Publicado em
Diário da República o Decreto Lei nº
36/2019
15 Março 2019
Foi publicado em Diário da República o
Decreto Lei nº 36/2019 através do
qual o governo rouba mais de seis anos e
meio de trabalho prestado pelos docentes
em Portugal continental!!!
Não bastou terem a carreira congelada,
os salários cortados, os horários
agravados e a aposentação mais distante…
o governo entendeu ainda eliminar de
mais de 70% do tempo de serviço
prestado.
Este Decreto-Lei resulta das falsas
negociações em 25 de fevereiro e 4 de
março e é semelhante ao diploma que o
governo já havia aprovado em 4 de
outubro e 20 de dezembro passados,
vetado à data pelo Exmº Senhor
Presidente da República e agora
promulgado!!!
A negociação terminou, mas o processo
para a recuperação de todo o tempo de
serviço vai continuar. Garantia deixada
pelas organizações sindicais de
professores no final da reunião negocial
com o governo, onde registaram, em ata,
a sua posição face às reuniões ditas
negociais que agora foram concluídas.
A partir de agora, sem deixar de
exercer toda a pressão sobre o governo,
os sindicatos vão também dirigir-se à
Assembleia da República no sentido de os
grupos parlamentares poderem corrigir a
grave distorção que o governo fez à Lei
do Orçamento do Estado para 2019.
Este é o tempo de aprofundar a luta
reivindicativa, desde já, fazendo da
Manifestação Nacional de 23 de março um
grande momento de exigência e afirmação
dos docentes e, até lá, participando na
consulta que as organizações sindicais
estão a promover relativamente ao
desenvolvimento da luta.
Está a decorrer entre 11 e 20 de março,
uma consulta aos Educadores e
Professores e serão anunciadas na
Manifestação Nacional as conclusões da
mesma o que permitirá confirmar a sua
posição relativamente à recuperação do
tempo de serviço e fornecer elementos
para a continuação da luta a realizar no
3.º período.
Organizações sindicais de professores
entregaram Petição com o maior número de
assinaturas de sempre na Assembleia da
República
07 Março 2019
São 60.726 assinaturas só de
professores que compõem a maior
petição de sempre entregue pelas
organizações sindicais de professores na
Assembleia da República e onde se exige:
“9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores
reclamam negociação, apenas, do modo e
do prazo e exigem justiça e respeito
pela sua vida profissional”.
As assinaturas foram entregues esta
quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente
da Assembleia da República, José Matos
Correia, depois de as organizações
sindicais terem reunido com todos os
grupos parlamentares para os informar
sobre a forma como decorreu o processo
negocial que deveria ter dado
cumprimento ao disposto no artigo 17.º
da Lei do Orçamento do Estado para 2019
e para lhes entregarem a proposta que
foi apresentada ao governo e que este
recusou discutir e analisar.
Entre estes dois momentos, em
Conferência de Imprensa, apresentado à
comunicação social o
documento que integra a
consulta aos professores sobre as
formas de luta a realizar no 3.º
período. Esta consulta, recorda-se,
decorrerá entre 11 e 20 de março e as
ações a desenvolver serão anunciadas na
Manifestação Nacional de Professores do
próximo dia 23.
Conferência de Imprensa das organizações
sindicais de professores
Concurso Docentes 2019-2020
06 Março 2019
Encontra-se aberto o concurso externo
destinado a Educadores de Infância e a
Professores dos ensinos Básico e
Secundário e os Concursos de Mobilidade
Interna, de contratação inicial e
reserva de recrutamento (Continente).
Concurso externo, contratação inicial e
reserva de recrutamento de 7 de março
até às 18 horas de 15 de março (hora de
Portugal Continental).
Organizações sindicais de professores
entregam Petição com mais de 60 000
assinaturas e reúnem com os grupos
parlamentares para entregarem proposta
que governo recusou discutir e analisar
06 Março 2019
Amanhã, 7 de março, as organizações
sindicais de docentes entregarão na
Presidência da Assembleia da República a
Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS –
Professores reclamam negociação, apenas,
do modo e do prazo e exigem justiça e
respeito pela sua vida profissional”. A
entrega está prevista para as 11:30
horas.
Antes, às 10:00 horas, terão lugar
audiências com os grupos parlamentares,
que foram pedidas a todos, nas quais se
prestará informação sobre como decorreu
o processo negocial que deveria ter dado
cumprimento ao disposto no artigo 17.º
da Lei do Orçamento do Estado para 2019
e se entregará a proposta que foi
apresentada ao governo e que este
recusou discutir e analisar.
Entre estes dois momentos, pelas
10:30 horas, ao fundo da Escadaria da
Assembleia da República (caso as
condições meteorológicas não o permitam,
as declarações à comunicação social
serão feitas no interior da AR, à
entrada da audiência para entrega da
petição), terá lugar uma Conferência
de Imprensa na qual, para além do
ponto de situação do processo de
recuperação do tempo de serviço e
expetativas futuras, será apresentado à
comunicação social o documento que
integra a consulta aos professores sobre
as formas de luta a realizar no 3.º
período. Esta consulta, recorda-se,
decorrerá entre 11 e 20 de março e as
ações a desenvolver serão anunciadas na
Manifestação Nacional de Professores do
próximo dia 23.
A negociação terminou, mas o processo
para a recuperação de todo o tempo de
serviço vai continuar. Esta foi a
garantia deixada pelas organizações
sindicais de professores no final da
reunião negocial com o governo, onde
deixaram registado em ata a sua posição
face às reuniões ditas negociais que
agora foram concluídas.
A partir de agora, sem deixar de exercer
toda a pressão sobre o governo, os
sindicatos vão também dirigir-se à
Assembleia da República no sentido de os
grupos parlamentares poderem corrigir a
grave distorção que o governo fez à Lei
do Orçamento do Estado para 2019.
No que aos professores diz respeito,
este é o tempo de aprofundar a luta
reivindicativa, desde já, fazendo da
Manifestação Nacional de 23 de março um
grande momento de exigência e afirmação
das suas posições e, até lá,
participando nos plenários sindicais e
na consulta que as organizações
sindicais vão promover relativamente ao
desenvolvimento da luta.
Sindicatos estarão hoje na reunião para
registar na ata desrespeito do governo
pela negociação e pelas leis do
Orçamento do Estado de 2018 e 2019
04 março. 2018
As organizações sindicais de professores
e educadores foram convocadas para uma
reunião a realizar hoje, 4 de março, a
partir das 16:30 horas, com o governo.
Esta reunião foi convocada pelo
Ministério da Educação, no âmbito da
negociação relativa à recuperação total
do tempo de serviço, decorrente do
disposto no artigo 17.º da Lei do
Orçamento do Estado para 2019, tendo as
organizações sindicais instado o
Ministério da Educação a pronunciar-se
sobre a agenda concreta da reunião,
designadamente quanto à disponibilidade
dos representantes do governo para, pela
primeira vez, aceitarem "negociar o
prazo e o modo de recuperar o tempo de
serviço cumprido pelos docentes nos
períodos em que as carreiras estiveram
congeladas, tendo em consideração, como
ponto de partida, a proposta apresentada
pelas organizações sindicais".
A resposta apenas chegou na sexta-feira,
ao final da tarde, tendo o Ministério da
Educação informado que a reunião se
destinava ao "cumprimento do processo
determinado pelo artigo 17.º da Lei do
Orçamento do Estado para 2019, dando
também continuidade aos trabalhos de
discussão e análise da proposta
apresentada pelo Governo". Ou seja, como
acontece desde a primeira reunião
realizada com as organizações sindicais,
o governo só admite discutir a sua
proposta, ignorando as que os sindicatos
têm apresentado.
Esta resposta do Ministério da
Educação confirma a postura de
intransigência e bloqueio deste processo
negocial pelo governo, o que, por
si, tornaria natural que as organizações
sindicais não comparecessem na reunião.
Contudo, decidiram estar, ainda que essa
presença se destine, apenas, a
registar na ata da reunião a declaração
de repúdio pela postura autocrática de
um governo que nunca aceitou discutir as
propostas dos sindicatos, as únicas,
em todo o processo, que respeitaram as
leis do Orçamento do Estado de 2018 e
2019, que limitavam a negociação ao
prazo e modo da recuperação.
Ministério da Educação convoca reunião
para 4 de março; Organizações sindicais
pedem esclarecimento sobre agenda
concreta
27 fev. 2018
As organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE, SIPPEB e SPLIU foram ontem
convocadas, ao final da tarde, para
reunião a realizar no próximo dia 4 de
março, pelas 16:30 horas, no Ministério
da Educação. Para aquela reunião,
contudo, não foi indicada qualquer
agenda concreta, limitando-se o
Ministério da Educação a referir, no
assunto do e-mail enviado às
organizações, "Agendamento de reunião de
negociação sindical | Artigo 17.º da Lei
n.º 71/2018, de 31 de dezembro".
Para conhecerem o que, efetivamente, o
governo pretende discutir na reunião que
convocou para dia 4 e qual a sua postura
negocial, as organizações sindicais
solicitaram ao Ministro da Educação, já
durante a manhã de hoje, informação
sobre se, dando cumprimento ao referido
artigo 17.º da Lei do Orçamento do
Estado para 2019, na reunião os
representantes do governo estariam
disponíveis para, pela primeira vez,
aceitarem negociar o prazo e o modo de
recuperar o tempo de serviço cumprido
pelos docentes nos períodos em que as
carreiras estiveram congeladas, tendo em
consideração, como ponto de partida, a
proposta apresentada pelas organizações
sindicais.
As organizações sindicais de professores
e educadores aguardam, por agora, a
resposta do Ministério da Educação.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2019
As organizações sindicais de docentes
Governo ergue muro de intransigência,
mente sobre posições sindicais e
bloqueia negociação
26 fev. 2018
Organizações
Sindicais convocam Professores para
Manifestação Nacional em 23 de Março e
apelam ao envolvimento de todos na
Consulta sobre as formas de luta a
concretizar no 3.º período
Em 18 de novembro de 2017, o governo
comprometeu-se a contabilizar o tempo de
serviço. No entanto, agora, diz que num
primeiro momento (início do processo
negocial, em 15 de dezembro de 2017) não
pretendia contar tempo nenhum. Ou seja,
o governo mentiu. Resta saber quando, se
agora, se quando assinou a Declaração de
Compromisso.
Na reunião realizada com o governo, em
25 de fevereiro, confirmou-se o que já
se esperava: o governo mantém-se
intransigente e pretende apagar mais de
6,5 anos de tempo de serviço cumprido
pelos professores. Um tempo que,
associado aos 4 anos perdidos nas
transições entre estruturas de carreira,
em 2007 e 2009, e às perdas que
resultam, para muitos docentes, da
ausência ou escassez de vagas para
progressão aos 5.º e 7.º escalões, se
traduz na impossibilidade de a maioria
dos docentes passar de escalão
intermédio da carreira, para além de
provocar tremendos prejuízos no cálculo
da sua futura pensão de aposentação.
Neste processo, tudo parece valer para o
governo: mentir sobre as suas posições;
mentir sobre as posições sindicais;
manipular a opinião pública; implicar,
até, com os crachás dos dirigentes
sindicais, que exibem a justa reclamação
de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses
e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar
o governo recusa negociar.
Sindicatos esbarraram num muro de
intransigência por parte do
Governo/Ministério da Educação. ME
recusa-se a discutir as propostas
sindicais as quais contemplam as regras
estabelecidas pelo próprio Orçamento do
Estado, ou seja, o prazo e o modo para
se proceder à recuperação integral do
tempo de serviço.
Tratou-se de uma reunião rápida e o
ministro e a a equipa não quiseram
ouvir, nem discutir, as propostas
(ler proposta dos sindicatos)
suportadas por mais de 60.000
assinaturas de professores e educadores
que apoiam a estratégia das 10
organizações sindicais que constituem a
plataforma sindical.
(ver texto do abaixo-assinado)
O governo voltou a insistir na intenção
de apagar tempo de serviço aos
professores e apresentou (apenas
oralmente), de novo, a proposta de
recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18
dias. Os sindicatos defenderam igualdade
de tratamento: o mesmo regime aprovado
para as regiões autónomas da Madeira e
dos Açores.
Os sindicatos de professores reúnem
amanhã para analisar a reunião com o
governo e decidir as formas de luta a
adotar.
SEPLEU
reúne com o Ministério da Educação a 25
de fevereiro
18 fev. 2018
O governo convocou as organizações
sindicais para dar início ao processo
negocial. A reunião realizar-se-á nas
instalações do Ministério da Educação no
próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00
horas.
O SEPLEU espera que o governo,
compreendendo o motivo da realização de
mais um processo negocial - que decorre,
neste caso, do disposto no artigo 17.º
da Lei do Orçamento do Estado para 2019
–, se limite, como já deveria ter
acontecido em 2018, a negociar o prazo e
o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e
2 dias em que as carreiras estiveram
congeladas.
Aos Dirigentes e Ativistas Sindicais
16jan. 2019
O tempo é
de lutar e não o fazer agora seria pôr
em causa o futuro profissional e pessoal
de toda a classe.
Temos
resistido ao apagão e temos de garantir
a recuperação do tempo “roubado”. A
perda de tempo de serviço teria as
mesmas consequências negativas da
divisão da carreira que nos foi imposta
não há muito tempo, mas que derrotámos
com a nossa luta. Em relação à
aposentação seria péssimo.
Jamais
aceitaremos o roubo e o empobrecimento
que nos querem impor. Temos que dar o
exemplo de mobilização tendo em vista a
concentração do dia 24. Não há força que
vença quem tem razão e nós, todos
juntos, vamos prová-lo mais uma vez.
Estamos em
meados de janeiro e o governo ainda não
deu sinal de pretender iniciar as
negociações, a que está obrigado pela
Lei do OE de 2019, sobre a recuperação
do tempo de serviço dos professores. Irá
usar todos os estratagemas para não
contar esse tempo e um deles é o
adiamento do processo negocial,
empurrando-o para momento em que já não
teria qualquer consequência.
RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO
PELOS PROFESSORES
Governo não convocou início das
negociações;
Professores vão exigi-lo na rua!
O Governo tarda em iniciar as
negociações, com vista à recuperação do
tempo de serviço que esteve congelado,
apesar de, num primeiro momento, ter
revelado uma pressa inusitada. Esta
negociação resulta do disposto no artigo
17.º da Lei do Orçamento do Estado para
2019 e, recorda-se, o Governo pretendeu
concretizá-la ainda antes de o mesmo ter
entrado em vigor. A partir do momento em
que passou a vigorar, o Governo parece
ter mudado de posição, a ponto de o
Ministro da Educação ter afirmado
recentemente, na Assembleia da
República, que o calendário negocial
será o que interessar ao governo dentro
de um período temporal que se prolongará
até final do ano em curso.
As organizações sindicais reclamam o
início das negociações e face ao
aparente interesse do governo em não
lhes dar início, vão exigir junto do
Conselho de Ministros que as mesmas
comecem.
Assim, por não terem recebido qualquer
resposta do Primeiro-Ministro, a quem
solicitaram que a primeira convocatória
lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as
organizações sindicais de docentes irão
agora manifestar a sua exigência na rua.
Nesse sentido, irão concentrar-se junto
ao Ministério da Educação (Avenida
Infante Santo) no próximo dia 24
(quinta-feira), pelas 11:00 horas. Aí,
aprovarão uma Moção, que será entregue
no Ministério da Educação, e seguirão
até à Presidência do Conselho de
Ministros (PCM), onde os governantes
estarão reunidos.
Já na Rua Gomes Teixeira, onde ficarão
concentrados, em protesto e exigência,
terão lugar intervenções por parte das
organizações sindicais que, de seguida,
se deslocarão à PCM para entregar a
Moção aprovada no início desta ação e
reiterar a sua justa exigência.
Lisboa, 19 de janeiro de 2019
As organizações sindicais de professores
e educadores
SEPLEU reclama início das negociações e
participará na Concentração em Lisboa,
no dia 24, se esta semana não receber
convocatória
15 jan. 2019
Decorre do artigo 17.º da Lei n.º
71/2018, de 31 de dezembro (Lei do
Orçamento do Estado para 2019), a
necessidade de se realizar um processo
negocial para estabelecer o modo e o
prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e
2 dias de serviço cumprido pelos
docentes, mas que, até agora, não foram
contabilizados.
Até hoje, porém, apesar de este ser um
processo cuja urgência é reconhecida, a
ponto de o governo ter pretendido
realizá-lo mesmo antes da entrada em
vigor do Orçamento do Estado para 2019,
as organizações sindicais não receberam
qualquer convocatória para a reunião que
lhe dará início. Por essa razão, o
SEPLEU enviou ao Primeiro-Ministro um
ofício em que reclama que a convocatória
lhe seja enviada até final da presente
semana, isto é, até dia 18 de janeiro.
Neste ofício, do qual foi dado
conhecimento aos ministros das Finanças
e da Educação, o SEPLEU decidiu, ainda,
manifestar o seu desagrado por
declarações, tanto do Primeiro-Ministro,
como de outros governantes, destinadas a
condicionar o processo negocial, pondo
em causa um direito inalienável dos
professores, que é a consideração de
todo o seu tempo de trabalho, como,
aliás, prevê a já citada Lei do
Orçamento do Estado para 2019.
Caso até dia 18 não seja convocada a
primeira reunião negocial, que deverá
ser marcada para data próxima, o SEPLEU
participará na Concentração de
Professores no dia 24 de janeiro, junto
à Presidência do Conselho de Ministros,
onde este estará reunido.
A Direção
Carta ao Senhor Primeiro Ministro
Cumprimento do artigo 17º da Lei do OE
para 2019
14 jan. 2019
O SEPLEU enviou a 14 de janeiro, um
e-mail ao Senhor Primeiro-Ministro, com
conhecimento ao Senhor Ministro das
Fianças e ao Senhor Ministro da
Educação, a solicitar o início, com a
maior brevidade possível, das
negociações sobre a recomposição da
carreira docente (recuperação do tempo
de serviço congelado), a fim de o
Governo dar cumprimento ao disposto no
Artigo 17º da Lei nº 71/2018, de 31 de
dezembro (Lei do Orçamento de Estado
para 2019).
Na expetativa que o Governo irá marcar a
primeira reunião negocial muito em
breve, com a apresentação de uma nova
proposta para estabelecer o prazo e o
modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2
dias de serviço cumprido pelos docentes
, o SEPLEU realizará, com outras
organizações sindicais, uma Concentração
de Professores e Educadores no dia 24 de
janeiro, junto à Presidência do Conselho
de Ministros, caso as negociações não
tenham início até essa data.
Organizações sindicais de docentes
reúnem no dia 9, pelas 10 horas, com
Comissão de Educação e Ciência da
Assembleia da República
07 dez. 2018
As organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE, SIPPEB e SPLIU reúnem na próxima
quarta-feira, 9 de janeiro, pelas 10
horas, com a Comissão de Educação e
Ciência da Assembleia da República, onde
farão um ponto de situação sobre o
processo de recuperação do tempo de
serviço congelado.
Esta reunião foi solicitada pelas
organizações sindicais de professores,
ainda em dezembro, na sequência da
aprovação, pelo governo, do decreto-lei
que, a entrar em vigor, apagaria mais de
6,5 anos de tempo de serviço cumprido.
A reunião do próximo dia 9 permitirá às
organizações sindicais apresentar e
fundamentar as suas propostas para a
negociação que deverá ter início em
breve e cuja realização se deve à
convergência dos diversos grupos
parlamentares, com exceção do PS, em
sede de Orçamento do Estado para 2019.
Ao aprovar o disposto no artigo 17.º da
Lei do OE de 2019, a Assembleia da
República fez saber que a “solução” que
o governo pretendeu impor não respeitava
a norma que já constava na Lei do OE de
2018. Como tal, se, no âmbito do novo
processo negocial, o governo repetir a
proposta anterior ou apresentar outra
que não contemple a recuperação integral
do tempo congelado seria, certamente,
considerada uma afronta, não só aos
professores, mas à própria Assembleia da
República.
Junto dos grupos parlamentares, as
organizações sindicais procurarão obter
compromissos no sentido de, a ser
imposta pelo governo qualquer nova
“solução” que apague tempo de serviço
cumprido pelos professores, estes
corrigirem aquela que seria uma tremenda
injustiça e um grande desrespeito pelos
professores.
Sindicatos manifestam ao
Primeiro-Ministro disponibilidade para
retomar as negociações
03 jan. 2018
As dez organizações sindicais de
docentes que têm estado na mesa de
negociações para a recomposição da
carreira com o governo estiveram esta
manhã na Residência Oficial do
Primeiro-ministro para demonstrarem a
sua disponibilidade para retomar as
negociações o mais brevemente possível.
Os sindicatos foram recebidos por Diogo
Serras Lopes, assessor para os assuntos
económicos do Primeiro Ministro
António Costa, a quem apresentaram a
proposta que entregaram na reunião do
passado dia 18 de dezembro, bem como as
principais exigências dos professores.
As dez organizações sindicais,
reafirmaram que há disponibilidade e
“criatividade” para discutir todas as
propostas, desde que estas mantenham
apenas um pressuposto: a recuperação
integral de todo o tempo de serviço
cumprido durante o período de
congelamento das carreiras – os 9 anos,
4 meses e 2 dias.
Os sindicatos esperam agora que a
convocatória para retomar as negociações
seja enviada em breve e que o governo se
apresente com uma nova postura negocial
para que não voltem a esbarrar num muro
de intransigência.
À saída foi ainda divulgado o
abaixo-assinado que vai começar a
circular nas escolas e se pretende que
seja um dos maiores de sempre, subscrito
pelos professores. Este documento tem
por objetivo confirmar junto do governo
que os professores estão unidos em
defesa da recuperação total do seu tempo
serviço e acompanham as organizações
sindicais nas propostas que estas
defendem.
O
Ministério da Educação marcou reunião
urgente com os Sindicatos com apenas 24
horas de antecedência, para encetar novo
processo negocial sobre a recuperação do
tempo de serviço congelado.
O governo
não apresentou nada de novo e insiste em
apagar 6,5 anos de tempo de serviço
cumprido pelos professores, numa clara
afronta e falta de respeito pelos
docentes.
A reunião
serviu apenas para contornar a obrigação
imposta pela Assembleia da República de
obrigar o Governo a voltar às
negociações, para a recuperação do tempo
de serviço congelado.
A
Secretária de Estado Adjunta e da
Educação afirmou em plena reunião que a
base negocial do Governo se mantinha, ou
seja, a recuperação de 2A, 9M e 18D, o
que na nossa opinião constituiu um
atentado e inadmissível afronta às
organizações sindicais e aos professores
que estas representam.
Os
professores não vão baixar os braços e
vão manter a exigência de recuperação
integral do tempo de serviço cumprido.
Uma posição reforçada pela decisão de
recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias
pelos governos regionais da Madeira e
dos Açores.
A “dita
reunião de negociação” terminou sem
qualquer acordo, como não poderia deixar
de ser.
A luta continua!
SEPLEU
reúne com o Ministério da Educação
04 dez. 2018
O SEPLEU
foi convocado para uma reunião no
Ministério da Educação para negociar a
recomposição da carreira,
dia 5 de dezembro, pelas 18.00 H, nas
instalações da Direção-Geral da
Educação, sitas na Av. 24 de Julho, n.º
140, em Lisboa.
Esta reunião deve.se à capacidade de
luta dos professores e à votação no
parlamento que obriga o ME a negociar
com os sindicatos.
Será que desta vez o Ministério da
Educação quer negociar o prazo e o modo
de recuperação do tempo de serviço
congelado ou apenas dizer novamente que
só dão os quase 3 anos?
O SEPLEU continuará a defender os 9
anos, 4 meses e 2 dias.
Não nos deixaremos iludir e esperamos
que haja realmente negociação.
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Em dia
de greve, organizações sindicais de
docentes
distribuem texto à população e divulgam
publicamente dados de adesão à greve
O governo teima em eliminar mais de seis
anos e meio da vida profissional dos
docentes para efeitos de carreira e,
como se não bastasse, pretende avançar
com um modelo de recuperação parcial
que, para alguns, só teria impacto a
meio da próxima Legislatura e, para
muitos, na Legislatura seguinte. É claro
que o objetivo do governo não é
recuperar o tempo de serviço que esteve
congelado, mas, em momento politicamente
oportuno, liquidar a carreira docente.
Os professores opor-se-ão firmemente a
essa estratégia.
A reunião que se realizou na sexta-feira
confirmou a intransigência de um governo
que teima em não cumprir a Lei, em não
honrar o compromisso que assumiu e em
não respeitar a Assembleia da República.
Face à proposta do governo, que os
professores rejeitam por ser injusta,
discriminatória e desrespeitadora destes
profissionais, o caminho a seguir só
poderá ser o da luta reivindicativa.
É nesse contexto que os professores
estarão em greve nos dias 1 a 4 de
outubro (greve por regiões) e se
manifestarão em Lisboa no Dia Mundial do
Professor, 5 de outubro. Esta semana de
luta, que termina neste Dia Mundial do
Professor, será, igualmente, uma semana
muito importante na negociação que o
governo faz com os partidos políticos
para elaboração do Orçamento do Estado
para 2019, daí a importância acrescida
da luta que os professores irão
desenvolver.
Relativamente à greve, as organizações
sindicais de docentes irão promover,
diariamente, encontros com a população
da região em que a greve se realiza e
conferências de imprensa, em locais
públicos, para divulgação dos números da
greve. Nesses dias, será distribuído um
folheto à população que, dada a grande
afluência de turistas ao nosso país,
terá o texto em português, castelhano,
francês e inglês (Ver em anexo).
Os encontros com a população decorrerão,
por norma, a partir das 11 horas e as
conferências de imprensa estão previstas
para as 12 horas, estando presentes
alguns dos principais dirigentes das
organizações sindicais que convocaram
esta greve. O local e hora das
conferências de imprensa diárias serão
os seguintes:
- 1 de outubro: Lisboa, Largo de
Camões, 12 horas;
- 2 de outubro: Faro, Jardim Manuel
Bívar, 12 horas;
- 2 de outubro: Évora, Largo do
Giraldo, 16 horas;
- 3 de outubro: Coimbra, Praça 8 de
Maio, 12 horas;
- 4 de outubro: Porto, Praça da
Liberdade (junto ao Ardina), 12 horas;
- 4 de outubro: Braga, Praça da
República (junto à Arcada), 16 horas.
Dia 5 de
outubro, Dia Mundial do Professor,
docentes
portugueses desfilarão até ao Ministério
das Finanças
Relativamente à Manifestação de 5 de
outubro, os professores e educadores
concentrar-se-ão na Alameda D. Afonso
Henriques e desfilarão até ao Ministério
das Finanças onde terá lugar a
concentração final e a intervenção dos
sindicatos. Esta marcha dos professores
passará pela Rua Almirante Reis, Martim
Moniz, Praça da Figueira, Rua da Prata e
Praça do Comércio.
As organizações sindicais de professores
e educadores
Organizações sindicais de professores
entregam no Ministério da
Educação, na sexta-feira (dia 21), às 11
horas,
Pré-Aviso de Greve para a primeira
semana de outubro
Os
professores e educadores exigem que o
governo honre o compromisso que assumiu,
cumpra a lei e respeite a Assembleia da
República, ou seja, negoceie o prazo e o
modo de recuperar todo o tempo de
serviço que cumpriram. Até agora, porém,
o governo, de forma intransigente, tem
recusado contabilizar os 9 anos, 4 meses
e 2 dias de atividade desenvolvida pelos
docentes nos períodos de congelamento
das carreiras e ameaça não só apagar
mais de 6,5 anos (70%) desse tempo, como
adiar para próximas Legislaturas a
concretização de qualquer medida que
possa tomar, abrindo portas à liquidação
da carreira docente.
Também em relação a outros aspetos, como
os horários de trabalho ou a
aposentação, o governo continua sem
apresentar qualquer proposta, recusando
a negociação; relativamente ao
reposicionamento na carreira continua
sem se saber quando será concretizado e
quanto à redução dos níveis de
precariedade que afetam os docentes as
medidas que têm sido tomadas pelo
Ministério da Educação ficam muito aquém
das necessidades das escolas e do
direito dos docentes à estabilidade no
seu exercício profissional.
Face à incapacidade do governo e, em
particular, do Ministério da Educação em
honrar o compromisso que assumiu,
cumprir a lei, respeitar a Assembleia da
República e tomar medidas que deem um
efetivo combate aos problemas das
escolas e dos seus profissionais, as
organizações sindicais de docentes –
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU –
decidiram avançar para a greve na
primeira semana de outubro.
O Pré-Aviso de Greve será entregue,
em mão, no Ministério da Educação na
próxima sexta-feira, dia 21 de setembro,
às 11 horas, último dia da semana de
plenários que estão a realizar-se em
todo o país, nos quais já participaram
milhares de professores e educadores.
Até agora, em todos eles, foi aprovada
uma Tomada de Posição, por norma, por
unanimidade e aclamação, em que os
professores ratificam a estratégia
negocial e de luta apresentada pelas
suas organizações sindicais.
Convidamos os/as senhores/as Jornalistas
a acompanhar a entrega do Pré-Aviso de
Greve.
As organizações sindicais de professores
e educadores
Governo, inflexível e intransigente, faz
finca-pé e decide violar a Lei do
Orçamento e desrespeitar os professores
Depois de uma reunião em que não
apresentou qualquer proposta para
negociar o prazo e o modo de recuperar
os anos do congelamento, governo
decidiu, unilateralmente, apagar mais de
6,5 anos de tempo que os professores
trabalharam
Foi uma comédia de mau gosto a reunião
que hoje (7 de setembro) decorreu no
Ministério da Educação e que servia,
essencialmente, para prosseguir a
negociação da recuperação do tempo de
serviço cumprido pelos professores nos
períodos de congelamento (9 anos, 4
meses e 2 dias).
Os Sindicatos presentes foram firmes na
exigência de cumprimento da lei do
Orçamento do Estado, ou seja,
manifestaram completa disponibilidade
para negociar o prazo e o modo da
recuperação do tempo congelado, mas não
para negociar o tempo a recuperar, uma
vez que isso violaria a Lei do OE para
2018 e desrespeitaria a Assembleia da
República e o compromisso assumido pelo
governo em novembro de 2017.
O governo, porém, manteve-se inflexível
na posição de apagar mais de seis anos e
meio ao tempo de serviço dos
professores, não saindo dessa posição
que viola o artigo 19.º de uma lei que
negociou com os partidos políticos que,
em sede parlamentar, votaram
favoravelmente o OE do ano em curso.
Dando a reunião por terminada, o
ministro da Educação, em declaração à
comunicação social e sem que disso
tivesse falado na reunião em que esteve
presente, anunciou que o governo iria
aprovar um decreto-lei para a
recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18
dias, impondo, assim, a eliminação de
mais de seis anos e meio do tempo de
serviço. As organizações sindicais de
professores repudiam este procedimento
do ministro da Educação e esta decisão
do governo que elimina tempo de serviço,
como tal irão:
Requerer a negociação suplementar
do processo que o ministro da
Educação deu por terminado, o que farão dentro do
prazo legal estabelecido (5 dias úteis);
Solicitar aos grupos parlamentares que
assumam o compromisso de requerer a
apreciação parlamentar do decreto-lei
que for aprovado, compaginando-o com a
lei que esse diploma legal não pode
deixar de respeitar;
Manifestar a sua disponibilidade para,
no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da
República, que anunciou a sua
disponibilidade para receber os
sindicatos de professores;
Avançar com o seguinte calendário de
ação e luta:
o
Realização, de 17 a 21 de setembro, de
plenários em todas as escolas do país,
nos quais serão aprovadas tomadas de
posição pelos professores;
o
Entrega de pré-aviso de greve
ao governo no dia 21 de setembro, na
conclusão da ronda de plenários;
o
Realização de greve, entre 1 e 4 de
setembro, incidindo, em cada dia,
nas seguintes regiões: 1 – Grande
Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 –
Norte. Também as regiões autónomas se
juntarão a esta luta. O pré-aviso
permitirá aos professores a realização
dos dias de greve que entenderem fazer;
o
Realização de uma Manifestação
Nacional dos Educadores e Professores
em 5 de outubro, Dia Mundial do
Professor;
o
Marcação de greve, com início, em
limite, a 1 de novembro, a toda a
componente não letiva de estabelecimento
e a todas as reuniões para que sejam
convocados;
o
Realização de concentração junto à
Assembleia da República no dia em
que o governo entregar a sua proposta de
Orçamento do Estado para 2019;
o
Realização de Manifestação Nacional de
Professores, a terminar junto à
Assembleia da República, no dia em que o
ministro da Educação aí se deslocar para
debater, na especialidade, o OE para
2019.
Da semana de plenários que se realizará
ainda em setembro poderão sair outras
ações e formas de luta.
Nota final:
Sobre outras matérias, o Ministério da
Educação não deu qualquer informação
relevante. Reposicionamento – não assume
o mês em que os professores serão
reposicionados; Horários de trabalho –
não apresentou qualquer proposta que
vise a sua regularização; Envelhecimento
e aposentação – não respondeu, sequer,
às questões colocadas.
Esta reunião, como se diz no início, não
passou de uma autêntica comédia de mau
gosto a que os professores saberão dar a
devida resposta.
Lisboa, 7 de setembro de 2018
As organizações sindicais de professores
e educadores
Organizações sindicais de docentes
reafirmam a sua disponibilidade e
determinação para a luta em defesa de
justiça e respeito pelos professores
As organizações sindicais de professores
– ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU –
reuniram hoje, 31 de agosto, em Lisboa.
Nesta reunião, houve convergência na
análise político-sindical realizada,
designadamente em relação ao
(in)cumprimento, pelo governo, de
compromissos que assumiu com os
professores (recuperação do tempo de
serviço congelado ou não concretização,
até agora, do processo de
reposicionamento são disso exemplo) e à
abertura do ano letivo, que está muito
longe do quadro de normalidade que o
Ministro da Educação e o
Primeiro-Ministro pretendem fazer
passar, como se confirmará após o
retomar da atividade plena nas escolas.
Relativamente às posições do governo
sobre a recomposição da carreira
docente, as organizações sindicais
lamentam e condenam as declarações que,
durante o período de férias, foram
proferidas pelo senhor Ministro das
Finanças e pelo senhor
Primeiro-Ministro, em ambos os casos
procurando condicionar a negociação que
está prestes a recomeçar. Afirmou o Dr.
António Costa que as organizações
sindicais faziam “finca-pé”, em torno
dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. É verdade,
a questão é que esse é um “finca-pé” em
defesa do cumprimento da lei, enquanto a
posição intransigente do governo, caso
vingasse, seria contrária à Lei do
Orçamento do Estado para 2018.
As organizações sindicais reafirmaram a
sua determinação em levar por diante
todas as ações e lutas que já antes
tinham decidido promover, na sequência
da auscultação realizada junto de mais
de 50.000 professores. A saber:
Plenários em todas as escolas na
abertura do ano letivo;
Distribuição de um esclarecimento
aos pais e encarregados de educação
sobre os motivos que levam os
professores a lutar;
Realização de greve e manifestação
nacional na primeira semana de
outubro.
Para além destas formas de luta, as
organizações sindicais debateram a
realização de outras que admitem ser
desenvolvidas durante todo o período de
debate parlamentar da proposta de OE
para 2019, desde o dia da sua entrega,
pelo governo, na Assembleia da
República, até à sua aprovação final.
O anúncio das ações concretas a realizar
será feito no Ministério da Educação, no
final da reunião negocial do próximo dia
7 de setembro, caso o governo insista em
não cumprir a lei, não aceitando a
recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias
que os professores cumpriram durante o
período de congelamento das carreiras.
Lisboa, 31 de agosto de 2018
As organizações sindicais de professores
e educadores
Encontra-se disponível até às 18 horas
de dia 6 de setembro de 2018 (Portugal
continental), a aplicação que permite
aos docentes opositores ao concurso de
mobilidade interna, efetuarem permuta.
SEPLEU reunirá mais uma vez com o Ministério da Educação
27 Jul. 2018
O SEPLEU foi convocado pelo Sr. Ministro
da Educação, para reunião a
realizar no dia 7 de setembro
, pelas 15.00 h, nas instalações
do Ministério da Educação, na Av.
Infante Santo, nº. 2, em Lisboa.
Caso o Ministério da Educação insista em
não cumprir a lei, não aceitando a
recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias
que os professores cumpriram durante o
período de congelamento das carreiras,
as organizações sindicais que constituem
a plataforma anunciarão no final da
reunião as formas de luta e ações
concretas a desenvolver no próximo ano
letivo.
Manifestação de preferências para
contratação inicial e reserva de
recrutamento
Encontra-se disponível a aplicação que
permite ao docente a manifestação de
preferências para contratação inicial e
reserva de recrutamento, do dia 25 de
julho até às 18:00 horas do dia 31 de
julho de 2018 (hora de Portugal
continental).
Os docentes agora colocados, no Concurso
Interno Antecipado, Concurso Externo
Ordinário e Concurso Externo
Extraordinário estão obrigados a aceitar
a colocação na aplicação informática do
SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis
contados a partir do dia útil seguinte
ao da publicitação das listas
definitivas de colocação - de 24 a 30 de
julho de 2018.
Pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO,
elaborado em formulário eletrónico, sem
efeito suspensivo, a apresentar no prazo
de cinco dias úteis, contados a partir
do dia seguinte ao da publicitação das
listas definitivas de 24 a 30 de julho
de 2018.
A forte luta dos professores e
educadores em defesa, entre outros
objetivos, da recuperação de todo o
tempo de serviço cumprido no período de
congelamento das carreiras (9A4M2D)
traduziu-se numa greve às avaliações que
contou com uma fortíssima adesão dos
professores e que, entre 18 de junho e
13 de julho, levou à anulação de mais de
60 mil reuniões de conselho de turma.
Esta fortíssima participação dos
professores na greve obrigou o governo a
retomar uma negociação que, em 4 de
junho, ficara bloqueada por os
Sindicatos de Professores rejeitarem a
intenção dos governantes de apagar mais
de 70% daquele tempo. Além disso, em
reunião realizada em 11 de julho, p.p.,
o governo reconheceu a grande
divergência existente entre os seus
números e os que os Sindicatos têm
divulgado sobre o custo do
descongelamento das carreiras, tendo
ficado prevista uma reunião de natureza
técnica a realizar ainda durante o mês
de julho para apuramento do custo real.
Esta reunião foi ontem convocada e
realizar-se-á em 25 de julho, pelas 9:00
horas. Será uma reunião em que as
organizações sindicais estarão
representadas por seis elementos
vocacionados para o trabalho técnico (2
da FENPROF, 2 da FNE e 2 da Frente
Sindical de Docentes). Será uma única
reunião, eventualmente alargada a outra,
não estando prevista a criação de
qualquer comissão para este efeito.
Esta reunião de natureza técnica
antecede o processo negocial que se
desenvolverá em setembro, visto que as
organizações sindicais deixaram claro
que não negociariam durante o período de
férias dos professores.
Independentemente do calendário negocial
que vier a ser definido, cujo termo
deverá anteceder a apresentação da
proposta de OE para 2019 na Assembleia
da República, as organizações sindicais
entendem que a primeira reunião deverá
ser marcada ainda no mês de julho e
realizar-se nos primeiros dias de
setembro.
Lisboa, 18 de julho de 2018
As organizações sindicais de professores
e educadores
O pré-aviso mantém-se ate 13, de acordo
com as condições de cada escola.
Governo cria Comissão Técnica para
apurar a despesa e deixa em aberto
considerar em sede negocial a contagem
do tempo, mas sem ainda
definir o modo e o prazo.
Negociação prossegue em setembro.
Todos juntos, havemos de conseguir...
Ministério da Educação respondeu a carta
aberta dos sindicatos
Reunião entre o ME e os sindicatos a 11
de julho
03
julho de 2018
O SEPLEU foi convocado pelo Ministério
da Educação, em 3 de julho, para uma
reunião a ser realizada no dia 11 de
julho (quarta-feira), pelas 15 horas
através de ofício, em resposta à Carta
Aberta entregue pela plataforma de
Sindicatos de Professores no dia 2 de
julho, a qual também foi subscrita por
este Sindicato de Educadores e
Professores.
Concurso para seleção e recrutamento do
pessoal docente da educação, dos ensinos
básico e secundário e do pessoal docente
especializado em educação ensino
especial da Região Autónoma da Madeira
Foram abertos os concursos interno,
externo, afetação aos quadros de zona
pedagógica, mobilidade interna,
contratação inicial e de reserva de
recrutamento, para seleção e
recrutamento do pessoal docente da
educação, dos ensinos básico e
secundário e do pessoal docente
especializado em educação e ensino
especial, com vista ao suprimento das
necessidades permanentes e temporárias,
estruturadas em horários completos
Em mais um dia de fortíssima greve dos
professores
Em mais um dia de fortíssima greve dos
professores
Sindicatos entregam carta ao ministro e
consultam professores e educadores sobre
o prosseguimento da luta
Consulta a realizar deverá, ainda,
confirmar que professores acompanham os
seus sindicatos na exigência da
recuperação de todo o tempo de serviço
(9A 4M 2D)
Segunda-feira, 2 de julho, pelas 11
horas, uma delegação constituída por
dirigentes dos sindicatos de professores
dirigir-se-á ao Ministério da Educação
para entregar uma Carta Aberta ao
Ministro a exigir que sejam retomadas as
negociações e que o governante passe das
palavras aos atos, convocando novo
processo negocial.
Foram mais de 95
% as reuniões de conselho de turma que
hoje, 18 de junho, não se realizaram. De
norte a sul e na região autónoma dos
açores, a realização de reuniões foi
rara exceção.
Concursos de educadores de infância e de
professores dos ensinos básico e
secundário para o ano escolar de
2018/2019, nos termos do previsto e
regulado pelo Decreto-Lei n.o 132/2012,
de 27 de junho, na última redação que
lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o
28/2017, de 15 de março, com a alteração
prevista no artigo 315.o da Lei n.o
114/2017, de 29 de dezembro adiante
designado como Decreto-Lei n.o 132/2012,
de 27 de junho, na redação em vigor.
Concurso interno antecipado, externo e
extraordinário ... para o ano 2018/2019
inicia segunda feira, dia 23 de abril e
termina dia 3 de maio pelas 18h00 (sete
dias úteis)
Publicitação das listas provisórias de
graduação dos docentes candidatos às
vagas para a progressão aos 5.º e 7.º
escalões da carreira, nos termos da
Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
Nota informativa - Divulgação das
listas provisórias de graduação dos
docentes candidatos às vagas para as
progressões aos 5.º e 7.º escalões
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores dia 19 de maio, em Lisboa!
As organizações sindicais de docentes
convocaram uma Manifestação Nacional de
Professores e Educadores para o dia 19
de maio, em Lisbo
Reunidas esta tarde, em Lisboa, as
subscritoras da Declaração de
Compromisso assinada com o governo a 18
de novembro de 2017, fazem uma
apreciação extremamente negativa do
processo negocial com o governo para a
recuperação do tempo de serviço.
Conforme se comprometeram em 16 de
março, caso o governo continuasse a
pretender apagar tempo de serviço
cumprido, as organizações sindicais de
docentes anunciam a próxima forma de
luta
Em 16 de março, p.p., as organizações
sindicais de professores e educadores
subscritoras da Declaração de
Compromisso, com o Ministério da
Educação, em novembro passado, e que
convergiram na greve que se realizou
entre os dias 13 e 16 de março,
decidiram dar um período ao governo para
retomar a negociação, como prevê a Lei
do Orçamento do Estado, do prazo e
forma da recuperação do tempo de serviço
cumprido pelos professores durante os
períodos de congelamento da sua
carreira.
O SEPLEU, em conjunto com outras
estruturas sindicais, entregou hoje, dia
2 de Março, o pré-aviso de greve
relativo ao período temporal das 0 horas
do dia 13 de Março às 24 horas do dia 16
de Março de 2018.
Av. 5 de
Outubro, em frente ao Ministério
da Educação
Ao longo dos dias 14 e 15 de fevereiro
(hoje e amanhã), decorre, no Ministério
da Educação, a segunda ronda negocial
sobre o reposicionamento na carreira
docente. No final das quatro reuniões
desta segunda ronda, dia 15 de
fevereiro, as organizações sindicais de
docentes têm previstas duas iniciativas,
ambas decorrendo no Ministério da
Educação, a partir das 17 horas:
1) Entrega de Parecer elaborado por
jurista e docente da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra,
relativo ao processo de reposicionamento
na carreira (relevância do tempo de
serviço e critérios a adotar), destinado
a acompanhar pedido de interpretação
legal a remeter ao Conselho Consultivo
da Procuradoria-Geral da República;
2) Declaração pública sobre as
formas de luta a desenvolver pelos
docentes, conforme decisão tomada na
reunião realizada em 9 de fevereiro.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
a acompanharem estas iniciativas.
O SEPLEU foi convocado no âmbito do
processo negocial para reunião a
realizar no próximo dia 15 de fevereiro
, pelas 14.00 h, nas instalações do
Ministério da Educação, sitas na Av. 5
de Outubro, em Lisboa.
Requisitos
de Progressão na Carreira: Formação
Contínua e Observação de Aulas
09 fev.2018
A DGAE Junto remeteu a Circular
B18002577F, de 09-02-2018, referente aos
requisitos de Progressão na Carreira:
Formação Contínua e Observação de Aulas,
enviada aos AE/ENA
Negociações
com o Ministério da Educação e Governo
09 fev.2018
Ausência de propostas e caráter negativo
das que se conhecem levam organizações
sindicais de docentes a convergir na
ação e na luta
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU
reuniram hoje, 9 de fevereiro, para
analisar o desenvolvimento dos processos
negociais, após a última reunião
realizada entre estas organizações (17
de janeiro). A avaliação que fazem é
muito negativa.
Das reuniões em que foram abordados os
temas da “recuperação do tempo de
serviço perdido pelos docentes”,
“horários de trabalho” e “aposentação”
as únicas notas de registo são a
ausência de propostas do Governo e a sua
estratégia de adiamento de soluções.
Relativamente ao “reposicionamento na
carreira”, as organizações consideram
que a nova proposta, entretanto,
recebida do Governo, mantém, no
essencial, os aspetos negativos da
anterior.
Organizações sindicais de docentes
reúnem amanhã, 9 de fevereiro, para
realizarem novo ponto da situação
negocial e decidirem ações a lutas
convergente
Conferência de Imprensa para
apresentação de conclusões
9 de
fevereiro – 12:30 horas
Lisboa,
Hotel Olissipo – Marquês de Sá
As organizações sindicais de docentes
decidiram reunir no próximo dia 9 de
fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi
tomada na última reunião, que teve em
lugar em 17 de janeiro, destinando-se
esta nova reunião a avaliar os
desenvolvimentos negociais que,
entretanto, aconteceram.
Foram quase nulos: o Ministério da
Educação continua sem apresentar
qualquer proposta para recuperar o tempo
de serviço perdido no período de
congelamento da carreira e também não
apresentou qualquer proposta sobre
horários de trabalho ou aposentação.
Assim, a única novidade foi a
apresentação de uma nova versão da
proposta sobre reposicionamento na
carreira docente, que, no essencial,
pouco altera em relação à versão
inicial.
É este o quadro que as organizações
sindicais de docentes irão analisar,
certas de que o que parece estar a
faltar para que Ministério da Educação e
Governo apresentem propostas conducentes
à resolução dos problemas, não são
reuniões com a tutela, mas a
indispensável luta dos professores e
educadores.
Assim sendo, o que as organizações
sindicais irão discutir na próxima
sexta-feira são as formas de luta a
desenvolver para pressionar o Governo e
Ministério da Educação a apresentarem
propostas que apontem soluções para os
problemas e não, como tem acontecido, os
pretendam consolidar. As organizações
sindicais têm reunido com os professores
nas escolas e também reuniram os seus
órgãos de direção, levando, para esta
discussão, propostas de ação e luta a
desenvolver em convergência.
Com o objetivo de divulgar as conclusões
da reunião que se realizará, as
organizações sindicais de docentes
convidam os/as Senhores/as Jornalistas a
comparecer na Conferência de Imprensa
que se realizará no final (12:30 horas),
no Hotel Olissipo – Marquês de Sá (Av.
Miguel Bombarda, em Lisboa).
Prazo para confirmação de dados do
recenseamento alargado
05 fev. 2018
O DGAE informou que após inúmeras
exposições quanto à dificuldade de
cumprimento do prazo final de
preenchimento da aplicação Verificação
de dados/reclamação do Recenseamento,
disponibilizará a aplicação no
SIGRHEaté às 18 horas de dia 8
de fevereiro de 2018.
Docentes vão poder confirmar o
recenseamento feito pelas escolas
01 fev. 2018
A DGAE informou, por email, todos os
docentes que a partir do dia 2 de
fevereiro e por um prazo de 3 dias úteis
(de 2 a 6 de fevereiro), os docentes vão
poder manifestar a sua concordância, ou
apresentar reclamação, referente à
informação dada pelas escolas no
recenseamento docente.
A plataforma
SIGRHE terá funcionalidade para
manifestação de concordância na
aplicação "Recenseamento”.
Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
19
dez.2017
As organizações Sindicais de Docentes,
conforme tinham decidido na reunião de
17 de janeiro, enviaram uma Carta Aberta
ao Primeiro-Ministro, António Costa.
Nessa Carta, as organizações sindicais
solicitam também «a realização de uma
audiência para data tão breve quanto
possível, pois é seu entendimento que
dessa reunião poderá, eventualmente,
resultar o desbloqueamento de alguns dos
processos negociais em curso».
Sindicatos de Professores exigem do
Governo respeito pelos professores e
pelos compromissos assumidos em relação
à carreira docente
17
dez.2017
Organizações sindicais vão solicitar
audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta
Aberta a divulgar na próxima
sexta-feira, e iniciar debate com os
professores sobre recurso à greve,
realização de concentrações, vigílias,
manifestações e outras formas de luta.
Organizações
sindicais de docentes exigem, do ME e do
Governo, respeito pelos professores e
pelo compromisso assumido em novembro
Reunião a realizar em 17 de janeiro
juntará, de novo, as organizações que,
em novembro, subscreveram a Declaração
de Compromisso.
A proposta divulgada pelo Ministério da
Educação, de reposicionamento dos
docentes retidos no 1.º escalão durante
o período de congelamento, mereceu o
desacordo de todas as organizações
sindicais de docentes. Trata-se de uma
proposta destinada a provocar perdas
ainda maiores de tempo de serviço, a
acentuar desigualdades e que, se fosse o
caminho para o reposicionamento, seria
fortemente penalizadora.
Face à necessidade de alterar quadro tão
negativo e de, prevenindo, impedir que
este se repita quanto à recuperação de
tempo de serviço, as organizações
sindicais de docentes que, em novembro
passado, subscreveram a Declaração de
Compromisso, vão reunir-se no próximo
dia 17 (quarta-feira), em Lisboa, a
partir das 15 horas.
O SEPLEU nos termos e para os efeitos do
disposto nos artigos 350.º e n.º 5 do
artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho, foi convocado
pela Senhora Chefe do Gabinete do
Ministro da Educação para a reunião de
negociação a realizar no dia 22 de
novembro de 2017, pelas 14.30 h, nas
instalações do Ministério da Educação em
Lisboa, com a seguinte ordem de
trabalhos:
Criação do regime de recrutamento e
seleção de docentes no ensino
artístico especializado da música e
da dança;
Concurso externo extraordinário do
pessoal docente das componentes
técnico-artísticas do ensino
artístico especializado;
Concurso interno antecipado;
Regulamentação do nº 7 do artigo
37.º do Estatuto da Carreira Docente
Aguardamos novas contrapropostas do
Ministério da Educação acerca da
portaria que regulamenta as vagas de
acesso ao 5.º e 7. escalões assim como
da proposta de decreto-lei que aprova
regimes de concursos do ensino artístico
especializado e o concurso interno.
A próxima reunião do ME com o SEPLEU
terá lugar no dia 30/11/2017, pelas
15.00h
Governo assina compromisso com os
sindicatos, com reflexos já no Orçamento
do Estado de 2018
18 nov 2017
Na madrugada de hoje, dia 18 de
novembro, e após 10 horas de reunião das
organizações sindicais com o governo e
terem sido ouvidos todos os sindicatos
e, designadamente, a Frente Sindical de
Docentes, em que está integrado o
SEPLEU, foi assinada uma declaração de
compromisso que terá já reflexos no
próximo Orçamento do Estado.
É garantido que será calendarizado o
processo negocial para os horários de
trabalho, na reunião que se realiza no
dia 21 de novembro. Também o desgaste e
o envelhecimento da profissão serão
objeto de análise e discussão com vista
à aprovação de medidas que os combatam.
Recuperação do tempo de serviço ainda na
atual legislatura; reposicionamento dos
docentes vinculados desde 2011 retidos
no 1.º escalão; garantia de respeito
pelo atual ECD, sem quaisquer
agravamentos de tempo de serviço.
Frente Sindical de Docentes recusa
proposta do governo e promete novas
formas de luta
16 nov.2017
A Frente Sindical de Docentes recusou a
proposta apresentada pelo Ministério da
Educação na reunião, de 16 de novembro,
a propósito do descongelamento das
carreiras dos professores e promete
novas formas de luta conjuntas com os
restantes sindicatos. A proposta
apresentada pela Tutela pretende apenas
pagar o valor correspondente ao tempo de
serviço em que os professores tiveram as
carreiras congeladas a partir de 2020, e
prevê que o pagamento seja apenas
correspondente a sete anos de serviço,
entre 2011 e 2017, ao invés dos nove
anos e quatro meses exigidos pelos
professores.
A Frente Sindical de Docentes,
constituída pelos sindicatos de
professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU,
convocou os seus associados para a greve
a todo o serviço docente e realizar ,
dia 15 de novembro. A concentração dos
associados dos oito sindicatos, milhares
de professores de todo o País,
acontecerá pelas 11h00, frente a
Assembleia da República.
Frente Sindical de Docentes
reúne às 22h00
no
Ministério de Educação
14
nov.2017
A Frente Sindical dos Docentes ( da qual
o SEPLEU faz parte) vai ser recebida
pela secretária de Estado Adjunta,
Alexandra Leitão, escassas horas antes
do início da greve nacional de
professores. A reunião está marcada para
as 22h00.
Reunião da Frente Sindical dos Docentes
com
o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista
Descongelamento
/ recuperação do tempo de serviço
A Frente Sindical
dos Docentes, foi hoje recebida pelo
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A delegação
socialista esteve representada pela
deputada Susana Amador, estando ainda
presente a deputada Maria Augusta
Santos, de Braga, também professora.
Sem esquecer outros
assuntos que preocupam os professores, o
tema da reunião foi obviamente aquele
que neste momento mais atinge a classe
docente: a discriminação resultante da
não contagem do tempo de serviço
congelado.
O SEPLEU une-se com outros Sindicatos de
professores numa “Frente Sindical de
Docentes” contra a discriminação da
classe relativamente ao congelamento da
sua carreira, para a qual 9 anos e 4
meses não serão contabilizados.
A Frente Sindical de Docentes,
constituída pelos sindicatos de
professores ASPL,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu
convocar greve a todo o serviço docente
e realizar uma concentração no próximo
dia 15 de novembro
em convergência com a FENPROF e a FNE.
Os Dirigentes destes sindicatos apelam a
todos os docentes para uma forte adesão
às iniciativas e formas de luta a
implementar, designadamente à greve
anunciada
para o dia 15 de novembro e à
participação na respetiva concentração.
Frente Sindical de Docentes endurece
posição e convoca greve nacional
6
nov.2017
Oito estruturas sindicais reunidas numa
frente comum apresentam, esta tarde,
reivindicações e propostas ao Ministério
da Educação, reiterando a sua exigência
de negociação sindical relacionada com o
descongelamento de carreiras dos
docentes.
A Frente Sindical de Docentes que
integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU,
entregou hoje, dia 6 de Novembro, um
documento ao Ministro da Educação, onde
é apresentada a posição conjunta face à
discriminação dos docentes no que se
refere ao congelamento das suas
carreiras.
Sindicatos de professores unidos contra
a discriminação dos docentes no que se
refere ao congelamento das suas
carreiras
A Frente Sindical de Docentes,
constituída pelos sindicatos de
professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU,
decidiu convocar greve a todo o serviço
docente e realizar uma concentração no
próximo dia 15 de Novembro em
convergência com a FENPROF e a FNE.
A Frente Sindical de Docentes que
integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU,
face à gravidade da proposta da lei de
Orçamento de Estado para o ano 2018, que
prejudica a carreira dos docentes,
reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.
Nesta reunião foram decididas as
seguintes medidas:
Ser solidário com a greve da Função
Pública, agendada para o dia 27;
Entregar um documento reivindicativo no
dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;
Pedir agendamento de reunião aos grupos
parlamentares;
Sensibilizar a classe docente para a
necessidade de uma posição forte face às
propostas do governo que prejudicam a
progressão na carreira de todos os
docentes;
Adotar todas formas de luta necessárias
contra a discriminação dos docentes.
Frente Sindical de Docentes, 25 de
outubro de 2017
Reunião do
SEPLEU com o Ministro da
Educação e
Secretária de Estado Adjunta e da
Educação
22
set.2017
No início da reunião o Ministro da
Educação apresentou-nos as medidas que
considerou mais relevantes, tomadas por
este ministério desde o começo da sua
governação até ao presente momento.
O SEPLEU expôs as preocupações dos seus
associados e dos docentes em geral,
relativamente à problemática criada pela
colocação arbitrária de muitos docentes
na sequência dos últimos concursos
realizados. Como resposta o Sr. Ministro
e a Sra. Secretária de Estado reiteraram
a posição assumida pelo M.E. em 15 de
setembro, que se resume à realização de
um concurso interno antecipado, ao qual
só se candidatará quem assim o desejar.
Questionámos igualmente o Sr. Ministro
sobre as matérias que reivindicámos em
conjunto com outras organizações
sindicais, na reunião realizada dia 9 de
junho, para as quais continuamos a não
encontrar respostas:
Condições e horários de trabalho bem
definidos (componente letiva,
componente não letiva de
estabelecimento de ensino e
componente não letiva de trabalho
individual), no âmbito da
organização do ano letivo de
2017/2018;
Procedimentos, efetividade e
operacionalização do descongelamento
da carreira docente em janeiro de
2018;
Necessidade imperiosa e urgente de
implementação de um Regime Especial
de Aposentação para os professores e
educadores, como medida de
rejuvenescimento da classe docente,
e de promoção da qualidade
educativa, num novo tempo;
Combate à precariedade docente
através da realização de concursos
de vinculação extraordinária no
futuro próximo;
Necessidade de visar maior eficácia,
eficiência e humanismo no
funcionamento dos agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas,
visando-se, a curto prazo, a
alteração do modelo de administração
e gestão dos estabelecimentos de
ensino.
Informou-nos ainda o Sr. Ministro do
seguinte calendário negocial:
Novembro 2017:
Regulamentação do art.º 37.º do ECD
(5.º e 7.º escalões).
Regime de recrutamento para o
“ensino artístico especializado”.
Janeiro 2018:
Criação do grupo de recrutamento
“Língua Gestual Portuguesa”.
SEPLEU reúne com o Ministério da
Educação
19
set.2017
Tendo presente o momento de abertura do
ano letivo, e atenta a necessidade de
calendarização de um conjunto de
matérias que foram objeto de compromisso
por parte do Ministério, S. Exa. o
Ministro da Educação de convocou o
SEPLEU para uma reunião a realizar no
próximo dia 22 de setembro de 2017,
pelas 16h00, nas instalações do
Ministério da Educação, em Lisboa.
Professores vão ter concurso
extraordinário em 2018 para corrigir
colocações
15
set.2017
Professores do quadro que se sentiram
lesados com a sua colocação este ano vão
ter novo concurso de mobilidade interna
em 2018 para se poderem aproximar da
área de residência.
Cerca das 22h do dia 15 de setembro o
SEPLEU recebeu o oficio que
transcrevemos:
"ASSUNTO:
CONCURSO INTERNO ANTECIPADO
Para os devidos efeitos informa-se V.
Exas. que, ao abrigo do disposto na
alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º
28/2017, de 15 de março, o Ministério
da Educação decidiu antecipar para o
próximo ano a abertura de concurso
interno do pessoal docente, com a
mobilidade interna que lhe está
subjacente.
Neste procedimento será permitida a
mobilidade de todos os docentes que
manifestem essa vontade, não sendo
obrigado a fazê-lo quem não queira,
tendo em vista a salvaguarda do disposto
no n. º 4 do artigo 28.º Decreto-Lei n.
º 132/2012, de 27 de junho, com as
alterações do Decreto-Lei n.º 28/2017,
de 15 de março, para os docentes que
este ano obtiveram colocação e não
desejem ser opositores ao procedimento
antecipado.
Informa-se ainda V. Exas. que, conforme
anunciado já esta semana e na
decorrência de Nota Informativa ainda
hoje publicada pela DGAE, foi distendido
até ao final do mês de setembro o
período para permutar colocações, a
coberto da Portaria n.º 172/2017, 30
de junho, permitindo que os docentes
que tenham manifestado preferências para
mais longe do que pretendiam, possam
agora mitigar esse efeito.
Qualquer uma destas medidas possibilita
aos docentes que pretendam rever as suas
colocações na lista nacional graduada
este ano, em função das preferências que
manifestaram face aos horários
disponíveis, corrigir as suas
candidaturas sem terem de esperar
pelo decurso dos 4 anos, conforme
previsto na al. b) do n. 0 1 do
artigo 6.º e n.º 4 do artigo 28.0
do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, com as alterações do Decreto-Lei
n.º 28/2017, de 15 de março."
O SEPLEU solicitou uma reunião ao
Ministro da Educação, com carácter de
urgência, no sentido de apresentar
propostas que reponham a justiça pela
não atribuição de horários incompletos a
professores dos quadros.
A discricionariedade na colocação destes
docentes na sequencia dos últimos
concursos é fator de profunda
instabilidade nas suas vidas pessoais e
profissionais, fruto de claras
injustiças que frustram as legitimas
expetativas anteriormente criadas pelo
Ministério da Educação.
Nesta reunião iremos propor soluções
concretas que minimizem e evitem para o
futuro as situações enunciadas.
Concurso Externo e Concurso de
Integração Extraordinário – Listas
definitivas
18 Jul 2017
Estão disponíveis para consulta as
listas definitivas de Ordenação,
Exclusão, Colocação, Não Colocação,
Desistências e Retirados do Concurso
Externo e Concurso de Integração
Extraordinário para o ano letivo
2017/2018.
Os candidatos agora colocados, no
concurso interno, externo ou de
integração extraordinário, estão
obrigados a aceitar a colocação na
aplicação informática do SIGRHE, no
prazo de cinco dias úteis contados a
partir do dia útil seguinte ao da
publicitação das listas definitivas de
colocação - do dia 19 de julho a 25 de
julho de 2017, conforme estipulado pelo
n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei
n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação
em vigor, conjugado com o capítulo XI,
Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017,
publicado no Diário da República, 2.ª
Série, n.º 42, de 11 de abril, aviso de
abertura do concurso.
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Circular Conjunta da Direção-Geral da
Administração Escolar e da Direção-Geral
da Educação com algumas instruções
interpretativas relativas às regras
estabelecidas pelo Despacho Normativo
n.º 4-A/2016, de 16 de junho.
Compromisso do Ministério da Educação
com as Organizações Sindicais
16
junho
Na reunião mantida entre o SEPLEU e
outros 5 sindicatos independentes que
decorreu no dia 9 de junho de 2017,
assumiu o Ministério da Educação e as
estruturas sindicais o acordo de, por
escrito, deixar registado e
calendarizado o elenco das matérias
objeto de discussão relativamente às
quais estão reunidas as condições para
um compromisso.
Assim o Senhor Ministro da Educação
remete-nos o documento que regista e
calendariza o elenco das matérias objeto
de compromisso por parte do Ministério
da Educação.
Sindicatos
Independentes desconvocam Greve de
Docentes
09
junho
Na reunião realizada hoje, dia 9 de
junho, com o Ministro da Educação foi
evidenciada predisposição para o diálogo
sobre os assuntos elencados no pré-aviso
de Greve dos Sindicatos Independentes,
registando-se algumas respostas que, não
sendo plenamente satisfatórias,
consideram-se suficientes na conjuntura
atual, para que os mesmos tenham
decidido desconvocar a Greve agendada
para o dia 14 de junho, quarta-feira,
designadamente, pelos seguintes
compromissos assumidos...
Ministério da Educação marca reunião
para dia 9 de junho
06
junho
Entretanto, hoje, pelas 16:57 chegou-nos
por email, do Gabinete do Senhor
Ministro da Educação, convocatória para
uma reunião no próximo dia 9, às 11h30,
para apreciação conjunta das questões
colocadas pelas seis organizações
sindicais:
Condições e horários de trabalho bem
definidos (componente letiva,
componente não letiva de
estabelecimento de ensino e
componente não letiva de trabalho
individual), no âmbito da
organização do ano letivo de
2017/2018;
Procedimentos, efetividade e
operacionalização do descongelamento
da carreira docente em janeiro de
2018;
Necessidade imperiosa e urgente de
implementação de um Regime Especial
de Aposentação para os professores e
educadores, como medida de
rejuvenescimento da classe docente,
e de promoção da qualidade
educativa, num novo tempo;
Combate à precariedade docente
através da realização de concursos
de vinculação extraordinária no
futuro próximo;
Necessidade de visar maior eficácia,
eficiência e humanismo no
funcionamento dos agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas,
visando-se, a curto prazo, a
alteração do modelo de administração
e gestão dos estabelecimentos de
ensino.
Ausência de resposta do Ministério da
Educação às reivindicações dos
Professores implica pré-aviso de GREVE
06
junho
Seis
Sindicatos Independentes (ASPL,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU)
convergiram numa tomada de posição
conjunta sobre assuntos que consideram
de crucial importância na atual
conjuntura sócio profissional dos
professores e educadores, tendo decidido
entregar um pré-aviso deGREVE
para o dia 14 de junho (quarta-feira),
hoje, dia 6 de junho,
pelas 16h30m, no Ministério da
Educação, face à ausência de
respostas às seguintes razões e
fundamentos.
Sindicatos Independentes de Professores
solicitam reunião urgente ao Ministro da
Educação e ponderam formas de luta
29
maio
Seis estruturas sindicais independentes
representativas de educadores e
professores - ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SIPE, SIPPEB e SPLIU, - reuniram em
Lisboa, no dia 25 de maio, para
procederem a uma retrospetiva avaliativa
das políticas educativas do Governo,
analisarem a atual conjuntura na área da
Educação, e perspetivarem o futuro
próximo deste vértice fundamental de
desenvolvimento do País, numa perspetiva
sistémica e integrada, com especial
enfoque em questões que urge abordar e
resolver no âmbito do estatuto sócio
profissional dos docentes, tais como
descongelamento das carreiras, reposição
salarial, horários de trabalho e
aposentação.
Aplicação eletrónica disponível
entre o dia 24 de maio e as 18:00
horas de dia 30 de maio de 2017
(hora de Portugal continental), para
efetuar a reclamação das
candidaturas ao Concurso Interno,
Concurso Externo/Contratação
Inicial/Reserva de Recrutamento e
Concurso de Integração
Extraordinário.
O SEPLEU foi convocado para uma reunião
de negociação no próximo dia 11 de maio
de 2017, pelas 14.30h.
Nos termos e para os efeitos do artigo
351.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, a Senhora Secretária
de Estado Adjunta e da Educação remeteu
o projeto de portaria que visa
regulamentar a figura da permuta
prevista no artigo 66º do ECD.
Foi já publicado em Diário da República
o aviso de abertura - Aviso n.º
3887-B/2017- para o concurso
Interno/Externo, Contratação inicial e
Vinculação extraordinária por um período
de 8 dias úteis: inicia amanhã, 12 de
Abril e termina às 18 horas do dia 24 de
Abril.
O SEPLEU reunirá no dia 13 de janeiro ,
das 09.30h às 10.30h, com o Ministério
da Educação, após aditamento de uma
reunião ao calendário negocial
inicialmente acordado
Presidirá a esta reunião a Senhora
Secretária de Estado Adjunta e da
Educação.
No decorrer da semana será remetida a
documentação.
Proposta do SEPLEU
05
janeiro
O SEPLEU
apresentou
na reunião de 05 de janeiro, com o
Ministério da Educação, nova proposta
sobre
a Revisão do Decreto - Lei n.º 132/2012,
de 27 de junho e sobre o Projeto de
Portaria de Vinculação Extraordinária.
