Publicação do Decreto-Lei nº 15/2025

Altera os regimes de gestão e recrutamento do
pessoal docente dos ensinos básico e secundário
e de técnicos especializados para formação, de
recuperação do tempo de serviço dos educadores
de infância e dos professores dos ensinos básico
e secundário e o do concurso externo
extraordinário de seleção e de recrutamento do
pessoal docente e que cria o apoio
extraordinário e temporário à deslocação para
docentes, alterando os Decretos-Leis n.os
32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de
julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/15-2025-911089430
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Tempo de Antena do
SEPLEU
Passou
na RTP1, pelas 19:50h do dia 20 de dezembro, o
tempo de antena do SEPLEU.

Ver
vídeo:
https://youtu.be/qscP-XpcB5s
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Procedimento de atribuição de serviço
docente aos educadores de infância e aos
professores dos ensinos básico e
secundário aposentados e reformados
No âmbito
do Procedimento de atribuição de serviço
docente aos educadores de infância e aos
professores dos ensinos básico e
secundário aposentados e reformados nos
agrupamentos de escolas e nas escolas
não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024,
de 28 de agosto e Despacho n.º
10982-A/2024, de 18 de setembro) a DGAE
divulga a Nota Informativa com
esclarecimentos quanto à
operacionalização do procedimento e
respetiva legislação, na página
eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar.
Nota Informativa »»
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Reserva de
Recrutamento 05
Em
cumprimento do disposto nos artigos 37.º
e 38.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de
8 de maio, encontram-se disponíveis na
página eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar as listas de
colocação da Reserva de Recrutamento 5 ,
assim como a Nota Informativa sobre os
procedimentos subsequentes.
Foram
informados todos os AE/ENA.
Nota Informativa»»
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Apoio
extraordinário à deslocação
No âmbito
do apoio extraordinário à deslocação
(art.º 14.º do Decreto-Lei n.º
57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE
divulgou a Nota Informativa em anexo com
esclarecimentos quanto à
operacionalização do procedimento.
Nota Informativa »»
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Concurso
externo extraordinário de seleção e de
recrutamento de educadores de infância e
de professores dos ensinos básico e
secundário
19 de setembro de 2024
Aviso n.º
20830-A/2024/2, de 19 de setembro
Concurso
externo extraordinário de seleção e de
recrutamento de educadores de infância e
de professores dos ensinos básico e
secundário para o ano escolar de
2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º
57-A/2024, de 13 de setembro.
Ver em Diário da República»»
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Identificação dos grupos de recrutamento
deficitários e das escolas carenciadas
17 de setembro de 2024
Despacho
n.º 10971-B/2024
Educação,
Ciência e Inovação - Gabinete do
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à
identificação dos grupos de recrutamento
deficitários e das escolas carenciadas,
para o ano letivo de 2024-2025, nos
termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28
de agosto.
Ver em Diário da República»»
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Vagas dos
quadros de zona pedagógica para o
concurso externo extraordinário de
seleção e de recrutamento do pessoal
docente
17 de setembro de 2024
Portaria
n.º 211-A/2024/1
FINANÇAS E
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Fixa as
vagas dos quadros de zona pedagógica
para o concurso externo extraordinário
de seleção e de recrutamento do pessoal
docente, a realizar no ano letivo de
2024-2025.
Ver em Diário da República»»
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Concurso
externo extraordinário de seleção e de
recrutamento do pessoal docente
13 de setembro de 2024
Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de
setembro
Estabelece
o regime aplicável ao concurso externo
extraordinário de seleção e de
recrutamento do pessoal docente, a
realizar no ano letivo de 2024-2025, e
cria um apoio extraordinário e
temporário à deslocação para docentes.
Ver em Diário da República »»
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Concurso Interno / Concurso Externo
2024/2025 - Listas Definitivas
11 de
julho, 2024

Ver DGAE »»
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Mobilidade de docentes por
motivo de doença - 2024/2025
03 de
julho, 2024

Ver DGAE »»
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Mobilidade de docentes por
motivo de doença - 2024/2025
02 de
julho, 2024

Ver DGAE »»
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Consulta das listas provisórias de
ordenação, de exclusão e de retirados do
concurso
23 de maio, 2024

Estão
disponíveis para consulta as listas
provisórias de ordenação, de exclusão e
de retirados do Concurso de Educadores
de Infância e de Professores dos Ensinos
Básico e Secundário: ano escolar de
2024-2025
Ver DGAE »»
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SEPLEU não chega a acordo com o MECI
21 de maio, 2024
O SEPLEU participou esta terça-feira,
dia 21 de maio, no Ministério da
Educação, Ciência e Inovação (MECI), na
última reunião do processo negocial, que
pretende devolver aos docentes o tempo
de serviço que estes perderam nos
períodos de congelamento e ainda não
recuperaram.
Reconhecemos que a proposta assinada por
7 organizações sindicais e não assinada
por 5 (entre elas este sindicato) tem
aspetos bastante positivos e que
permitirão a milhares de Educadores e
Professores recuperarem a totalidade do
tempo de serviço congelado.
Porém, o SEPLEU considera, ainda assim,
que milhares de outros docentes que se
encontram nos últimos escalões não
recuperarão em parte ou na totalidade o
referido tempo de serviço.
Como queremos esgotar todas as
possibilidades permitidas pela via
negocial, solicitaremos ainda uma
reunião suplementar, sendo a derradeira
tentativa de convencer o MECI da justiça
das nossas propostas.
Última proposta do MECI de recuperação
do tempo de serviço, para assinatura de
um acordo »»
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Serviço de vigilância dos intervalos
aos professores do primeiro ciclo do
ensino básico
Com vista à reposição dos direitos dos
Docentes, da legalidade e da dignidade
no exercício de funções, o
SEPLEU-Sindicato dos Educadores e
Professores Licenciados pelas Escolas
Superiores Universidades, informa os
seus sócios do seguinte:
O SEPLEU tomou conhecimento que
determinados Agrupamento de Escolas
estão a atribuir o serviço de
vigilância dos intervalos aos
professores do primeiro ciclo do ensino
básico e que a pausa diária de 30
(trinta) minutos não está a ser
respeitada.
Contactou diretamente o IGEC,
solicitando esclarecimentos, tendo sido
proferido despacho no seguinte sentido:
A vigilância dos intervalos não deve ser
assegurada pelos docentes, por não se
encontrar incluída nas situações
iminentemente excecionais contempladas
pela alínea g) do Anexo I ao Decreto-Lei
nº 55/2018, conjugada com o nº3 do
artigo 5º do Despacho nº 10-B/2018,
ambos de 6 de julho e com as
orientações do Gabinete do Senhor
Ministro da Educação.
A componente letiva semanal dos docentes
do grupo de recrutamento 110 que prestam
serviço no 1.º ciclo do ensino básico,
independentemente de serem ou não
titulares de turma, integra uma pausa
diária de 30 minutos, correspondente
ao intervalo entre as atividades letivas
dos alunos.
Os docentes que se encontrem a assegurar
a vigilância dos intervalos ou que não
vêm respeitada a pausa de 30 (trinta)
minutos diários devem remeter um
requerimento ao AE em que prestam
serviço.
Todas as minutas dos requerimentos
serão disponibilizadas pelo SEPLEU
diretamente aos sócios que o
solicitarem.
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Segunda ronda de negociação sindical com
o MECI - 13/05/2024
06 de maio, 2024
Na reunião
de a 3 de maio, em que o SEPLEU
recebeu o documento com a PROPOSTA DO
MECI SOBRE A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO DOS PROFESSORES que deixamos
aqui para vossa apreciação.
O SEPLEU
reunirá com o MECI no próximo dia 13 de
maio, pelas 15h30, nas instalações do
Ministério, na Rua Infante Santo, n.º 2.
Entretanto
enviaremos a nossa contraproposta ,
atempadamente, ao Ministério da
Educação, Ciência e Investigação (MECI).
Proporemos
sempre medidas que defendem efetivamente
os educadores e professores que tão mal
tratados têm sido ao longo dos últimos
anos.
Proposta do MECI »»
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Aperfeiçoamento da Candidatura -
Concurso Interno
29 de abril, 2024

Aplicação
eletrónica disponível entre o dia 29 de
abril e as 18:00 horas de 2 de maio de
2024 (hora de Portugal continental) para
efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura
ao Concurso Interno, destinado a
Educadores de Infância e a Professores
dos Ensinos Básico e Secundário.
Ver DGAE »»
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O SEPLEU foi convocado para reunião
negocial dia 3 de maio
24 de abril, 2024
O Ministro
da Educação, Ciência e Inovação (MECI)
convocou o SEPLEU para a primeira
reunião negocial no dia 3 de maio, pelas
12:00h
Embora a
convocatória não tenha assunto deduzimos
que o assunto a ser tratado seja a
recuperação do tempo de serviço
congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias)
que pretendemos ocorra no mais curto
espaço temporal.
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Resumo da reunião com o ME no dia 18 de
abril
O SEPLEU
reuniu com o Ministério da Educação em
18 de abril às 12:30h
O
Ministério fez a apresentação da sua
equipa o Sr. Ministro da Educação
afirmou que pretende devolver a
serenidade às escolas e que pretende
valorizar a profissão docente.
Não houve
nenhuma proposta concreta por parte do
Ministério da Educação, Ciência e
Inovação remetendo as negociações para o
início de maio.
O clima da
reunião foi tranquilo, mas o SEPLEU não
concorda com a proposta do governo de
contabilizar o tempo de serviço em 5
anos (20% ao ano).
Entregámos
o nosso caderno reivindicativo com as
medidas que consideramos mais prementes
e aguardaremos o início das negociações.
Caderno reivindicativo »»
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O SEPLEU reúne com Ministério da
Educação, Ciência e Inovação
11 de abril, 2024
O
SEPLEU reúne dia 18 de abril, pelas
12h30, nas instalações do Ministério,
sito na Avenida Infante Santo, número 2.
Manifestaremos a nossa total
disponibilidade para negociações
profícuas com o novo Ministro e a sua
equipa, bem como apresentaremos as
nossas melhores propostas, para todos os
educadores e professores tendo sempre
como objetivo a valorização e
dignificação da classe docente.
Queremos
uma escola pública de qualidade, para um
futuro mais promissor.
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Concurso interno e concurso externo
2024-2025
9 de abril, 2024
Concursos
de educadores e professores dos ensinos
básico e secundário (interno e externo).
Aplicação disponível de 10 de abril às
18 horas de 16 de abril.
O SEPLEU
esteve hoje, dia 9 de abril, na
Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)
para uma reunião de apresentação do
concurso de professores.
Aviso de abertura »»
Mapa novos QZP´s »»
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ESCLARECIMENTO
Face a dúvidas que têm sido levantadas junto das
organizações sindicais, esclarece-se que não há
greve marcada pelas nove organizações sindicais
de docentes que subscrevem este comunicado -
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU - para amanhã, dia 8 de
março de 2024.
Organizações sindicais de docentes não
convocaram greve a todo o serviço para dia 8 de
março
INFORMAÇÃO
Por
manipulação do pré-aviso de greve à componente
não letiva de estabelecimento, convocada
diariamente pelas organizações sindicais de
docentes desde o início do ano letivo 2023/2024,
foi posta a circular informação, que é falsa, de
que teria sido convocada greve a todo o serviço
para o dia 8 de março de 2024.
Esclarece-se que esta informação é falsa,
tratando-se de uma manipulação de parte da
imagem de um documento, cuja origem as
organizações sindicais irão apurar.
Mais se informa que os únicos pré-avisos em
vigor são os que têm sido apresentados
diariamente, desde o início do ano letivo, por
estas nove organizações sindicais de docentes
respeitantes apenas ao sobretrabalho, às horas
de serviço extraordinário e à componente não
letiva de estabelecimento.
Lisboa, 7 de março de 2024
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Aplicação Eletrónica Progressão na
Carreira
19 de fevereiro, 2024
Informa-se que a partir de dia 19 de
fevereiro de 2024, encontra-se
disponível na plataforma SIGRHE a nova
aplicação eletrónica destinada à
progressão na carreira dos educadores de
infância e dos professores dos ensinos
básico e secundário dos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário.
Esta nova aplicação ficará acessível 24h
por dia, todos os dias, tanto para a
atualização de requisitos por parte do
responsável pelo AE/EnA, como para a
consulta por parte dos docentes, após a
efetivação dos registos pelo AE/EnA.
Só após o preenchimento dos dados
/requisitos é que a aplicação estará
disponível, no SIGRHE, para os docentes
consultarem.
Esta aplicação, contempla já as novas
funcionalidades referentes à
implementação dos mecanismos de
aceleração de progressão ( Decreto-lei
74/2023 de 25 de agosto.
Ver na DGAE »»
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Nota
Informativa n.º 2/IGeFE/2024
Processamento de Remunerações 2024
Enquadramento Legal:
Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho;
Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de
fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º
70-A/2000, de 05 de maio;
Estatuto
da Carreira docente (ECD);
Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro
Portaria
n.º 280/2022, de 18 de novembro
Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22/11 -
artigo 3.º, al. a), b) e c)
Portaria
n.º 107-A/2023, de 18 de abril
Ver tabelas »
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COMUNICADO DO SEPLEU
REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA)
A
CGA informou que as reinscrições de
ex-subscritores se encontram suspensas, estando
a situação em fase de avaliação pelo Governo.
Por
sua vez, o IGEF veio dar indicação aos AE para
que os docentes, cuja reinscrição ainda não
tivesse sido validada pela CGA, fossem inscritos
na Segurança Social.
Com
vista a tornar efetiva a reinscrição na CGA dos
docentes que o pretendam, o SEPLEU-Sindicato dos
Educadores e Professores Licenciados pelas
Escolas Superiores Universidades, informa os
seus sócios do seguinte:
1 - PROFESSORES QUE TENHAM OBTIDO DECISÃO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO:
Devem apresentar no agrupamento de escolas em
que se encontram colocados ou ao qual pertencem,
um requerimento, acompanhado da sentença;
Caso não recebam resposta no prazo de 60 dias
úteis, devem apresentar novo requerimento,
solicitando informação sobre o estado do
processo [art.º 82º CPA];
Se
continuarem sem resposta por mais de 10 dias
úteis, devem contactar o contencioso do
SEPLEU para dar início à ação judicial
executiva, por forma a obter a concretização
coerciva da reinscrição do docente na CGA.
2 - PROFESSORES QUE PRETENDAM BENEFICIAR DA
EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAS JÁ
TRANSITADAS EM JULGADO:
Os
professores que ainda não deram início à ação
judicial, mas pretendam beneficiar dos efeitos
das decisões judiciais já proferidas, devem
apresentar, no agrupamento de escolas em que se
encontram colocados ou ao qual pertencem, um
requerimento a solicitar a sua reintegração na
CCGA;
Caso não obtenham resposta no prazo de 60
dias úteis, devem apresentar novo
requerimento solicitando informação sobre o
estado do processo [art.º 82º CPA];
Se
continuarem sem resposta por mais 15 dias
úteis, devem contactar o contencioso do
SEPLEU para dar início à indispensável ação
judicial com vista à condenação da CGA a
reintegrar o docente.
Todas as minutas dos requerimentos serão
disponibilizadas pelo SEPLEU diretamente aos
sócios que o solicitarem.
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Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os
serviços mínimos
que impediram a greve às avaliações dos anos com
exames ou provas finais
Depois de declarados ilegais os serviços
impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e
também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º,
7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL)
que declara ilegais os serviços mínimos impostos
à greve às avaliações sumativas finais dos anos
com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º
anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22
de novembro, tendo sido agora enviado às
organizações sindicais de docentes que tinham
convocado aquela greve.
Recorda-se que o recurso a serviços mínimos
ilegais foi prática do Ministério da Educação
para esvaziar as greves dos professores ao longo
de 2023. Em relação às avaliações finais de
todos os anos de escolaridade, os serviços
mínimos requeridos foram além do que a própria
lei estabelece, tendo os colégios arbitrais
decidido sempre em função da pretensão do ME,
numa aparente prova de falta de independência em
relação ao poder político. Na maior parte das
vezes esse esvaziamento não aconteceu, contudo,
no que concerne às avaliações finais, os
professores foram mesmo impedidos de fazer
greve, sob ameaça de instauração de processos
disciplinares.
Prova-se assim, infelizmente tardiamente, que os
responsáveis do Ministério da Educação
recorreram a expedientes ilegais e
antidemocráticos, acrescente-se, para tentarem
inviabilizar a luta dos professores. Apesar de
terem conseguido esvaziar uma ou outra greve,
não conseguiram pôr em causa uma luta que
prossegue.
Lisboa, 30 de novembro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024:
Antecipação, para amanhã, da deslocação
do ministro à Assembleia da
República, leva à suspensão do protesto
de dia 13 (segunda),
mas não altera a posição dos professores
em relação ao mau orçamento para a
Educação
O ministro da Educação antecipou a ida à
comissão parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura, no âmbito do debate
sobre o Orçamento do Estado para 2024,
para amanhã, dia 10 de novembro, pelas
9:00 horas. Essa antecipação em cima da
hora, leva a que as organizações
sindicais de docentes suspendam a
realização da manifestação e posterior
concentração junto à AR no dia 13,
segunda-feira, a partir das 14:30 horas.
Nesse dia, simultaneamente à prestação
do ministro, os professores iriam
protestar pelo facto de a proposta de
OE2024 não apontar para a resolução dos
problemas vividos na Educação, mas
apenas para a sua gestão e, por esse
motivo, arrastando-os por mais um ano, o
que provocará o agravamento de muitos
deles.
Aguarda-se, ainda, a decisão do Senhor
Presidente da República sobre a eventual
dissolução da Assembleia da República e,
a ser esse o caminho, o que acontecerá à
atual proposta de OE2024, contudo, as
organizações sindicais de docentes ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU estarão atentas às
posições que os partidos políticos irão
apresentar, seja no âmbito do Orçamento
para a Educação (este ou outro que o
substitua), seja, em próximas eleições,
aos compromissos que assumirão em
relação a este importante setor da vida
nacional, designadamente no que concerne
às condições de funcionamento das
escolas e aos seus profissionais.
A recuperação do tempo de serviço
perdido para efeitos de carreira será
reivindicação de topo, no entanto, as
exigências dos professores não se
limitam ao tempo de serviço,
centrando-se, também, na eliminação da
precariedade, na regularização dos
horários e melhoria das demais condições
de trabalho, no inadiável
rejuvenescimento da profissão
ou na aprovação de um regime justo e
adequado de mobilidade por doença.
Lisboa, 9 de novembro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma
vez, dá razão às organizações sindicais
de docentes: Serviços mínimos foram
ilegais!
20 de outubro, 2023
O
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do
recurso interposto sobre a decisão do
colégio arbitral que decretou serviços
mínimos para as greves dos docentes no
processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava
em causa a greve às avaliações finais
dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de
escolaridade, que decorreu entre os dias
15 e 23-06-2023.
Em
síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa
entende que o recurso procede,
reconhecendo a razão das organizações
sindicais: os serviços mínimos
decretados foram ilegais, porque
desnecessários e violadores do princípio
da proporcionalidade.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
»»
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Organizações sindicais de docentes reuniram hoje, 17 de
outubro e reafirmam:
OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos
professores, pelo que a luta irá
continuar
17 de outubro, 2023
As
afirmações do Primeiro-ministro em 2 de
outubro, o silêncio tanto do ministro da
Educação, como do ministro das Finanças
na apresentação da proposta de OE2024 e
o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro,
de todos os projetos que visavam
valorizar a profissão docente, faziam
antever que a Educação e os seus
profissionais, uma vez mais, não seriam
contemplados com as verbas
indispensáveis para a sua inadiável
valorização. No caso do pessoal docente,
as verbas indispensáveis para recuperar
os que abandonaram a profissão e atrair
os jovens que fazem a sua opção de vida.
Isso confirmou-se com a divulgação da
proposta de OE para 2024: a Educação tem
um crescimento que se limita a
acompanhar a inflação; em relação aos
docentes, para além da insuficiente
atualização salarial, tendo em conta a
desvalorização dos últimos dois anos e o
valor previsto da inflação para o
próximo, as medidas que o governo teve
de tomar, a maior parte delas por
imposição de diretiva comunitária
(índices salariais do pessoal contratado
e vinculação), serão pagas com a verba
libertada pelos cerca de 4000 docentes
que se aposentarão em 2024. Portanto, o
que teremos não será um orçamento de
investimento, mas de gestão da falta
dele.
Face a
esta situação, as organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas
hoje, 17 de outubro, consideram que a
luta não deve parar e, nesse sentido,
decidiram, para já:
- Manter e
reforçar a mobilização dos professores e
dos educadores para as greves em curso
ao sobretrabalho, horas extraordinárias
e componente não letiva de
estabelecimento;
-
Prosseguir com a realização de reuniões
de escola, nas quais são aprovadas
tomadas de posição, posteriormente
enviadas a diversas entidades, entre
outras, ao Ministério da Educação;
-
Realizar duas concentrações e desfile em
13 de novembro, data em que o
ministro e o secretário de estado da
Educação estarão na Assembleia da
República para defender o orçamento para
a Educação. A concentração inicial terá
lugar às 14:30 horas frente à Basílica
da Estrela, de onde os professores e os
educadores sairão em desfile até se
concentrarem, de novo, frente à
Assembleia da República.
Sem
prejuízo de iniciativas que cada
organização possa levar por diante, ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir
outras ações convergentes a concretizar,
caso o Primeiro-ministro mantenha
"indisponibilidade de agenda" para
receber as organizações; ações que
poderão passar por momentos de
permanência continuada junto à sua
Residência Oficial.
Nesta
reunião, as organizações assinalaram o
cada vez maior isolamento do governo,
designadamente do Primeiro-ministro e
dos ministros da Educação e das
Finanças, em relação à justíssima
recuperação do tempo de serviço que
continua congelado. Depois das posições
tornadas públicas pelo Presidente da
República e de o maior partido da
oposição, acompanhando posições de
outros partidos, ter defendido a
recuperação faseada do tempo de serviço,
agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno
Santos, a assumir publicamente posição
semelhante.
Seria
altura de o governo sair do seu casulo e
aceitar desenvolver um processo negocial
que permita essa recuperação de forma
faseada. Estando a decorrer a discussão
do OE2024, esta é oportunidade para se
iniciar tal recuperação, com verbas
inscritas para o primeiro momento do
faseamento. Não devem o governo e o
Primeiro-ministro continuar reféns de
uma posição que assumiram em 2019,
noutro momento, noutra conjuntura e
noutra Legislatura para, teimosamente,
recusarem esta medida que, mais tarde ou
mais cedo, se tornará inevitável, pois
os professores não abrem mão daquilo que
é seu: o tempo de serviço que cumpriram.
Lisboa, 17
de outubro de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
08.09.2023
Segunda-feira, em todo o país,
sindicatos começam a afixar mensagem
dirigida à comunidade educativa
Em Luta pela Escola
Pública!
Faltam Professores. É
necessário valorizar a Profissão e
atrair os jovens.
Integradas no calendário
das ações que serão realizadas na
abertura do ano letivo, os sindicatos
que convergem na ação pela profissão e
pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU) realizam na próxima
segunda-feira, 11 de setembro, pelas
10:30 horas, ações de afixação
de materiais (pendões e MUPIs) em todo o
país, em locais públicos, nas escolas e
sedes de agrupamento de escolas.
Estes materiais de
informação e propaganda dirigem-se às
comunidades educativas locais, alertando
para a necessidade de mobilização em
defesa da escola pública e, em
particular, para a compreensão do
problema da falta de professores que é
consequência de políticas de
desvalorização da profissão docente.
Complexificação dos
processos de trabalho, com uma enorme
burocratização do trabalho docente,
falta de condições de trabalho,
degradação de edifícios e dos
equipamentos, insuficiente investimento
na sua modernização, manutenção de uma
elevada precariedade laboral, baixos
salários e baixas perspetivas de
valorização das pensões de aposentação,
destruição da carreira, incluindo,
bloqueamento no acesso aos escalões de
topo, elevado desgaste físico e
psíquico, inexistência de um regime de
gestão promotor da participação dos
professores nos níveis de decisão e uma
crescente dependência de “vontades”
conjunturais das autarquias, entre
outros aspetos, somam razões
para que o número de jovens que querem
ingressar na profissão docente seja
muito reduzido, o que é uma
ameaça para o futuro que tem de ser
encarada com seriedade. Este é, hoje,
sem dúvida, um dos grandes problemas que
afetam todo o sistema educativo.
Por esta razão, os
sindicatos que integram esta
convocatória, convidam os/as senhores/as
jornalistas e os seus órgãos de
comunicação social a acompanhar as
iniciativas que se realizarão em
diversos pontos do país (todas as
capitais de distrito), a partir
das 10:30 horas,
designadamente:
-
Viana do Castelo:
Escola Secundária de Monserrate
-
Braga:
Escola Secundária D. Maria II
-
Porto:
Conservatório de Música / Escola
Secundária Rodrigues de Freitas
Com a presença do
Secretário-Geral Adjunto da FENPROF,
Francisco Gonçalves, do
Secretário-Geral da FNE, Pedro
Barreiros, da Vice
Secretária-geral do SINDEP, Patrícia
Ribeiro e da Presidente do
SIPE, Júlia Azevedo
-
Vila Real:
Escola Secundária Diogo Cão
-
Bragança:
Escola Secundária Emídio Garcia
-
Aveiro:
Escola Secundária Dr. Mário
Sacramento
-
Aveiro (São João da
Madeira):
Escola Secundária João da Silva
Correia
-
Castelo Branco:
Escola Secundária
Amato Lusitano
-
Castelo Branco:
Escola Secundária Frei Heitor Pinto,
Covilhã
-
Viseu:
EB 1,2 João de Barros
-
Coimbra:
EB 2,3 Martim de Freitas
Com a presença do
Secretário-Geral da FENPROF, Mário
Nogueira, e da Vice
Secretária-geral do SINDEP, Mariana
Lopes
-
Guarda:
Escola Secundária Afonso de
Albuquerque
-
Leiria:
Escola Secundária Francisco
Rodrigues Lobo
-
Santarém (Tomar):
Escola Secundária Jácome Ratton
-
Lisboa:
Escola Secundária António Arroio
Com a presença da Presidente da
ASPL, Fátima Ferreira, do
Secretário-Geral Adjunto da FENPROF,
José Feliciano Costa, do
Presidente da Pró-Ordem, Filipe do
Paulo, do Vice-presidente do
SEPLEU, Rui Salvado, do
Presidente do SINAPE, Francisco
Pinto, do Vice
Secretário-geral do SINDEP, Luís
Lopes, e também do Presidente
do SPLIU, Manuel Monteiro
-
Setúbal:
Escola Secundária António Gedeão
-
Portalegre:
Escola Secundária Mouzinho da
Silveira
-
Évora:
Escola Básica Manuel Ferreira
Patrício (Malagueira)
-
Beja:
Escola Básica Mário Beirão
-
Faro:
EB 2,3 D. Afonso III
Lisboa, 8 de setembro de
2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU
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Concurso Externo/ Concurso Externo de
Vinculação Dinâmica/ Concurso de
Contratação Inicial e Reserva de
Recrutamento 2023/202
19
de junho de 2023
Estão disponíveis
para consulta as listas provisórias de
ordenação, de exclusão e de retirados do
concurso externo, concurso externo de
vinculação dinâmica, contratação inicial
e reserva de recrutamento para o ano
escolar 2023/2024.
Consulte a nota
informativa.
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Face à
falta de soluções para os problemas, por
parte do ME

Organizações Sindicais de Docentes
reafirmam que a luta continuará até
final do ano escolar e desde o início do
próximo
As organizações
sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU reuniram hoje, 9 de junho, tendo
chegado às seguintes conclusões e
decisões:
- Face à falta de
vontade política do Governo e do
Ministério da Educação para negociar
soluções para os problemas que afetam os
professores e as escolas, consideram que
a luta dos professores não poderá e
não irá parar;
- Para as
questões que mais mobilizaram os
professores e em relação às quais foram
apresentadas propostas concretas pelas
organizações sindicais não houve, da
parte do ME, abertura para chegar a
qualquer solução, levando a que os
problemas se arrastem ainda por mais
tempo. São disso exemplo: a recusa de
recuperar todo o tempo de serviço
cumprido; a manutenção do regime de
vagas para progressão aos 5.º e 7.º
escalões; o arrastamento, desde 2019, do
problema das ultrapassagens na
carreira; a não eliminação das quotas
da avaliação; a perda de paridade entre
o topo da carreira docente e a dos
técnicos superiores da Administração
Pública; o fechar de olhos aos abusos e
ilegalidades que fazem disparar os
horários de trabalho muito para além dos
limites legais; a rejeição de um regime
específico de aposentação e a
impossibilidade de os docentes
requererem a pré-reforma; a manutenção
do desumano regime de mobilidade por
doença; a definição de medidas de
combate à indisciplina e violência nas
escolas;
- Relativamente ao
novo regime de concursos, já é
visível a sua incapacidade para resolver
os problemas de instabilidade e
precariedade dos docentes. Ao
oferecer o desterro como contrapartida
ao ingresso nos quadros, o concurso para
a designada "vinculação dinâmica" não
teve candidatos para 25% das vagas,
valor que irá aumentar quando forem
divulgadas as listas definitivas de
colocação e também no próximo ano, após
o concurso interno. Quanto a outros
mecanismos do concurso, cujos efeitos
serão perversos para milhares de
docentes, conhecer-se-ão melhor no
próximo ano, caso o regime não seja
corrigido. Acresce que o ME não honrou o
compromisso negocial, que teve
consagração legal, de permitir o acesso
aos quadros dos docentes do grupo de
recrutamento 530, desdobrando-o;
- No que respeita
ao diploma que os governantes têm
designado de "acelerador" ou "corretor
de assimetrias" da carreira, ele não
é uma coisa nem outra. A aplicação deste
diploma irá provocar injustiças,
discriminações e novas assimetrias,
excluindo muitos milhares de docentes, o
que provocará o aumento da
insatisfação e do mal-estar entre os
professores;
- Acumulam-se
outros problemas que não foram
resolvidos porque os responsáveis do ME
não apresentaram propostas e/ou não
aceitaram discutir as que foram
apresentadas pelas organizações
sindicais, designadamente: as
reduções letivas da monodocência; a
eliminação da burocracia; a vinculação
dos docentes das escolas de ensino
artístico e a aprovação de um regime
específico de concursos para estes
docentes; as alterações ao regime
jurídico da formação de docentes;
matérias que o ministro chegou a admitir
negociar. A criação de novos grupos de
recrutamento; a contagem do tempo de
serviço dos educadores em creche para
efeitos de carreira; entre outras
questões que o ministro nunca quis
considerar na agenda negocial;
- Os
responsáveis do Ministério da Educação
têm tentado travar a luta dos
professores não, como deviam,
enfrentando os problemas e
solucionando-os, mas afrontando os
professores e os educadores, pondo
em causa o seu direito à greve,
recorrendo a serviços mínimos que
consideramos ilegais, e não resolvendo
situações inaceitáveis de marcação de
faltas injustificadas ou instauração de
processos disciplinares a docentes que
fizeram greve em 17 de março, em alguns
casos, comprovadamente, por orientação
da administração educativa. Melhor seria
que o tempo que têm despendido à volta
dos serviços mínimos fosse aproveitado
para dialogar e negociar soluções
adequadas para os problemas, alguns dos
quais arrastando-se há décadas.
Organizações sindicais irão requerer a
"aclaração" dos serviços mínimos junto
dos colégios arbitrais e recorrer aos
tribunais,
pois o
que está a ser decretado vai além do a
lei estabelece, assemelhando-se a
"requisição civil"
Face à situação que
se descreve, à ausência de resposta às
propostas apresentadas pelas
organizações sindicais, ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU, reafirmando a sua
disponibilidade para um diálogo e uma
negociação consequentes, mas não
encontrando igual disponibilidade da
parte dos responsáveis do Ministério da
Educação, consideram que a luta dos
professores deverá continuar e,
nesse sentido, decidem as seguintes
ações a desenvolver no quadro de
convergência na ação:
1) Prosseguir as
greves às avaliações em todos os anos de
escolaridade, às provas finais de 9.º
ano e aos exames. As organizações
sindicais não apelarão ao incumprimento
dos serviços mínimos, contudo, irão
requer junto dos colégios arbitrais a
"aclaração" dos acórdãos, pois os
serviços mínimos decretados parecem ir
além do serviço normal previsto na lei,
assemelhando-se a uma "requisição
civil". Irão também recorrer ao
Tribunal da Relação para que se
pronuncie sobre a legalidade dos
serviços mínimos decretados e procurarão
chegar ao Tribunal Constitucional
para que se pronuncie sobre a própria
constitucionalidade não só dos serviços
mínimos, como da própria lei nesta
matéria. Os serviços mínimos que estão a
ser decretados vão para além do que a
lei dispõe, mais parecendo que estamos
perante uma "requisição civil"; os
colégios arbitrais estão,
reconhecidamente, a desrespeitar a
jurisprudência existente; a Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, em relação
a esta matéria, desrespeita o Código de
Trabalho, em clara violação do artigo
57.º da Constituição;
2) Acompanhar a
concretização dos serviços mínimos nas
escolas para impedir que estas vão além
do que os acórdãos dos colégios
arbitrais já estabelecem. Com esse
objetivo já estão a ser profusamente
divulgados, junto dos professores e das
direções das escolas, esclarecimentos
sobre a aplicação dos serviços mínimos e
os procedimentos que poderão ser
adotados (anexam-se esses
esclarecimentos);
3) Confirmar as
greves de dia 15 e 20 de junho com
incidência nas provas de aferição do 2.º
ano de escolaridade, transformando
estes dias em jornadas de protesto e
luta dos docentes que exercem a sua
atividade em regime de monodocência;
4) Iniciar desde
já o debate sobre a continuação da luta
no início do próximo ano letivo,
caso se mantenha a intransigência, quase
obstinação, do governo em não responder
às propostas sindicais, fazendo arrastar
os problemas que afetam os professores,
as escolas e as aprendizagens dos
alunos;
5) Assinalar com
luta o Dia Mundial do Professor,
fazendo dele um momento alto de
afirmação da profissão docente.
Para além destas
ações, outras poderão ser desenvolvidas
num quadro de convergência ou,
autonomamente, por cada organização
sindical. As organizações sindicais
privilegiam o diálogo e a negociação
como caminho para a resolução dos
problemas e reiteram a sua
disponibilidade para tal; não sendo essa
a disponibilidade do Governo, será com
determinação que irão prosseguir a luta.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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A LUTA
CONTINUA, APESAR DOS SERVIÇOS MÍNIMOS
(DE LEGALIDADE DUVIDOSA)

Esclarecimentos sobre como agir, face
aos serviços mínimos impostos à greve às
avaliações finais
Em vez de
adotarem a atitude democrática e
responsável de, por via do diálogo e da
negociação, darem resposta aos problemas
que estão na origem da luta dos
professores, os responsáveis do ME
decidiram entrar numa linha de
confronto.
À falta de
resposta para os problemas, junta-se a
intenção de sacudir para as direções das
escolas o ónus de organizar serviços
mínimos, obrigadas a indicar quem, em
lista nominal, lhes fica
adstrito, para assegurar a realização
das reuniões, absurdamente identificadas
como “necessidades sociais
impreteríveis”. Foi por isso que os
responsáveis do ME requereram serviços
mínimos, tendo estes, sem surpresa, sido
decretados por um colégio arbitral.
Na opinião das
organizações sindicais, estes serviços
mínimos são ilegais e o próprio
acórdão 27/2023 do colégio
arbitral reconhece que se viola a
jurisprudência constante do Tribunal da
Relação de Lisboa, proferido no recurso
1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário. Acresce
que o acórdão não é claro sobre alguns
procedimentos. É previsível, por isso,
que surjam nas escolas situações
irregulares, o que não será tolerável.
Os sindicatos
irão acompanhar e os professores deverão
exigir rigor absoluto nos procedimentos,
não pactuar com situações ilícitas e
denunciar os abusos e ilegalidades que
verificarem. Para apoiar os
professores na exigência de rigor e
fiscalização dos procedimentos,
divulgam-se importantes esclarecimentos.
I. Sobre a
legalidade e obrigatoriedade dos
serviços mínimos
- Os serviços mínimos decretados para as
avaliações finais são legais?
Não, porque
transcendem o próprio serviço normal. A
lei não impõe a realização das reuniões
de conselho de turma (CT) e o
encerramento de cada processo avaliativo
à primeira convocatória. No entanto, o
colégio arbitral, a pedido do ME, impôs
esse procedimento. Por esta razão, as
organizações sindicais irão recorrer
para o Tribunal da Relação.
- O que está na lei respeita o direito à
greve, tal como a Constituição o
consagra?
Não. A Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
nesta matéria, viola o artigo 57.º da
Constituição, não respeitando o conceito
de "necessidade social impreterível",
que não tem aplicação na Educação. Em
relação a serviços mínimos, como a
outras matérias, a LTFP transcreve o
Código de Trabalho e este, também por
razões de constitucionalidade, não
refere a Educação.
- A lei, nesta matéria pode ser
diferente no público em relação ao
privado?
Não. Há uma
clara discriminação do ensino público e
uma violação da Constituição que levará
as organizações a recorrer a todas as
instâncias jurídicas até chegar ao
Tribunal Constitucional. Também são
violadas convenções internacionais,
designadamente da OIT, ratificadas pelo
Estado Português, o que já levou à
apresentação de queixa junto das
entidades adequadas.
- Ainda assim, os professores são
obrigados a cumprir estes serviços
mínimos?
Sim, porque
o acórdão do colégio arbitral
corresponde a sentença de tribunal de
1.ª instância, não havendo lugar a
procedimento cautelar, dado não se
tratar de um ato administrativo. Poderá
haver recurso a instância superior
(Tribunal da Relação) o que será
feito pelos sindicatos.
- E todos terão de ficar adstritos aos
serviços mínimos?
Não, nem
todos os docentes poderão ser indicados
para os serviços mínimos, só o número
que corresponda ao que consta do acórdão
do colégio arbitral (o número que
assegure o quórum à reunião). Acresce
que, se não forem respeitados os
procedimentos adequados, nomeadamente na
organização e convocatória para os
serviços mínimos (ver abaixo), não há
lugar à sua concretização, sendo a
responsabilidade, se isso acontecer, do
dirigente máximo do serviço, no caso, o
diretor.
II. Sobre a
concretização dos serviços mínimos
- Todos os professores terão de
disponibilizar antecipadamente as
propostas de avaliação?
Embora seja ilegal
e fira, gravemente, a natureza
pedagógica das reuniões de conselho de
turma, o colégio arbitral, a pedido do
ME, decidiu nesse sentido. Ao entregar
as propostas de avaliação ao diretor de
turma (DT) o professor deverá fazê-lo
sob reserva, acompanhando-as de uma
"Declaração" nos seguintes termos: Eu
(nome), docente da disciplina de XXX da
turma XXX é sob reserva que entrego (ou
entreguei, conforme o caso)
antecipadamente as propostas de
avaliação, pois considero este ato
ilegal e pedagogicamente reprovável.
Data e assinatura.
- Basta que a entrega prévia das
propostas de avaliação conste do acórdão
do colégio arbitral para terem de ser
entregues?
Não. O
docente terá de ser notificado pelo
diretor para introduzir previamente as
propostas de avaliação na plataforma
INOVAR. Se não for, apenas terá de o
fazer na primeira reunião, se estiver
presente, ou antes da realização da
segunda, que é quando a lei o obriga a
fazer.
- Quem recebe os elementos de avaliação
dos alunos dos docentes em greve,
ausentes da reunião de conselho de
turma?
O diretor de
turma.
- O diretor de turma está impedido de
fazer greve?
Não.
- Pode o diretor do AE/EnA convocar
todos os professores do conselho de
turma?
Todos os docentes
são convocados, como habitualmente, para
as reuniões de conselho de turma (CT),
mas nem todos estão adstritos aos
serviços mínimos.
- Como se sabe quem está adstrito aos
serviços mínimos?
O quórum
estabelecido na lei para a realização da
reunião é de 50%+1, como tal o
diretor do AE/EnA está obrigado, por
lei, a elaborar, para cada CT, uma lista
nominal dos docentes que ficam adstritos
aos serviços mínimos. Se o CT tiver
9 elementos, o diretor terá de indicar e
notificar individualmente cada um dos 5
docentes obrigados a cumprir SM. Se este
procedimento não se verificar, não há
serviços mínimos, por desconhecimento de
quem terá de os assegurar.
- Então o diretor deve designar quem vai
constituir o quórum mínimo e necessário
para a realização das reuniões de
conselho de turma?
Sim. Como os
sindicatos consideram estes serviços
mínimos ilegais não farão qualquer
indicação, ficando a entidade
empregadora obrigada a esse dever. O
ME delega nos diretores e
estes ficam responsáveis por designar,
nos estritos limites da decisão do
colégio arbitral, os professores que
devem cumprir a prestação obrigatória de
trabalho para o efeito de constituição
de cada conselho de turma.
- Pode o diretor de turma ou outro
docente com competências de
coordenação fazer essa designação?
Não, essa é
competência intransmissível do diretor.
- Usando o exemplo anterior, se os 5
elementos em SM se apresentarem na
reunião, mas estiverem outros docentes
presentes, os adstritos aos SM podem
sair por estarem em greve?
Sim, até ao
número que não retire quórum à
realização da reunião.
- Quem é considerado para a constituição
do quórum?
Apenas os
professores com direito a voto.
Docentes, psicólogos ou outros técnicos
que podem participar na reunião, mas sem
direito a voto, não são considerados
para efeitos de constituição do quórum.
- Com quanto tempo os professores
deverão ser notificados?
No mínimo e
excecionalmente, com 24 horas de
antecedência, nunca menos, sob pena
de a notificação ser inválida.
- Poderá haver uma lista de suplentes
para o caso de, por motivos previstos na
lei, algum dos docentes adstritos aos
serviços mínimos não comparecer?
Não, isso
iria contrariar o acórdão do colégio
arbitral que refere, expressamente, que
deverão ser assegurados "os meios
estritamente necessários" à
realização das reuniões, o que significa
que não há lugar à designação de outros
docentes, efetivos ou suplentes, para
além dos que asseguram o quórum previsto
na lei.
- Quem for indicado para os serviços
mínimos terá de se resignar a isso e não
contestar junto do diretor?
Pelo contrário,
cada um dos selecionados deverá
dirigir-se por escrito ao diretor e
requerer informação que fundamente o
facto de ter sido indicado, bem como os
critérios gerais de seleção adotados. A
informação recebida poderá ser alvo de
posterior contestação.
- O diretor e demais membros da direção
podem fazer greve?
Sim, como
qualquer outro docente. Os pré-avisos de
greve incidem sobre as reuniões de
avaliação sumativa, mas abrangem todos
os docentes, independentemente do cargo,
função ou serviço previsto para os dias
de greve. Se o fizerem, competirá ao
docente de maior antiguidade no AE/EnA,
que não se encontre em greve, zelar por
todo o serviço a realizar, pelo pessoal,
pelas instalações e equipamentos, bem
como, nesse(s) dia(s) responder perante
a tutela. De qualquer forma, sublinha-se
que a greve incide nas reuniões de
avaliação sumativa.
III. Como agir
na reunião de conselho de turma
- Como se sabe na reunião que, quem está
presente, se encontra em greve mas a
cumprir serviços mínimos?
Quem se encontrar
em greve, mas a cumprir serviços
mínimos, deverá ostentar um
autocolante ou outra indicação de se
encontrar em greve. Serão
distribuídos autocolantes pelas
organizações sindicais, mas a iniciativa
e criatividade em cada escola também
será muito importante, pedindo-se que
sejam enviadas fotografias para
divulgação e confirmação de que os
professores se mantêm em luta.
- Como deverão agir os professores
presentes na reunião em relação à
proposta de avaliação de alunos cujo
professor esteja ausente?
Poderão abster-se
de qualquer pronunciamento ou, em
alternativa, requerer o máximo de
informação possível para se
pronunciarem. Num caso ou noutro,
deverão fazer constar em ata todas
as dúvidas que tiverem surgido.
- Independentemente do número de
professores a participar na reunião, há
algum procedimento particular que possa
ser adotado?
Poderá ser exigido
um processo de aprofundada e
pormenorizada discussão em relação à
classificação a atribuir a cada aluno,
pelo que, concluída a reunião e havendo
ainda alunos por avaliar, deverá ser
marcada nova reunião para data
posterior, nunca antes de passadas 48
horas.
- Se não estiverem presentes todos os
professores na reunião, isso deverá
constar da ata em que termos?
Neste caso, os
professores presentes deverão ditar
uma declaração para a ata pondo em causa
a reunião, tanto por razões de ordem
legal, como pedagógica.
- Os pais e encarregados de educação
podem contestar as classificações
atribuídas desta forma aos seus filhos
ou educandos?
Sim, se
discordarem do procedimento imposto pelo
colégio arbitral, da forma como o
diretor organizou os conselhos de turma
ou de como decorreram as reuniões,
poderão impugnar a nota atribuída em
condições irregulares ou ilegais,
obrigando à repetição da reunião.
IV.
Consequências da adesão à greve às
avaliações
- Quem fizer greve, qual será o desconto
a efetuar?
Terá de ser proporcional
ao serviço não realizado por motivo
de greve e não mais do que isso, tal
como consta na própria interpretação
jurídica da tutela.
- E se o professor, no dia da reunião,
não tiver outro serviço atribuído?
Independentemente
de ter ou não outro serviço atribuído, a
greve a uma reunião de avaliação
determina um desconto no vencimento
correspondente apenas ao período de
ausência, aplicando-se a fórmula
legal que fixa a remuneração horária dos
docentes.
- E o que estabelece essa fórmula?
Estabelece, de
acordo com o ECD, que o desconto é
efetuado com base no horário semanal
de 35 horas e que o valor é
calculado em função do índice
salarial que se aplica a cada
docente. A fórmula de cálculo da
remuneração horária é a seguinte: (Rb x
12) / (52 x 35), em que Rb é a
remuneração base ilíquida.
Esclarecimentos sobre como agir »»

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Organizações Sindicais de Docentes
reúnem amanhã, 9 de junho, para
organizarem a continuação da luta
Depois da grande
jornada de luta de 6-6-23, as
organizações sindicais de docentes ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir amanhã,
9 de junho, a partir das 10:00 horas.
A agenda da
reunião terá como ponto único a
continuação da luta dos professores,
com vista à devolução, pelo Governo, do
tempo de serviço que cumpriram, do fim
das vagas e quotas, mas também de outras
reivindicações importantes para a
valorização da profissão docente.
Na reunião serão
abordadas as seguintes questões:
- Serviços mínimos
para as greves a avaliações e exames:
decisão sobre contestação em tribunal,
dadas as dúvidas de legalidade dos
acórdãos e de constitucionalidade do
disposto na Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas; formas de
acompanhamento e apoio aos professores;
medidas de fiscalização apertada à
aplicação dos serviços mínimos;
- Greve às provas
de aferição a realizar em 15 e 20 de
junho, marcada na sequência da não
resolução dos problemas relacionados com
exercício da profissão em regime de
monodocência;
- Lançamento do
debate sobre as formas de luta a adotar
no início do próximo ano letivo, caso os
professores e os educadores continuem a
não ver resolvidos os problemas que
afetam a profissão.
As organizações
sindicais lamentam que, por falta de
vontade política do Governo e do ME para
darem resposta aos problemas, se tenha
chegado a esta situação e reiteram a sua
disponibilidade para voltarem à mesa das
negociações, darem início ao processo
negocial decorrente da proposta que
apresentaram em 13 de março, p.p., para
recomposição da carreira, e definirem
calendários para a realização de outros
processos destinados a resolver outros
problemas.
No final será
emitido um comunicado conjunto, no qual
se divulgarão as conclusões da reunião.
As Organizações
Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU
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GREVE
E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS
EDUCADORES

Esclarecimentos
- Há serviços mínimos decretados para
6-6-23?
Não!
Por isso, todos os docentes podem fazer
greve em 6-6-23, bem como participar nas
manifestações que se realizarão no Porto
(10:30) e em Lisboa (15:30), dando ainda
maior expressão à greve pelos 6A 6M 23D,
mas também pela resolução dos outros
problemas que afetam os docentes em
exercício e estão na base da crescente
falta de professores nas escolas.
- Posso fazer greve a todo e qualquer
serviço que me seja atribuído em 6-6-23?
Sim,
seja componente letiva, não letiva,
provas de aferição, reuniões ou outra
atividade que esteja atribuída em
6-6-23.
- Posso fazer greve, ainda que integre a
direção de uma escola ou um agrupamento?
Sim
e se toda a direção aderir à greve,
compete ao docente mais antigo na escola
/ agrupamento que fure a greve assumir
as funções de direção.
- Os docentes contratados como técnicos
especializados para desenvolverem
atividade docente podem fazer greve?
Sim,
estão abrangidos e têm razões acrescidas
para aderirem à greve.
- Um colégio arbitral decretou serviços
mínimos para greve convocada por outra
organização o período compreendido entre
5 e 9 de junho. Tais serviços mínimos
compreendem a realização das reuniões de
avaliação do 12.º ano. Estes serviços
mínimos aplicam-se ao dia 6-6-23?
A
atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º
anos termina a 7 de junho. Como dia 8 é
feriado, as reuniões de avaliação de
12.º ano só deverão iniciar-se a 9,
portanto, estes serviços mínimos só
terão aplicação, por enquanto, para
outra greve, que não a convocada pela
convergência de 9 organizações, e só
deverá produzir efeitos em 9 de junho.
- Na minha escola há reuniões de
avaliação de 12.º ano, e não só, a 6, e
em outras também a 5 ou a 7. Nesse caso,
os serviços mínimos aplicam-se às
reuniões de 12.º ano?
Segundo o
despacho de calendário escolar, as
avaliações de final de período não podem
prejudicar o normal desenvolvimento de
atividades letivas e estas só terminam
em 7 de junho. Assim, a realizarem-se
reuniões antes de 9, elas teriam lugar
para além dos limites legais do horário
dos docentes, o que seria ilegal.
Nestes casos, as escolas deverão
reorganizar o calendário de reuniões.
- Se, na sequência de pré-aviso de greve
às reuniões de avaliação, vierem a ser
decretados serviços mínimos, podem ser
convocados todos os docentes do conselho
de turma?
Não,
isso seria ilegal, pois estaríamos
perante serviço habitual e não mínimos,
e poria em causa o direito à greve. Num
caso destes, como os sindicatos não
indicarão docentes para a concretização
dos serviços mínimos, pois consideram
que as reuniões de avaliação não
constituem uma necessidade social
impreterível, caberá à entidade
empregadora, que deverá delegar nos
diretores, elaborar listas nominais de
quem terá de cumprir os serviços
mínimos.
- Então quantos docentes por conselho de
turma, nesse caso, poderiam ser
convocados?
Apenas os
suficientes para que a reunião se
realize e não mais do que esses,
sendo isso que o ME vem requerendo junto
dos colégios arbitrais. Por exemplo, se
o conselho de turma tiver 9 docentes, o
diretor não poderá indicar mais do que 5
e se no momento da reunião nem todos
forem necessários para que exista
quórum, alguns dos indicados poderão
fazer greve, visto que o serviço normal
já assegura a realização da reunião.
- E é legal o lançamento de notas antes
da realização das reuniões de conselho
de turma?
Apenas se
houver uma ordem de serviço que
notifique os professores nesse sentido.
Ainda assim, as classificações só se
tornarão definitivas após a realização
da reunião do conselho de turma.
- Mas, portanto, para 6-6-23 não há
serviços mínimos, certo?
Certíssimo!
Para
nenhuma das atividades dos docentes a
realizar neste dia há serviços mínimos.
Quanto aos pré-avisos entregues por ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas
avaliações a partir de 9 de junho
(inicialmente para os 9.º, 11.º e 12.º
anos, mas alargando-se aos restantes
níveis e graus de ensino a partir de 15
de junho e de 3 de julho) e às provas de
9.º ano e exames do secundário a partir
de 19 de junho, ainda não há qualquer
decisão dos colégios arbitrais.
6-6-23
GREVE
E MANIFESTAÇÕES DOS PROFESSORES E DOS
EDUCADORES
Uma data
irrepetível, com forte carga simbólica
para os docentes. São muitos os motivos
para que a luta prossiga forte, mas
6-6-23 corresponde ao tempo de serviço
que os professores cumpriram e que o
governo se apropriou. É justo e legítimo
os docentes lutarem pelo que é seu,
reclamando o tempo de serviço, bem como
o fim de vagas e quotas e a resolução de
outros problemas que os afetam.
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Nota à Comunicação Social
ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU
Organizações anunciam
amanhã, em Coimbra, às 12:00 horas
continuação da luta após 6-6-23, caso ME
mantenha posição de intransigência
Intransigência e desrespeito! Tem sido
marcada, assim, a atitude dos
responsáveis do Ministério da Educação
(ME) para com os professores, as suas
organizações representativas e as
justíssimas reivindicações que
apresentam.
Da parte do ME, ao roubo de tempo de
serviço, juntam-se outros roubos: de
proteção na doença, com o desumano
regime de mobilidade por doença
[incapacitante]; de estabilidade para
milhares de docentes desterrados a
centenas de quilómetros da sua área de
residência; de exercício do direito à
greve, sendo cúmplice de procedimentos
disciplinares instaurados por alguns
diretores contra professores que fizeram
greve... porém, os professores não
deixarão que atentem contra a sua
dignidade e que procurem minar as suas
capacidade e a necessidade de luta em
defesa da Profissão e da Escola Pública.
Em 6-6-23 os professores voltarão à
greve e às ruas, em luta, mas, desde já,
avisam não irão ficar por aí. A
responsabilidade está do lado do
Ministro da Educação e do Governo a que
pertence: não houve resposta às
propostas das organizações sindicais,
designadamente à apresentada em 13 de
março, p.p., sobre tempo de serviço,
vagas e quotas; não tem havido, bem pelo
contrário, sinais de abertura para, até
6-6-23, se chegar a um entendimento que
permita normalizar a vida nas escolas no
final do ano letivo e no início do
próximo; não há vontade política,
sequer, de, no necessário cumprimento da
lei, despenalizar os docentes que, em
algumas escolas, foram alvo de
procedimentos disciplinares porque...
fizeram greve.
Chegadas a este momento, as organizações
sindicais de docentes estão empenhadas
na realização de um grande dia de luta
em 6-6-23, mas também totalmente
disponíveis para continuarem a luta.
Nesse sentido, reunirão em
Coimbra amanhã, dia 31 de maio,
e, às 12:00 horas, tornarão públicas as
ações e lutas que se realizarão no final
do ano letivo, coincidindo com atividade
letiva e outras tarefas
de finalização do ano escolar.
Convidamos os órgãos de comunicação
social a estarem presentes na
Conferência de Imprensa
Coimbra, 31 de maio -
12:00 horas
EB
2.3 Rainha Santa Isabel
Lisboa, 30 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Caravana pela Profissão
Docente e pela Escola Pública termina
amanhã em Faro, com uma certeza:
A luta continua e os
professores não irão parar, enquanto não
forem efetivamente respeitados e
considerados pelo ministro e pelo
governo!
Amanhã, 30 de maio, a Caravana pela
Profissão Docente e pela Escola Pública
completa os 738,5 quilómetros da Estrada
Nacional 2. Serão seis dias e meio de
contactos com centenas de professores
nas escolas, inúmeras pessoas que, não
sendo professores, se manifestaram
solidárias com a sua luta. Foram muitos
quilómetros que, por isso, não se
percorreram de uma só vez, mas
faseadamente, tal como as organizações
sindicais têm vindo a admitir para a
recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23
dias de serviço que se mantêm congelados
para efeitos de carreira, mas dos quais
os professores não abrirão mão de um só
dia que seja.
Nesta última etapa, o percurso será o
seguinte:
-
09 horas -
Aljustrel (saída
junto à Escola Secundária)
-
09:30 horas -
Castro Verde
(plenário junto à EB2.3 António F.
Colaço)
-
10:45 horas -
Almodôvar (passagem
junto à EB2.3 João de Brito Camacho)
-
12:30 horas -
São Brás de Alportel
(plenário
junto à EB 2.3 de São Brás de
Alportel)
-
13:30 horas -
Faro (circuito com
passagem por algumas escolas e
concentração / plenário de
encerramento junto ao Marco 738 da
EN2)
As organizações sindicais convidam a
comunicação social a estar presente
nesta última etapa da Caravana,
acompanhando-a, bem como os plenários
que se realizarão com os professores em
Castro Verde, São Brás de Alportel e
Faro, neste caso na concentração final.
Nas intervenções finais da Caravana,
para além da reafirmação de continuação
da luta dos professores, serão
anunciadas as razões por que o dia
6-6-23 será a próxima grande ação de
luta dos professores e dos educadores.
Lisboa, 29 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Mobilidade por doença 2023-2024
24 de
maio de 2023
Aplicação eletrónica disponível entre o
dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de
junho de 2023 (hora de Portugal
continental) para efetuar o
preenchimento e a extração do Relatório
Médico.
Consultar documentação em:
DGAE
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Nota à Comunicação Social
3 dias de caravana "Pela
Profissão Docente e pela Escola Pública"
ao longo da EN2
Percurso dias 26 e 29 de
maio
A Caravana "Pela Profissão Docente e
pela Escola Pública" está na região
centro e atravessa esta quinta-feira o
distrito de Coimbra. Como é sabido, a
caravana terá sete etapas com dois
grandes painéis móveis a serem
acompanhados por professores de carro,
de moto ou de bicicleta, e várias
atividades pelo caminho, desde contactos
com a população, concentrações e
plenários de professores, entre outras.
A primeira paragem da manhã foi na
Escola Secundária de Santa Comba Dão,
onde Mário Nogueira fez um balanço dos
primeiros três dias desta viagem que
leva a luta dos professores de Norte a
Sul do país e culminará a 6 de junho
(6/6/23) com uma grande greve nacional e
duas manifestações no Porto e em Lisboa.
Ainda antes do almoço, a caravana passou
por Mortágua e parou na Escola sede do
Agrupamento de Escolas de Penacova.
Com a chegada a Vila de Rei, o centro
geodésico de Portugal Continental, ao
final da tarde desta quinta-feira,
cumpre-se a primeira metade da Caravana
"Pela Profissão Docente e pela Escola
Pública" que está a percorrer o país de
Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2
até Faro, onde chegará a 30 de maio.
Amanhã, dia 26 de maio, a caravana parte
de Vila de Rei e cumprirá as seguintes
paragens:
-
10 horas –
Vila de Rei*, em
frente à EB Centro de Portugal;
-
12 horas – Sardoal;
-
13 horas –
Abrantes*, na
rotunda da Liberdade (cruzamento da
Avenida das Forças Armadas com a
avenida 25 de Abril);
-
17 horas –
Ponte de Sor*, em
frente à Escola Secundária de Ponte
de Sor.
Na segunda-feira, 29 de maio,
a caravana retoma o seu percurso a
partir de Ponte de Sor e realiza as
seguintes paragens:
-
12 horas –
Mora*, na Escola
Secundária de Mora;
-
13 horas –
Montemor-o-Novo*,
junto à escola secundária de
Montemor-o-Novo;
-
15:30 horas –
Torrão;
-
16 horas –
Ferreira do Alentejo,
passagem junto à EB23 José Gomes
Ferreira;
-
17 horas –
Aljustrel*, junto à
Escola Secundária de Aljustrel.
*Nestes locais, a Caravana efetua
paragens para a realização de plenários
sindicais com a presença de professores
e educadores.
A caravana terá sete etapas com o grande
painel móvel que consta do
cartaz a ser acompanhado por
professores de carro, de moto ou de
bicicleta, e várias atividades pelo
caminho, desde contactos com a
população, concentrações e plenários de
professores, entre outras.
Diariamente, será atualizada e
comunicada às agendas a informação sobre
os horários e locais específicos de
paragem da caravana, em cada uma das
localidades. Convidamos os/as
Senhores/as Jornalistas a acompanharem
esta iniciativa.
Lisboa, 24 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Caravana "Pela Profissão
Docente e pela Escola Pública" percorre
EN2
Percurso dias 23 e 24 de
maio
Esta segunda-feira, dia 22 de maio,
arranca de Chaves a Caravana "Pela
Profissão Docente e pela Escola Pública"
que vai percorrer o país de Norte a Sul
pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro,
onde terminará a 30 de maio.
A caravana terá sete etapas com o grande
painel móvel que consta do
cartaz
a ser acompanhado por professores de
carro, de moto ou de bicicleta, e várias
atividades pelo caminho, desde contactos
com a população, concentrações e
plenários de professores, entre outras.
Depois da partida de Chaves, no segundo
dia, 23 de maio, a
caravana parte de Vila Pouca de Aguiar
para estar às:
-
12:30 horas –
Vila Real*, Avenida
Carvalho Araújo, junto à estátua de
Carvalho Araújo;
-
14:30 horas –
Santa Marta de Penaguião;
-
16 horas –
Peso da Régua;
-
16:30 horas –
Lamego*, junto ao
Soldado Desconhecido.
No terceiro dia, 24 de maio,
a caravana parte de Lamego até:
-
13 horas –
Castro Daire*, em
frente aos Bombeiros;
-
16 horas –
Viseu*, em frente à
Escola Secundária Emídio Navarro;
-
18 horas –
Tondela*, em frente
à EB 2.3 de Tondela.
Nos locais assinalados com *, a Caravana
efetua paragens para a realização de
plenários sindicais com a presença de
professores e educadores.
A informação sobre os horários e locais
específicos de paragem da caravana, em
cada uma das localidades, será
atualizada e comunicada às agendas
diariamente.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
a acompanharem esta iniciativa.
Lisboa, 22 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Caravana "Pela Profissão
Docente e pela Escola Pública" percorre
EN2
Percurso dias 22 e 23 de
maio
Na próxima segunda-feira, dia 22 de
maio, arranca de Chaves a Caravana "Pela
Profissão Docente e pela Escola Pública"
que vai percorrer o país de Norte a Sul
pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro,
onde terminará a 30 de maio.
A caravana terá sete etapas com o grande
painel móvel que consta do
cartaz
a ser acompanhado por professores de
carro, de moto ou de bicicleta, e várias
atividades pelo caminho, desde contactos
com a população, concentrações e
plenários de professores, entre outras.
No primeiro dia, 22 de maio,
o percurso e horários são os seguintes:
-
12:30 horas –
Chaves, marco do
quilómetro zero da EN2;
-
14:30
horas –
Vidago
-
15
horas –
Pedras Salgadas
-
16 horas –
Vila Pouca de Aguiar,
Praça Luís de Camões
No segundo dia, 23 de maio,
a caravana parte de Vila Pouca de Aguiar
até:
-
12:30 horas –
Vila Real, Avenida
Carvalho Araújo, junto à estátua de
Carvalho Araújo
-
14:30 horas –
Santa Marta de Penaguião;
-
16 horas –
Peso da Régua;
-
16:30 horas –
Lamego.
A informação sobre os horários e locais
específicos de paragem da caravana, em
cada uma das localidades, será
atualizada e comunicada às agendas
diariamente.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
a acompanharem esta iniciativa.
Lisboa, 19 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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ver flvyer da luta |
Nota à Comunicação Social
A luta continua, desta
vez atravessando Portugal de Norte a Sul
Caravana "Pela Profissão
Docente e pela Escola Pública"
A Estrada Nacional 2 vai ser palco da
próxima ação que as organizações
sindicais de docentes irão concretizar.
Com saída de Chaves a 22 de maio e
chegada a Faro no dia 30, a caravana
terá sete etapas plenas de contactos com
a população, concentrações e plenários
de professores, entre outras atividades.
De carro, de moto ou de bicicleta, o
grande painel móvel que consta do
cartaz, será acompanhado por
professores.
No próximo dia 17 de maio, quarta-feira,
as organizações sindicais de docentes
apresentarão esta grande iniciativa que
antecede a greve nacional e as
manifestações previstas para 6-6-23.
Esta apresentação terá lugar, em
simultâneo, no marco de saída, em
Chaves, e no de chegada, em Faro.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
a acompanharem a
Conferência de Imprensa
17 de maio, 12:30 horas
Chaves - marco de saída da EN2
Faro - marco de chegada da EN2
Em Chaves, serão dadas as informações
relevantes sobre a primeira metade do
percurso da caravana, com as informações
sobre a segunda parte a serem prestadas
em Faro. Na Conferência de Imprensa,
será feito um ponto de situação sobre a
luta dos professores após a reunião no
ME que se realizará hoje, dia 15, num
momento em que, para além do dia 6-6-23,
se aproxima o final do ano letivo e, com
ele, os períodos de avaliações finais e
exames sem que o ME e o governo tenham
resolvido a questão principal das
reivindicações dos professores e
educadores: a contagem integral do tempo
de serviço congelado.
Lisboa, 15 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP,
SIPE, SPLIU e SIPE
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Candidatura ao Concurso Externo/
Concurso Externo de Vinculação
Dinâmica/ Contratação Inicial e
Reserva de Recrutamento
Informação da DGAE sobre a
candidatura aos concursos externo,
externo de vinculação dinâmica e
contratação inicial/reserva de
recrutamento realizados ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na redação atual, conjugado
com os artigos 43.º e 54.º do
Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de
maio, decorrerá entre os dias 12 e
18 de maio (18 horas de Portugal
continental).
Consulte o Aviso de abertura »»
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Nota à Comunicação Social
Greve
Nacional por distritos termina amanhã em
Lisboa, mas a luta vai continuar!
Docentes
concentrar-se-ão junto à Escola
Artística António Arroio (12:00) e às
15:00 a concentração será no Rossio
Termina amanhã a greve que se iniciou no
distrito do Porto em 17 de abril e
percorreu todo o país, distrito a
distrito, com um nível de adesão muito
significativo, na ordem dos 80%.
Chega ao fim esta greve com um primeiro
momento de concentração, às 12:00
horas, frente à Escola Artística António
Arroio. Esta escola foi escolhida
por tardar uma obrigação legal do ME,
que é a aprovação de um concurso de
vinculação extraordinário dos docentes
que ali exercem funções, bem como na
Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação
de um regime específico de concursos
para aqueles docentes. Esta concentração
terá, por isso, os objetivos das que se
realizaram nos dias anteriores, mas,
também, o protesto dos docentes daquela
escola pelos motivos que se referiram.
Às 15:00 horas a concentração será no
Rossio e nela se anunciará a próxima
ação de luta, que, mais uma vez,
percorrerá o país ainda antes da greve
prevista para 6-6-23.
Nesta concentração, às 15:00 horas, as
organizações sindicais:
-
Farão o balanço da greve por
distritos e uma breve apreciação do
diploma de concursos publicado no
início da semana;
-
Confirmarão a sua determinação em
concretizarem o plano de lutas
previsto até final do ano letivo,
que contará com uma nova ação a
iniciar em 22 de maio;
-
Reafirmarão as posições que levarão
à reunião de negociação suplementar
que se realizará em 15 de maio,
pelas 17:00 horas, no ME;
Apelamos à comunicação social para que
acompanhe estas duas concentrações que,
como se refere antes, terão objetivos
diferentes, embora ambas integradas em
mais um dia de greve dos professores e
dos educadores do distrito de Lisboa.
Lisboa, 11 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Greve dos
professores passa, amanhã dia 11, pelo
distrito de Aveiro
Depois de passar pelo norte (Braga) e
rumar a sul (Beja), a greve dos
professores vai até à região centro e
chegará a Aveiro. Amanhã, 11 de maio,
Aveiro terá, para além da greve que se
iniciará ao meio-dia, duas concentrações
de protesto e exigência dos professores
e dos educadores daquele distrito. A
primeira será às 12:00 horas frente à
Escola Secundária Dr. Mário Sacramento;
pelas 15:00 horas docentes de várias
escolas do distrito irão concentrar-se
na Praça da República.
Convidam-se os/as Senhores/as
Jornalistas a acompanharem os
professores em mais um dia de uma luta
que, enquanto o tempo de serviço não for
integralmente recuperado, não irá parar.
Lisboa, 10 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Greve dos professores
desce ao distrito de Beja
10 de maio, 12:30 horas –
Concentração no Jardim do Bacalhau
Com um novo objetivo de luta – a revisão
do novo diploma de concursos – os
professores e dos educadores do distrito
de Beja estarão amanhã, dia 10 de maio,
em greve. Uma greve que, de imediato,
tem como objetivo principal, mas não
único, a recuperação integral do tempo
de serviço cumprido pelos docentes que,
a não ser recuperado, se traduzirá numa
forte penalização com incidência no
salário e, mais tarde, no valor da
pensão de aposentação de cada docente.
Neste distrito, devido às longas
distâncias entre cada concelho, não se
realizarão duas, mas uma concentração,
que terá lugar às 12:30 horas no Jardim
do Bacalhau.
Convida-se a comunicação social a estar
presente.
Lisboa, 9 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Reunião com Ministério da Educação -
Negociação Suplementar
08 de maio, 2023
Depois do pedido de negociação
suplementar, o Ministério da Educação
agendou reunião para o dia 15 de maio,
às 17h00, com o SEPLEU e outras 8
organizações sindicais (ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE e
SPLIU), nas instalações do Ministério da
Educação sitas na Avª Infante Santo, nº
2, tendo a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Acelerador da Progressão
Defenderemos apenas a proposta
subscrita, em conjunto com as outras 8
organizações sindicais, enviada ao ME em
13 de março, na qual se propõe a
contagem integral do tempo de serviço,
ainda que faseada.
A Direção Nacional
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Pré-Avisos de Greve Distritais
Consulte aqui os Pré-Avisos:
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Nota à Comunicação Social
Bragança e Braga dão
início, em 8 e 9 de maio, à última
semana de greves distritais
As greves distritais de professores e
educadores entram na última semana,
devendo manter-se o nível de
participação das semanas anteriores,
acima dos 80%.
Na
segunda-feira, 8 de maio, a greve
passará pelo distrito de
Bragança,
com uma primeira
concentração, a partir das 12:30 horas,
na Escola sede do Agrupamento de Escolas
Emídio Garcia; às 15 horas, os
professores concentrar-se-ão na Praça da
Sé.
No dia
seguinte, 9 de maio, será a vez dos
docentes do distrito de
Braga
fazerem greve. Neste distrito, a
primeira concentração, às 12:15 horas,
será na Escola Secundária D. Maria II;
às 15 horas, a concentração terá lugar
na Praça da República (Arcada) com
desfile até à Praça do Município.
Convida-se a comunicação social a
acompanhar as concentrações previstas.
Lisboa, 6 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
A luta vai passar pelo
distrito de Castelo Branco
5 de maio, concentrações
na Covilhã e em Castelo Branco
No dia 5 de maio, a greve distrital
estará em Castelo Branco. Neste
distrito, os professores irão
concentrar-se, às 12:30 horas, na
Rotunda da Goldra, na Covilhã. De
tarde, pelas 15:30 horas, haverá
nova concentração, desta vez em
Castelo Branco, no Campo dos Mártires
(Docas).
As expetativas para este distrito são
que a greve mantenha os níveis elevados
dos distritos anteriores, recordando-se
que não há serviços mínimos decretados.
Convida-se a comunicação social a
acompanhar as concentrações previstas.
Lisboa, 4 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
A luta
continua e Coimbra voltará a ser lição,
também na Educação!
Em 4 de
maio, a greve passa pelo distrito de
Coimbra
A greve por distritos dos professores e
dos educadores, em defesa dos seus
direitos, da sua profissão e carreira,
bem como da Escola Pública, vai passar
pelo distrito de Coimbra em 4 de maio.
Desde cedo, em muitas escolas, as aulas
serão substituídas por reuniões
sindicais que terminará às 12:00 horas,
dando lugar à greve que se iniciará a
essa hora.
Em Coimbra, às 12:00 horas, haverá
uma primeira concentração de docentes
frente à Escola Secundária Avelar
Brotero, sendo dessa forma
assinalado o arranque da greve. A
partir das 15:00 horas os professores
irão concentrar-se junto à Praça da
República, mais precisamente no Jardim
da Sereia, onde serão feitas
intervenções pelas organizações
sindicais.
Convida-se a comunicação social a
acompanhar este dia de luta dos
professores, designadamente comparecendo
nos locais das concentrações.
Lisboa, 3 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
A luta dos
professores continua!
3 de maio
é dia de greve no distrito de Évora
Dia 3 de maio, os professores e os
educadores do distrito de Évora estarão
em greve.
Assim, às 12:00 horas, os docentes do
Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira
irão concentrar-se junto escola sede,
estando também presentes representantes
das organizações sindicais. A partir das
15:00 horas os professores
concentrar-se-ão na Praça do Giraldo,
tendo aí lugar intervenções das
organizações sindicais que convergem
nesta luta.
Convidam-se os/as Senhores/as
Jornalistas a acompanhar este dia de
luta dos professores.
Lisboa, 2 de maio de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
A luta continua!
Professores marcarão
presença nas iniciativas do 1.º de Maio
e, no dia 2, no distrito
de Faro, iniciam terceira semana de
greves
O 1.º de Maio é um dia incontornável de
luta para qualquer trabalhador e os
professores não são exceção. Do Minho ao
Algarve, docentes e investigadores
marcarão presença nas iniciativas que
tiverem lugar, identificando-se com
exigências gerais – aumento dos
salários, valorização de carreiras e
profissões, combate à precariedade ou
investimento nos serviços públicos,
entre outras – e assumirão as suas
reivindicações específicas que têm sido
motores de uma luta que, este ano
letivo, começou com o seu início.
A partir de 2 de maio, os professores e
os educadores entrarão na segunda metade
das greves distritais que se iniciaram
em 17 de abril no Porto, prolongando-se
até 12 de maio em Lisboa. Nos primeiros
nove distritos a adesão à greve foi na
ordem dos 80%, nível que se deverá
manter ou, mesmo, aumentar nesta reta
final.
Assim, na próxima semana, a greve vai
passar pelos distritos de Faro, Évora,
Coimbra e Castelo Branco. Em
Faro, a greve terá início às 12:00 horas
com a concentração dos docentes do
Agrupamento de Escolas Afonso III frente
à escola sede e de
representantes das organizações
sindicais que convergem nesta luta. A
partir das 15:00 horas, os
professores concentrar-se-ão no Jardim
Manuel Bívar, onde terão lugar
intervenções das organizações sindicais,
seguindo-se uma ação de contacto com a
população pela Rua de Santo António.
Convida-se a comunicação social a
acompanhar este dia de luta dos
professores.
Lisboa, 29 de abril de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Greve por
distritos prossegue, esta semana, em
Portalegre, Leiria e Guarda
Com uma
adesão acima dos 80%, os professores
estão a levar o seu protesto, distrito a
distrito, fazendo greve. Em cada
distrito, são milhares os professores
que se concentraram, às 12:00 horas,
frente a uma escola e à tarde numa praça
da capital de distrito. Foi assim no
Porto, em Viseu, Vila Real, Viana do
Castelo, Setúbal e Santarém. Esta
semana, a luta passará pelos seguintes
distritos e com concentrações de
professores e educadores nos seguintes
locais:
26.04 -
Portalegre:
12:00
horas - Escola Secundária Mouzinho da
Silveira
15:00
horas - Praça da República
27.04 - Leiria:
12:00
horas - Escola Secundária ÊB 2.3 D.
Dinis
15:00
horas - Largo 5 de Outubro
28.04 - Guarda:
12:00
horas - Escola Secundária da Sé
15:00
horas - Jardim José Lemos
Convidamos
a comunicação social a continuar a
acompanhar a luta dos professores.
Lisboa, 25 de
abril de 2023
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Greve dos professores no distrito de
Santarém
também será de celebração da Liberdade e
da Democracia,
24 de abril, no distrito de Santarém:
Primeira concentração, às 12:00, na
Escola Secundária Ginestal Machado;
Concentração às 15:00 horas junto à
Escola Prática de Cavalaria
Em 24 de
abril, a greve que percorre todos os
distritos do país estará em Santarém. A
proximidade do dia com a data
libertadora do 25 de Abril obriga a que,
neste dia, também se celebre a Liberdade
e a Democracia que em 1974 foram
restituídas aos portugueses, com a
Escola Prática de Cavalaria e o Capitão
Salgueira Maia a serem protagonistas de
tão importante acontecimento.
Assim,
contestando o desrespeito do governo
pela profissão e pela carreira docente,
que ficaram bem patentes, uma vez mais,
na reunião que teve lugar no ME em 20 de
abril, os professores e os educadores do
distrito de Santarém estarão em greve e
irão concentrar-se, num primeiro momento
(12:00 horas) junto à Escola Secundária
Ginestal Machado para, às 15:00 horas,
docentes das várias escolas se
encontrarem e concentrarem no Largo
junto à Escola Prática de Cavalaria de
onde sairão para se voltarem a
concentrar no Largo do Seminário.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar este
dia de greve.
Lisboa, 22
de abril de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
No dia após nova ronda negocial,
professores entram em greve em Setúbal
21 de abril, no distrito de Setúbal:
12:00 horas - concentração dos docentes
da Secundária António Gedeão (Almada)
junto à escola;
Concentração às 15:00 horas na Praça do
Bocage, em Setúbal
No dia
seguinte a mais uma ronda negocial em
torno das questões da carreira, os
professores e os educadores do distrito
de Setúbal fazem greve. Será a resposta
a um ministério e um governo que recusam
dar qualquer passo em frente na
recuperação do tempo de serviço prestado
pelos docentes no período de
congelamento, apesar de exigirem, como
critério para serem abrangidos pelas
parcas medidas propostas, o exercício
pleno de funções durante aquele período.
Os professores não se rendem por
migalhas e em Setúbal isso será, uma vez
mais, confirmado.
Amanhã, 21
de abril, a greve começa às 12:00 horas
e a primeira concentração é dos docentes
do Agrupamento de Escolas António Gedeão
(Almada) junto à escola sede, a
Secundária. Às 15:00 terá lugar a
concentração em Setúbal, na Praça do
Bocage.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar mais
este dia de greve.
Lisboa, 20
de abril de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU |
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Nota à Comunicação Social
Greve no
distrito de Viana do Castelo em 20 de
abril
Protesto começa às 12:00
na EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires;
Concentração às 15:00
horas no Largo da Estação
No dia em
que se realiza mais uma ronda negocial
no ME (reunião às 17:00 horas, com o
Ministério a manter duas mesas
negociais, apesar do desacordo das
organizações sindicais) a greve dos
professores e dos educadores passa pelo
distrito de Viana do Castelo. A
realização desta reunião, que será
acompanhada pelos professores no
exterior, torna ainda mais importante
uma forte adesão dos docentes à greve
deste dia, como protesto pelo
anteprojeto que apresentou que é
discriminatório, injusto e excludente.
Como
aconteceu nos dias anteriores, o
protesto em Viana iniciar-se-á às 12:00
horas junto a uma escola, desta vez a
EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires,
para, às 15:00 horas, os professores se
concentrarem no Largo da Estação.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar este
quarto dia de greve.
Lisboa, 19
de abril de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Depois de dois dias em que a greve teve
uma adesão entre 85% e 90%, amanhã19
de abril, no distrito de Vila Real:
Início do protesto às
12:00 na Escola Secundária de S. Pedro;
Concentração às 15:00
horas na Avenida Carvalho Araújo (Vila
Real)
A greve
começou como se esperava, com uma grande
adesão por parte dos professores e dos
educadores, apesar de se ter iniciado
logo no primeiro dia após a interrupção
letiva da Páscoa. Às 12:00 horas, em
muitas escolas, os professores
concentraram-se, na rua, junto à
entrada; a adesão à greve, embora mais
difícil de apurar, dado haver
professores com aulas de manhã e de
tarde, outros só com aulas de manhã e
ainda alguns com atividade na escola
somente de tarde, superou os 85% no
distrito do Porto e está na ordem dos
90% no de Viseu, com inúmeras
escolas sem aulas. Quem esperava que a
duração da luta lhe causasse forte
erosão enganou-se, deveria ter ouvido o
que dizem os professores: não paramos!
Com a
reunião de quinta-feira, dia 20, no ME,
em mira, os docentes do distrito de Vila
Real querem deixar mais uma forte
mensagem aos governantes, fazendo greve
na véspera dessa reunião, na qual o ME
se apresentará com uma proposta que não
recupera qualquer dia dos que continuam
congelados e prevê um regime de
dispensas de vaga que é discriminatório,
injusto e excludente.
Assim,
amanhã, às 12:00 horas, as organizações
sindicais estarão com os professores da
Escola Secundária de S. Pedro, dando
início ao protesto no distrito. Às 15:00
horas, na Avenida Carvalho Araújo (Vila
Real), terá lugar a concentração
prevista para mais um dia de luta.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar este
terceiro dia de greve.
Lisboa, 18
de abril de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Greve por distritos entra no segundo dia
18 de abril, no distrito de Viseu:
Sindicatos presentes às 12:00 no Centro
Escolar Aquilino Ribeiro, em Viseu
Concentração às 16:00 horas no Rossio
(frente à CM de Viseu)
Quinta-feira, dia 20, pelas 17:00 horas,
as organizações sindicais de docentes
voltam a reunir no ME, com a presença do
Ministro e do Secretário de Estado. Será
uma reunião negocial em torno de aspetos
da carreira docente. Os professores
exigem a recuperação de todo o tempo
congelado, mas o ME afirma não querer
recuperar um único dia dos 6 anos, 6
meses e 23 dias em falta; os professores
exigem a eliminação das vagas, mas o ME
apresenta um regime discriminatório,
injusto e que exclui mais docentes do
que aqueles que dispensa.
A resposta
não pode ser outra que não seja a
continuação da luta que, em 18 de abril,
segundo dia de nova ronda de greves
distritais, passará pelo distrito de
Viseu. O início da greve em Viseu, ao
meio-dia, será marcado com a presença
das organizações sindicais de docentes,
a essa hora, junto ao Centro Escolar
Aquilino Ribeiro.
Às 16:00
horas, no Rossio, também em Viseu, terá
lugar a concentração de docentes em dia
de luta.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar este
segundo dia de greve.
Lisboa, 17 de abril de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social
Professores em greve a partir de amanhã
porque o governo foge à resolução dos
problemas
Entre
17 de abril e 12 de maio, distrito a
distrito, a partir do meio-dia acabam as
aulas e começa a greve
17 de
abril, no distrito do Porto:
Sindicatos presentes às 12:00 na EBS de
Canelas, VN de Gaia
Concentração às 15:00 horas na Praça D.
João I
-
Regime
de concursos aprovado pelo governo
não corresponde às expetativas dos
docentes, nem e às necessidades das
escolas, aguardando-se agora o
eventual veto do Presidente da
República;
-
-Tempo
de serviço congelado e ainda não
recuperado continua ausente das
intenções e da vontade política dos
governantes;
-
Projeto do ME para alegada correção
de assimetrias na carreira é
discriminatório, injusto e
excludente, gerando novas
assimetrias;
-
Comprovadamente desumano, o regime
de Mobilidade por Doença continua
sem ser revisto;
-
Ilegalidades e abusos nos horários
de trabalho arrastam-se, neles
encaixando todo o tipo de burocracia
que o ME não resolve;
-
Pré-reforma ou redução dos
requisitos para a aposentação são
temas tabu para Ministério da
Educação e Governo;
-
Artigo
79.º do ECD continua a não cumprir o
seu objetivo, porque reduções no
horário dos docentes são entregues
às escolas, e na monodocência
aplica-se de forma ainda mais
penalizadora...
Estes são
problemas que, entre outros, justificam
o prosseguimento da luta que os
professores vêm desenvolvendo. A partir
de amanhã, 17 de abril, e até 12 de
maio, distrito a distrito, educadores e
professores entram em greve a partir das
12:00 horas e até final do dia. De tarde
concentrar-se-ão, por norma, nas
capitais de distrito.
O primeiro
distrito será o do Porto. A greve começa
ao meio-dia e as organizações sindicais
de docentes, a essa hora, estarão à
porta da Escola Básica e Secundária de
Canelas, em Vila Nova de Gaia, com
docentes daquele Agrupamento de Escolas.
Às 15:00
horas, na Praça D. João I, no Porto,
terá lugar a concentração de docentes
prevista para este dia.
Convidamos
a comunicação social a acompanhar este
primeiro dia de greve.
As
Organizações Sindicais de Docentes
ASPL,
FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Organizações sindicais de docentes
apelam ao Presidente da República para
que não promulgue o diploma de concursos
14 de abril, 2023
As
organizações sindicais de docentes
apelaram ontem ao Senhor Presidente da
República para que não promulgue o
diploma de concursos, devolvendo-o ao
governo para que volte à mesa das
negociações e sejam corrigidos os
aspetos lesivos dos docentes e das
escolas que impediram o acordo negocial.
A não
promulgação deste Decreto-Lei não
inviabilizará a vinculação de 10 700
docentes contratados, nem a eliminação
da discriminação salarial daqueles que
se mantiverem com contrato a termo. Há
2000 docentes que vincularão pela norma
travão; para os restantes 8700, basta
que seja negociado um diploma que
estabeleça as regras de um concurso de
vinculação extraordinário e que o mesmo
contenha uma disposição relativa à
questão salarial, sendo dessa forma
respeitada, por transposição correta, a
Diretiva Comunitária 70/CE/1999. As
organizações sindicais estão disponíveis
para avançarem com esse processo
negocial.
Entretanto, sobre a carreira docente, as
organizações sindicais confirmaram as
suas piores expetativas na reunião
técnica realizada no passado dia 13, na
qual ficou claro que não será recuperado
um só dia dos que estão em falta, as
chamadas dispensas de vaga excluem mais
do que abrangem docentes e as
assimetrias existentes na carreira não
são corrigidas.
Tendo sido
marcada nova ronda negocial para 20 de
abril a partir das 17:00 horas, as
organizações sindicais insistirão na
contagem integral do tempo de serviço,
na eliminação das vagas, mas também na
revisão do desumano regime de Mobilidade
por Doença, na eliminação da burocracia,
num novo regime reduções de componente
letiva na monodência, na pré-reforma e
aposentação dos docentes, na paridade
com topo da carreira técnica superior e
na negociação de um despacho sobre
organização do próximo ano letivo, que
deverá eliminar abusos e ilegalidades no
horário de trabalho, bem como clarificar
o conteúdo das componentes letiva e não
letiva desse mesmo horário.
No atual
contexto e sem que o governo tome as
medidas adequadas face às justas
reivindicações dos professores, não os
respeitando e mantendo desvalorizada a
profissão, as organizações sindicais de
docentes reafirmam a importância da
greve nacional por distritos que se
iniciará na próxima segunda-feira, dia
17, no distrito do Porto. O apelo aos
professores e aos educadores é que ao
meio-dia termine toda a atividade
docente nas escolas, letiva e não
letiva. Esta greve não tem serviços
mínimos e se outras tiverem eles serão
acomodados no período anterior ao início
da greve;
Por norma,
às 15:00 horas, os professores
concentrar-se-ão em grandes praças da
respetiva capital de distrito, como já
fizeram anteriormente. Na primeira
semana estas concentrações, algumas
seguidas ou antecedidas de desfile,
serão na Praça D. João I, no Porto; no
Rossio, em Viseu; na Avenida Carvalho
Araújo, em Vila Real; no Largo da
Estação, em Viana do Castelo; no Largo
da Estação, em Setúbal.
As
Organizações Sindicais de Docentes
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SUIPE e SPLIU
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Reunião técnica sobre o projeto do ME
para a carreira docente
Sindicatos
mais preocupados após esclarecimentos
prestados pela equipa técnica do ME
14 de abril, 2023
As
organizações sindicais de docentes
participaram no dia 13 de abril, numa
reunião de caráter técnico em torno do
anteprojeto de Decreto-lei do ME
relativo à carreira. Apesar da natureza
da reunião, as organizações sindicais
fizeram questão de reafirmar que só se
eliminarão as assimetrias que ferem a
carreira docente com a contagem integral
do tempo de serviço cumprido e a
eliminação de vagas e quotas. Da parte
da delegação ministerial foi assumido
não estar a ser recuperado qualquer
tempo de serviço, o que é lamentável e
motivo para que se mantenha a forte luta
dos professores.
Foram
muitos os pedidos de esclarecimento
apresentados pelas organizações desta
plataforma sindical; as respostas
obtidas não deixaram dúvidas: a proposta
do ME é ainda mais gravosa, excludente e
injusta do que se julgava. Seguramente,
o número de docentes abrangido pelas
medidas alegadamente destinadas a
corrigir assimetrias decorrentes dos
períodos de congelamento é muito menor
do que aquele que tem sido adiantado
pelo Ministro da Educação.
Causa
forte indignação e protesto que seja
excluído destas medidas quem:
Entrou na
profissão nos últimos 17 anos ou, tendo
entrado até 2005/2006, inclusive, não
cumpriu em pleno os 3411 dias de
congelamento;
Não
cumpriu plenamente os 3411 dias de
congelamento, embora para efeitos de
carreira o Governo recuse contar 2393
desses dias;
Trabalhou
3409 dias dos 3411 congelados em horário
completo, mas em 30 e 31 de agosto de
2005 não tinha horário completo;
Não
trabalhou na rede pública do ME em 30 e
31 de agosto de 2005, o que significa
que para serem abrangidos os docentes
terão de ter sido colocados em 2004/2005
e não apenas em 2005/2006;
Durante o
primeiro período de congelamento (30 de
agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007)
esteve doente durante mais de 30 dias;
Cumpriu os
períodos de congelamento fora dos
estabelecimentos da rede pública do ME,
embora para efeitos de recuperação dos 2
anos, 9 meses e 18 dias esse tempo
tivesse sido considerado;
Trabalhou
os 3411 dias de congelamento, embora nem
sempre em horários completos;
Cumpriu
serviço nos períodos de congelamento nas
Regiões Autónomas, no EPE, em
estabelecimentos de outros ministérios,
na Casa Pia, em IPSS, em Misericórdias
ou no ensino particular e cooperativo.
Causa
forte indignação e protesto que o ME
recuse recuperar:
O tempo de
serviço perdido pelos docentes que,
embora não tendo integrado as listas de
espera, perderam até 11 meses para
progredirem ao 5.º ou 7.º escalão;
O tempo de
que muitos docentes prescindiram, para
efeitos de carreira – tranches dos 2A 9M
18D ou múltiplos de 365 dias, no caso
dos contratados – tentando, assim, subir
de posição no acesso a vaga (lembra-se
que quem não usou desse tempo não só o
recuperou, como recuperará o tempo que
esperou na lista);
Quanto aos
docentes que irão dispensar de vaga, o
mecanismo proposto pelo ME não permite a
progressão no mês seguinte ao do
cumprimento dos demais requisitos,
isentando-os de vaga, mas obriga-os a
aguardar por janeiro do ano seguinte,
fazendo-os perder mais tempo de serviço.
Ser-lhes-á atribuída uma vaga adicional
às que serão criadas para os professores
avaliados de Bom, mas não abrangidos
pelo diploma.
Em relação
a quem já atingiu o topo da carreira,
com perdas de muitos anos ao longo do
trajeto realizado, o projeto do ME não
prevê qualquer compensação.
Tendo,
entretanto, sido marcada nova reunião
negocial para 20 de abril, pelas 17:00
horas, a não haver uma profunda
alteração das propostas do ME, ficando
garantida a recuperação plena do tempo
de serviço cumprido pelos professores e
a eliminação das vagas e quotas, não
haverá qualquer acordo com o ME,
aumentando os motivos que levam os
professores à luta.
As
Organizações Sindicais de Docentes
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Sindicatos de Professores em reunião
técnica no ME amanhã, 13 de abril, pelas
14:30 horas.
No final
promovem Conferência de Imprensa para a
qual se convidam os/as Senhores/as
Jornalistas
Conforme
previsto, no dia 13, pelas 14:30 horas,
as organizações sindicais de docentes
participarão numa reunião de caráter
técnico em torno do anteprojeto de
Decreto-lei do ME relativo à carreira.
Apesar da natureza desta reunião, as
organizações sindicais esforçar-se-ão
por fazer ver à representação
ministerial que só há uma forma de
eliminar as assimetrias existentes na
carreira: contagem integral do tempo de
serviço, ainda que por um processo de
recuperação faseado, e eliminação de
vagas e quotas.
No final
desta reunião, ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU, em Conferência de Imprensa,
divulgarão:
- A
posição que farão chegar ao Senhor
Presidente da República relativamente ao
diploma de concursos;
- A
posição a levar à próxima ronda negocial
sobre aspetos de carreira;
- A
exigência em relação à Mobilidade por
Doença, bem como a outros processos
negociais que circulam em modo
"pára-arranca", embora parem mais do que
arrancam;
- Alguns
aspetos relativos às greves distritais
que se retomarão no próximo dia 17, no
Porto, prolongando-se até 12 de maio.
Convidam-se os/as Senhores/as
Jornalistas a acompanharem esta
Conferência de Imprensa.
As
Organizações Sindicais de Docentes
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Aposentação, em número crescente, de
docentes agravará falta de professores;
no entanto, processos negociais
confirmam falta de vontade política para
valorizar a profissão docente.
11 de
abril de 2023

Dia 17
(segunda-feira) tem início nova ronda de
greves distritais.
Palavra de
ordem será: A partir do meio-dia acabam
as aulas! Há greve e não há serviços
mínimos.
Mais de 1300 professores aposentam-se
nos primeiros meses do ano em curso,
prevendo-se que mais de 3500 se
aposentem em 2023. O problema não está
na aposentação de tantos docentes, pois
esta saída era previsível, tratando-se
de professores e educadores que exercem
funções há mais de 40 anos. O problema
está nas saídas não previstas de jovens
da profissão e no facto de os cursos de
formação de professores não atraírem
quem ingressa no ensino superior. Estes
dois factos, associados à aposentação
anual de milhares de docentes, expetável
no quadro de envelhecimento a que os
governos deixaram chegar o corpo
docente, está a levar a uma gravíssima
crise de falta de professores
profissionalizados nas escolas, a
qual ainda se agravará até final da
década, caso as políticas governativas
para o setor não se alterem
profundamente.
Só há uma forma de estancar a saída
precoce da profissão, recuperar os que
já abandonaram e atrair jovens para os
cursos de formação: valorizar uma
profissão que, de forma crescente, tem
perdido atratividade. Não é o que o
Ministério da Educação está a fazer.
Pelo contrário, nas reuniões negociais
em curso, as propostas do ME não vão
nesse sentido e só não se concretizam
todas as intenções manifestadas pelo
ministro porque os professores têm
mantido uma luta como há muito não se
verificava.
Confirma o que antes se afirma o facto
de o ME ter encerrado, sem acordo, o
processo de revisão do regime de
concursos para recrutamento e colocação
de docentes; o mesmo se pode dizer em
relação ao processo relativo à carreira,
que está agora a decorrer. A proposta do
ME não prevê a recuperação de um único
dia dos 2393 (6A 6M 23D) que estiveram
congelados e ainda não foram
recuperados, como também não prevê
eliminar as vagas para progressão aos
5.º e 7.º escalões, limitando-se a
apresentar uma proposta que, devido aos
requisitos que estabelece, exclui mais
professores e educadores do que aqueles
que abrange.
Os sindicatos de professores não se
conformam com esta situação marcada por
uma postura ministerial que não
respeita quem se encontra em funções,
não atrai os jovens para a profissão e,
assim, põe em causa o futuro de uma
Escola Pública que se quer de qualidade. Por
esta razão consideram que:
-
O diploma de concursos que se
encontra em apreciação na
Presidência da República deverá
merecer, de novo, negociação
sindical;
-
Se tal vier a acontecer, isso não
obstaculizará, no cumprimento da
diretiva comunitária 70/CE/1999, a
vinculação de 10 700 docentes já em
setembro próximo, nem o fim da
discriminação salarial de quem está
contratado a termo;
-
A proposta apresentada pelo ME
sobre a carreira deverá evoluir para
o fim das vagas para todos os
docentes, isto é, a eliminação
daqueles obstáculos à progressão, e
para o reposicionamento de todos os
docentes na carreira de acordo com a
contagem integral do tempo de
serviço que cumpriram.
Relativamente a outros problemas que têm
estado presentes nas reuniões com o
Ministério da Educação, as organizações
sindicais continuam a exigir a revisão
da Mobilidade por Doença ainda este ano
letivo, a eliminação da burocracia e dos
abusos e ilegalidades nos horários de
trabalho, a alteração do regime de
reduções na monodocência, com a
definição do conteúdo funcional das
componentes letiva e não letiva do
horário, ou a majoração da pensão e/ou
despenalização da aposentação
antecipada, por opção, tendo em conta o
tempo de serviço não recuperado.
A agenda do ME e do Governo não passa
por resolver estes problemas e só a
continuação da luta dos professores a
poderá alterar. É por essa razão
que já a partir de segunda-feira, dia 17
de abril, se iniciará uma nova ronda de
greves distritais, a partir das 12:00
horas, sem serviços mínimos.
As greves distritais realizadas em
janeiro e fevereiro tiveram uma enorme
dimensão e nem a forma como os
Ministério divulgou os dados a conseguiu
esconder. Tendo cada professor feito
greve no dia correspondente ao seu
distrito, no final dos 18 dias úteis de
greve foram na ordem dos 110 000
docentes os que fizeram greve. Este
número decorre do facto de, só tendo
acesso aos números lançados pelas
escolas na plataforma que criou, o ME
reconheceu que foram praticamente 86 500
os que fizeram greve em 70 a 90% das
escolas e agrupamentos (média de recolha
diária), o que significa que no total,
terão sido na ordem dos 110 000,
confirmando os níveis de adesão
divulgados pelas organizações sindicais.
Dia 17 de abril começa nova ronda de
greves distritais, desta vez pelo
distrito do Porto, sendo
indispensável manter os níveis de adesão
já verificados em greves anteriores, sob
pena de o Governo fazer leituras
políticas indesejáveis aos justos
objetivos dos professores e dos
educadores. Ainda esta semana, prevê-se
a realização de uma reunião técnica no
ME, sobre as questões relativas à
carreira docente.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Últimas informações sobre as negociações
com o Me
Na Reunião Negocial de 5 de abril sobre
o Anteprojeto de Decreto-Lei que,
alegadamente, visará estabelecer um
regime especial de regularização das
assimetrias na progressão na carreira
dos Docentes, o Ministro da Educação
informou o SEPLEU que serão agendadas,
para as próximas semanas, mais duas
reuniões sobre este tema: uma técnica e
outra negocial.
O documento recebido a 4 de abril, além
de muitíssimo insuficiente relativamente
ao que o SEPLEU e os Docentes
reivindicam, é muito pouco claro nas
soluções que apresenta, tendo este
sindicato colocado uma série de questões
e pedidos de esclarecimento, às quais,
na sua maioria, o ME não deu uma
aclaração satisfatória.
Numa análise preliminar, concluímos que
o documento apresentado pelo ME, para
além de não corrigir a maioria das
assimetrias existentes, cria ainda um
conjunto de novas desigualdades entre os
Docentes.
Para o SEPLEU, a única forma de corrigir
estas assimetrias e injustiças, passa
incontornavelmente pela contagem
integral do tempo de serviço, que
admitimos ser faseado.
A luta irá continuar já a partir de 17
de abril com a greve por distritos,
iniciando-se no Porto, percorrendo os
vários distritos do país e culminando no
dia 12 de maio em Lisboa.
Para além das questões relacionadas com
a ordem de trabalhos, o SEPLEU
questionou o ME relativamente a outros
temas, designadamente quanto às questões
que integraram a ordem de trabalhos da
reunião anterior: as questões da
monodocência, dos técnicos
especializados, da redução da burocracia
e da necessidade de revisão do regime de
mobilidade por doença.
NUNCA desistiremos de lutar!
Não aceitaremos “migalhas”!
Exigimos o que é nosso por direito – A CONTAGEM PARA A
CARREIRA DE TODO O TEMPO TRABALHADO!
Lisboa , 5
de março de 2023
A Direção
Nacional do
SEPLEU
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Proposta para Reunião com Ministério da Educação
4 de março
O ME enviou hoje dia 4 de abril o
documento para apreciação na reunião de
amanhã.
O documento nada traz de novo e continua
a ser uma mão cheia de nada!
Continuaremos a defender:
-
A contagem integral do tempo de
serviço;
-
O fim das vagas para progressão aos
5.º e 7.º escalões;
-
Eliminação das quotas na avaliação;
-
Recuperação de tempo para a
aposentação.
Documento enviado pelo ME »»
Lisboa,
4
de abril de 2022
A Direção
Nacional do SEPLEU
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Ministério da Educação convoca reunião
negocial para as 15:00 horas de dia 5,
desmantelando a mesa única
As
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU foram convocadas para
reunião a realizar no próximo dia 5 de
abril, às 15:00 horas. Para esta
reunião, a segunda do processo negocial,
o Ministério da Educação decidiu
desmantelar a mesa negocial única que
reuniu em 22 de março. Nessa altura, o
ME informou ser sua intenção voltar ao
formato de 4 mesas negociais, tendo
estas 9 organizações requerido a
manutenção da mesa única. Ficou a
saber-se que o ME constituiu uma mesa
com as 9 organizações, tendo constituído
outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL
e STOP). Fica sem se saber se tal
decorreu de pedido daquelas organizações
ou de decisão arbitrária do ME.
A reunião negocial de dia 5, que é
convocada sem respeito pelos 5 dias
úteis que a lei impõe, terá como único
ponto em agenda a alegada correção de
assimetrias na carreira decorrentes dos
períodos de congelamento. Para as
organizações sindicais de docentes, as
assimetrias existentes na carreira não
decorrem dos períodos de congelamento,
mas das políticas de desvalorização da
profissão docente que têm vindo a ser
desenvolvidas pelos diversos governos,
sobretudo desde 2007.
Nesta reunião, as organizações
defenderão a única posição que poderá
repor a justiça na carreira e na
profissão: a contagem integral do tempo
de serviço, incluindo o tempo perdido
entre as transições de carreira,
nomeadamente em 2007 e em 2010.
Estão abertas a negociar um período de
faseamento para garantir esta contagem
integral do tempo cumprido pelos
docentes e pretendem que, por opção, os
docentes possam usar o tempo não contado
para despenalizar a antecipação da
aposentação ou majorar o valor da
pensão. O que não aceitarão é que o ME
avance com uma proposta que não recupera
um só dia dos que estiveram congelados e
continuam por recuperar.
Lisboa, 31 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nova Reunião com Ministério da Educação
Apresentação
de proposta de correção dos efeitos
assimétricos internos à carreira
docente, decorrentes do período de
congelamento
O ME convocou o SEPLEU e outras
organizações sindicais para a designada
última reunião. no dia 5 de abril pelas
11:00 horas, para debater o assunto em
epigrafe.
Pugnaremos pela contagem integral do
tempo de serviço, ainda que não seja
essa a intenção da tutela.
Aos Educadores e Professores aquilo a
que têm direito!
Lisboa, 31
de março de 2023
A Direção
Nacional do SEPLEU
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Organizações sindicais iniciam ronda de
reuniões com partidos políticos
30 de março, 2023
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU iniciaram,
esta quinta-feira na Assembleia da
República, uma ronda de reuniões com os
partidos políticos. Na primeira reunião,
as organizações sindicais apresentaram à
Coordenadora do BE, Catarina Martins, e
à Deputada Joana Mortágua os principais
problemas que constam da agenda
reivindicativa dos professores, com
destaque para as questões da carreira,
os concursos, a mobilidade por doença e
o direito à greve.
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Face a ausência de acordo nos concursos e
proposta ministerial de recuperação zero

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a
luta terá de continuar
Estamos aqui para falar da luta dos
professores que terá de continuar e vai
continuar. Porquê?
-
Porque o ME fechou a negociação do
regime dos concursos sem eliminar
todas as linhas vermelhas
identificadas pelos professores e,
por isso, sem acordo das
organizações sindicais;
-
Porque o ME apresentou uma proposta
relativa à carreira docente, a que
chamou acelerador, que em relação à
recuperação de tempo de serviço que
esteve congelado e não foi
recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E
mesmo em relação ao que se propõe
resolver (promover algumas dispensas
de vaga aos 5.º e 7.º escalões)
exclui a maior dos professores e ao
contrário do que anuncia não só não
corrige assimetrias, como provoca
novas assimetrias entre docentes no
seu posicionamento na carreira;
-
Porque em relação a outras matérias
– eliminação da burocracia,
regularização dos horários de
trabalho, monodocência, Mobilidade
por doença, aposentação, só para dar
alguns exemplos – o Ministério
continua sem qualquer proposta ou
abertura para discutir os problemas;
-
Porque, apesar da complexidade do
problema da recuperação do tempo de
serviço, para o qual as organizações
sindicais ASPL, FENPROF, FNE,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU apresentaram uma
proposta conjunta, concreta de
recuperação faseada, os governantes
não só a ignoraram, como pretendem
que o processo negocial em que a
mesma deveria ser discutida, a par
da do ministério de recuperação
zero, seja despachado em apenas uma
reunião, a realizar no próximo dia 5
de abril;
-
Porque, com a imposição de serviços
mínimos a toda e qualquer greve dos
professores, o Ministério está a
infernizar o dia a dia dos
professores em muitas escolas e, nas
escolas, com as ameaças que são
feitas aos professores – com
injustificações de faltas ou
processos disciplinares –
fazer greve está a tornar-se um ato
de coragem quando deveria ser um ato
de liberdade,
pois a greve é um direito que no
nosso país tem consagração
constitucional.
Face a este quadro, que continua a ser
atentatório dos direitos, desvalorizador
da profissão e desrespeitador da
condição docente a luta vai continuar.
Vai continuar:
-
Com a
possibilidade de, desde
segunda-feira, dia 27, mas,
sobretudo, a partir de hoje, os
professores poderem fazer
greve a toda a atividade a
desenvolver nas escolas que não seja
a letiva
e, em relação a esta, poderão fazer
greve, se assim o entenderem, ao
último tempo de cada dia de trabalho;
-
Com a
realização de uma
nova ronda de greves distritais,
que se iniciará no primeiro dia de
aulas após a interrupção letiva da
Páscoa. Será uma greve que
começará em 17 de abril, no distrito
do Porto, e terminará em 12 de maio
no de Lisboa.
Pelo meio, a greve percorrerá o país
por ordem alfabética inversa, indo
de Viseu até Aveiro. Em todos os
distritos, os professores serão
convocados para se concentrarem num
local, eventualmente deslocando-se
para outro. Em Coimbra, por exemplo,
em 4 de maio, encontrar-nos-emos
aqui, na Praça da República, e
desfilaremos até à representação do
Ministério da Educação na região
centro: a delegação regional da
DGEstE;
-
Será uma greve diferente da
anterior, pois pretende-se evitar
que o ME possa, como tem feito,
requerer serviços mínimos e, dessa
forma, atrapalhar a sua realização,
criar um clima de intimidação nas
escolas, impedir professores de
fazer greve e gerar a confusão nas
escolas. Assim:
-
em
vez de um pré-aviso de greve
para os 18 dias úteis ou de 18
pré-avisos, um por cada dia,
serão entregues 162 avisos
prévios de greve,
um por cada uma das 9
organizações, para cada um dos
dias, apresentados em dias
diferentes;
-
a
greve terá início às 12:00 horas
prolongando-se até final do dia,
o que retira a possibilidade de
serem requeridos serviços
mínimos, sob pena de a greve
estar a ser inviabilizada;
-
em cada distrito, às 12:00
horas, estejam os professores a
desenvolver que atividade for,
ela deverá ser interrompida, os
professores entrarão em greve e
as escolas deixarão de
desenvolver toda e qualquer
atividade;
-
cumpre-se, ainda, outro
objetivo que é o de, num
processo de luta tão duro e
prolongado, que tem tido custos
financeiros significativos para
os professores, aliviar esse
custo sem, contudo, fazer baixar
a dimensão do protesto e da
luta;
-
Realizar a
Greve Nacional em 6-6-23,
data que coincide com o tempo de
serviço que está a ser roubado aos
professores e que não é considerado
na proposta de recuperação zero
apresentada pelo Ministério da
Educação. O ME mudou para este dia a
realização de provas de aferição,
mas sendo provas sem qualquer
incidência na avaliação dos alunos,
que podem ser recalendarizadas e que
não constituem uma necessidade
social impreterível, não há lugar a
serviços mínimos;
-
Também
em 6-6-23 voltar à rua,
com uma grande Manifestação
Nacional. Sendo uma terça-feira e,
por isso, havendo aulas no dia
seguinte, esta manifestação será
descentralizada em dois pontos:
Lisboa e Porto, eventualmente de
manhã no Porto e à tarde em Lisboa,
o que permitirá que o protesto de
rua dos professores ocupe o dia
todo;
-
Manter
em cima da mesa a realização da
greve às avaliações finais,
dependendo mais da vontade do
governo e do Ministério da Educação
do que dos professores chegarmos em
luta a esse momento.
Entretanto, foi também decidido:
-
Apelar aos professores que marquem
presença nas iniciativas que terão
lugar em todo o país em 25 de Abril
e no 1.º de Maio
e, nesses dias, seja distribuído um
texto aos portugueses e portuguesas
sobre a importância da Educação de
qualidade, o papel da Escola Pública
nesse sentido e a necessidade de
continuarmos a ter profissionais
devidamente qualificados nas
escolas;
-
Levar
a exigência de “Respeito pelos
Professores e Valorização da
Profissão” às comemorações do
Dia de Portugal e das Comunidades
Portuguesas,
em Peso da Régua no dia 10 de junho;
-
Marcar
presença na
abertura das Jornadas Mundiais da
Juventude,
em 1 de agosto, saudando os jovens
presentes e informando-os que também
em Portugal a profissão de Professor
está a ser desvalorizada e a deixar
de ser atrativa para os jovens, mas
que é para alterar essa situação que
os professores lutam, dizendo-lhes
que, se gostam da profissão optem
por ela e juntem-se à luta. As
organizações sindicais entrarão em
contacto com a Associação de
Professores Católicos para
articularem esta iniciativa.
É esta a luta que os professores e os
educadores irão assumir e desenvolver
até verem solucionados os problemas que
estão a desvalorizar a sua profissão, a
afastar os jovens e na origem da
crescente falta de professores nas
escolas.
Uma última palavra para os portugueses e
as portuguesas que, como tem sido
público, concordam com a luta que os
professores estão a desenvolver. Essa
solidariedade tem sido muito importante
e tem dado mais força aos professores
para continuarem uma luta que é sua, mas
não é corporativa. É pelo futuro da
Escola Pública e da Educação de
qualidade para todas as crianças e
jovens.
Coimbra, 29 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
Vídeo da Conferência de Imprensa
»»
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Nota à
comunicação social
Greve por
distritos durante 18 dias úteis, de 17
de abril a 12 de maio
Pré-avisos
de greve começaram a ser apresentados
hoje
Em Conferência de Imprensa, as
organizações sindicais darão a conhecer
o formato desta nova ronda de greves por
distrito, bem como outras ações que
serão levadas a efeito, devido à
indisponibilidade do ME para recuperar o
tempo de serviço e tomar outras medidas
que os docentes reclamam.
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na
sequência da consulta que realizaram aos
professores, convocaram nova ronda
distrital de greves. Começará em 17 de
abril, para o distrito do Porto, e
prolongar-se-á até 12 de maio, para o de
Lisboa. Entre estas datas a ordem será a
inversa à alfabética, adotada
anteriormente. Esta nova ronda de greves
não será exatamente igual à anterior,
terá novidades, sendo isso que, em
Conferência de Imprensa, as organizações
sindicais irão divulgar.
Convidamos os órgãos de comunicação
social a estarem presentes na
Conferência de Imprensa
29 de março
(4.ª feira), 11:00 horas
Coimbra,
Praça da República
Para além das greves distritais e de
outras formas de luta já anunciadas, as
organizações sindicais darão a conhecer
outras ações que poderão vir a ser
concretizadas até final do ano escolar.
As Organizações Sindicais de Docentes
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Nota à Comunicação Social

Prosseguindo a sanha antidemocrática que
tem levado o ME a violar o direito à
greve, desta vez a intenção era impedir
que as greves anunciadas para esta
semana se iniciassem hoje
As greves ao “sobretrabalho”, serviço
extraordinário, componente não letiva de
estabelecimento e ao último tempo letivo
de cada docente têm avisos prévios para
se iniciarem a partir de hoje, 27 de
março. O Ministério da Educação, em mais
uma prova de intolerância face à luta
dos professores, veio considerar que os
pré-avisos para os dias 27 e 28 não
tinham sido apresentados com 10 dias
úteis de antecedência, como se estas
greves incidissem sobre atividades
consideradas necessidades sociais
impreteríveis. Ainda que assim fosse, o
dia 28 respeitava aquele período,
contudo, de acordo com o disposto na Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas,
em Educação só é considerada necessidade
social impreterível a “realização de
avaliações finais, de exames ou provas
de caráter nacional que tenham de se
realizar na mesma data em todo o
território nacional”, conforme
estabelece o artigo 397.º, na alínea d)
do seu número 2. Como tal, de acordo com
o disposto no número 1 do artigo 396.º
da já citada Lei, para qualquer outra
atividade, apenas são necessários 5 dias
úteis de antecedência para a
apresentação de pré-avisos de greve.
De mais esta grave violação do direito à
greve por parte do Ministério da
Educação, perpetrada pelo chefe de
gabinete do Ministro, as organizações
sindicais de docentes já apresentaram
queixa junto da Procuradoria-Geral da
República.
Para além das queixas que têm sido
apresentadas na PGR por ilegalidades
cometidas pelo Ministério da Educação e
em algumas escolas, também já avançou
uma queixa no Tribunal da Relação de
Lisboa contra os serviços mínimos
decretados para as greves de 2 e 3 de
março, p.p.. Para além do recurso à
justiça para fazer valer o direito à
greve, direito fundamental consagrado na
Constituição da República e em leis de
valor reforçado, como o Código de
Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, as organizações
sindicais de docentes também
apresentaram queixa junto da
Representação em Lisboa da Comissão
Europeia, bem como do Escritório em
Lisboa da OIT.
Neste último caso e em relação a
serviços mínimos, recorda-se que a
Organização Internacional do Trabalho
aprovou, na 69.ª Sessão da Conferência
Internacional do Trabalho, realizada em
1983: “Para que tal medida seja
aceitável, o serviço mínimo deve ser
restrito a operações que são
estritamente necessárias para evitar
colocar em risco a vida, a segurança
pessoal ou saúde de toda ou parte da
população”. Como é evidente, greves ao “sobretrabalho”,
serviço extraordinário, componente não
letiva de estabelecimento e ao último
tempo letivo de cada docente não põem em
risco a vida, a segurança pessoal ou a
saúde de toda ou parte da população.
As organizações sindicais de docentes,
embora tendo recomendado o início destas
greves para dia 29, não revogaram os
pré-avisos para dias 27 e 28 de março,
não sendo as atitudes antidemocráticas
dos responsáveis do Ministério da
Educação que os revogam, pelo que não
deixarão de o considerar na defesa dos
seus associados.
Lisboa, 27 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Nota à Comunicação Social

Reunião com Ministério da Educação em 22
de março
Propostas do ME não corrigem
assimetrias, não eliminam as vagas nem
as quotas e não recuperam tempo de
serviço congelado.
Quanto a outras matérias, são curtas as
propostas e não há abertura para
questões apresentadas pelos sindicatos
A reunião
de 22 de março, com o ME, não
correspondeu às expetativas dos
docentes, que exigem a contagem integral
do tempo de serviço que cumpriram, a
eliminação de vagas e quotas, bem como a
resolução de um conjunto de outros
problemas. O ME não deu resposta
positiva a nada do que são exigências
dos professores. Na melhor hipótese,
o Ministério admite a recuperação de 1
ano para além do perdido nas listas de
acesso às vagas, mas sem tocar num único
dia dos mais de 6,5 anos que os
congelamentos eliminaram.
Da
propaganda governativa, o que passa é
que serão eliminadas as vagas, o que não
é verdade, e serão abrangidos 60 000
docentes, o que, constituindo o
potencial máximo, fica longe do número
de quantos tirarão algum benefício com
as medidas apresentadas. A não ser
alterada a proposta do ME, ficam de
fora:
- Todos os
docentes que entraram na profissão nos
últimos 18 anos;
- Os que,
tendo ingressado antes de 30/08/2005,
por razões de desemprego e/ou
contratação para horários incompletos
e/ou temporários, ficam a um ou mais
dias de cumprirem a totalidade dos 9
anos, 4 meses e 2 dias de congelamento;
- Os que
já atingiram o topo da carreira, tendo,
no entanto, sido muito penalizados na
sua progressão, com impacto que será
visível na futura pensão de aposentação.
Admite o
ME recuperar o tempo de espera por vaga
para os 5.º e 7.º escalões, mas falta
esclarecer se:
- Os
docentes que prescindiram da recuperação
de 2 anos, 9 meses e 18 dias para
encurtarem o tempo na lista de espera
poderão agora recuperar esse tempo, pois
os poucos que assim não o usaram
fizeram, beneficiaram dessa recuperação,
podendo, agora, recuperar o tempo de
espera;
-
Recuperarão tempo de serviço aqueles que
não ficaram na lista de espera, mas,
tendo reunido os requisitos de mudança
ao longo de um ano, só mudaram em 1 de
janeiro do seguinte.
Para os
docentes que ficarão isentos de vaga
para progressão aos 5.º e 7.º escalões,
o ME não prevê recuperar um só dia de
serviço, apesar de ser previsível que
mais de metade deles (quem obtivesse
Excelente ou Muito Bom ou quem
reclamasse, com êxito, da menção de Bom
ou ainda quem, tendo Bom, conseguisse
vaga) não ficariam retidos.
Para quem
estiver nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões
após a entrada em vigor do diploma legal
será recuperado 1 ano, mas sem tocar nos
6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, pois
todos estes professores e educadores
perderam entre 2 e 6 anos com a
transição entre estruturas de carreira,
a partir de 2007, propondo, agora, o ME
mitigar, apenas, uma curta parcela desse
tempo.
A
proposta que o ME apresentou nesta
reunião, anunciada como corretora de
assimetrias internas à carreira
decorrentes dos períodos de
congelamento, afinal, nada recupera do
tempo perdido nesses anos, não elimina
as quotas, não elimina as vagas e não
elimina assimetrias como as que resultam
das ultrapassagens na carreira
verificadas após 2018. As medidas
propostas pelo ME não eliminam antigas e
criam novas assimetrias.
Um exemplo,
já tendo em conta a proposta apresentada
pelo ME: um docente com 31 anos de
serviço já deveria estar há um ano no
9.º escalão, mas está no 6.º (excecionalmente
estará no 4.º ou no 5.º); sabe que só
dentro de 4 anos progredirá ao 7.º, não
se sujeitando a vagas; só daqui a 8 anos
chegará ao 8.º; daqui a 12 anos, chegará
ao 9.º (onde já deveria estar há 1), e
só daqui a 16 anos ingressará no 10.º;
portanto, só atingirá o topo da carreira
dentro de 16 anos, mas, provavelmente,
não vai aí chegar, pois a idade e o
tempo de serviço levá-lo-ão a pedir a
aposentação daqui a 12 anos, ou seja
quando entrar no 9º escalão. Com a
proposta que o ME apresenta, neste caso
e em muitos outros, na melhor hipótese,
o topo será atingido quando este
docente completar 47 anos de serviço,
apesar de a lei prever que seja atingido
aos 34 anos de serviço. A esmagadora
maioria não chegará ao topo porque antes
desses 47 anos de serviço fará 70 de
idade.
As
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU exigem que o ME tenha
em conta a proposta que entregaram em 13
de março, essa sim corretora de todas as
assimetrias: contagem integral do tempo
de serviço, de forma faseada até ao
final da Legislatura, e eliminação
definitiva das vagas para progressão e
das quotas da avaliação.
Propostas do ME para outros assuntos
agendados são curtas ou inexistentes
O ME
demonstrou disponibilidade para reduzir
trabalho burocrático dos
docentes, mas, afinal, irá entregar tal
responsabilidade a uma agência (LAB X),
ignorando, de imediato, as propostas dos
sindicatos para reduzir a burocracia e
para eliminar todos os abusos e
ilegalidades que continuam a afetar os
horários de trabalho.
Quanto à
monodocência, não foi apresentada
qualquer proposta concreta. As
organizações sindicais vincaram a
necessidade de serem eliminadas as
diferenças existentes nos horários de
trabalho de base e nas reduções por
antiguidade (artigo 79.º do ECD),
defendendo que passassem a ser iguais.
Além disso, exigiram que o ME definisse,
com clareza, o conteúdo das diferentes
componentes do horário, eliminando toda
e qualquer atividade letiva (apoios,
substituições, coadjuvações, entre
outras) nestas horas de redução. Para os
docentes que já se encontram na
profissão, a compensação pelas atuais
diferenças nos horários deverá, por
opção, ter impacto na aposentação.
Por
último, em relação aos técnicos
superiores e especializados, para além
da regularização do vínculo, no respeito
pela Diretiva Comunitária que impede o
abuso à contratação a termo, as
organizações sindicais também defenderam
a valorização salarial e de carreira
destes profissionais.
Ministério sem abertura para resolver
outros problemas colocados pelos
sindicatos
Para os
sindicatos, aspetos como a aposentação
dos docentes, a mobilidade por doença, a
criação de novos grupos de recrutamento,
entre outros, não podem continuar
ausentes dos processos negociais.
Contudo, apesar da insistência das
organizações sindicais, o ME não
demonstra abertura para os abordar.
Ainda em
relação à negociação que teve início em
22 de março, as organizações
sindicais de docentes consideram
insuficiente a realização de, apenas,
mais uma reunião (5 de abril) e
decidiram requerer ao ME que este
processo se mantenha em mesa única
negocial e não em 4 mesas como
anunciou o Ministro.
A luta
vai continuar!
Quanto à
luta dos professores, o que se passou na
reunião de 22 de março confirmou a
necessidade da sua continuação.
As greves
distritais iniciar-se-ão em 17 de abril
e prolongar-se-ão até 12 de maio; em
6-6-23, agora por razões acrescidas,
será dia de Greve e Manifestação de
Professores e Educadores; por último, a
manter-se necessária, a greve às
avaliações finais fechará o presente ano
letivo e fará a ponte para o próximo.
Já na
próxima semana realizar-se-ão as
primeiras greves convocadas: às horas
extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à
componente não letiva de estabelecimento
e ao último tempo letivo diário de cada
docente.
Esta
greve, que deveria iniciar-se já na
segunda-feira, dia 27, vai começar,
apenas em 29, pois o Ministério da
Educação, na sua sanha antidemocrática
de atentar contra o direito à greve,
considerou ilegal os dois primeiros dias
(27 e 28) por, alegou, terem de ser
convocadas com, pelo menos, 10 dias de
antecedência, permitindo o eventual
pedido de serviços mínimos.
É
absolutamente reprovável esta posição do
ME que, por exemplo, para a reunião de
ontem, não observou os prazos legais de
convocação. Para os sindicatos, não há
qualquer ilegalidade nos pré-avisos,
pois não incidem sobre atividades que a
lei identifica como passíveis de ter
serviços mínimos e, no caso em apreço,
até só será abrangido 1 tempo letivo
diário. Quererão os responsáveis do ME
requerer 20 minutos de serviços mínimos?
As
organizações sindicais não aceitam esta
limitação e apresentaram queixa junto da
Procuradoria-Geral da República por mais
esta manifestação de abuso de poder.
Lisboa, 23 de março de
2023
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Proposta do ME não corrige
assimetrias e não permite recuperar nada
22 de
março de 2023
O
Ministério da Educação está a prever a
realização de apenas mais uma reunião
para a negociação de uma questão tão
complexa.
A proposta
do ME para a "correção dos efeitos
assimétricos internos à Carreira
Docente, decorrentes do período de
congelamento", as organizações sindicais
afirmam que esta não permite recuperar
nada. "Mesmo que possa vir a mitigar
algumas assimetrias, há outras que se
irão aprofundar".
Importa
esclarecer, que não foram abolidas
definitivamente, as vagas para acesso
aos 5º e 7º escalões, e esta meramente é
apenas uma medida transitória para
mitigar os efeitos, ditos assimétricos,
por parte do ME.
O SEPLEU
afirmou ao Ministério da Educação que a
contabilização dos 6 anos, 6 meses e 23
dias de tempo de serviço que não foi
contabilizado, mas que foi trabalhado
pelos professores é algo de que não
abdica.
Aceitamos
que o tempo seja faseado, mas contado na
sua totalidade.
Sobre a
monodocência, o Ministério assumiu, que
até final da próxima semana serão
enviadas propostas concretas sobre esta
matéria, para que as organizações as
possam analisar e debatê-las na reunião
negocial que ficou agendada para o dia 5
de abril.
O SEPLEU
referiu a importância de clarificar
definitivamente a componente letiva e
não letiva.
Em relação
à burocracia nas escolas o Ministério
solicitou às organizações sindicais o
seu envolvimento para que com os sus
contributos se pudessem burilar os
aspetos mais negativos e revelou que
mandatou uma instituição externa, no
caso, a “LAB X” - Agência para a
Modernização Administrativa , para
conduzir este processo.
O SEPLEU
aguarda que a tutela envie as suas
propostas acerca destas matérias para
faremos chegar o nosso parecer
criterioso e objetivo.
Uma coisa
é certa. O SEPLEU defenderá sempre o
interesse dos Educadores e Professores.
Proposta apresentada pelo ME na reunião
de 22 de março de 2023 »»
Lisboa, 22
de março de 2022
A Direção
Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação
22 de
março de 2023
O SEPLEU
foi convocado conjuntamente com as
outras organizações sindicais para uma
reunião sindical, em mesa única no dia
22 de março, pelas 9 horas, nas
instalações do Ministério da Educação ,
sitas na Avª Infante Santo, nº 2, com a
seguinte ordem de trabalhos:
-
Apresentação de proposta de correção
dos efeitos assimétricos internos à
Carreira Docente, decorrentes do
período de congelamento.
-
Metodologia de trabalho para a
redução da Burocracia nas Escolas.
-
Correção de desigualdade na redução
de componente letiva nos GR da
monodocência.
-
Regularização de vínculos de
Técnicos Superiores e Técnicos
Especializados sem funções de
formação.
-
Apresentação de Calendário Negocial.
Após
ouvirmos as propostas do ME,
continuaremos a defender sempre os
interesses dos Educadores e Professores.
A Direção
Nacional do SEPLEU
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Organizações sindicais de docentes
reúnem dia 22 (15:00 horas) com
representação em Lisboa da Comissão
Europeia
22
de março de 2023
Em causa
estarão desigualdades no tratamento dos
docentes em Portugal, bem como
restrições aos direitos sindicais
As
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU reúnem na próxima
quarta-feira, 22 de março, a partir das
15:00 horas, com a Representação em
Lisboa da Comissão Europeia. Nesta
reunião estará presente a Coordenadora
da Representação, bem como o Coordenador
Adjunto.
Para as
organizações sindicais de docentes,
ainda que os problemas que afetam os
professores tenham de ser resolvidos
pelas instâncias de poder nacional,
designadamente Governo e Assembleia da
República, as organizações sindicais
consideram haver lugar a diligências que
as instâncias europeias poderão
desenvolver. Em relação ao Parlamento
Europeu, os contactos serão feitos
através dos partidos políticos que
elegeram eurodeputados, tendo já sido
pedidas reuniões a todos eles; já esta
reunião, destina-se a fazer chegar à
Comissão Europeia diversas informações,
solicitando uma intervenção junto do
Governo Português.
Na agenda,
as organizações sindicais levarão
problemas relacionados com desigualdades
que persistem, nomeadamente em relação
aos docentes com contrato a termo, mas
também entre docentes dos quadros, com
ultrapassagens na carreira e nos
concursos para colocação de docentes. Na
reunião serão ainda colocadas outras
questões, prioritariamente a que se
refere a restrições ao exercício de
atividade sindical, com algumas escolas
a imporem serviços mínimos quando se
realizam reuniões sindicais, e ao
direito à greve.
Sobre o
eventual recurso a instâncias jurídicas
europeias, elas só serão possíveis
depois de esgotadas as instâncias
nacionais, junto das quais as
organizações sindicais estão a
desenvolver as indispensáveis ações,
pelas quais procuram resolver os
problemas das ultrapassagens na
carreira, assim como contestar os
serviços mínimos ilegais que foram
impostos aos professores em dias de
greve.
Lisboa, 20
de março de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU |
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ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU formalizam
convocatórias das ações e lutas
anunciadas
14 de março de 2023

Ministério da e-Educação falha
convocatória de reunião para dia 20
Como é do
domínio público, as negociações sobre o
regime de concursos dos docentes
terminaram sem acordo e, em relação a
outras matérias que as organizações
colocaram em cima da mesa como
prioridades negociais para
calendarização, o Ministério não as
acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de
março, mas na qual não constam questões
como a recuperação integral do tempo de
serviço, a eliminação de vagas e quotas,
a alteração do regime de Mobilidade por
Doença, a aposentação ou a regularização
dos horários de trabalho. Mas, mesmo
para a realização desta reunião, o
ministro João Costa pôs como condição,
na prática, o silenciamento dos
professores, deixando de se concentrarem
junto ao ME, em protesto, nos dias das
reuniões, e de fazerem greve.
Perante a
situação que se está a viver, as
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano
de luta anunciado e que decorre da
consulta feita junto dos professores e
dos educadores, apresentaram hoje ao
Governo os pré-avisos de greve:
-
Ao
serviço extraordinário;
-
Ao
serviço atribuído fora do horário de
trabalho ou indevidamente incluído
na sua componente de trabalho
individual (sobretrabalho);
-
À
componente não letiva de
estabelecimento (todo o serviço do
horário de trabalho, a cumprir na
escola, para além da componente
letiva);
-
Ao
último tempo letivo diário de cada
docente.
Estas
greves iniciar-se-ão no próximo dia 27
de março.
Para além
destas, indo ao encontro do que foi
respondido pelos docentes na consulta
realizada, estão marcadas, ainda, outras
greves:
-
Greves por distrito entre 17 de
abril e 12 de maio, respeitando a
seguinte sequência: ABRIL – Porto
(17), Viseu (18), Vila Real (19),
Viana do Castelo (20), Setúbal (21),
Santarém (24), Portalegre (26),
Leiria (27), Guarda (28); MAIO –
Faro (2), Évora (3), Coimbra (4),
Castelo Branco (5), Bragança (8),
Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e
Lisboa (12). Estas greves serão
acompanhadas de ações de rua em cada
distrito;
-
Greve Nacional e Manifestação em 6 –
6 – 23 (data simbólica, dado que, só
do tempo em que as progressões na
carreira estiveram congeladas, os
professores ainda não recuperaram 6
Anos, 6 Meses e 23 Dias);
-
Greve às avaliações de final de ano
letivo.
Para além
destas formas de luta, os professores
continuarão a promover, localmente,
concentrações à porta das suas escolas,
vigílias, protestos quando se verifiquem
deslocações dos governantes e outras
ações que decidam, contando com o apoio
das suas organizações sindicais.
A par
destas formas de luta, estão também a
ser promovidas outras iniciativas
conjuntas das organizações, tais como:
reuniões com as direções dos partidos
políticos (já solicitadas), audiência
com a Representação da Comissão Europeia
em Lisboa (já solicitada) e exposição de
situações que estão a limitar o direito
à greve por parte dos docentes junto de
OIT, Comité Sindical Europeu de Educação
e Internacional de Educação. A este
propósito, foi entregue ação no Tribunal
da Relação de Lisboa para declaração de
ilegalidade dos serviços mínimos
decretados para as greves de 2 e 3 de
março, p.p..
Como
acontece em qualquer processo
reivindicativo, o que se espera é que a
negociação coletiva permita a resolução
dos problemas que estão a levar a tão
fortes lutas. A posição do Ministro da
Educação, de não reunir se os
professores mantiverem as greves e,
também, as concentrações nos dias das
reuniões, para as quais, o ME nem sequer
pretende agendar as matérias que os
docentes consideraram prioritárias na
consulta realizada, não é bom prenúncio
para o futuro. A superação do clima de
conflito sentido nas escolas está nas
mãos do ME, não pode ser de outra forma.
Para isso tem de avançar com as
negociações que permitam encontrar
respostas para os graves problemas que
afetam e desvalorizam a profissão
docente.
Lisboa, 14
de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Ação e luta dos professores e dos
educadores
Proposta fundamentada para a recuperação
do tempo de serviço
APSL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta
segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, dia
13 de março , o calendário de ação e
luta a desenvolver nos próximos meses,
em que os professores e educadores vão
continuar a exigir que o ministério da
Educação aceite calendarizar a
negociação das matérias como a
recuperação do tempo de serviço que
esteve congelado, a eliminação de vagas
e quotas para progressão, o regime de
mobilidade por doença, a eliminação de
burocracia e o respeito pelos horários
de trabalho, entre outras.
Para além
disso, as nove organizações sindicais
divulgaram a proposta
fundamentada para a recuperação do tempo
de serviço que foi enviada para o
ministério da Educação, dando início
a um processo negocial por iniciativa
dos sindicatos.
Lisboa, 13
de março de 2023
A Direção
Nacional do SEPLEU
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Nota à
comunicação social
Ação e Luta dos Educadores e Professores
APSL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao
longo do processo negocial concluído em
9 de março, p.p., para chegar a acordo
com a tutela. Contudo, a solução final
para o diploma de concursos e a falta de
abertura do ME para a calendarização de
negociações sobre assuntos apresentados
pelas organizações sindicais –
recuperação do tempo de serviço, vagas e
quotas de avaliação; mobilidade por
doença; aposentação; horários de
trabalho; entre outros aspetos –, a que
acresce, agora, a inqualificável
condição imposta pelo Ministro da
Educação para continuar a reunir com as
organizações sindicais, não só impediram
qualquer acordo, como justificam a
continuação da ação e da luta dos
professores de forma reforçada.
Nesse
sentido, as organizações sindicais
decidem convocar as seguintes ações:
-
Greve
a todo o serviço extraordinário, com
início em 27 de março de 2023;
-
Greve
a todo o serviço imposto fora do
horário de trabalho ou em componente
letiva indevida (sobretrabalho), com
início em 27 de março de 2023;
-
Greve
a toda a atividade atribuída no
âmbito da componente não letiva de
estabelecimento (CNLE), com início
em 27 de março de 2023;
-
Greve
ao último tempo letivo diário de
cada docente, com início em 27 de
março de 2023;
-
Greve
por distrito, entre 17 de abril e 12
de maio, começando no Porto,
terminando em Lisboa e respeitando,
entre o segundo e o penúltimo dia, a
ordem alfabética inversa;
-
Greve
e Manifestação Nacional em 6 de
junho de 2023 (6-6-23, o tempo de
serviço ainda não recuperado do
total que esteve congelado);
-
Greve
às avaliações finais (embora
prevista a possibilidade de serem
decretados serviços mínimos, a sua
imposição em 2018 levou o Tribunal
da Relação de Lisboa a declará-los
ilegais).
Para além
destas formas de luta, serão
desenvolvidas outras ações:
-
Entrega de ação, no Tribunal da
Relação de Lisboa, contra os
serviços mínimos decretados para a
as greves de 2 e 3 de março, p.p.;
-
Pedido
de reuniões às direções dos partidos
políticos, aos quais serão colocadas
as questões relativas à situação
socioprofissional dos docentes, bem
como às limitações impostas ao
direito à greve; nestas reuniões
será solicitado o desenvolvimento de
diligências junto do governo, no
Parlamento Português e no Parlamento
Europeu, neste caso junto dos
partidos com representação
parlamentar em Estrasburgo;
-
Pedido
de reunião à Comissão Europeia,
através da Representação em Lisboa,
à qual será apresentada queixa pelas
limitações impostas ao direito à
greve e a aspetos concretos
violadores de diretivas
comunitárias, designadamente quando
são criadas situações de
discriminação entre trabalhadores,
no caso, docentes;
-
Apresentação de queixas contra o
governo português, junto da OIT,
Internacional de Educação e Comité
Sindical Europeu de Educação, por
limitação do direito à greve por
parte dos educadores e professores.
O
desenvolvimento das lutas agora
calendarizadas terá sempre em conta o
desenvolvimento dos processos negociais.
Vila Nova
de Gaia, 13 de março de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Processo negocial sobre o novo regime de
gestão e recrutamento do pessoal docente
dos ensinos básico e secundário e de
técnicos especializados para formação
9 de março de 2023
Declaração final das organizações
sindicais
1.
Organizações sindicais de docentes não
dão acordo ao regime que resulta deste
processo negocial
O processo
negocial de aprovação de um regime de
gestão e recrutamento do pessoal docente
dos ensinos básico e secundário e de
técnicos especializados para formação
(adiante designado por regime de
concursos) termina sem acordo. Isto
porque o Ministério da Educação, nas
reuniões realizadas, tendo aceitado a
abordagem e calendarização de outros
assuntos para além da revisão do regime
de concursos, rejeitou discutir a
calendarização de negociações sobre
aqueles que os docentes consideram
prioritários: recuperação do tempo de
serviço e eliminação das vagas e das
quotas, regularização dos horários de
trabalho, aposentação ou mobilidade por
doença, entre outros. Acresce que, ainda
que nos cingíssemos ao regime de
concursos, há opções às quais as
organizações sindicais se opõem
veementemente.
II. Versão
final do projeto de diploma contém
opções com as quais as organizações
sindicais manifestam profundo desacordo
As
organizações sindicais consideram que há
aspetos que melhoraram relativamente às
propostas iniciais apresentadas pelo ME,
contudo, mesmo em relação a essas,
algumas agravam a situação hoje
existente e outras têm efeitos perversos
relativamente à estabilidade que se
defende para os docentes. Dois exemplos:
- A
insuficiência de tempos letivos passou
das menos de 12 horas inicialmente
propostas pelo ME para menos de 8, no
entanto, tendo em conta a realidade
atual, há um agravamento de duas horas;
- Os QZP
passam a ter menor dimensão geográfica
do que os atuais, passando de 10 para
63, contudo, ao tornar-se obrigatória a
candidatura de os docentes de cada QZP
concorrerem aos QE/QAE do QZP que
integram, sem prejuízo, é certo, de
poderem concorrer a outros, poderá
criar-se uma situação perversa,
conjugando esta obrigatoriedade com o
regime de Mobilidade Interna (MI): os
docentes mais graduados irão, em
primeiro lugar, entrar em QE/QAE, o que
significará que no âmbito da MI, estando
em prioridade abaixo (o que se
contesta), terão menos hipóteses de
aproximação da área de residência, ainda
que temporariamente.
Em relação
à última versão, apresentada pelo ME na
reunião de 9 de março de 2023, há 6
aspetos que se mantêm e que, para as
organizações sindicais, são
inaceitáveis. Há outros dos quais também
discordam e que constam dos pareceres
apresentados por cada uma destas nove
organizações.
Os 6
aspetos que as organizações consideram
inaceitáveis são:
1)
Remuneração dos docentes contratados
As
organizações sindicais consideram que a
possibilidade de progressão indiciária
não deve ficar limitada ao 205, devendo
aplicar-se os índices correspondentes
aos da carreira para docentes com igual
tempo de serviço.
Consideram, ainda, que esta progressão
indiciária não deve ficar dependente da
aceitação de todas as colocações e
cumprimento integral dos contratos
celebrados nos últimos dois anos,
devendo apenas relevar o tempo de
serviço e os restantes requisitos
aplicáveis aos docentes dos
quadros/carreira.
2)
Vinculação de docentes contratados
As
organizações sindicais consideram que do
processo dinâmico de vinculação de
docentes não deverão resultar
ultrapassagens, isto é, a vinculação de
docentes com menos anos de serviço e/ou
menos graduados em detrimento de outros
mais graduados e/ou com maior número de
anos de serviço. Nesse sentido, deverão
ser eliminados os requisitos que dão
origem a essa situação, desde Iogo a
obrigatoriedade de, para o ano em curso,
e futuramente, ter contrato ativo em 31
de dezembro último. Relativamente aos
restantes requisitos, deverá apenas
exigir-se a celebração de contrato nos 2
anos anteriores.
Defendem
as organizações sindicais que, apurado o
número de vagas (segundo o ME, 10 700,
bem abaixo dos 15 603 docentes com 1095
dias de serviço, considerando,
exclusivamente, os que tinham contrato
ativo em 31 de dezembro), a vinculação
deverá ter Iugar no respeito pela
ordenação dos docentes, de acordo com o
critério da graduação profissional. No
próximo ano, deverão vincular, pelo
menos, os cerca de 5000 que este ano
ficarem de fora.
Relativamente ao processo de vinculação
dinâmica, não se aceita a
obrigatoriedade de candidatura a todos
os QZP no ano seguinte ao da vinculação.
3)
Mobilidade interna
Os
docentes dos quadros deverão concorrer
na mesma prioridade.
4)
Destacamento por ausência de componente
letiva (DACL)
Discorda-se do aumento do número de
horas, a partir das quais os docentes
terão de se candidatar a DACL (menos de
6 para menos de 8) e entende-se que, sem
prejuízo de poder ser apresentada
candidatura às escolas que cada docente
pretender, o seu caráter obrigatório não
deverá ultrapassar os limites do
concelho da escola ou agrupamento de
provimento.
5)
Conselho de QZP
Rejeita-se
a criação deste conselho, que integra
todos os diretores das escolas e
agrupamentos da área do QZP, devendo o
ME desistir desta sua intenção e não,
como fez, alterar-lhe apenas a
designação. Discorda-se da
obrigatoriedade de aceitação, pelos
docentes dos QZP, dos horários
elaborados localmente, compostos por
horas em diferentes escolas, e
considera-se que o eventual
completamento de horários para efeitos
de contratação deverá ser uma faculdade
atribuída ao próprio docente contratado
que, tendo sido colocado em horário
incompleto, poderá completá-lo em escola
próxima. A partir das 12 horas letivas,
defende-se que as escolas deverão
completar os horários, ainda que com
outra atividade letiva que não sejam
aulas, sendo estes lançados a concurso
como completos.
6)
Desdobramento do grupo de recrutamento
530 e criação de outros grupos de
recrutamento
Considera-se insuficiente o
desdobramento de áreas do GR 530,
regressando ao que existia antes da sua
fusão, pois ainda há áreas que não estão
a ser consideradas, sendo disso exemplo
a Têxtil (que não se confunde com Artes
dos Tecidos), Equipamento ou a do
Audiovisual. Há ainda outros grupos que
deverão ser desdobrados, como é o caso
do GR 430. Ademais, deveriam ser,
finalmente, criados os grupos de
recrutamento que, de forma obstinada, o
ME vem recusando, como, por exemplo,
Teatro e Expressão Dramática ou
Intervenção Precoce.
III.
Aspetos que a luta dos professores e
educadores permitiu melhorar
Os seis
aspetos antes referidos, vulgarmente
designados por “linhas vermelhas”, não
foram alterados pelo ME, o que leva as
organizações sindicais a manifestar o
seu desacordo global em relação à versão
final do diploma e a abrir, logo após a
sua publicação, uma nova linha de
contestação e luta, visando alterá-lo.
No
entanto, reconhece-se que, fruto da luta
que tem vindo e continuará a ser
desenvolvida pelos docentes, houve
outros aspetos que foram alterados e que
se reconhecem como positivos, tendo em
consideração as intenções iniciais dos
responsáveis do Ministério da Educação.
A saber:
•
Manutenção dos quadros das escolas, dos
agrupamentos e QZP que, inicialmente, se
previa extinguir e substituir por mapas
de pessoal;
•
Anualidade do concurso interno,
aumentando as possibilidades de, por
esta via, os docentes se aproximarem à
sua área de residência;
• Presença
do critério da graduação profissional em
todas as fases e modalidades do
concurso;
•
Vinculação de, pelo menos, 10 700
docentes em 2023;
•
Possibilidade de ingresso direto em QEnA/QAE,
sem que daí decorra qualquer
ultrapassagem dos docentes que já
pertençam aos quadros.
•
Desdobramento, ainda que incompleto,
como atrás se refere, do grupo de
recrutamento 530, permitindo que estes
professores deixem de ser contratados
como técnicos especializados;
•
Eliminação da obrigação/restrição de
candidatura, em sede de MI, dos docentes
de QZP ao seu e mais 3 adjacentes
(embora a obrigatoriedade de candidatura
a todos os QE/QAE do QZP, conjugado com
as diferentes prioridades dos docentes
dos quadros perverta esta nova norma);
•
Consideração dos docentes das escolas
portuguesas no estrangeiro sob tutela do
ME (devendo, no entanto, ser encontrada
uma solução para os docentes do EPE, não
incluídos por serem tutelados pelo I.
Camões, EP).
Lisboa 9
de março de 2023
As
organizações sindicais de professores e
educadores
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de
março, contestarão serviços mínimos
ilegais nos tribunais e transferem as
Manifestações de 2 e 3, no Porto e em
Lisboa, ambas para dia 4 de março
28 de fevereiro, 2023

Última hora: embora
em Conferência de Imprensa, realizada no
intervalo da reunião entre as 9
organizações, as manifestações no Porto
e em Lisboa tivessem sido anunciadas
para 4 e 11 de março, respetivamente,
face à gravidade da situação que se está
a viver na Educação e aos problemas que
afetam os professores (que o governo
teima em arrastar), foi decidido
realizar ambas as manifestações no dia
4, sábado, antecipando a de Lisboa. A
partir deste dia as formas de luta serão
as que os professores decidirem no
âmbito da consulta que se está a
realizar em todo o país.
Por estranha decisão do colégio
arbitral, as greves dos próximos dias 2
e 3 de março terão serviços mínimos.
Estranha porque, por um lado, o ME havia
desistido do pedido de serviços mínimos;
estranha porque, segundo o Acórdão
aprovado apenas por maioria, a decisão
de decretar serviços mínimos não decorre
destas greves, mas de outras às quais
estas nove organizações são alheias.
Independentemente daquela decisão, ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram manter as
greves e as manifestações, neste caso
com ajuste de data, dado o teor da
última reunião negocial com o ME, na
qual se mantiveram alguns dos aspetos
mais contestados do diploma de
concursos. Ademais, o ME não aceitou
calendarizar negociações sobre a
recuperação do tempo de serviço, a
eliminação das vagas e das quotas, a
aprovação de um regime específico de
aposentação, a regularização dos
horários de trabalho ou a revisão
urgente do regime de mobilidade por
doença, entre outros assuntos. A esta
situação, já de si negativa, junta-se
agora mais esta tentativa de parar a
luta dos professores com a imposição de
serviços mínimos ilegais, luta que, no
entanto, não irá parar!
Irresignados com os serviços mínimos,
que consideram ilegal, as
organizações sindicais decidiram
recorrer aos tribunais. Nesta
terça-feira, dia 28, cada organização
apresentará uma ação cautelar (intimação
ou providência), no sentido de tentar
suspender esta decisão; posteriormente,
em conjunto, as 9 organizações avançarão
com uma ação em tribunal para que estes
serviços mínimos sejam declarados
ilegais, tal como aconteceu em 2018.
Quanto à luta a desenvolver de
imediato, as organizações sindicais
decidiram:
- Manter as greves de 2 de março (Viana
do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança,
Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) e
3 de março (Leiria, Castelo Branco,
Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal,
Beja, Évora e Faro);
- Caso não sejam suspensos os
serviços mínimos, instar os
professores e os educadores a, nestes
dias, se limitarem ao seu estrito
cumprimento desses serviços, não
aceitando desenvolver qualquer outro
para além daquele (que, por ser
cumprido, não poderá ser descontado no
salário), usando o autocolante que
os identifica como estando em serviços
mínimos;
- Promover, em todo o país, concentrações
à porta das escolas no dia da respetiva
greve, chamando a comunicação social
e enviando às organizações sindicais
fotografias desse momento para
divulgação, divulgando-as, também, nas
redes sociais;
- Devido aos serviços mínimos, deslocar
as duas manifestações para dia 4,
próximo sábado, ambas às 15:30 horas;
- Os pontos de encontro destas
manifestações serão: em Lisboa o
Rossio com desfile para a Assembleia da
República; No Porto a Praça do Marquês
deslocando-se para os Aliados;
- Em 2 de março, requerer junto do ME a negociação
suplementar do diploma de concursos;
- Convocar uma Concentração com
Plenário Nacional junto às instalações
do Ministério da Educação para o dia
em que se realizar a reunião de
negociação suplementar;
- Em 7 de março, à tarde, em
Conferência de Imprensa a realizar em
Lisboa, divulgar as formas de luta
seguintes, decididas a partir da
consulta que está a ser realizada junto
dos professores e educadores em todo o
país, no âmbito dos Dias 4D - Debate
Democrático pela Dignificação da
Profissão.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Novo regime de gestão e recrutamento
de docentes
O SEPLEU continua contra o anteprojeto
de DL
O SEPLEU
esteve presente hoje, dia 23 de
fevereiro, conjuntamente com todas as
outras organizações sindicais, na última
reunião de negociação sobre esta
matéria, com o Ministério da Educação, e
não houve aproximação das posições por
nós apresentadas.
O ME
apresentou uma proposta com alterações
insuficientes.
Assim
estamos a ponderar pedir reunião de
negociação suplementar.
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Reuniões com o Ministério da Educação
O SEPLEU
foi convocado para negociação sindical
em curso sobre o novo Regime de Gestão e
Recrutamento de Pessoal Docente nos dias
15 e 17 de fevereiro, pelas 15 horas e
10 horas, respetivamente, nas
instalações do Ministério da Educação
sitas na Av. Infante Santo, 2.
A reunião
decorrerá em mesa única e os documentos
chegaram 24 horas antes.
O
Ministério quer que, em três dias, as
organizações sindicais os estudem,
consultem os associados, emitam o devido
parecer para que o processo se conclua.
Inacreditável!
Em dia de
reuniões no ME, o protesto segue à porta
das escolas.
Documentos
enviados a 14 de fevereiro:
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A luta dos professores e dos educadores
não irá parar enquanto a profissão não
for respeitada e valorizada
Professores exigem respeito e iniciam
hoje Semana de Luto e Luta nas escolas
Depois de
uma extraordinária Greve, distrito a
distrito, com uma adesão média de 94%,
que os responsáveis do ME tentaram
diminuir divulgando percentagens que
resultavam da comparação dos docentes em
greve em cada distrito com toda a
população docente do continente,
professores e educadores marcaram
encontro em Lisboa na sua maior
Manifestação de sempre, que juntou 150
000 manifestantes.
Face à
ausência de respostas do Ministério da
Educação às justas reivindicações dos
docentes e tendo também em conta a
insuficiência das propostas para o
futuro regime legal de concursos, a luta
dos professores vai continuar, para já
com as seguintes ações:
-
Semana de Luto e Luta nas Escolas,
de 13 a 17 de fevereiro, ou seja, de
hoje até final da semana;
-
Concentrações de protesto e
exigência junto às portas das
escolas nos dias 15 e 17 (quarta
e sexta), coincidindo, nos dias, com
novas rondas negociais do atual
processo (respetivamente às 15 horas
e 10 horas, em mesa única) que o ME
pretende que sejam as últimas;
-
Dias 4D (Debate Democrático pela
Dignificação da Docência) - 23, 24,
27 e 28 de fevereiro - com a
realização de um amplo conjunto de
reuniões e plenários nos quais serão
analisadas as propostas do ME,
estabelecidas as prioridades
negociais e consultados os docentes
sobre as formas de luta a
desenvolver;
-
Dias 2 e 3 de março: Greves e
Manifestações dos Professores e
Educadores, que se realizarão da
seguinte forma:
-
Dia
2 - Greve nos distritos de
Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra,
Guarda, Porto, Vila Real, Viana do
Castelo e Viseu, com Manifestação
no Porto
-
Dia
3 - Greve nos distritos de Beja,
Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria,
Lisboa, Portalegre, Santarém e
Setúbal, com Manifestação em
Lisboa
Os
pré-avisos de greve foram assinados
durante a Manifestação de dia 11 e serão
apresentados hoje, 13 de fevereiro, às
entidades adequadas; a sua confirmação
terá lugar após as rondas negociais
desta semana.
Lisboa, 13
de fevereiro de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Maior Manifestação de Professores e
Educadores
150 mil desfilam em Lisboa
11 de
fevereiro do ano de 2023 é um dia
inesquecível para todos os professores e
educadores portugueses.
150 mil
pessoas desfilaram nas ruas de Lisboa na
maior manifestação de sempre de
professores e educadores.
Os
professores e as nove organizações
sindicais promotoras desta grandiosa
manifestação, num Terreiro do Paço
repleto, acordaram as próximas ações de
luta a implementar:
- De 13 a
17 de fevereiro: Semana de Luto e de
Luta, com protestos diários nas escolas,
particularmente nos dois dias das
próximas reuniões de negociação com o
Ministério da Educação agendadas para 15
de fevereiro às 15 horas e 17 de
fevereiro às 10 horas;
- 23, 24,
27 e 28 de fevereiro: Dias DDDD - Debate
Democrático de Dignificação da Docência,
onde serão debatidas as propostas
apresentadas pelo ME e acordadas outras
formas de luta a adotar, se necessário,
até final do ano letivo;
- 2 e 3 de
março: Dias de greves e manifestações -
dia 2 nos distritos de Aveiro, Braga,
Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana
do Castelo, Vila Real e Viseu, com
manifestação na cidade do Porto e dia 3
nos distritos de Beja, Castelo Branco,
Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre,
Santarém e Setúbal, com manifestação na
cidade de Lisboa.
Vamos
continuar a negociar, mas também vamos
continuar a lutar para exigir tudo a que
têm direito e merecem os professores e
educadores: DIGNIDADE, RESPEITO e
VALORIZAÇÃO.
Lisboa, 11
de fevereiro de 2023
A Direção
Nacional
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Greves em curso, de incidência
distrital, não estão sujeitas a
"serviços mínimos"
As organizações que convocaram greves de
incidência distrital entre os dias 16 de
janeiro e 8 de fevereiro de 2023
esclarecem:
- Para esta greve não foram
requeridos "serviços mínimos", pelo
que não há qualquer acórdão que os
decrete;
- Assim, nenhum docente poderá ser
impedido de aderir a esta greve,
designadamente por ter de cumprir
"serviços mínimos" que, neste caso, não
foram decretados;
- Os pré-avisos de greve entregues por
estas organizações abrangem todo e
qualquer serviço atribuído ao pessoal
docente e técnicos especializados
com funções docentes;
- Ao
serem elaboradas listas de docentes
afetos aos "serviços mínimos" para a
greve que a eles está sujeita, deve
ter-se em conta que não podem ser
incluídos os associados das organizações
que convocaram a greve que não tem
"serviços mínimos", bem como os não
sindicalizados que a ela pretendam
aderir;
- Se, em alguma escola, forem
estabelecidos "serviços mínimos" para
esta greve de incidência distrital,
serão ilegais;
- Recorda-se que os membros das
direções das escolas, como tem vindo a
acontecer, podem aderir à greve e,
nesse caso, a responsabilidade pelo
funcionamento da escola/agrupamento será
do docente mais graduado que se
apresentar ao serviço;
- Caso um docente que pretenda aderir à
greve que não está sujeita a "serviços
mínimos" for obrigado a cumpri-los, tal
constituirá uma limitação grave do
exercício do direito à greve que poderá
ter consequências.
Feito este esclarecimento, as
organizações sindicais subscritoras, bem
como outras que convergem nestas greves
distritais, reiteram que os "serviços
mínimos" não foram decretados para as
greves por si convocadas e que a sua
existência na Educação, para além dos
que a lei estabelece, constituirá uma
violação da própria lei.
Lisboa, 30 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
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Organizações sindicais de
professores analisaram as propostas do
ME
Insuficiência ou inexistência de
respostas para os problemas,
reforçam necessidade de prosseguir e dar
ainda mais força à luta
As
organizações sindicais ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,
SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 19 de
janeiro, para analisarem o curso das
negociações e o desenvolvimento dluta,
consideram que:
-
As
propostas que o Ministério da
Educação enviou às organizações
sindicais para as reuniões de 18 e
20 de janeiro, por insuficiência ou
inexistência, não correspondem às
justas reivindicações dos docentes;
-
O
prosseguimento das negociações
deverá ter lugar em Mesa Única
Negocial e todas as organizações
deverão ser envolvidas na discussão
de todas as matérias, sejam
concursos ou quaisquer outras;
-
É
muito importante o prosseguimento da
luta dos professores, designadamente
através da greve por distrito, que
se prolongará até dia 8 de fevereiro
e tem merecido uma massiva adesão
dos professores e dos educadores,
acima dos 90%;
-
A
Manifestação Nacional de 11 de
fevereiro, em defesa da profissão de
Professor, no atual quadro, ganha
uma importância acrescida, apelando
à participação de todos os
professores e educadores;
-
A
anunciada presença da FNE na
Manifestação Nacional de 11 de
fevereiro reforça a unidade dos
professores e a convergência entre
as organizações sindicais.
Lisboa, 19
de janeiro de 2023
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE,
SPLIU e SIPE
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Chegaram as propostas do ME para as
reuniões de 18 e 20 de janeiro
18 de janeiro de 2022
O SEPLEU
recebeu hoje as propostas do Ministério
da Educação para as rondas negociais de
18 e 20 de janeiro.
Lamentamos que o Ministério não tenha
constituído uma mesa única como era
desejo do SEPLEU.
Assim a
nossa reunião será hoje dia 18 de
janeiro pelas 18:00 horas.
Deixamos
aqui os documentos enviados:
Após a
reunião ouviremos a nossa direção, os
professores e daremos a nossa adequada
resposta!
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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A partir
de dia 16 (segunda-feira) a luta
tornar-se-á ainda mais forte!
12 de janeiro, 2023
Greves distritais com concentrações nas
principais praças das capitais de
distrito
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, em 11 de fevereiro, em
defesa da Profissão
Começa na segunda-feira, dia 16 de
janeiro, a Greve Nacional, por
distritos, convocada por oito
organizações sindicais: ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU.
A Greve decorrerá ao longo de 18 dias
úteis, terminando em 8 de fevereiro. No
dia 11 de fevereiro, em Lisboa, terá
lugar uma grande Manifestação Nacional
de Professores e Educadores, em defesa
da Profissão de Professor.
Em cada distrito, no dia da GREVE, as
organizações que a convocam apelam aos
professores e educadores em luta para
que se concentrem às 11:00 horas numa
das principais praças da cidade capital
de distrito. No local, será
distribuída informação à população
sobre as razões da luta dos professores,
será pedida assinatura num postal de
solidariedade com os professores em
luta e serão divulgadas as primeiras
informações sobre a adesão à greve
no distrito.
Os locais de concentração dos educadores
e professores serão os seguintes:
- 16 de
janeiro: Lisboa, Praça do Rossio
- 17 de janeiro: Aveiro, Praça
Melo Freitas
- 18 de janeiro: Beja, Praça da
República
- 19 de janeiro: Braga,
Arcada (às 14:30 horas)
- 20 de janeiro: Bragança, Praça
da Sé
- 23 de janeiro: Castelo Branco,
Rotunda do Operário (Covilhã)
- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8
de Maio
- 25 de
janeiro: Évora, Praça do Giraldo
- 26 de janeiro: Faro, Largo do
Mercado
- 27 de janeiro: Guarda, Praça do
Município
- 30 de janeiro: Leiria, Largo do
Papa
- 31 de janeiro: Portalegre,
Praça da República
- 1 de fevereiro: Santarém, Largo
do Seminário
- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça
do Bocage
- 3 de fevereiro: Viana do Castelo,
Praça do Município
- 6 de fevereiro: Vila Real,
Avenida Carvalho Araújo
- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio
- 8 de fevereiro: Porto, Praça D.
João I
Lisboa, 12 de janeiro de 2023
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação
O SEPLEU foi convocado para uma reunião
a realizar nas Instalações do Ministério
da Educação, sitas na Av. Infante Santo,
2, em Lisboa, no dia 18 de janeiro,
às 18h00, com a seguinte ordem de
trabalhos:
- Dar continuidade ao processo negocial
sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do
Pessoal Docente;
Em momento oportuno, o Ministério da
Educação enviará documentação de suporte
à referida reunião.
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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Organizações sindicais entregaram em mão
os 18 pré-avisos da greve por distritos
06 de janeiro, 2023
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU entregaram, esta
sexta-feira, em mão no Ministério da
Educação os 18 pré-avisos de greve
Nacional de Professores e Educadores que
vai decorrer entre 16 de janeiro e 8 de
fevereiro nos 18 distritos de Portugal
Continental. A greve tem sempre
abrangência nacional, mas incidirá
diariamente em cada um dos distritos,
iniciando-se a 16 de janeiro em Lisboa,
seguindo pelos outros distritos por
ordem alfabética, e terminará a 8 de
fevereiro no Porto.
Pré-Avisos de greve:
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Nota à
comunicação social
Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30
horas
Organizações sindicais entregam em mão,
no ME,
18 pré-avisos de greve
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão
entregar em mão no Ministério da
Educação 18 pré-avisos de greve,
relativos aos 18 dias úteis de greve que
percorrerão o continente português, de
norte a sul, distrito a distrito, entre
os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.
A greve consumar-se-á se, até 10 de
janeiro, o Ministro da Educação não
assumir dois compromissos: i)
o abandono das suas intenções negativas
para a revisão do regime de concursos,
manifestadas em documentos apresentados
às organizações sindicais em 21 e 22 de
setembro e 7 e 8 de novembro; ii)
a calendarização, desde já, de processos
negociais destinados a resolver, entre
outros, os problemas de carreira,
precariedade, envelhecimento da classe,
condições de trabalho e proteção a
docentes com doenças incapacitantes.
Como se refere acima, a greve terá
início no dia 16 de janeiro no distrito
de Lisboa e terminará no distrito do
Porto em 8 de fevereiro; entre estas
duas datas entrarão em greve os
restantes distritos por ordem
alfabética, de Aveiro a Viseu. A
culminar este conjunto de greves, as
organizações promovem em 11 de
fevereiro uma Manifestação Nacional de
Professores e Educadores em defesa da
Profissão, para a qual apelam a
todos/as os/as professores/as e
educadores/as e a todas as organizações
de docentes – sindicais, científicas,
pedagógicas… – que marquem presença,
convergindo neste momento que se
pretende de afirmação da profissão
docente e exigência da sua valorização.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de
janeiro, junto ao Ministério da
Educação, os representantes das
organizações sindicais assinarão os
pré-avisos de greve, estarão disponíveis
para declarações à comunicação social e
entregarão, em mão, os pré-avisos de
greve.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
para estarem presentes.
Lisboa, 4 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
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Nota à
comunicação social
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os
professores que têm lutado e reafirmam o
prosseguimento da luta
Manifestação Nacional é antecipada e
será
corolário da greve distrito a
distrito
As organizações sindicais de professores
e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -,
tal como tinham previsto, reuniram-se
com o objetivo de definirem o
prosseguimento da luta que os
professores têm vindo a desenvolver e
decidiram:
1) Saudar todos os docentes que desde
o início do ano letivo vêm lutando pela
profissão, contra as intenções do ME
para rever o regime de concursos e pela
abertura de negociações para resolver os
problemas de carreira, precariedade,
envelhecimento, condições e horários de
trabalho, mobilidade por doença, entre
outros;
2) Destacar a adesão dos docentes às
ações convocadas pelas suas
organizações sindicais, bem como às que,
escola a escola, de forma autónoma, têm
vindo a ser concretizadas, pois todas
contribuem para enriquecer o património
de luta dos professores e educadores;
3) Lamentar e repudiar todos os
ataques desferidos contra organizações
sindicais e os seus dirigentes,
assentes em insinuações, mentiras,
acusações falsas, considerando-as como
tentativas de enfraquecer o movimento
sindical docente, um dos mais fortes e
com capacidade de luta e ganhos no nosso
país;
4) Desfazer dúvidas quanto às posições e
propostas das organizações no processo
negocial em curso e, nesse sentido, as
organizações sindicais consideram
importante a divulgação das atas
dessas reuniões, bem como as gravações
áudio que estão na posse do
ministério;
5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma
semana após o reinício da atividade
letiva) como prazo para o ME
abandonar as suas intenções para o
regime de concursos e abrir processos
negociais para resolver os problemas
referidos no ponto 1;
6) Reiterar o período entre 3 e 13 de
janeiro como destinando-se a reuniões
com os professores e à concretização de
ações específicas de cada
organização, as quais contam com a
solidariedade das restantes;
7) Suspender todas as ações
específicas em 13 de janeiro para, a
partir do dia 16, segunda-feira, todas
as organizações convergirem em torno
da greve por distritos que se prolongará
até 8 de fevereiro, de acordo com a
sequência abaixo indicada;
8) Apelar a todas as organizações
sindicais, para além destas oito, que se
unam a partir do dia 16 de janeiro nesta
greve, bem como em outras ações já
anunciadas, como o Dia D para debate das
propostas do ME e formas de luta
futuras, a concentração/manifestação
junto ao ME no dia em que forem
retomadas as negociações para revisão do
regime de concursos;
9) Antecipar para 11 de fevereiro a
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, sendo, assim, o culminar
da greve distrito a distrito, nela sendo
anunciadas as formas de luta seguintes,
caso o ME não vá ao encontro das
exigências dos docentes;
10) Convocar todos os docentes e apelar
às suas organizações sindicais para que,
participando, tornem esta
Manifestação Nacional numa das maiores
de sempre.
SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A
DISTRITO
JANEIRO
10 - Prazo para ME abandonar intenções
apresentadas para a revisão do regime de
concursos e para calendarizar a abertura
de processos negociais sobre carreira
(tempo de serviço, vagas, quotas e ADD),
precariedade, aposentação, condições e
horários de trabalho e mobilidade por
doença
3 a 13 - Ações específicas das
organizações sindicais que pretendem
acrescentar luta à luta até ao início da
greve por distritos (a anunciar por cada
organização e com a solidariedade das
restantes)
JANEIRO
16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja;
19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo
Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 -
Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 -
Portalegre
FEVEREIRO
1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 -
Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7
Viseu; 8 - Porto
FEVEREIRO
11 - Manifestação Nacional dos
Professores e Educadores
As organizações sindicais de docentes
|
Abaixo-Assinado dos Professores e dos
Educadores
Por um regime justo de concursos! Pela
valorização da profissão docente!

Abaixo Assinado online por um regime
justo de concursos e pela valorização da
profissão docente:
https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8
|

Organizações sindicais dão prazo ao ministro até
10 de janeiro, uma semana depois de as aulas
recomeçarem
16 de dezembro, 2022
As
organizações sindicais – ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
– comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de
dezembro, ao Ministro da Educação que consideram
o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME:
-
Recue nas intenções que manifestou nas reuniões
já realizadas, com vista à revisão do regime de
concursos de professores, indo ao encontro das
moções que seguiram em anexo e foram aprovadas
em 19 vigílias realizadas em outras tantas
localidades do país;
-
Aceite calendarizar processos negociais,
destinados à resolução de problemas de carreira
(prioritariamente, tempo de serviço, vagas,
quotas e ADD), precariedade, envelhecimento,
sobrecarga horária e trabalho burocrático,
mobilidade por doença e outros que têm sido
apresentados pelas organizações subscritoras.
Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou
respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro
inicia-se uma greve por distritos, que
decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.
Lisboa, 16 de dezembro de 2022
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
|
A
Luta do SEPLEU é a luta
dos
Educadores e Professores!
Uma
vez que da união sai a força, o SEPLEU em
convergência com outras associações sindicais
(ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU) decidiram desencadear variadíssimas
formas de luta, embora considerando, no
exclusivo interesse dos educadores e
professores, que as mesmas devem ser oportunas e
sem desperdício de energias...
Como
é do teu conhecimento, enfrentamos de novo
tempos difíceis, no que respeita à defesa dos
nossos direitos e interesses e igualmente
daqueles que são a razão da nossa existência: os
nossos alunos e a escola pública.
A
nossa luta no presente ano letivo não começou
agora: além das várias reuniões que tivemos com
o Ministério da Educação, no dia 2 de novembro
ocorreu uma greve nacional e uma manifestação em
frente ao Parlamento, que mobilizou centenas de
docentes em luta pelos seus direitos.
Só
posteriormente tivemos conhecimento da intenção
do ME em alterar o modelo de concursos, através
de um simples Powerpoint com "ideias gerais",
mas que revelam a sua intenção de deixar de ser
a graduação profissional o único critério a ter
em conta para o efeito, como sempre aconteceu.
Foi-nos comunicado pelo ME que esta negociação
se iniciaria ainda durante o mês de dezembro,
mas acabou por a adiar para janeiro, pelo que
entendemos não ser este o momento oportuno para
desencadear uma luta mais agressiva (tal como
uma greve por tempo indeterminado).
Neste momento, as associações sindicais acima
mencionadas, pretendem desencadear uma luta de
acordo com o contexto atual (que consideramos
muito grave). Embora as medidas anunciadas ainda
não estejam em projeto de lei, consideramo-las
mais uma tentativa de desestabilizar e desunir a
classe docente...
Por
isso, não podemos baixar a guarda, pois se não
impedirmos (com a nossa luta) que o modelo
proposto pelo ME venha a ser uma realidade, os
docentes irão sofrer as suas nefastas
consequências: criará enormes injustiças,
gerando um clima de permanente suspeição... e
isto é absolutamente inaceitável...
Neste sentido, demos início na 2.ª feira (dia 12
de dezembro) a vigílias por todo o país, nas
quais com os educadores e professores discutimos
e auscultámos as suas posições e opiniões, sobre
as melhores formas de luta a desenvolver num
futuro próximo.
Por
isso, colega, é importante que estejas atento e
dês o teu contributo e adiras às lutas, que se
advinham difíceis e longas.
Temos, a todo o custo, que impedir que o ME
avance com esta proposta absurda, de acabar com
um modelo de concurso justo e transparente, onde
a graduação profissional é o único critério...
Além
disso, exigimos que o ME abra a negociação sobre
outras importantes matérias que, já há vários
anos, temos vindo a reivindicar: a contagem
integral do tempo de serviço para a carreira; a
eliminação das vagas e das quotas; a vinculação
imediata dos colegas contratados com mais de 3
anos de serviço; a aprovação de um regime
específico de aposentação; a regularização e
reorganização dos horários de trabalho; o
respeito pelos colegas com doenças
incapacitantes (revisão do atual regime de
mobilidade por doença), pôr um fim às
ultrapassagens...
Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas
de luta que considerarmos oportunas, quando
concertadas entre todos, exclusivamente em
defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus
profissionais.
Esta é uma luta de todos, por todos e para
todos!
Unidos seremos mais fortes!
Unidos seremos Professores!
https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s
|

Ministério da Educação manifesta
compromisso para diálogo
27
de abril de 2022
O SEPLEU, assim como todas as restantes
organizações sindicais, esteve presentes
no auditório do Conselho Nacional de
Educação pelas 16:00 horas do dia 27 de
abril numa reunião com o Sr. Ministro da
Educação Dr. João Costa e com o Sr.
Secretário de Estado da Educação Dr.
António Leite.
O Sr. Ministro reconheceu a necessidade
de mais diálogo com as organizações
sindicais nas matérias de negociação
obrigatória e noutras, elencando as
prioridades das políticas educativas do
governo, tendo realçado à partida o
problema da falta de professores,
afirmando que os principais problemas
sobre esta matéria estão desde já
reconhecidos.
Ver mais»»
|
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Reunião com o novo Ministro da Educação
27
de abril de 2022
O Senhor Ministro da Educação, Prof.
Doutor João Costa, convocou o SEPLEU
para uma reunião de início de trabalhos,
a realizar no dia 27 de abril, pelas
16h00, no Auditório do Conselho Nacional
de Educação.
É com expectativa que aguardamos a
mesma, da qual daremos feedback. |
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Informação
importante

Reinscrição de docentes
na Caixa Geral de Aposentações
Informamos que existem decisões judiciais que
determinam a reinscrição dos docentes que se
viram retirados da Caixa Geral de Aposentações
por iniciativa do Governo e que, por isso, se
encontram inscritos na Segurança Social, desde
que verificados os seguintes requisitos:
•
Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de
Aposentações anterior a 01/01/2006;
•
Terem cessado e voltado a exercer funções no
setor público, após o início da vigência da Lei
60/2005 de 29/12.
Assim, solicitamos aos sócios que pretendam
regressar à inscrição na CGA, o envio de toda a
documentação comprovativa da sua situação e
percurso laboral, ao nosso sindicato (sede
nacional ou delegações regionais): registo
biográfico, recibos de vencimento e extrato da
situação contributiva, por forma a redigirmos um
pedido de reintegração na Caixa Geral de
Aposentações, que deverá ser remetido ao
agrupamento de escolas em que estão integrados.
Informamos ainda, no que se refere aos descontos
dos docentes que exerceram funções no setor
público, transitaram para o setor privado e
retomaram o exercício em funções públicas, que
existe jurisprudência que recomenda tanto à
Caixa Geral de Aposentações como ao Instituto da
Segurança Social promoverem "o procedimento
legal destinado à transferência dos descontos
que foram realizados para a Segurança Social
para a CGA, e bem assim promoverem o que mais
necessário se mostrar devido em ordem a esse
desiderato".
No entanto, cumpre salientar que não poderão
beneficiar deste regime os docentes que saíram
definitivamente da função pública ou que
iniciaram funções, ainda que no setor público, a
partir de 01/01/2006.
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O SEPLEU
desconvoca greve e concentração de
professores anunciada para dia 5 de
novembro

O SEPLEU,
em convergência com outras organizações
sindicais de professores, convocou greve
de professores e educadores para dia 5
de novembro.
A greve
foi a resposta adequada face a uma
proposta de OE que, a ser aprovada, nada
previa para dar resposta aos problemas
que afetam a Educação em geral e, em
particular, a Escola Pública e os seus
profissionais.
Tem havido
um desrespeito total pelos educadores e
professores, por parte da atual equipa
ministerial, pelos seus direitos e pelas
suas condições de trabalho; desrespeito
pelas suas organizações sindicais.
Perante
uma proposta de OE que parecia elaborada
para um país onde não existem educadores
e professores, o SEPLEU, convergindo com
outras organizações, convocou greve para
o dia em que o ministro se deslocava à
Assembleia da República para uma audição
em sede de comissão especializada sobre
o orçamento para a Educação.
A greve
foi, por isso, convocada para dia 5 de
novembro, com a realização de um
plenário junto ao Palácio de São Bento
para denunciar a falta de respostas do
Orçamento e contestar o autismo do
governo.
Com o
chumbo do Orçamento de Estado na
generalidade já não haverá debate na
especialidade; teremos, dentro de dias,
a dissolução da Assembleia da República;
o atual governo não será responsável por
qualquer nova proposta de OE para 2022;
em janeiro, teremos eleições de onde
sairá uma nova composição da Assembleia
da República, um novo governo e, da
parte deste, uma nova proposta de OE
para 2022.
Fica assim
em aberto a possibilidade de se voltar a
convocar a greve depois das eleições se
o Orçamento de Estado 2022 for igual a
este, sem soluções para a Educação e
consequentemente para os Educadores e
Professores, no dia em que o futuro
ministro/ministra da Educação se
deslocar à comissão parlamentar de
Educação para audição sobre a mesma.
Não faz
sentido manter a greve do dia 5 de
novembro, uma vez que não temos
interlocutor.
Cancelamos
por agora, mas apenas adiamos as formas
de luta.
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Greve
Nacional de Educadores e Professores
05 de
novembro de 2021

O SEPLEU,
em conjunto com outras associações
sindicais de docentes, apresentou um
pré-aviso de greve para o dia 05 de
novembro de 2021.
Na total
ausência de resposta às suas legítimas
reivindicações - que vão de encontro aos
mais profundos anseios da classe que
representa, tendo em vista o primado da
qualidade da educação, princípios aos
quais o ME persiste em apresentar uma
postura de bloqueio negocial, ficam os
docentes sem qualquer outra alternativa.
Lutamos
pelo imediato desbloqueio da negociação
sobre os seguintes temas, entre outros:
-
Horários de trabalho -
Consideração na componente letiva de
toda a atividade desenvolvida
diretamente com alunos e respeito
efetivo pelo limite legalmente
estabelecido de duração semanal do
trabalho de 35h;
-
Carreira Docente - Recuperação
dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23
dias) de serviço cumprido e
eliminação das vagas para progressão
aos 5.º e 7.º escalões;
-
Avaliação de desempenho -
Alteração do regime, valorizando a
componente formativa e eliminando as
quotas que provocam profundas
injustiças e impedem o
reconhecimento efetivo da qualidade
do desempenho dos docentes;
-
Aposentação - Regime Especial
para os educadores e professores,
como medida de rejuvenescimento da
classe docente e de promoção da
qualidade educativa;
-
Vinculação - Combate à
precariedade docente. Abertura de
concursos extraordinários de
vinculação, garantindo que todos os
docentes com 3 ou mais anos de
serviço sejam integrados nos
quadros;
-
Concursos - Por um modelo mais
justo e equilibrado;
-
Administração e Gestão Escolar -
Alteração do modelo atual para um
mais democrático e participado;
-
Ultrapassagens - Correção de
situações desiguais da exclusiva
responsabilidade do ME, contribuindo
para pôr fim a tais injustiças e
distorções, qualquer que seja a sua
natureza
Pré-Aviso de Greve »»
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Protocolo
SEPLEU / Alberto Oculista

No âmbito
da parceria entre o SEPLEU e Alberto
Oculista, inicia-se em toda rede de
lojas, a nova campanha exclusiva
Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os
óculos de sol graduados.
Saiba mais
»»
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Chegaram as propostas do ME para as
reuniões de 18 e 20 de janeiro
18 de janeiro de 2022
O SEPLEU
recebeu hoje as propostas do Ministério
da Educação para as rondas negociais de
18 e 20 de janeiro.
Lamentamos que o Ministério não tenha
constituído uma mesa única como era
desejo do SEPLEU.
Assim a
nossa reunião será hoje dia 18 de
janeiro pelas 18:00 horas.
Deixamos
aqui os documentos enviados:
Após a
reunião ouviremos a nossa direção, os
professores e daremos a nossa adequada
resposta!
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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A partir
de dia 16 (segunda-feira) a luta
tornar-se-á ainda mais forte!
12 de janeiro, 2023
Greves distritais com concentrações nas
principais praças das capitais de
distrito
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, em 11 de fevereiro, em
defesa da Profissão
Começa na segunda-feira, dia 16 de
janeiro, a Greve Nacional, por
distritos, convocada por oito
organizações sindicais: ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU.
A Greve decorrerá ao longo de 18 dias
úteis, terminando em 8 de fevereiro. No
dia 11 de fevereiro, em Lisboa, terá
lugar uma grande Manifestação Nacional
de Professores e Educadores, em defesa
da Profissão de Professor.
Em cada distrito, no dia da GREVE, as
organizações que a convocam apelam aos
professores e educadores em luta para
que se concentrem às 11:00 horas numa
das principais praças da cidade capital
de distrito. No local, será
distribuída informação à população
sobre as razões da luta dos professores,
será pedida assinatura num postal de
solidariedade com os professores em
luta e serão divulgadas as primeiras
informações sobre a adesão à greve
no distrito.
Os locais de concentração dos educadores
e professores serão os seguintes:
- 16 de
janeiro: Lisboa, Praça do Rossio
- 17 de janeiro: Aveiro, Praça
Melo Freitas
- 18 de janeiro: Beja, Praça da
República
- 19 de janeiro: Braga,
Arcada (às 14:30 horas)
- 20 de janeiro: Bragança, Praça
da Sé
- 23 de janeiro: Castelo Branco,
Rotunda do Operário (Covilhã)
- 24 de janeiro: Coimbra, Praça 8
de Maio
- 25 de
janeiro: Évora, Praça do Giraldo
- 26 de janeiro: Faro, Largo do
Mercado
- 27 de janeiro: Guarda, Praça do
Município
- 30 de janeiro: Leiria, Largo do
Papa
- 31 de janeiro: Portalegre,
Praça da República
- 1 de fevereiro: Santarém, Largo
do Seminário
- 2 de fevereiro: Setúbal, Praça
do Bocage
- 3 de fevereiro: Viana do Castelo,
Praça do Município
- 6 de fevereiro: Vila Real,
Avenida Carvalho Araújo
- 7 de fevereiro: Viseu, Rossio
- 8 de fevereiro: Porto, Praça D.
João I
Lisboa, 12 de janeiro de 2023
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação
O SEPLEU foi convocado para uma reunião
a realizar nas Instalações do Ministério
da Educação, sitas na Av. Infante Santo,
2, em Lisboa, no dia 18 de janeiro,
às 18h00, com a seguinte ordem de
trabalhos:
- Dar continuidade ao processo negocial
sobre Modelo de Recrutamento e Gestão do
Pessoal Docente;
Em momento oportuno, o Ministério da
Educação enviará documentação de suporte
à referida reunião.
Não
baixaremos os braços!
A luta
continua!
Os
Educadores e os Professores merecem o
melhor...
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Organizações sindicais entregaram em mão
os 18 pré-avisos da greve por distritos
06 de janeiro, 2023
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU entregaram, esta
sexta-feira, em mão no Ministério da
Educação os 18 pré-avisos de greve
Nacional de Professores e Educadores que
vai decorrer entre 16 de janeiro e 8 de
fevereiro nos 18 distritos de Portugal
Continental. A greve tem sempre
abrangência nacional, mas incidirá
diariamente em cada um dos distritos,
iniciando-se a 16 de janeiro em Lisboa,
seguindo pelos outros distritos por
ordem alfabética, e terminará a 8 de
fevereiro no Porto.
Pré-Avisos de greve:
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Nota à
comunicação social
Sexta-feira, 6 de janeiro, pelas 9:30
horas
Organizações sindicais entregam em mão,
no ME,
18 pré-avisos de greve
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão
entregar em mão no Ministério da
Educação 18 pré-avisos de greve,
relativos aos 18 dias úteis de greve que
percorrerão o continente português, de
norte a sul, distrito a distrito, entre
os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.
A greve consumar-se-á se, até 10 de
janeiro, o Ministro da Educação não
assumir dois compromissos: i)
o abandono das suas intenções negativas
para a revisão do regime de concursos,
manifestadas em documentos apresentados
às organizações sindicais em 21 e 22 de
setembro e 7 e 8 de novembro; ii)
a calendarização, desde já, de processos
negociais destinados a resolver, entre
outros, os problemas de carreira,
precariedade, envelhecimento da classe,
condições de trabalho e proteção a
docentes com doenças incapacitantes.
Como se refere acima, a greve terá
início no dia 16 de janeiro no distrito
de Lisboa e terminará no distrito do
Porto em 8 de fevereiro; entre estas
duas datas entrarão em greve os
restantes distritos por ordem
alfabética, de Aveiro a Viseu. A
culminar este conjunto de greves, as
organizações promovem em 11 de
fevereiro uma Manifestação Nacional de
Professores e Educadores em defesa da
Profissão, para a qual apelam a
todos/as os/as professores/as e
educadores/as e a todas as organizações
de docentes – sindicais, científicas,
pedagógicas… – que marquem presença,
convergindo neste momento que se
pretende de afirmação da profissão
docente e exigência da sua valorização.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de
janeiro, junto ao Ministério da
Educação, os representantes das
organizações sindicais assinarão os
pré-avisos de greve, estarão disponíveis
para declarações à comunicação social e
entregarão, em mão, os pré-avisos de
greve.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas
para estarem presentes.
Lisboa, 4 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
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Nota à
comunicação social
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os
professores que têm lutado e reafirmam o
prosseguimento da luta
Manifestação Nacional é antecipada e
será
corolário da greve distrito a
distrito
As organizações sindicais de professores
e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -,
tal como tinham previsto, reuniram-se
com o objetivo de definirem o
prosseguimento da luta que os
professores têm vindo a desenvolver e
decidiram:
1) Saudar todos os docentes que desde
o início do ano letivo vêm lutando pela
profissão, contra as intenções do ME
para rever o regime de concursos e pela
abertura de negociações para resolver os
problemas de carreira, precariedade,
envelhecimento, condições e horários de
trabalho, mobilidade por doença, entre
outros;
2) Destacar a adesão dos docentes às
ações convocadas pelas suas
organizações sindicais, bem como às que,
escola a escola, de forma autónoma, têm
vindo a ser concretizadas, pois todas
contribuem para enriquecer o património
de luta dos professores e educadores;
3) Lamentar e repudiar todos os
ataques desferidos contra organizações
sindicais e os seus dirigentes,
assentes em insinuações, mentiras,
acusações falsas, considerando-as como
tentativas de enfraquecer o movimento
sindical docente, um dos mais fortes e
com capacidade de luta e ganhos no nosso
país;
4) Desfazer dúvidas quanto às posições e
propostas das organizações no processo
negocial em curso e, nesse sentido, as
organizações sindicais consideram
importante a divulgação das atas
dessas reuniões, bem como as gravações
áudio que estão na posse do
ministério;
5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma
semana após o reinício da atividade
letiva) como prazo para o ME
abandonar as suas intenções para o
regime de concursos e abrir processos
negociais para resolver os problemas
referidos no ponto 1;
6) Reiterar o período entre 3 e 13 de
janeiro como destinando-se a reuniões
com os professores e à concretização de
ações específicas de cada
organização, as quais contam com a
solidariedade das restantes;
7) Suspender todas as ações
específicas em 13 de janeiro para, a
partir do dia 16, segunda-feira, todas
as organizações convergirem em torno
da greve por distritos que se prolongará
até 8 de fevereiro, de acordo com a
sequência abaixo indicada;
8) Apelar a todas as organizações
sindicais, para além destas oito, que se
unam a partir do dia 16 de janeiro nesta
greve, bem como em outras ações já
anunciadas, como o Dia D para debate das
propostas do ME e formas de luta
futuras, a concentração/manifestação
junto ao ME no dia em que forem
retomadas as negociações para revisão do
regime de concursos;
9) Antecipar para 11 de fevereiro a
Manifestação Nacional de Professores e
Educadores, sendo, assim, o culminar
da greve distrito a distrito, nela sendo
anunciadas as formas de luta seguintes,
caso o ME não vá ao encontro das
exigências dos docentes;
10) Convocar todos os docentes e apelar
às suas organizações sindicais para que,
participando, tornem esta
Manifestação Nacional numa das maiores
de sempre.
SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A
DISTRITO
JANEIRO
10 - Prazo para ME abandonar intenções
apresentadas para a revisão do regime de
concursos e para calendarizar a abertura
de processos negociais sobre carreira
(tempo de serviço, vagas, quotas e ADD),
precariedade, aposentação, condições e
horários de trabalho e mobilidade por
doença
3 a 13 - Ações específicas das
organizações sindicais que pretendem
acrescentar luta à luta até ao início da
greve por distritos (a anunciar por cada
organização e com a solidariedade das
restantes)
JANEIRO
16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja;
19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo
Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 -
Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 -
Portalegre
FEVEREIRO
1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 -
Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7
Viseu; 8 - Porto
FEVEREIRO
11 - Manifestação Nacional dos
Professores e Educadores
As organizações sindicais de docentes
|
Abaixo-Assinado dos Professores e dos
Educadores
Por um regime justo de concursos! Pela
valorização da profissão docente!

Abaixo Assinado online por um regime
justo de concursos e pela valorização da
profissão docente:
https://forms.gle/h3eEoWao15Gz3pXn8
|

Organizações sindicais dão prazo ao ministro até
10 de janeiro, uma semana depois de as aulas
recomeçarem
16 de dezembro, 2022
As
organizações sindicais – ASPL, FENPROF,
PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
– comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de
dezembro, ao Ministro da Educação que consideram
o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME:
-
Recue nas intenções que manifestou nas reuniões
já realizadas, com vista à revisão do regime de
concursos de professores, indo ao encontro das
moções que seguiram em anexo e foram aprovadas
em 19 vigílias realizadas em outras tantas
localidades do país;
-
Aceite calendarizar processos negociais,
destinados à resolução de problemas de carreira
(prioritariamente, tempo de serviço, vagas,
quotas e ADD), precariedade, envelhecimento,
sobrecarga horária e trabalho burocrático,
mobilidade por doença e outros que têm sido
apresentados pelas organizações subscritoras.
Recorda-se que, a não ser cumprido este prazo ou
respeitadas estas exigências, em 16 de janeiro
inicia-se uma greve por distritos, que
decorrerá, pelo menos, até 8 de fevereiro.
Lisboa, 16 de dezembro de 2022
As
organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE e SPLIU
|
A
Luta do SEPLEU é a luta
dos
Educadores e Professores!
Uma
vez que da união sai a força, o SEPLEU em
convergência com outras associações sindicais
(ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SINDEP, SIPE
e SPLIU) decidiram desencadear variadíssimas
formas de luta, embora considerando, no
exclusivo interesse dos educadores e
professores, que as mesmas devem ser oportunas e
sem desperdício de energias...
Como
é do teu conhecimento, enfrentamos de novo
tempos difíceis, no que respeita à defesa dos
nossos direitos e interesses e igualmente
daqueles que são a razão da nossa existência: os
nossos alunos e a escola pública.
A
nossa luta no presente ano letivo não começou
agora: além das várias reuniões que tivemos com
o Ministério da Educação, no dia 2 de novembro
ocorreu uma greve nacional e uma manifestação em
frente ao Parlamento, que mobilizou centenas de
docentes em luta pelos seus direitos.
Só
posteriormente tivemos conhecimento da intenção
do ME em alterar o modelo de concursos, através
de um simples Powerpoint com "ideias gerais",
mas que revelam a sua intenção de deixar de ser
a graduação profissional o único critério a ter
em conta para o efeito, como sempre aconteceu.
Foi-nos comunicado pelo ME que esta negociação
se iniciaria ainda durante o mês de dezembro,
mas acabou por a adiar para janeiro, pelo que
entendemos não ser este o momento oportuno para
desencadear uma luta mais agressiva (tal como
uma greve por tempo indeterminado).
Neste momento, as associações sindicais acima
mencionadas, pretendem desencadear uma luta de
acordo com o contexto atual (que consideramos
muito grave). Embora as medidas anunciadas ainda
não estejam em projeto de lei, consideramo-las
mais uma tentativa de desestabilizar e desunir a
classe docente...
Por
isso, não podemos baixar a guarda, pois se não
impedirmos (com a nossa luta) que o modelo
proposto pelo ME venha a ser uma realidade, os
docentes irão sofrer as suas nefastas
consequências: criará enormes injustiças,
gerando um clima de permanente suspeição... e
isto é absolutamente inaceitável...
Neste sentido, demos início na 2.ª feira (dia 12
de dezembro) a vigílias por todo o país, nas
quais com os educadores e professores discutimos
e auscultámos as suas posições e opiniões, sobre
as melhores formas de luta a desenvolver num
futuro próximo.
Por
isso, colega, é importante que estejas atento e
dês o teu contributo e adiras às lutas, que se
advinham difíceis e longas.
Temos, a todo o custo, que impedir que o ME
avance com esta proposta absurda, de acabar com
um modelo de concurso justo e transparente, onde
a graduação profissional é o único critério...
Além
disso, exigimos que o ME abra a negociação sobre
outras importantes matérias que, já há vários
anos, temos vindo a reivindicar: a contagem
integral do tempo de serviço para a carreira; a
eliminação das vagas e das quotas; a vinculação
imediata dos colegas contratados com mais de 3
anos de serviço; a aprovação de um regime
específico de aposentação; a regularização e
reorganização dos horários de trabalho; o
respeito pelos colegas com doenças
incapacitantes (revisão do atual regime de
mobilidade por doença), pôr um fim às
ultrapassagens...
Estamos aqui para lutar e apoiar todas as formas
de luta que considerarmos oportunas, quando
concertadas entre todos, exclusivamente em
defesa da ESCOLA PÚBLICA e dos seus
profissionais.
Esta é uma luta de todos, por todos e para
todos!
Unidos seremos mais fortes!
Unidos seremos Professores!
https://www.youtube.com/watch?v=b-z5-O1B5ng&t=26s
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Conferência
de Imprensa
Na Vigília que encerra o conjunto das
realizadas em todo o país, organizações
sindicais de docentes anunciarão as
formas de luta a desenvolver pelos
professores já em janeiro
Lisboa (Praça de
Alvalade), 15 de dezembro - 18:00 horas
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
para, como tinham anunciado, decidirem
as formas de luta a desenvolver a partir
de janeiro, caso o ME não recue nas suas
gravosas intenções para o regime de
concursos e não se disponibilize para
abrir processos negociais relativos a
outros assuntos, como a recomposição da
carreira, a eliminação da precariedade,
a regularização dos horários de
trabalho, a aposentação ou a alteração
do regime de mobilidade por doença.
Essas formas de luta resultam do debate
realizado nas escolas, com os
professores, das decisões
democraticamente tomadas pelas direções
de cada organização e do trabalho de
unidade e convergência entre todas as
organizações.
Amanhã, 15 de dezembro, na
vigília que encerrará o conjunto de 19
iniciativas promovidas por estas
organizações, de norte a sul do país,
serão anunciadas as ações e lutas a
desenvolver em janeiro e fevereiro, que
culminarão com a Manifestação Nacional
em defesa da Profissão, no dia 4 de
março. Como foi afirmado na conferência
de imprensa realizada em 5 de dezembro,
em cima da mesa está o recurso à greve
já no mês de janeiro.
Nesta Vigília de encerramento que
decorrerá em Lisboa, estarão presentes,
entre muitos outros dirigentes das
organizações sindicais que convergem na
luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL),
Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do
Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU),
Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo
(SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel
Monteiro (SPLIU).
Convidamos todos os órgãos de
comunicação social para estarem
presentes nesta vigília que decorrerá na
Praça de Alvalade, frente à delegação
regional da DGEstE.
As organizações sindicais
|
Vigílias em todo o País
.
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Organizações sindicais de docentes
apresentam formas de luta pela
valorização da profissão
05 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
apresentaram esta segunda-feira o
calendário previsto para a luta dos
professores.
Estando as negociações suspensas pelo
ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da
FENPROF, explica que este é o tempo de
os professores demonstrarem ao
Ministério da Educação que estão contra
as medidas que apresentou aos sindicatos
nas reuniões de negociação. Assim, vão
realizar-se vigílias de professores em
todo o país na semana de 12 a 15 de
dezembro e vai começar a circular nas
escolas um
abaixo-assinado para ser entregue ao
ME na próxima reunião de negociação,
prevista para 2023.
Se, no entanto, o ME insistir em não
alterar as suas posições e decidir
avançar com as suas intenções, os
professores prometem endurecer a luta.
Para dia 4 de março, está já marcada uma
manifestação nacional de professores e
educadores pela valorização da profissão
docente.
Abaixo assinado online »»
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Conferência
de Imprensa
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam
posições comuns e lutas convergentes
02 de dezembro, 2022
As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram
hoje (2 de dezembro) para fazerem o
ponto de situação relativo à negociação
da revisão do regime de concursos, para
analisarem outros aspetos sobre os quais
o Ministério da Educação tarda em abrir
processos negociais, com vista, por
exemplo, à indispensável contagem
integral do tempo de serviço para
efeitos de carreira, ao fim das vagas na
progressão e quotas na avaliação, à
manutenção da paridade no topo com a
carreira técnica superior, à eliminação
da precariedade, à aprovação de um
regime específico de aposentação que
permita o rejuvenescimento da profissão,
à regularização dos horários de trabalho
ou à indispensável alteração do atual
regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta
convergentes a levar por diante com os
professores, bem como a sua
oportunidade, ficando cada organização
de debater internamente as que considera
deverem ser levadas por diante. A
decisão sobre as formas de luta (formato
e oportunidade) será fechada no próximo
dia 5 (segunda-feira) e divulgadas
publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa
Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) -
11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José
Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a
qual se convidam os/as Senhores/as
Jornalistas, estarão presentes
dirigentes de todas as organizações
promotoras.
As
organizações sindicais
ASPL,
FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE
e SPLIU
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Reunião com o Ministério da Educação
22 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniirá nas Instalações do
Ministério da Educação, sitas na Av.
Infante Santo, 2, em Lisboa, no dia 29
de novembro, às 11h30, com a seguinte
ordem de trabalhos:
-
Apreciação e discussão de proposta
de contagem de tempo de serviço para
efeitos de concurso prestado em
creches por titulares de habilitação
profissional para o GR 100 -
Pré-Escolar.
-
Apreciação e discussão da proposta
de dispensa do requisito de obtenção
de vaga previsto na alínea b), nº 3,
Artº 37° do ECD para os docentes
titulares do grau académico de
doutor em domínio diretamente
relacionado com a área científica
que lecionem ou em Ciências da
Educação.
-
Apreciação e discussão do regime de
seleção e recrutamento destinado ao
pessoal docente do ensino artístico
especializado das artes visuais e
dos audiovisuais e de um concurso
externo extraordinário destinado aos
atuais docentes dessa modalidade de
ensino.
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Reintegração
na Caixa Geral de Aposentações
Atualização da Situação
O SEPLEU
tem conseguido obter, com sucesso, o
deferimento extrajudicial da
reintegração dos associados que têm
formulado os seus pedidos com o apoio
dos serviços jurídicos, situação que
permite a otimização de recursos, de
tempo e a mitigação dos custos que um
processo judicial administrativo
poderiam implicar.
Por conseguinte, todos os sócios que
pretendam regressar à CGA e que em algum
momento da sua carreira contributiva
transitaram para o Regime Geral do
Instituto da Segurança Social devem
contactar os serviços administrativos do
SEPLEU para que, em conjunto com os
serviços jurídicos seja preparada a
exposição a remeter à CGA para efeito de
reapreciação da situação concreta de
cada associado.
O SEPLEU permanece ao dispor de
todos os sócios que pretendam recorrer a
esta via que permite retomar e
reintegrar a CGA, solicitando apenas que
os interessados encaminhem os seus
pedidos para os serviços administrativos
do SEPLEU, através do email
sepleu@sepleu.pt
anexando para o efeito a documentação
seguinte:
-
Nome;
-
Número de sócio
-
Contacto telefónico;
-
Cópia do Registo Biográfico;
-
Cópia do comprovativo de inscrição
na Caixa Geral de Aposentações;
-
Cópia de todos os contratos de
trabalho celebrados ao longo da
carreira;
-
Certidão da carreira contributiva
junto do Instituto da Segurança
Social [documento que pode ser
obtido através da página individual
de cada docente da Segurança Social
Direta];
-
Último recibo de vencimento
referente ao contrato de trabalho em
vigor;
-
Identificação civil completa: nome
completo, naturalidade, estado
civil, número de identificação civil
que consta do cartão de cidadão,
respetiva validade, NIF e morada
completa atualizada.
O SEPLEU felicita todos aqueles que já
obtiveram o deferimento dos seus pedidos
e aguarda o deferimento dos pedidos que
se encontram pendentes.
Lisboa, 21 de novembro de 2022
A Direção Nacional do SEPLEU
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Reunião com o Ministério da Educação -
Alteração ao Regime de Concursos
7 de novembro de 2022
O SEPLEU reuniu dia 7 de novembro com o
Ministério da Educação onde foi
apresentado um powerpoint que nos deixou
deveras preocupados com o modelo de
concursos proposto a partir de 2024.
No modelo proposto os professores
contratados vão ser recrutados por
conselhos de diretores locais e todos os
docentes, incluindo os de quadro, vão
integrar mapas de pessoal
intermunicipais.
O ME pretende passar os concursos
internos, que se realizam de quatro em
quatro anos para um concurso
interno (quinquenal) de 5 em 5 anos.
Redimensionamento dos atuais QZP. Dos
atuais 10 QZP, o Ministério da Educação
apresentou uma proposta em que voltam
ser 23, mas a configuração apresentada
não coincide com a que vigorou
anteriormente, justificando o número,
com o alinhamento das comunidades
intermunicipais e áreas metropolitanas.
Para o SEPLEU a colocação de professores
deverá ser por graduação profissional,
fator do qual não prescindimos.
O Ministério pediu às organizações
sindicais para ponderarem e enviarem no
prazo de 8 dias um parecer sobre a
matéria apresentada mas que no nosso
entender carece dum documento com a
explicação da operacionalização.
O ME também informou que irá haver nova
reunião dentro de 15 dias sobre os
seguintes assuntos:
-
Contabilização do tempo de serviço
em creche;;
-
Regularização da situação
profissional dos
técnicos/professores das escolas
profissionais / ensino artístico de
António Arroio e Soares dos Reis;
-
Isenção de vagas para acesso aos 5º
e 7º escalões de acordo com as
habilitações académicas.
Documentos relativos às reuniões de
negociação realizadas com o ME sobre o
Regime de Recrutamento e Gestão de
Professores:
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2 de novembro – Greve Nacional de
Professores e Educadores
20 de outubro de 2022
O SEPLEU converge com outras
organizações – ASPL, FENPROF, FNE,
SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na
realização de uma Greve Nacional de
Professores e Educadores em 2 de
novembro de 2022, dia em que o ministro
da Educação estará na Assembleia da
República a defender o
indefensável orçamento para a Educação
referente ao ano de 2023.
Este orçamento não valoriza a docência.
Consulta o Pré -Aviso de Greve »»
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SEPLEU reúne com Ministério da
Educação
14 de setembro de 2022
Na sequência dos compromissos já
assumidos anteriormente pelo Ministério
da Educação, o SEPLEU foi convocado pelo
Ministério da Educação, para uma reunião
a realizar no próximo dia 21 de
setembro, às 16H00, nas instalações da
Av.ª Infante Santo, 2, em Lisboa, e que
terá como Ordem de Trabalhos o seguinte:
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Regulamentação do artigo 161.º do
Decreto-Lei n.º 53/2022
22 de agosto de 2022
Com vista à concretização do processo
negocial referente à regulamentação
prevista no 161.º do Decreto-Lei n.º
53/2022, de 12 de agosto, o SEPLEU
estará presente na reunião que decorrerá
no próximo dia 26 de agosto, às 10:00h,
nas instalações deste Ministério, sito
na Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
No dia 22 de agosto, chegou a proposta
de regulamentação.
Proposta de Despacho a debate na reunião
de 26.08.2022 »»
24 de agosto de 2022
O Ministério da Educação remeteu hoje
uma nova proposta, como documento de
trabalho, para as reuniões de negociação
sindical agendadas para o dia 26 de
agosto.
Nova Proposta de Despacho de 24.08.2022
para debate na reunião de 26.08.2022 »»
26de agosto de 2022
Parecer do SEPLEU entregue na reunião de
26.08.2022 »»
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Concurso à Mobilidade Interna e à
Contratação Inicial
12 de agosto de 2022
No âmbito do Concurso à Mobilidade
Interna e à Contratação Inicial,
informamos que as listas definitivas,
bem como a Nota Informativa sobre os
procedimentos concursais subsequentes,
encontram-se publicadas no site da
Direção-Geral de Administração Escolar.
Acesso às listas definitivas através do
link:
https://www.dgae.mec.pt/
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Manifestação de preferências para
contratação inicial e reserva de
recrutamento
14
de
julho de 2022
Encontra-se disponível a aplicação que
permite ao docente a manifestação de
preferências para contratação inicial e
reserva de recrutamento, do dia 14 de
julho até às 18:00 horas do dia 20 de
julho de 2022 (hora de Portugal
continental).
Consulte os documentos em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/manif-pref-cont-inic-reserva-de-recrutamento-2022
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Concurso Externo 2022/2023 Listas
Definitivas
7 de
julho de 2022
Informa-se que, em cumprimento do
disposto no n.º 3 do art.º 15.º do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na redação em vigor, conjugado
com o exposto no capítulo X, do Aviso
n.º 6331-A/2022, de 25 de março, serão
disponibilizadas hoje, na página
eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar, as listas
definitivas de ordenação, colocação, não
colocação, exclusão e desistência do
Concurso Externo para o ano escolar
2022/2023, assim como a Nota Informativa
sobre os procedimentos concursais
subsequentes.
Poderão aceder às listas definitivas de
colocação em:
https://www.dgae.mec.pt/noticias/concurso-externo-listas-definitivas-2022
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Mobilidade
de docentes por motivo de doença
17 de junho de 2022
Foi publicado hoje o Decreto -Lei nº
41/2022 que estabelece o regime de
mobilidade de docentes por motivo de
doença
Aguardam-se agora as orientações da DGAE
e abertura da aplicação!
Consultar o Decreto -Lei nº 41/2022

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Reunião suplementar com o ME
Mobilidade por Doença e Renovação de
Contratos
30 de
maio de 2022
Ainda que o ME tenha apresentado
alterações à sua
proposta
de trabalho de 23-05-2022 relativamente
“Mobilidade por Doença”, o SEPLEU
reiterou a sua posição de total
discordância com o modelo apresentado.
As referidas alterações continuam a não
garantir que qualquer docente que se
encontre em situação comprovada de
doença, tenha o direito a ser colocado
na escola mais adequada à sua situação,
bem como para prestar assistência aos
seus familiares em linha direta que
tenha a seu cargo.
No que diz respeito à “Renovação dos
Contratos”, as alterações propostas pelo
ME irão provocar uma inaceitável
quebra de confiança no sistema. Com esta
medida serão muitos os atropelos que se
verificarão, em desrespeito pelas opções
de candidatura manifestadas pelos
docentes do concurso do presente ano
escolar. Por isso, de igual forma, não
podemos concordar com o alargamento da
renovação, resultante de qualquer
colocação pelas reservas de recrutamento
e contratação de escola, sejam em
horários anuais e completos, seja em
horários incompletos.
Proposta Final de trabalho do Ministério
da Educação

Versão de Decreto Lei aprovado

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SEPLEU reúne com o Ministério da
Educação a 16 e 23 maio
A primeira reunião decorrerá no próximo
dia 16 de maio, às 11h00, e a segunda no
dia 23 de maio, às 11h30, nas
instalações deste Ministério, sito na
Avª Infante Santo, 2, em Lisboa.
Irão ser objeto de negociação as
seguintes matérias:
O SEPLEU recebeu, por parte do ME, um
sumário executivo dos diplomas que
estarão em discussão.
O SEPLEU levou uma
proposta sua, sobre a necessidade de
mobilidade (MPD) e renovação de
contratos docentes.
No final da reunião, de hoje dia 16 de
maio, o ME foi entregou
esta proposta para análise e discussão
no próximo dia 23 de maio.
O Ministério da Educação enviou hoje 18
de maio uma
nova proposta de trabalho com
alterações em relação à anterior.
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Completamento dos horários incompletos e
temporários
3
de
maio de 2022
O Ministro da Educação comunicou ao
SEPLEU na reunião do dia 27/04/2022, que
tencionava completar os horários
incompletos, o que fez a partir da 32.ª
Reserva de Recrutamento. Porém, esta
medida só peca por tardia e ainda assim,
mostra-se redutora no seu alcance e
equidade. Para resolver este problema, o
ME deve possibilitar que todos os
horários, com produção de efeitos a 29
de abril, sejam completados e passem a
ser considerados anuais.
Este sindicato tudo fará ao seu alcance
para alcançar este objetivo em nome da
justiça para os docentes em questão, bem
como no cumprimento do dever do serviço
público de educação.
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Ministério da Educação manifesta
compromisso para diálogo
27
de abril de 2022
O SEPLEU, assim como todas as restantes
organizações sindicais, esteve presentes
no auditório do Conselho Nacional de
Educação pelas 16:00 horas do dia 27 de
abril numa reunião com o Sr. Ministro da
Educação Dr. João Costa e com o Sr.
Secretário de Estado da Educação Dr.
António Leite.
O Sr. Ministro reconheceu a necessidade
de mais diálogo com as organizações
sindicais nas matérias de negociação
obrigatória e noutras, elencando as
prioridades das políticas educativas do
governo, tendo realçado à partida o
problema da falta de professores,
afirmando que os principais problemas
sobre esta matéria estão desde já
reconhecidos.
Ver mais»»
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Reunião com o novo Ministro da Educação
27
de abril de 2022
O Senhor Ministro da Educação, Prof.
Doutor João Costa, convocou o SEPLEU
para uma reunião de início de trabalhos,
a realizar no dia 27 de abril, pelas
16h00, no Auditório do Conselho Nacional
de Educação.
É com expectativa que aguardamos a
mesma, da qual daremos feedback. |
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Informação
importante

Reinscrição de docentes
na Caixa Geral de Aposentações
Informamos que existem decisões judiciais que
determinam a reinscrição dos docentes que se
viram retirados da Caixa Geral de Aposentações
por iniciativa do Governo e que, por isso, se
encontram inscritos na Segurança Social, desde
que verificados os seguintes requisitos:
•
Ter existido uma inscrição na Caixa Geral de
Aposentações anterior a 01/01/2006;
•
Terem cessado e voltado a exercer funções no
setor público, após o início da vigência da Lei
60/2005 de 29/12.
Assim, solicitamos aos sócios que pretendam
regressar à inscrição na CGA, o envio de toda a
documentação comprovativa da sua situação e
percurso laboral, ao nosso sindicato (sede
nacional ou delegações regionais): registo
biográfico, recibos de vencimento e extrato da
situação contributiva, por forma a redigirmos um
pedido de reintegração na Caixa Geral de
Aposentações, que deverá ser remetido ao
agrupamento de escolas em que estão integrados.
Informamos ainda, no que se refere aos descontos
dos docentes que exerceram funções no setor
público, transitaram para o setor privado e
retomaram o exercício em funções públicas, que
existe jurisprudência que recomenda tanto à
Caixa Geral de Aposentações como ao Instituto da
Segurança Social promoverem "o procedimento
legal destinado à transferência dos descontos
que foram realizados para a Segurança Social
para a CGA, e bem assim promoverem o que mais
necessário se mostrar devido em ordem a esse
desiderato".
No entanto, cumpre salientar que não poderão
beneficiar deste regime os docentes que saíram
definitivamente da função pública ou que
iniciaram funções, ainda que no setor público, a
partir de 01/01/2006.
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O SEPLEU
desconvoca greve e concentração de
professores anunciada para dia 5 de
novembro

O SEPLEU,
em convergência com outras organizações
sindicais de professores, convocou greve
de professores e educadores para dia 5
de novembro.
A greve
foi a resposta adequada face a uma
proposta de OE que, a ser aprovada, nada
previa para dar resposta aos problemas
que afetam a Educação em geral e, em
particular, a Escola Pública e os seus
profissionais.
Tem havido
um desrespeito total pelos educadores e
professores, por parte da atual equipa
ministerial, pelos seus direitos e pelas
suas condições de trabalho; desrespeito
pelas suas organizações sindicais.
Perante
uma proposta de OE que parecia elaborada
para um país onde não existem educadores
e professores, o SEPLEU, convergindo com
outras organizações, convocou greve para
o dia em que o ministro se deslocava à
Assembleia da República para uma audição
em sede de comissão especializada sobre
o orçamento para a Educação.
A greve
foi, por isso, convocada para dia 5 de
novembro, com a realização de um
plenário junto ao Palácio de São Bento
para denunciar a falta de respostas do
Orçamento e contestar o autismo do
governo.
Com o
chumbo do Orçamento de Estado na
generalidade já não haverá debate na
especialidade; teremos, dentro de dias,
a dissolução da Assembleia da República;
o atual governo não será responsável por
qualquer nova proposta de OE para 2022;
em janeiro, teremos eleições de onde
sairá uma nova composição da Assembleia
da República, um novo governo e, da
parte deste, uma nova proposta de OE
para 2022.
Fica assim
em aberto a possibilidade de se voltar a
convocar a greve depois das eleições se
o Orçamento de Estado 2022 for igual a
este, sem soluções para a Educação e
consequentemente para os Educadores e
Professores, no dia em que o futuro
ministro/ministra da Educação se
deslocar à comissão parlamentar de
Educação para audição sobre a mesma.
Não faz
sentido manter a greve do dia 5 de
novembro, uma vez que não temos
interlocutor.
Cancelamos
por agora, mas apenas adiamos as formas
de luta.
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Greve
Nacional de Educadores e Professores
05 de
novembro de 2021

O SEPLEU,
em conjunto com outras associações
sindicais de docentes, apresentou um
pré-aviso de greve para o dia 05 de
novembro de 2021.
Na total
ausência de resposta às suas legítimas
reivindicações - que vão de encontro aos
mais profundos anseios da classe que
representa, tendo em vista o primado da
qualidade da educação, princípios aos
quais o ME persiste em apresentar uma
postura de bloqueio negocial, ficam os
docentes sem qualquer outra alternativa.
Lutamos
pelo imediato desbloqueio da negociação
sobre os seguintes temas, entre outros:
-
Horários de trabalho -
Consideração na componente letiva de
toda a atividade desenvolvida
diretamente com alunos e respeito
efetivo pelo limite legalmente
estabelecido de duração semanal do
trabalho de 35h;
-
Carreira Docente - Recuperação
dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23
dias) de serviço cumprido e
eliminação das vagas para progressão
aos 5.º e 7.º escalões;
-
Avaliação de desempenho -
Alteração do regime, valorizando a
componente formativa e eliminando as
quotas que provocam profundas
injustiças e impedem o
reconhecimento efetivo da qualidade
do desempenho dos docentes;
-
Aposentação - Regime Especial
para os educadores e professores,
como medida de rejuvenescimento da
classe docente e de promoção da
qualidade educativa;
-
Vinculação - Combate à
precariedade docente. Abertura de
concursos extraordinários de
vinculação, garantindo que todos os
docentes com 3 ou mais anos de
serviço sejam integrados nos
quadros;
-
Concursos - Por um modelo mais
justo e equilibrado;
-
Administração e Gestão Escolar -
Alteração do modelo atual para um
mais democrático e participado;
-
Ultrapassagens - Correção de
situações desiguais da exclusiva
responsabilidade do ME, contribuindo
para pôr fim a tais injustiças e
distorções, qualquer que seja a sua
natureza
Pré-Aviso de Greve »»
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Protocolo
SEPLEU / Alberto Oculista

No âmbito
da parceria entre o SEPLEU e Alberto
Oculista, inicia-se em toda rede de
lojas, a nova campanha exclusiva
Alberto Oculista, 50% RAYBAN em todos os
óculos de sol graduados.
Saiba mais
»»
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