DATA:
15.01.2018
ASSUNTO: INFORMAÇÃO À
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Contra a subversão da carreira docente
Organizações sindicais de docentes exigem, do ME
e do Governo,
respeito pelos professores e pelo compromisso
assumido em novembro
Reunião a realizar em 17 de janeiro juntará, de
novo, as organizações que, em novembro,
subscreveram a Declaração de Compromisso
A proposta
divulgada pelo Ministério da Educação, de
reposicionamento dos docentes retidos no 1.º
escalão durante o período de congelamento,
mereceu o desacordo de todas as organizações
sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta
destinada a provocar perdas ainda maiores de
tempo de serviço, a acentuar desigualdades e
que, se fosse o caminho para o reposicionamento,
seria fortemente penalizadora.
Nos próximos
dias 18 e 19, datas previstas para a ronda
negocial seguinte sobre esta matéria, o
Ministério da Educação terá a oportunidade de
corrigir aquela inqualificável proposta,
apresentando uma nova que respeite o objetivo
definido para o processo de reposicionamento:
colocar os docentes, a quem este se dirige, no
mesmo escalão em que se encontram os seus
colegas que, com igual tempo de serviço,
ingressaram na carreira antes de 2011.
Foi esse o sentido do compromisso que, em 18 de
novembro, p.p., governo e organizações sindicais
subscreveram.
Esta não é
uma proposta isolada, pois, relativamente a
outros aspetos de carreira, ainda recentemente o
Ministério da Educação impôs um regime de
progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à
completa arbitrariedade dos governos a decisão
sobre os contingentes anuais de vagas a fixar.
Isto, porque não terão de observar quotas
mínimas, nem de desenvolver qualquer processo
negocial, apesar de se tratar de matéria cuja
negociação é obrigatória.
Face à
necessidade de alterar quadro tão negativo e de,
prevenindo, impedir que este se repita quanto à
recuperação de tempo de serviço, as
organizações sindicais de docentes que, em
novembro passado, subscreveram a Declaração de
Compromisso, vão reunir-se no próximo dia 17
(quarta-feira), em Lisboa, a partir das 15 horas.
Na reunião,
as organizações subscritoras da Declaração de
Compromisso farão uma avaliação do grau de
cumprimento pelo Governo, articularão posições
sobre o processo negocial em curso, relativo ao
reposicionamento na carreira, definirão
princípios a defender no processo global de
recomposição da carreira e decidirão sobre
eventuais ações e lutas convergentes a
desenvolver em defesa da carreira docente, desde
logo os docentes a quem o ME nega o direito a um
reposicionamento justo na carreira.
As
organizações sindicais de docentes defendem um
processo de recomposição da carreira que
restitua, aos docentes, o direito a nela
progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a
lei estabelece.
Esta
primeira reunião terá lugar no Hotel Olissipo –
Marquês de Sá (Av.
Miguel Bombarda, nº
130) e, no final da mesma, às 17:30
horas, será feita uma declaração dando conta das
conclusões.
As organizações sindicais
ASPL
– FENPROF –
FNE -
PRÓ-ORDEM –
SEPLEU –
SINAPE –
SINDEP – SIPE
– SIPPEB –
SPLIU