regime de concursos, manifestadas em documentos apresentados às organizações sindicais em 21 e 22 de setembro e 7 e 8 de novembro; ii) a calendarização, desde já, de processos negociais destinados a resolver, entre outros, os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento da classe, condições de trabalho e proteção a docentes com doenças incapacitantes.

Como se refere acima, a greve terá início no dia 16 de janeiro no distrito de Lisboa e terminará no distrito do Porto em 8 de fevereiro; entre estas duas datas entrarão em greve os restantes distritos por ordem alfabética, de Aveiro a Viseu. A culminar este conjunto de greves, as organizações promovem em 11 de fevereiro uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores em defesa da Profissão, para a qual apelam a todos/as os/as professores/as e educadores/as e a todas as organizações de docentes – sindicais, científicas, pedagógicas… – que marquem presença, convergindo neste momento que se pretende de afirmação da profissão docente e exigência da sua valorização.

Na próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, junto ao Ministério da Educação, os representantes das organizações sindicais assinarão os pré-avisos de greve, estarão disponíveis para declarações à comunicação social e entregarão, em mão, os pré-avisos de greve.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas para estarem presentes.

Lisboa, 4 de janeiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Nota à comunicação social

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

Manifestação Nacional é antecipada e será

corolário da greve distrito a distrito

As organizações sindicais de professores e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, tal como tinham previsto, reuniram-se com o objetivo de definirem o prosseguimento da luta que os professores têm vindo a desenvolver e decidiram:

1) Saudar todos os docentes que desde o início do ano letivo vêm lutando pela profissão, contra as intenções do ME para rever o regime de concursos e pela abertura de negociações para resolver os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento, condições e horários de trabalho, mobilidade por doença, entre outros;

2) Destacar a adesão dos docentes às ações convocadas pelas suas organizações sindicais, bem como às que, escola a escola, de forma autónoma, têm vindo a ser concretizadas, pois todas contribuem para enriquecer o património de luta dos professores e educadores;

3) Lamentar e repudiar todos os ataques desferidos contra organizações sindicais e os seus dirigentes, assentes em insinuações, mentiras, acusações falsas, considerando-as como tentativas de enfraquecer o movimento sindical docente, um dos mais fortes e com capacidade de luta e ganhos no nosso país;

4) Desfazer dúvidas quanto às posições e propostas das organizações no processo negocial em curso e, nesse sentido, as organizações sindicais consideram importante a divulgação das atas dessas reuniões, bem como as gravações áudio que estão na posse do ministério;

5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma semana após o reinício da atividade letiva) como prazo para o ME abandonar as suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver os problemas referidos no ponto 1;

6) Reiterar o período entre 3 e 13 de janeiro como destinando-se a reuniões com os professores e à concretização de ações específicas de cada organização, as quais contam com a solidariedade das restantes;

7) Suspender todas as ações específicas em 13 de janeiro para, a partir do dia 16, segunda-feira, todas as organizações convergirem em torno da greve por distritos que se prolongará até 8 de fevereiro, de acordo com a sequência abaixo indicada;

8) Apelar a todas as organizações sindicais, para além destas oito, que se unam a partir do dia 16 de janeiro nesta greve, bem como em outras ações já anunciadas, como o Dia D para debate das propostas do ME e formas de luta futuras, a concentração/manifestação junto ao ME no dia em que forem retomadas as negociações para revisão do regime de concursos;

9) Antecipar para 11 de fevereiro a Manifestação Nacional de Professores e Educadores, sendo, assim, o culminar da greve distrito a distrito, nela sendo anunciadas as formas de luta seguintes, caso o ME não vá ao encontro das exigências dos docentes;

10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.

SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO

JANEIRO

10 - Prazo para ME abandonar intenções apresentadas para a revisão do regime de concursos e para calendarizar a abertura de processos negociais sobre carreira (tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, aposentação, condições e horários de trabalho e mobilidade por doença

3 a 13 - Ações específicas das organizações sindicais que pretendem acrescentar luta à luta até ao início da greve por distritos (a anunciar por cada organização e com a solidariedade das restantes)

JANEIRO

16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre

FEVEREIRO

1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto

FEVEREIRO

11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores

As organizações sindicais de docentes

https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s

Abaixo-Assinado dos Professores e dos Educadores

Por um regime justo de concursos! Pela valorização da profissão docente!

Abaixo Assinado online por um regime justo de concursos e pela valorização da profissão docente: https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8

Organizações sindicais dão prazo ao ministro até 10 de janeiro, uma semana depois de as aulas recomeçarem

16 de dezembro, 2022

As organizações sindicais – ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de dezembro, ao Ministro da Educação que consideram o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME:

- Recue nas intenções que manifestou nas reuniões já realizadas, com vista à revisão do regime de concursos de professores, indo ao encontro das moções que seguiram em anexo e foram aprovadas em 19 vigílias realizadas em outras tantas localidades do país;

- Aceite calendarizar processos negociais, destinados à resolução de problemas de carreira (prioritariamente, tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, envelhecimento, sobrecarga horária e trabalho burocrático, mobilidade por doença e outros que têm sido apresentados pelas organizações subscritoras.

Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro inicia-se uma greve por distritos, que decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.

Lisboa, 16 de dezembro de 2022

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A Luta do SEPLEU é a luta

dos Educadores e Professores!

Uma vez que da união sai a força, o SEPLEU em convergência com outras associações sindicais (ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) decidiram desencadear variadíssimas formas de luta, embora considerando, no exclusivo interesse dos educadores e professores, que as mesmas devem ser oportunas e sem desperdício de energias...

Como é do teu conhecimento, enfrentamos de novo tempos difíceis, no que respeita à defesa dos nossos direitos e interesses e igualmente daqueles que são a razão da nossa existência: os nossos alunos e a escola pública.

A nossa luta no presente ano letivo não começou agora: além das várias reuniões que tivemos com o Ministério da Educação, no dia 2 de novembro ocorreu uma greve nacional e uma manifestação em frente ao Parlamento, que mobilizou centenas de docentes em luta pelos seus direitos.

Só posteriormente tivemos conhecimento da intenção do ME em alterar o modelo de concursos, através de um simples Powerpoint com "ideias gerais", mas que revelam a sua intenção de deixar de ser a graduação profissional o único critério a ter em conta para o efeito, como sempre aconteceu.

Foi-nos comunicado pelo ME que esta negociação se iniciaria ainda durante o mês de dezembro, mas acabou por a adiar para janeiro, pelo que entendemos não ser este o momento oportuno para desencadear uma luta mais agressiva (tal como uma greve por tempo indeterminado).

Neste momento, as associações sindicais acima mencionadas, pretendem desencadear uma luta de acordo com o contexto atual (que consideramos muito grave). Embora as medidas anunciadas ainda não estejam em projeto de lei, consideramo-las mais uma tentativa de desestabilizar e desunir a classe docente...

Por isso, não podemos baixar a guarda, pois se não impedirmos (com a nossa luta) que o modelo proposto pelo ME venha a ser uma realidade, os docentes irão sofrer as suas nefastas consequências: criará enormes injustiças, gerando um clima de permanente suspeição... e isto é absolutamente inaceitável...

Neste sentido, demos início na 2.ª feira (dia 12 de dezembro) a vigílias por todo o país, nas quais com os educadores e professores discutimos e auscultámos as suas posições e opiniões, sobre as melhores formas de luta a desenvolver num futuro próximo.

Por isso, colega, é importante que estejas atento e dês o teu contributo e adiras às lutas, que se advinham difíceis e longas.

Temos, a todo o custo, que impedir que o ME avance com esta proposta absurda, de acabar com um modelo de concurso justo e transparente, onde a graduação profissional é o único critério...

Além disso, exigimos que o ME abra a negociação sobre outras importantes matérias que, já há vários anos, temos vindo a reivindicar: a contagem integral do tempo de serviço para a carreira; a eliminação das vagas e das quotas; a vinculação imediata dos colegas contratados com mais de 3 anos de serviço; a aprovação de um regime específico de aposentação; a regularização e reorganização dos horários de trabalho; o respeito pelos colegas com doenças incapacitantes (revisão do atual regime de mobilidade por doença), pôr um fim às ultrapassagens...

Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas de luta que considerarmos oportunas, quando concertadas entre todos, exclusivamente em defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus profissionais.

Esta é uma luta de todos, por todos e para todos!

Unidos seremos mais fortes!

Unidos seremos Professores!

Ministério da Educação manifesta compromisso para diálogo

27 de abril de 2022

O SEPLEU, assim como todas as restantes organizações sindicais, esteve presentes no auditório do Conselho Nacional de Educação pelas 16:00 horas do dia 27 de abril numa reunião com o Sr. Ministro da Educação Dr. João Costa e com o Sr. Secretário de Estado da Educação Dr. António Leite.

O Sr. Ministro reconheceu a necessidade de mais diálogo com as organizações sindicais nas matérias de negociação obrigatória e noutras, elencando as prioridades das políticas educativas do governo, tendo realçado à partida o problema da falta de professores, afirmando que os principais problemas sobre esta matéria estão desde já reconhecidos.

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Reunião com o novo Ministro da Educação

27 de abril de 2022

O Senhor Ministro da Educação, Prof. Doutor João Costa, convocou o SEPLEU para uma reunião de início de trabalhos, a realizar no dia 27 de abril, pelas 16h00, no Auditório do Conselho Nacional de Educação.

É com expectativa que aguardamos a mesma, da qual daremos feedback.

Informação importante

Reinscrição de docentes

na Caixa Geral de Aposentações

Informamos que existem decisões judiciais que determinam a reinscrição dos docentes que se viram retirados da Caixa Geral de Aposentações por iniciativa do Governo e que, por isso, se encontram inscritos na Segurança Social, desde que verificados os seguintes requisitos:

• Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de Aposentações anterior a 01/01/2006;

• Terem cessado e voltado a exercer funções no setor público, após o início da vigência da Lei 60/2005 de 29/12.

Assim, solicitamos aos sócios que pretendam regressar à inscrição na CGA, o envio de toda a documentação comprovativa da sua situação e percurso laboral, ao nosso sindicato (sede nacional ou delegações regionais): registo biográfico, recibos de vencimento e extrato da situação contributiva, por forma a redigirmos um pedido de reintegração na Caixa Geral de Aposentações, que deverá ser remetido ao agrupamento de escolas em que estão integrados.

Informamos ainda, no que se refere aos descontos dos docentes que exerceram funções no setor público, transitaram para o setor privado e retomaram o exercício em funções públicas, que existe jurisprudência que recomenda tanto à Caixa Geral de Aposentações como ao Instituto da Segurança Social promoverem "o procedimento legal destinado à transferência dos descontos que foram realizados para a Segurança Social para a CGA, e bem assim promoverem o que mais necessário se mostrar devido em ordem a esse desiderato".

No entanto, cumpre salientar que não poderão beneficiar deste regime os docentes que saíram definitivamente da função pública ou que iniciaram funções, ainda que no setor público, a partir de 01/01/2006.

Protocolo Lugar ao Sol

Super Desconto + 7 Noites Oferta!

Aviso de Abertura n.º 6331-A/2022 »»

Concurso Externo

28 março 2022

Aberta a aplicação eletrónica (SIGRHE) disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de 5 de abril de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 125-A/2022 »»

Decreto-Lei n.º 28/2017 »»

Lei n.º 114/2017 »»

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 »»

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 (candidato externo) »»

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 (candidato LSVLD) »»

Lista de instituições públicas que relevam para efeitos de 2.ª prioridade »»

Lista de Códigos dos AE/ENA »»

Região Autónoma dos Açores

Concursos provimento para satisfação das necessidades permanentes 2022/2022

De 23 de fevereiro a 9 de março

https://edu.azores.gov.pt/seccoes/concurso-pessoal-docente/

O SEPLEU desconvoca greve e concentração de professores anunciada para dia 5 de novembro

O SEPLEU, em convergência com outras organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro.

A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais.

Tem havido um desrespeito total pelos educadores e professores, por parte da atual equipa ministerial, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais.

Perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem educadores e professores, o SEPLEU, convergindo com outras organizações, convocou greve para o dia em que o ministro se deslocava à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação.

A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar o autismo do governo.

Com o chumbo do Orçamento de Estado na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022.

Fica assim em aberto a possibilidade de se voltar a convocar a greve depois das eleições se o Orçamento de Estado 2022 for igual a este, sem soluções para a Educação e consequentemente para os Educadores e Professores, no dia em que o futuro ministro/ministra da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma.

Não faz sentido manter a greve do dia 5 de novembro, uma vez que não temos interlocutor.

Cancelamos por agora, mas apenas adiamos as formas de luta.

Greve Nacional de Educadores e Professores

05 de novembro de 2021

O SEPLEU, em conjunto com outras associações sindicais de docentes, apresentou um pré-aviso de greve para o dia 05 de novembro de 2021.

Na total ausência de resposta às suas legítimas reivindicações - que vão de encontro aos mais profundos anseios da classe que representa, tendo em vista o primado da qualidade da educação, princípios aos quais o ME persiste em apresentar uma postura de bloqueio negocial, ficam os docentes sem qualquer outra alternativa.

Lutamos pelo imediato desbloqueio da negociação sobre os seguintes temas, entre outros:

Horários de trabalho - Consideração na componente letiva de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos e respeito efetivo pelo limite legalmente estabelecido de duração semanal do trabalho de 35h;
Carreira Docente - Recuperação dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23 dias) de serviço cumprido e eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
Avaliação de desempenho - Alteração do regime, valorizando a componente formativa e eliminando as quotas que provocam profundas injustiças e impedem o reconhecimento efetivo da qualidade do desempenho dos docentes;
Aposentação - Regime Especial para os educadores e professores, como medida de rejuvenescimento da classe docente e de promoção da qualidade educativa;
Vinculação - Combate à precariedade docente. Abertura de concursos extraordinários de vinculação, garantindo que todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço sejam integrados nos quadros;
Concursos - Por um modelo mais justo e equilibrado;
Administração e Gestão Escolar - Alteração do modelo atual para um mais democrático e participado;
Ultrapassagens - Correção de situações desiguais da exclusiva responsabilidade do ME, contribuindo para pôr fim a tais injustiças e distorções, qualquer que seja a sua natureza

Pré-Aviso de Greve »»

Protocolo SEPLEU / Alberto Oculista

No âmbito da parceria entre o SEPLEU e Alberto Oculista, inicia-se em toda rede de lojas, a nova campanha exclusiva Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os óculos de sol graduados.

Chegaram as propostas do ME para as reuniões de 18 e 20 de janeiro

18 de janeiro de 2022

O SEPLEU recebeu hoje as propostas do Ministério da Educação para as rondas negociais de 18 e 20 de janeiro.

Lamentamos que o Ministério não tenha constituído uma mesa única como era desejo do SEPLEU.

Assim a nossa reunião será hoje dia 18 de janeiro pelas 18:00 horas.

Deixamos aqui os documentos enviados:

Após a reunião ouviremos a nossa direção, os professores e daremos a nossa adequada resposta!

Não baixaremos os braços!

A luta continua!

Os Educadores e os Professores merecem o melhor...

Transportes - Inscrições online

A partir de dia 16 (segunda-feira) a luta tornar-se-á ainda mais forte!

12 de janeiro, 2023

Greves distritais com concentrações nas principais praças das capitais de distrito

Manifestação Nacional de Professores e Educadores, em 11 de fevereiro, em defesa da Profissão

Começa na segunda-feira, dia 16 de janeiro, a Greve Nacional, por distritos, convocada por oito organizações sindicais: ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.

Os locais de concentração dos educadores e professores serão os seguintes:

- 16 de janeiro: Lisboa, Praça do Rossio

- 17 de janeiro: Aveiro, Praça Melo Freitas

- 18 de janeiro: Beja, Praça da República

- 19 de janeiro: Braga, Arcada (às 14:30 horas)

- 20 de janeiro: Bragança, Praça da Sé

- 23 de janeiro: Castelo Branco, Rotunda do Operário (Covilhã)

- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8 de Maio

- 25 de janeiro: Évora, Praça do Giraldo

- 26 de janeiro: Faro, Largo do Mercado

- 27 de janeiro: Guarda, Praça do Município

- 30 de janeiro: Leiria, Largo do Papa

- 31 de janeiro: Portalegre, Praça da República

- 1 de fevereiro: Santarém, Largo do Seminário

- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça do Bocage

- 3 de fevereiro: Viana do Castelo, Praça do Município

- 6 de fevereiro: Vila Real, Avenida Carvalho Araújo

- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio

- 8 de fevereiro: Porto, Praça D. João I

Lisboa, 12 de janeiro de 2023

A Direção Nacional do SEPLEU

Reunião com o Ministério da Educação

- Dar continuidade ao processo negocial sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do Pessoal Docente;

Em momento oportuno, o Ministério da Educação enviará documentação de suporte à referida reunião.

Não baixaremos os braços!

A luta continua!

Os Educadores e os Professores merecem o melhor...

Organizações sindicais entregaram em mão os 18 pré-avisos da greve por distritos

06 de janeiro, 2023

Pré-Avisos de greve:

Nota à comunicação social

Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30 horas

Organizações sindicais entregam em mão, no ME,

18 pré-avisos de greve

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas para estarem presentes.

Lisboa, 4 de janeiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Nota à comunicação social

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

Manifestação Nacional é antecipada e será

corolário da greve distrito a distrito

10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.

SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO

JANEIRO

16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre

FEVEREIRO

1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto

FEVEREIRO

11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores

As organizações sindicais de docentes

https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s

Abaixo-Assinado dos Professores e dos Educadores

Por um regime justo de concursos! Pela valorização da profissão docente!

Abaixo Assinado online por um regime justo de concursos e pela valorização da profissão docente: https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8

Organizações sindicais dão prazo ao ministro até 10 de janeiro, uma semana depois de as aulas recomeçarem

16 de dezembro, 2022

Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro inicia-se uma greve por distritos, que decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.

Lisboa, 16 de dezembro de 2022

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A Luta do SEPLEU é a luta

dos Educadores e Professores!

Por isso, colega, é importante que estejas atento e dês o teu contributo e adiras às lutas, que se advinham difíceis e longas.

Temos, a todo o custo, que impedir que o ME avance com esta proposta absurda, de acabar com um modelo de concurso justo e transparente, onde a graduação profissional é o único critério...

Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas de luta que considerarmos oportunas, quando concertadas entre todos, exclusivamente em defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus profissionais.

Esta é uma luta de todos, por todos e para todos!

Unidos seremos mais fortes!

Unidos seremos Professores!

Tempo de Antena do SEPLEU

Ver video: https://www.youtube.com/watch?v=KoRuYcZjgpQ

O Tempo de Antena do SEPLEU, de 2022, será transmitido hoje, 16 de dezembro, antes do telejornal das 20:00 horas na RTP1.

Conferência de Imprensa

Na Vigília que encerra o conjunto das realizadas em todo o país, organizações sindicais de docentes anunciarão as formas de luta a desenvolver pelos professores já em janeiro

Lisboa (Praça de Alvalade), 15 de dezembro - 18:00 horas

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram para, como tinham anunciado, decidirem as formas de luta a desenvolver a partir de janeiro, caso o ME não recue nas suas gravosas intenções para o regime de concursos e não se disponibilize para abrir processos negociais relativos a outros assuntos, como a recomposição da carreira, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, a aposentação ou a alteração do regime de mobilidade por doença.

Essas formas de luta resultam do debate realizado nas escolas, com os professores, das decisões democraticamente tomadas pelas direções de cada organização e do trabalho de unidade e convergência entre todas as organizações.

Amanhã, 15 de dezembro, na vigília que encerrará o conjunto de 19 iniciativas promovidas por estas organizações, de norte a sul do país, serão anunciadas as ações e lutas a desenvolver em janeiro e fevereiro, que culminarão com a Manifestação Nacional em defesa da Profissão, no dia 4 de março. Como foi afirmado na conferência de imprensa realizada em 5 de dezembro, em cima da mesa está o recurso à greve já no mês de janeiro.

Nesta Vigília de encerramento que decorrerá em Lisboa, estarão presentes, entre muitos outros dirigentes das organizações sindicais que convergem na luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL), Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU), Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo (SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel Monteiro (SPLIU).

Convidamos todos os órgãos de comunicação social para estarem presentes nesta vigília que decorrerá na Praça de Alvalade, frente à delegação regional da DGEstE.

As organizações sindicais

Vigílias em todo o País

Organizações sindicais de docentes apresentam formas de luta pela valorização da profissão

05 de dezembro, 2022

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram esta segunda-feira o calendário previsto para a luta dos professores.

Estando as negociações suspensas pelo ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro e vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue ao ME na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Se, no entanto, o ME insistir em não alterar as suas posições e decidir avançar com as suas intenções, os professores prometem endurecer a luta. Para dia 4 de março, está já marcada uma manifestação nacional de professores e educadores pela valorização da profissão docente.

Abaixo assinado online »»

Conferência de Imprensa

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam posições comuns e lutas convergentes

02 de dezembro, 2022

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em

Conferência de Imprensa

Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) - 11:00 horas

Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)

Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE e SPLIU

Reunião com o Ministério da Educação

22 de novembro de 2022

O SEPLEU reuniirá nas Instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa, no dia 29 de novembro, às 11h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 - Pré-Escolar.
Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), nº 3, Artº 37° do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação.
Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino.

Reintegração na Caixa Geral de Aposentações

Atualização da Situação

O SEPLEU tem conseguido obter, com sucesso, o deferimento extrajudicial da reintegração dos associados que têm formulado os seus pedidos com o apoio dos serviços jurídicos, situação que permite a otimização de recursos, de tempo e a mitigação dos custos que um processo judicial administrativo poderiam implicar.

Por conseguinte, todos os sócios que pretendam regressar à CGA e que em algum momento da sua carreira contributiva transitaram para o Regime Geral do Instituto da Segurança Social devem contactar os serviços administrativos do SEPLEU para que, em conjunto com os serviços jurídicos seja preparada a exposição a remeter à CGA para efeito de reapreciação da situação concreta de cada associado.

O SEPLEU permanece ao dispor de todos os sócios que pretendam recorrer a esta via que permite retomar e reintegrar a CGA, solicitando apenas que os interessados encaminhem os seus pedidos para os serviços administrativos do SEPLEU, através do email sepleu@sepleu.pt anexando para o efeito a documentação seguinte:

Nome;
Número de sócio
Contacto telefónico;
Cópia do Registo Biográfico;
Cópia do comprovativo de inscrição na Caixa Geral de Aposentações;
Cópia de todos os contratos de trabalho celebrados ao longo da carreira;
Certidão da carreira contributiva junto do Instituto da Segurança Social [documento que pode ser obtido através da página individual de cada docente da Segurança Social Direta];
Último recibo de vencimento referente ao contrato de trabalho em vigor;
Identificação civil completa: nome completo, naturalidade, estado civil, número de identificação civil que consta do cartão de cidadão, respetiva validade, NIF e morada completa atualizada.

O SEPLEU felicita todos aqueles que já obtiveram o deferimento dos seus pedidos e aguarda o deferimento dos pedidos que se encontram pendentes.

Lisboa, 21 de novembro de 2022

A Direção Nacional do SEPLEU

Reunião com o Ministério da Educação - Alteração ao Regime de Concursos

7 de novembro de 2022

O SEPLEU reuniu dia 7 de novembro com o Ministério da Educação onde foi apresentado um powerpoint que nos deixou deveras preocupados com o modelo de concursos proposto a partir de 2024.

No modelo proposto os professores contratados vão ser recrutados por conselhos de diretores locais e todos os docentes, incluindo os de quadro, vão integrar mapas de pessoal intermunicipais.

O ME pretende passar os concursos internos, que se realizam de quatro em quatro anos para um concurso interno (quinquenal) de 5 em 5 anos.

Redimensionamento dos atuais QZP. Dos atuais 10 QZP, o Ministério da Educação apresentou uma proposta em que voltam ser 23, mas a configuração apresentada não coincide com a que vigorou anteriormente, justificando o número, com o alinhamento das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Para o SEPLEU a colocação de professores deverá ser por graduação profissional, fator do qual não prescindimos.

O Ministério pediu às organizações sindicais para ponderarem e enviarem no prazo de 8 dias um parecer sobre a matéria apresentada mas que no nosso entender carece dum documento com a explicação da operacionalização.

O ME também informou que irá haver nova reunião dentro de 15 dias sobre os seguintes assuntos:

Contabilização do tempo de serviço em creche;;
Regularização da situação profissional dos técnicos/professores das escolas profissionais / ensino artístico de António Arroio e Soares dos Reis;
Isenção de vagas para acesso aos 5º e 7º escalões de acordo com as habilitações académicas.

Documentos relativos às reuniões de negociação realizadas com o ME sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Professores:

2 de novembro – Greve Nacional de Professores e Educadores

20 de outubro de 2022

O SEPLEU converge com outras organizações – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores em 2 de novembro de 2022, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o indefensável orçamento para a Educação referente ao ano de 2023.

Este orçamento não valoriza a docência.

Consulta o Pré -Aviso de Greve »»

Protocolo Lugar ao Sol

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https://www.dgae.mec.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2022-ni-grh/ni-portaria29-2018-2022-abertura-do-processo-e-divulgacao-das-vaga.pdf

SEPLEU reúne com Ministério da Educação

14 de setembro de 2022

Na sequência dos compromissos já assumidos anteriormente pelo Ministério da Educação, o SEPLEU foi convocado pelo Ministério da Educação, para uma reunião a realizar no próximo dia 21 de setembro, às 16H00, nas instalações da Av.ª Infante Santo, 2, em Lisboa, e que terá como Ordem de Trabalhos o seguinte:

Apresentação e discussão dos pressupostos para alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores.

Publicada a Nota Informativa de abertura do processo e divulgação do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões - 2022.

05 de setembro de 2022

Consultar

Regulamentação do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022

22 de agosto de 2022

Com vista à concretização do processo negocial referente à regulamentação prevista no 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, o SEPLEU estará presente na reunião que decorrerá no próximo dia 26 de agosto, às 10:00h, nas instalações deste Ministério, sito na Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.

No dia 22 de agosto, chegou a proposta de regulamentação.

Proposta de Despacho a debate na reunião de 26.08.2022 »»

24 de agosto de 2022

O Ministério da Educação remeteu hoje uma nova proposta, como documento de trabalho, para as reuniões de negociação sindical agendadas para o dia 26 de agosto.

Nova Proposta de Despacho de 24.08.2022 para debate na reunião de 26.08.2022 »»

26de agosto de 2022

Parecer do SEPLEU entregue na reunião de 26.08.2022 »»

Concurso à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial

12 de agosto de 2022

No âmbito do Concurso à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial, informamos que as listas definitivas, bem como a Nota Informativa sobre os procedimentos concursais subsequentes, encontram-se publicadas no site da Direção-Geral de Administração Escolar.

Acesso às listas definitivas através do link: https://www.dgae.mec.pt/

Protocolo Lugar ao Sol

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https://www.dgae.mec.pt/noticias/candidatura-a-mobilidade-interna-2022

Candidatura a Mobilidade Interna

14 de julho de 2022

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 14 e as 18:00 horas do dia 20 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulta de documentos em:

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

14 de julho de 2022

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 14 de julho até às 18:00 horas do dia 20 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte os documentos em:

https://www.dgae.mec.pt/noticias/manif-pref-cont-inic-reserva-de-recrutamento-2022

Concurso Externo 2022/2023 Listas Definitivas

7 de julho de 2022

Informa-se que, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o exposto no capítulo X, do Aviso n.º 6331-A/2022, de 25 de março, serão disponibilizadas hoje, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar, as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023, assim como a Nota Informativa sobre os procedimentos concursais subsequentes.

Poderão aceder às listas definitivas de colocação em:

https://www.dgae.mec.pt/noticias/concurso-externo-listas-definitivas-2022

Mobilidade por doença por motivo de doença - 2022/2023

22 de junho de 2022

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de junho e as 18:00 horas de 28 de junho de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Para consulta dos documentos aceder:

https://www.dgae.mec.pt/noticias/mobilidade-de-docentes-por-motivo-de-doenca-2022-2023

Mobilidade de docentes por motivo de doença

17 de junho de 2022

Foi publicado hoje o Decreto -Lei nº 41/2022 que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

Aguardam-se agora as orientações da DGAE e abertura da aplicação!

Consultar o Decreto -Lei nº 41/2022

Reunião suplementar com o ME

Mobilidade por Doença e Renovação de Contratos

30 de maio de 2022

Ainda que o ME tenha apresentado alterações à sua proposta de trabalho de 23-05-2022 relativamente “Mobilidade por Doença”, o SEPLEU reiterou a sua posição de total discordância com o modelo apresentado.

As referidas alterações continuam a não garantir que qualquer docente que se encontre em situação comprovada de doença, tenha o direito a ser colocado na escola mais adequada à sua situação, bem como para prestar assistência aos seus familiares em linha direta que tenha a seu cargo.

No que diz respeito à “Renovação dos Contratos”, as alterações propostas pelo ME irão provocar uma inaceitável quebra de confiança no sistema. Com esta medida serão muitos os atropelos que se verificarão, em desrespeito pelas opções de candidatura manifestadas pelos docentes do concurso do presente ano escolar. Por isso, de igual forma, não podemos concordar com o alargamento da renovação, resultante de qualquer colocação pelas reservas de recrutamento e contratação de escola, sejam em horários anuais e completos, seja em horários incompletos.

Proposta Final de trabalho do Ministério da Educação

Versão de Decreto Lei aprovado

Mobilidade por doença e renovação de contratos

23 de maio de 2022

O SEPLEU voltou, hoje, a reunir com o Ministério da Educação sobre a mobilidade por doença e renovação de contratos.

O ME não apresentou nenhuma alteração à proposta enviada no dia 18 de maio e o SEPLEU discorda totalmente do modelo proposto.

Proposta de trabalho do Ministério da Educação

Parecer do SEPLEU entregue em 23.05.2022

SEPLEU reúne com o Ministério da Educação a 16 e 23 maio

A primeira reunião decorrerá no próximo dia 16 de maio, às 11h00, e a segunda no dia 23 de maio, às 11h30, nas instalações deste Ministério, sito na Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.

Irão ser objeto de negociação as seguintes matérias:

Regras da Mobilidade por Doença;
Criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados.

O SEPLEU recebeu, por parte do ME, um sumário executivo dos diplomas que estarão em discussão.

O SEPLEU levou uma proposta sua, sobre a necessidade de mobilidade (MPD) e renovação de contratos docentes.

No final da reunião, de hoje dia 16 de maio, o ME foi entregou esta proposta para análise e discussão no próximo dia 23 de maio.

O Ministério da Educação enviou hoje 18 de maio uma nova proposta de trabalho com alterações em relação à anterior.

Concurso Externo 2022 - Listas provisórias e prazo de reclamação (6 a 12 de Maio)

06/05/2022

Estão disponíveis para consulta as Listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023.

Reclamação - Cinco dias úteis (das 10 horas do dia 6 de Maio às 18 horas do dia 12 de Maio, considerando o horário de Portugal continental).

Manual do utilizador para efetuar a reclamação.

Nota informativa sobre a publicação das listas provisórias.

Completamento dos horários incompletos e temporários

3 de maio de 2022

O Ministro da Educação comunicou ao SEPLEU na reunião do dia 27/04/2022, que tencionava completar os horários incompletos, o que fez a partir da 32.ª Reserva de Recrutamento. Porém, esta medida só peca por tardia e ainda assim, mostra-se redutora no seu alcance e equidade. Para resolver este problema, o ME deve possibilitar que todos os horários, com produção de efeitos a 29 de abril, sejam completados e passem a ser considerados anuais.

Este sindicato tudo fará ao seu alcance para alcançar este objetivo em nome da justiça para os docentes em questão, bem como no cumprimento do dever do serviço público de educação.

Ministério da Educação manifesta compromisso para diálogo

27 de abril de 2022

Ver mais»»

Reunião com o novo Ministro da Educação

27 de abril de 2022

É com expectativa que aguardamos a mesma, da qual daremos feedback.

Informação importante

Reinscrição de docentes

na Caixa Geral de Aposentações

• Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de Aposentações anterior a 01/01/2006;

• Terem cessado e voltado a exercer funções no setor público, após o início da vigência da Lei 60/2005 de 29/12.

Protocolo Lugar ao Sol

Super Desconto + 7 Noites Oferta!

Aviso de Abertura n.º 6331-A/2022 »»

Concurso Externo

28 março 2022

Portaria n.º 125-A/2022 »»

Decreto-Lei n.º 28/2017 »»

Lei n.º 114/2017 »»

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 »»

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 (candidato externo) »»

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023 (candidato LSVLD) »»

Lista de instituições públicas que relevam para efeitos de 2.ª prioridade »»

Lista de Códigos dos AE/ENA »»

Região Autónoma dos Açores

Concursos provimento para satisfação das necessidades permanentes 2022/2022

De 23 de fevereiro a 9 de março

https://edu.azores.gov.pt/seccoes/concurso-pessoal-docente/

O SEPLEU desconvoca greve e concentração de professores anunciada para dia 5 de novembro

O SEPLEU, em convergência com outras organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro.

Não faz sentido manter a greve do dia 5 de novembro, uma vez que não temos interlocutor.

Cancelamos por agora, mas apenas adiamos as formas de luta.

Greve Nacional de Educadores e Professores

05 de novembro de 2021

O SEPLEU, em conjunto com outras associações sindicais de docentes, apresentou um pré-aviso de greve para o dia 05 de novembro de 2021.

Lutamos pelo imediato desbloqueio da negociação sobre os seguintes temas, entre outros:

Horários de trabalho - Consideração na componente letiva de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos e respeito efetivo pelo limite legalmente estabelecido de duração semanal do trabalho de 35h;
Carreira Docente - Recuperação dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23 dias) de serviço cumprido e eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
Avaliação de desempenho - Alteração do regime, valorizando a componente formativa e eliminando as quotas que provocam profundas injustiças e impedem o reconhecimento efetivo da qualidade do desempenho dos docentes;
Aposentação - Regime Especial para os educadores e professores, como medida de rejuvenescimento da classe docente e de promoção da qualidade educativa;
Vinculação - Combate à precariedade docente. Abertura de concursos extraordinários de vinculação, garantindo que todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço sejam integrados nos quadros;
Concursos - Por um modelo mais justo e equilibrado;
Administração e Gestão Escolar - Alteração do modelo atual para um mais democrático e participado;
Ultrapassagens - Correção de situações desiguais da exclusiva responsabilidade do ME, contribuindo para pôr fim a tais injustiças e distorções, qualquer que seja a sua natureza

Pré-Aviso de Greve »»

Protocolo SEPLEU / Alberto Oculista

No âmbito da parceria entre o SEPLEU e Alberto Oculista, inicia-se em toda rede de lojas, a nova campanha exclusiva Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os óculos de sol graduados.